(1)

Em 4 de maio de 2018, a Comissão Europeia («Comissão») adotou o Regulamento (UE) 2018/683 (2) que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China («RPC»).

(2)

Em 18 de outubro de 2018, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 (3), que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China («regulamento anti-dumping inicial»).

(3)

Em 9 de novembro de 2018, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 (4), que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 («regulamento antissubvenções inicial»).

(4)

Na sequência de uma contestação apresentada pela Associação Chinesa da Indústria da Borracha («CRIA») e a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China («CCCMC»), em 4 de maio de 2022, o Tribunal Geral da União Europeia, no seu acórdão nos processos T-30/19 e T-72/19 (5) («acórdão do Tribunal») anulou o regulamento anti-dumping inicial e o regulamento antissubvenções inicial no que diz respeito a vários produtores-exportadores.

(5)

Na sequência do acórdão do Tribunal, a Comissão reabriu os inquéritos, reinstituindo, em 4 de abril de 2023, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2023/737 (6) («segundo regulamento anti-dumping»), um direito anti-dumping definitivo e, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2023/738 (7) («segundo regulamento antissubvenções») um direito de compensação definitivo.

(6)

Em 6 de setembro de 2024, a Comissão encerrou dois reexames intercalares parciais das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China (8) (9).

(7)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor, cobrados em euros por unidade, variam entre 0 e 35,74 EUR por unidade.

(8)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (10), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»).

(9)

O pedido de reexame foi apresentado em 19 de julho de 2023 pela coligação contra as práticas desleais em matéria de importações de pneus («requerente»), em nome da indústria da União de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 20 de outubro de 2023, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121 originários da República Popular da China («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (11) («aviso de início»).

(11)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(12)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, os importadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(14)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(15)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, A Comissão selecionou a amostra com base nos seguintes elementos:

(16)

Esta amostra era constituída por seis produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 25 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União.

(17)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União.

(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(19)

Um importador independente deu-se a conhecer à Comissão, mas não facultou a informação solicitada nem aceitou ser incluído na amostra. Nenhum outro importador independente se deu a conhecer.

(20)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China e às associações de produtores-exportadores que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(21)

Três produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores do país em causa facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Dois grupos de produtores-exportadores representavam cerca de 50 % do volume declarado de exportações para a União Europeia durante o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023; por seu turno, não se considerou que o volume das exportações do terceiro produtor-exportador fosse significativo. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

(22)

No inquérito inicial, 49 produtores-exportadores aceitaram ser incluídos na amostra. No presente inquérito de reexame, embora a denúncia tenha feito referência a mais de 140 produtores-exportadores, apenas três produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores preencheram o formulário de amostragem.

(23)

Os produtores-exportadores colaborantes representavam cerca de 50 % do volume total das importações de pneus provenientes da RPC na União Europeia e menos de 2 % da produção total de pneus na RPC. Dado que as importações provenientes da RPC representaram cerca de 5,4 % da parte de mercado da União no período de inquérito de reexame, a Comissão considerou que um volume correspondente a metade dessas importações forneceria informações suficientes para avaliar o preço de exportação e a continuação ou reincidência das práticas de dumping no período de inquérito de reexame, e pode, por conseguinte, considerar-se representativo das importações totais provenientes da RPC.

(24)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(25)

A Comissão enviou questionários aos dois grupos de exportadores incluídos na amostra e aos seis produtores da União incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (13) no dia do início. A Comissão enviou ainda um questionário ao requerente.

(26)

Os dois grupos de produtores-exportadores e seis produtores da União responderam ao questionário. Um produtor da União, a Recauchutagem São Mamede, Lda («RSM») enviou uma resposta insuficiente ao questionário e a Comissão solicitou-lhe que a completasse. Não tendo recebido qualquer outra resposta, a Comissão informou a RSM de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis. A Comissão não recebeu quaisquer outras observações deste produtor da União.

(27)

Assim, utilizou os dados facultados pelos cinco restantes produtores da União. A não obtenção dos dados da RSM teve apenas um impacto mínimo na representatividade da amostra. Os restantes cinco produtores da União incluídos na amostra representavam ainda mais de 25 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União. Como tal, considerou-se que a amostra constituída pelos restantes cinco produtores da União era representativa da indústria da União.

(28)

O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário.

(29)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(30)

Em 11 de novembro de 2024, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(31)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizou-se uma audição a pedido da Giti.

(32)

O produto objeto do presente reexame são determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, atualmente classificados nos códigos NC 4011 20 90 e ex 4012 12 00 (código TARIC 4012 12 00 10). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal («produto objeto de reexame»).

