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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/3104 DA COMISSÃO

de 2 de setembro de 2024

que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabeleceu uma nomenclatura estatística comum das atividades económicas na União («NACE Rev. 2»), que passou a aplicar-se em 1 de janeiro de 2008.

(2)	Desde que passou a aplicar-se a NACE Rev. 2, a globalização e a digitalização alteraram progressivamente a forma como muitas atividades económicas fornecem bens e serviços em todo o mundo.

(3)

Em resultado dessas alterações, a NACE Rev. 2 teve de ser atualizada, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação das atividades económicas utilizadas a nível internacional. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 e estabeleceu a classificação atualizada («NACE Rev. 2.1»).

(4)

A fim de permitir aos utilizadores analisar em pormenor as alterações de conteúdo na NACE e comparar a versão anterior da nomenclatura com a versão atualizada, foi disponibilizado aos utilizadores da nomenclatura um quadro de correspondência (4) em 1 de agosto de 2023, acompanhado de notas explicativas (5).

(5)

O vasto acervo legislativo que estabelece os requisitos em matéria de transmissão de dados que remetem para secções, divisões, grupos ou classes específicos da NACE inclui o Regulamento (CE) n.o 184/2005. A fim de assegurar que esses requisitos de transmissão sejam expressos em termos compatíveis com a nomenclatura atualizada (NACE Rev. 2.1), o Regulamento (CE) n.o 184/2005 deve ser alterado.

(6)

Uma vez que a granularidade da nomenclatura atualizada é semelhante à da versão original da nomenclatura, as alterações do Regulamento Delegado (CE) n.o 184/2005 estabelecidas no presente regulamento não implicarão qualquer encargo adicional significativo para os Estados-Membros ou aos respondentes.

(7)

A conformidade com a classificação atualizada não deve ser exigida de imediato, uma vez que é necessário prever um certo período de tempo para que os fornecedores de dados se possam adaptar aos novos requisitos regulamentares. Importa recordar que o Regulamento Delegado (UE) 2023/137, que alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006, estabelece uma data de aplicação diferida. A data de aplicação do presente regulamento deve, pois, ser também diferida.

(8)	O Regulamento (CE) n.o 184/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 184/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025, no que respeita à transmissão de dados à Comissão (Eurostat) relativos a cada período de referência que tenha início nessa data ou após essa data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 35 de 8.2.2005, p. 23, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/184/oj.

(2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 (JO L 19 de 20.1.2023, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/137/oj).

(4) https://europa.eu/!f6H9nX.

(5) https://europa.eu/!FNRFFB.

ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 184/2005, o quadro 8 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 8

