(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2025, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes.

(4)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2). Através dessa decisão, o Conselho nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, os membros e suplentes do Comité das Regiões propostos pelos Governos estónio, irlandês, croata, cipriota, letão, luxemburguês, maltês, neerlandês, austríaco, português, esloveno, eslovaco, finlandês e sueco. Através da Decisão (UE) 2025/71, o Conselho nomeou igualmente, para o mesmo período, 12 membros e nove suplentes propostos pelo Governo checo, sete membros e nove suplentes propostos pelo Governo dinamarquês, 23 membros e 19 suplentes propostos pelo Governo alemão, 11 membros e 12 suplentes propostos pelo Governo grego, 20 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 22 membros e 24 suplentes propostos pelo Governo italiano, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco e nove membros e nove suplentes propostos pelo Governo romeno. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/71 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 22 de novembro de 2024.

(5)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/201 (3). Através dessa decisão, o Conselho nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030, os membros e suplentes do Comité das Regiões propostos pelos Governos búlgaro, lituano e húngaro, bem como dez membros e dez suplentes propostos pelo Governo belga e 24 membros e 23 suplentes propostos pelo Governo francês. Além disso, através da Decisão (UE) 2025/201, o Conselho nomeou dois membros e um suplente propostos pelo Governo dinamarquês, tendo um dos membros sido inicialmente nomeado suplente pela Decisão (UE) 2025/71. Nomeou igualmente um suplente proposto pelo Governo italiano na sequência da renúncia ao mandato de um suplente nomeado pela Decisão (UE) 2025/71. Não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2025/201 os membros e suplentes cujas propostas de nomeação não foram comunicadas ao Conselho até 31 de dezembro de 2024.

(6)

De 31 de dezembro de 2024 até 31 de janeiro de 2025, foram apresentadas ao Conselho listas adicionais, a saber, uma lista que contém dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Governo belga, uma lista que contém dois suplentes propostos pelo Governo alemão, uma lista que contém um membro proposto pelo Governo grego, uma lista que contém um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, uma lista que contém dois membros propostos pelo Governo italiano, uma lista que contém seis membros e seis suplentes propostos pelo Governo romeno e uma lista que contém um suplente proposto pelo Governo polaco. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 18 de fevereiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(7)

Katja MEIER foi nomeada pela Decisão (UE) 2025/71 membro do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030. Contudo, o mandato em virtude do qual foi proposta a nomeação de Katja MEIER para o Comité das Regiões cessou em 18 de dezembro de 2024. Após a cessação desse mandato, o Governo alemão propôs que Martin DULIG fosse nomeado membro do Comité das Regiões. Por conseguinte, Martin DULIG deverá ser nomeado membro do Comité das Regiões e a lista de membros em representação da Alemanha constante da Decisão (UE) 2025/71 deverá ser adaptada em conformidade.

(8)

À nomeação dos membros e suplentes do Comité das Regiões pela presente decisão seguir-se-á, em data posterior, a nomeação de membros e suplentes cuja proposta de nomeação não tenha sido comunicada ao Conselho até 31 de janeiro de 2025,

—

na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I,

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na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.