(33)

O produto objeto de reexame abrange tanto os pneumáticos novos como os pneumáticos recauchutados para autocarros ou camiões com as mesmas características físicas, químicas e técnicas essenciais. Os dois tipos do produto em causa são fabricados com os mesmos inputs (mesmo que a tecnologia envolvida possa ser diferente) e têm uma estrutura semelhante. As diferenças nas matérias-primas e na estrutura conferem diferentes características de desempenho.

(34)

O processo de fabrico dos pneus novos para camiões e autocarros envolve: 1) composição e mistura da borracha; 2) preparação dos componentes dos pneus; 3) montagem (ecológica) dos pneus; 4) cura (vulcanização); e 5) inspeção final. Todos os pneus para camiões e autocarros são fabricados com as mesmas matérias-primas de base, designadamente borracha natural, borracha sintética, aço, negro de fumo, outros produtos químicos e óleos, bem como lona, e têm os mesmos componentes, designadamente banda de rodagem, parede lateral, carcaça, aros de talão, lonas de topo, telas de reforço, mesmo que exista uma certa diferença entre os vários produtores deste produto.

(35)

O processo de fabrico dos pneus novos para camiões e autocarros também envolve diferentes tecnologias, que contudo não afetam as conclusões gerais acerca da sua permutabilidade.

(36)

A recauchutagem é essencialmente um processo de reciclagem mediante o qual os pneus gastos são reabilitados através da substituição da banda de rodagem numa carcaça antiga. As carcaças são os elementos principais do processo de recauchutagem e, como tal, uma parte substancial da atividade das empresas de recauchutagem passa pela seleção e aquisição de carcaças adequadas para recauchutar. Assim sendo, as carcaças são o principal material do processo de produção e constituem — dependendo da sua qualidade — um verdadeiro produto «semiacabado» ou um resíduo.

(37)

Uma vez mais, este processo pode envolver diferentes tecnologias que não afetam as conclusões da Comissão acerca da sua permutabilidade.

(38)

Os pneus para camiões e autocarros são produzidos numa grande variedade de tipos e tamanhos encontrados num vasto leque de veículos comerciais, desde camiões de entrega local e autocarros que operam em zonas urbanas ou regionais até aos camiões e autocarros de longo curso de acordo com as especificações aplicáveis às suas dimensões e índices de carga. A sua utilização não é adequada para veículos de passageiros nem para outros veículos comerciais ligeiros, nem tão pouco para veículos todo-o-terreno como os tratores agrícolas.

(39)

Os pneus para camiões ou autocarros são vendidos em dois tipos e quatro categorias. Os pneus com câmara de ar são a opção mais tradicional; têm uma câmara interior, com uma válvula própria, colocada dentro do pneu. Num pneu sem câmara, o pneu e o rebordo da roda formam um selo estanque, sendo a válvula montada diretamente no rebordo. Os pneus para camiões ou autocarros vendidos na União, na sua esmagadora maioria, não têm câmara de ar. As quatro categorias de pneus para camiões ou autocarros são: direção, eixo motriz, reboque e todas as posições. Os pneus de direção são concebidos para serem utilizados no eixo da frente para ajudar com a direção, mas podem ser utilizados em todas as posições dos camiões ou autocarros dependendo da utilização do veículo. Os pneus do eixo motriz são concebidos para o eixo motriz e para uma melhor tração. Os pneus de reboque são concebidos para serem montados em reboques, ao passo que os pneus multiposições são concebidos para serem utilizados em qualquer uma das posições de um veículo dependendo da sua utilização.

(40)

Os pneus, novos ou recauchutados, estão sujeitos aos mesmos requisitos de segurança aplicáveis no mercado da União que se encontram definidos na Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

(41)

As informações recolhidas e recebidas pela Comissão indicam que o mercado da União de pneus para autocarros e camiões está segmentado em três níveis ou segmentos. Embora não exista uma divisão clara entre os níveis, há um consenso generalizado entre as partes interessadas e as conclusões da Comissão acerca da seguinte categorização.

(42)

Os pneus do nível 1 incluem pneus novos de gama alta com a marca emblemática dos principais fabricantes. O reconhecimento da marca é um fator importante para os pneus deste nível e justifica preços significativamente mais elevados para desempenhos elevados expectáveis, bem como investimentos especialmente avultados na sua comercialização. Os pneus que os fabricantes escolhem como equipamento original para camiões ou autocarros («EO1») são sobretudo selecionados neste nível. A qualidade dos pneus do nível 1 assegura um nível elevado de recauchutagem dos pneus, que são concebidos para serem pneus «com várias vidas», aumentando ainda mais a quilometragem significativamente superior do produto original (até três recauchutagens para uma utilização normal). Os pneus do nível 1 também estão associados a um nível de segurança mais elevado, frequentemente com bons serviços pós-venda.