Nível de desagregação da atividade económica

Nível 1	Nível 2	NACE [Regulamento (CE) n.o 1893/2006]
	AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA	Sec A
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS	INDÚSTRIAS EXTRATIVAS	Sec B
	Extração de petróleo bruto e de gás natural; atividades de serviços de apoio às indústrias extrativas	Div 06, 09
INDÚSTRIA	INDÚSTRIA	Sec C
	Produtos alimentares, bebidas e tabaco	Div 10, 11, 12
	TOTAL de têxteis + indústrias da madeira	Div 13, 14, 16, 17, 18
	Têxteis e vestuário	Div 13, 14
	Madeira, papel, impressão e reprodução	Div 16, 17, 18
Produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas	TOTAL dos produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas	Div 19, 20, 21, 22
	Coque e produtos petrolíferos refinados	Div 19
	Produtos químicos	Div 20
	Artigos de borracha e de matérias plásticas	Div 22
	TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos	Div 24, 25, 26, 28
	Metalúrgicas de base e produtos metálicos	Div 24, 25
Produtos informáticos, eletrónicos e óticos	Produtos informáticos, eletrónicos e óticos	Div 26
	Máquinas e equipamentos, n.e.	Div 28
Veículos, outro material de transporte	TOTAL dos veículos + outro material de transporte	Div 29, 30
	Veículos automóveis, reboques e semi-reboques	Div 29
	Outro equipamento de transporte	Div 30
	TOTAL das outras indústrias transformadoras	Div 15, 23, 27, 31, 32, 33
DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO	DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO	Sec D
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO	DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO	Sec E
	Captação, tratamento e distribuição de água	Div 36
	Saneamento, gestão de resíduos e atividades de despoluição	Div 37, 38, 39
CONSTRUÇÃO	CONSTRUÇÃO	Sec F
TOTAL DOS SERVIÇOS	TOTAL DOS SERVIÇOS	Sec G, H, I, J, K, L, M, N O, P, Q, R, S, T, U, V
COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO	COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO;	Sec G
	Comércio por grosso	Div 46
	Comércio a retalho	Div 47
TRANSPORTES E ARMAZENAGEM	TRANSPORTES E ARMAZENAGEM	Sec H
	TOTAL de transportes e armazenagem, exceto atividades postais e de correios	Div 49, 50, 51, 52
	Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos	Div 49
	Transporte marítimo	Div 50
	Transportes aéreos	Div 51
	Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes	Div 52
	Atividades postais e de correios	Div 53
ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO	ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO	Sec I
ATIVIDADES DE EDIÇÃO, DIFUSÃO E PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS	ATIVIDADES DE EDIÇÃO, DIFUSÃO E PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS	Sec J
	Edição	Div 58
	Difusão e produção e distribuição de conteúdos	Div 59, 60
TELECOMUNICAÇÕES, PROGRAMAÇÃO INFORMÁTICA, CONSULTORIA, INFRAESTRUTURAS DE COMPUTAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO	TELECOMUNICAÇÕES, PROGRAMAÇÃO INFORMÁTICA, CONSULTORIA, INFRAESTRUTURAS DE COMPUTAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO	Sec K
	Telecomunicações	Div 61
	Outras atividades de informação e de comunicação	Div 62, 63
ATIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS	ATIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS	Sec L
	Intermediação financeira, exceto seguros e fundos de pensões	Div 64
	Atividades das sociedades gestoras de participações sociais e canais de financiamento (financing conduits)	Grupo 64,2
	Seguros, resseguros e fundos de pensões, exceto segurança social obrigatória	Div 65
	Atividades auxiliares de serviços financeiros, exceto seguros e fundos de pensões	Div 66
	ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS	Sec M
ATIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES	ATIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES	Sec N
	Atividades jurídicas e de contabilidade	Div 69
	Atividades jurídicas	Grupo 69,1
	Atividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal	Grupo 69,2
	Atividades das sedes sociais e de consultoria para a gestão	Div 70
	Atividades das sedes sociais	Grupo 70,1
	Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão	Grupo 70,2
	Atividades de arquitetura e de engenharia; atividades de ensaios e análises técnicas	Div 71
Investigação científica e desenvolvimento	Investigação científica e desenvolvimento	Div 72
	Atividades de publicidade, estudos de mercado e relações públicas	Div 73
	Publicidade	Grupo 73,1
	Estudos de mercado e sondagens de opinião	Grupo 73,2
	Atividades de relações públicas e de comunicação	Grupo 73,3
	Outras atividades de consultoria, científicas e similares; atividades veterinárias	Div 74, 75
	ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO	Sec O
	Atividades de aluguer	Div 77
	Outras atividades administrativas e dos serviços de apoio	Div 78, 79, 80, 81, 82
	EDUCAÇÃO	Sec Q
	ATIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E AÇÃO SOCIAL	Sec R
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS	ATIVIDADES ARTÍSTICAS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS	Sec S
	Criação artística e atividades de espetáculos	Div 90
	Atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais	Div 91
	Atividades desportivas e outras atividades recreativas; lotarias e outros jogos de apostas	Div 92, 93
	OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS	Sec T
	Atividades das organizações associativas	Div 94
	Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico; e veículos automóveis e motociclos, outras atividades de serviços pessoais	Div 95, 96».
	Não atribuído
	Aquisições e vendas privadas de bens imobiliários
TOTAL DA ATIVIDADE	TOTAL DA ATIVIDADE