(43)

Os pneus do nível 2 incluem a maioria dos pneus que não são considerados de gama alta, tanto pneus novos como recauchutados, com preços que variam entre aproximadamente 65 % e 80 % do preço dos pneus do nível 1. Os pneus que os fabricantes escolhem como equipamento original para reboques («EO2») podem ser incluídos neste nível. O reconhecimento da marca continua a ser importante neste nível e, habitualmente, as marcas são bem conhecidas dos compradores que também conseguem identificar os fabricantes dos pneus. São em geral recauchutáveis pelo menos uma vez e, embora mais limitados do que os pneus do nível 1, ainda oferecem bons desempenhos em termos de quilometragem.

(44)

Os pneus do nível 3 incluem pneus novos e recauchutados com desempenhos inferiores em termos de quilometragem e, caso exista, uma capacidade de recauchutagem muito limitada. Regra geral, os seus preços são inferiores a 65 % do preço e do desempenho em termos de quilometragem dos pneus do nível 1. Neste nível, o reconhecimento da marca é praticamente inexistente e o preço torna-se o fator determinante para a decisão de compra do cliente. De um modo geral, não oferecem serviços pós-venda.

(45)

Os pneus recauchutados podem ser classificados no nível 2 ou no nível 3. Embora alguns pneus chineses sejam recauchutáveis, a atividade de recauchutagem na China é muito reduzida. Contudo, a recauchutagem está bastante disseminada na União e noutros mercados, por exemplo, no Brasil. A atividade de recauchutagem na União é composta por:

(46)

A Comissão procedeu ao mesmo levantamento de pneus novos e pneus recauchutados por marca que realizou no inquérito inicial. Esta informação foi igualmente facultada pelo autor da denúncia e disponibilizada a todas as partes interessadas no dia do início do inquérito.

(47)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China («produto em causa»).

(48)

Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(49)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(50)

No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da República Popular da China prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (de 1 de julho de 2016 a 30 de junho de 2017). De acordo com o Eurostat, as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121 provenientes da República Popular da China representaram cerca de 5,4 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 21,3 %. Estes valores são expressos em termos absolutos.

(51)

Como referido no considerando 22, colaboraram no inquérito três grupos de produtores-exportadores da RPC que representam cerca de 50 % do volume total das importações na União de pneus provenientes da RPC.

(52)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(53)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir pneus. Os dois grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra apresentaram as informações pertinentes.

(54)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(55)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(56)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(57)

Em 23 de janeiro de 2024, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o Brasil, a Indonésia, a Malásia, a Tailândia, a Turquia e a África do Sul como possíveis países representativos adequados.

(58)

A Comissão recebeu observações do requerente, da Giti e da Hankook sobre a primeira nota.

(59)

Em 16 de julho de 2024, depois de analisar as observações recebidas e as informações adicionais apresentadas pela Hankook, a Comissão, através de uma segunda nota («segunda nota»), informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo.

(60)

Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas às empresas Brisa Bridgestone e Goodyear Lastikleri Turk, produtores do país representativo.

(61)

A Comissão recebeu observações do requerente, da Giti e da Hankook sobre a segunda nota. Toda as observações são objeto de uma análise pormenorizada na secção 3.3.

(62)

A Comissão concluiu, assim, que o valor normal deve ser calculado com base na metodologia estabelecida no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e que não devem ser utilizados os custos e os preços na China.

(63)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(64)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(65)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(66)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

(67)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista.

(68)

No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(69)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.

(70)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China ( «relatório» ) (15) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor químico). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório sobre a China foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. O pedido continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório.

(71)

O requerente baseou-se nos elementos de prova constantes do relatório para argumentar que tanto a própria indústria chinesa de pneus como outros setores a montante de importância crítica para a produção de pneus, nomeadamente os setores da borracha, da energia e siderúrgico, bem como a indústria automóvel a jusante são gravemente afetados pela omnipresença do Governo da RPC, o que se traduz numa distorção significativa dos preços e dos custos. O requerente chamou a atenção para a presença e a influência do PCC na economia, baseando-se na «Decisão do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) sobre o aprofundamento da reforma das instituições do Partido e do Estado», de 2018, no discurso do presidente da China no 20.o Congresso Nacional do Partido Comunista e na publicação pelo Comité Central do PCC, em 2020, de um decreto que declara expressamente a intenção de reforçar a presença do Estado nas empresas privadas e que apela à educação política e ideológica dos administradores das empresas privadas. O requerente afirmou que o intervencionismo do Governo da RPC assume diversas formas, que, no fundo, se podem classificar em três vertentes: administrativa, financeira e regulamentar.

(72)

O requerente sublinhou que os planos são emitidos a diferentes níveis da administração - estatal, provincial e municipal - e são complementados por planos setoriais. Estes planos são juridicamente vinculativos, devem ser aplicados a todos os níveis e, consequentemente, têm implicações muito diretas em termos de acesso ao financiamento, regimes fiscais ou opções tomadas pelas empresas. O requerente remeteu, em especial, para o 14.o Plano Quinquenal («Plano Quinquenal»), em vigor no período de 2021 a 2025, que o levou a considerar que o Estado tem um papel ativo na economia, como se depreende claramente dos seus esforços no sentido de «promover», «reforçar» e «desenvolver» integralmente segmentos da economia chinesa. O requerente conclui que os planos quinquenais visam estabelecer vínculos mais estreitos entre o Governo da RPC e as empresas estatais e reforçar ainda mais o sistema de supervisão dos ativos estatais. Estes objetivos podem ser perseguidos de diversas formas, inclusive por meio de uma prevenção eficaz das perdas de ativos estatais.

(73)

O requerente sublinhou que o sistema financeiro chinês é dominado pelos bancos estatais, que se devem alinhar pelas políticas do Estado em vez de realizarem as suas atividades em conformidade com os princípios do mercado. Afirmou ainda que a intervenção reguladora do Governo da RPC é concretizada sobretudo através de regulamentação em matéria de contratação pública e de regras de investimento.

(74)

O requerente remeteu ainda para as conclusões da Comissão numa série de inquéritos recentes relativos aos setores siderúrgico e petroquímico da China, que confirmaram a existência de distorções importantes a nível dos inputs essenciais para a produção do produto em causa, designadamente, os inquéritos relativos aos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio (16), aos produtos de aço cromado (17), aos fios-máquina (18), a determinados sistemas de elétrodos de grafite (19), ao silício (20) e aos fios de alta tenacidade, de poliésteres (21).

(75)

O requerente recordou ainda os seguintes elementos que dão azo a distorções importantes.

(76)

Em primeiro lugar, a indústria de pneus é servida, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades estatais ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política.

(77)

O requerente afirmou que o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade na indústria a montante do produto em causa, na qual se incluem, nomeadamente, as seguintes empresas e empresas pertencentes a grupos:

(78)

O requerente afirmou também que o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade na indústria do produto em causa, na qual se incluem, nomeadamente, as seguintes empresas e empresas pertencentes a grupos:

(79)

O requerente afirmou ainda que o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade na indústria a jusante do produto em causa, na qual se incluem, nomeadamente, as seguintes empresas e empresas pertencentes a grupos:

(80)

Consequentemente, o requerente observou que o Governo da RPC dirige e controla as empresas da indústria de pneus da China de acordo com princípios que não se fundam no mercado, dando assim azo a distorções importantes e generalizadas.

(81)

Em segundo lugar, a presença do Estado nas empresas de pneus permite que os poderes públicos interfiram nos preços ou custos.

(82)

Segundo o pedido, o controlo da economia chinesa é exercido através da instituição de células do PCC nas empresas, tanto privadas como estatais, que têm um papel preponderante no funcionamento da empresa e nos seus recursos humanos. O requerente sublinhou ainda que, nos últimos anos, foram adotados vários regulamentos dirigidos a empresas estatais ou privadas com o objetivo de assegurar uma execução mais rigorosa e eficaz. Entre eles, destaca-se a Regulamentação dos trabalhos das organizações de base do partido comunista da China nas empresas estatais, de 2020, em especial o seu artigo11.o, que confere poderes executivos consideráveis às células do PCC nas empresas. Esta regulamentação repercute-se nos estatutos de empresas como a Aeolus. No pedido, refere-se igualmente que foram definidas exigências semelhantes para as empresas privadas. Desde 2016, as empresas têm sofrido pressões crescentes para conceder ao PCC mais poderes no seu processo de tomada de decisões. Por exemplo, o Código de governo das sociedades, de 2018, instava já as empresas cotadas em bolsa a concederem mais poderes ao PCC nos seus regulamentos internos. O requerente fez também referência ao vice-presidente da Federação Chinesa da Indústria e do Comércio, Ye Qing, segundo o qual o «sistema empresarial moderno chinês» integra três vertentes de controlo pelo Partido através de i) um mecanismo de recursos humanos, ii) um trabalho de supervisão e auditoria, e iii) sindicatos. Convém notar que o PCC recorre habitualmente à prática de acumulação de funções, que leva a que uma única pessoa desempenhe diversas funções em diferentes estruturas.

(83)

O requerente concluiu que a fidelidade ao Estado e ao Partido e a obrigação daí decorrente de promover os objetivos políticos do Estado e do Partido faz com que a capacidade das empresas chinesas de fixarem livremente os seus preços (com as consequentes repercussões nos custos) seja diretamente afetada por considerações que nada têm a ver com o mercado.

(84)

No pedido refere-se ainda que o PCC exerce uma enorme influência nos recursos humanos das empresas, muito em especial no que se refere à nomeação dos principais quadros. Afirma-se igualmente que existe uma considerável inter-relação entre o PCC e as empresas chinesas e que tanto os principais cargos executivos como os cargos nos recursos humanos das empresas estatais devem ser detidos por membros do PCC. Também as empresas privadas são aconselhadas a instituir um mecanismo de supervisão liderado por uma célula do Partido investida de poderes disciplinares.

(85)

O requerente concluiu, por conseguinte, que, através da sua presença nos diferentes níveis de gestão das empresas estatais e privadas, o PCC e o Governo da RPC podem tomar decisões importantes que se repercutem diretamente nas atividades das empresas, sem ter em conta quaisquer princípios do mercado livre e em consonância com os objetivos políticos e industriais definidos a nível do Estado ou do Partido. Ora, isto leva a que os custos e os preços sejam consideravelmente influenciados por forças não mercantis.

(86)

O requerente argumentou que a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) exerce um controlo direto sobre o desenvolvimento das empresas, pois é a entidade competente pela elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento. A planificação da economia afeta diretamente as empresas, que têm a obrigação de aplicar as orientações vinculativas definidas nos diversos planos. Por conseguinte, a NDRC não só define a orientação das empresas como também afeta claramente as suas decisões de gestão. O respeito da ideologia do PCC está consagrado nestes diferentes planos e deve, por conseguinte, ser acatado pelas empresas. Estes princípios são efetivamente aplicados através das células do PCC estabelecidas nas empresas.

(87)

O requerente afirmou ainda que a presença do Estado na indústria de pneus era também assegurada pelas associações industriais. A este respeito, a Associação Chinesa da Indústria da Borracha («CRIA») é a associação nacional responsável por toda a indústria chinesa da borracha, incluindo os seus produtos a jusante, como os pneus. Atendendo a que a CRIA é supervisionada pela SASAC do Conselho de Estado e exerce as suas atividades no respeito dos princípios do PCC, a indústria dos pneus é diretamente influenciada pelo PCC através da sua associação industrial, que mantém vínculos estreitos com os gestores das empresas produtoras de pneus. Para além da CRIA, refere-se no pedido que o Estado exerce a sua influência através da CCCMC e da CAAM; no seu conjunto, estas associações permitem que o Estado e o Partido controlem toda a cadeia de produção dos pneus, dissociando os preços e os custos dos princípios do mercado livre.

(88)

No pedido, menciona-se igualmente que o PCC nomeia sistematicamente os membros do Partido para os principais cargos executivos nas empresas ativas na indústria de pneus. O pedido refere, nomeadamente, o caso das empresas estatais, designadamente a Aeolus, mas também menciona empresas aparentemente não estatais como a Prinx Changshan, a Zhongce Rubber Group Co., Ltd e a Sailun Group Co., que também contam com membros do PCC nos respetivos conselhos de administração ou conselhos fiscais.

(89)

Em terceiro lugar, o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado.

(90)

O requerente assinalou que a indústria de pneus é objeto de políticas que a favorecem através de dotações atribuídas a produtos petroquímicos e à borracha, e de políticas que favorecem importantes componentes de custo, entre os quais o aço, a energia e os têxteis. A este respeito, alude ao facto de a produção e as vendas de borracha natural serem efetuadas ao abrigo das orientações da CRIA. Mencionou igualmente o plano de ação trienal do Governo de Yunnan para a modernização agrícola, que classifica a borracha natural como uma «indústria fundamental», referindo-se-lhe como um domínio de desenvolvimento. O plano visa expandir a produção de borracha especial para pneus. Os objetivos a longo prazo do distrito de Sanmen para 2035 também se centram na indústria da borracha e visam a construção de um centro nacional de inspeção e ensaio da borracha.

(91)

No que diz respeito ao aço, o requerente observa que o 14.o Plano Quinquenal também se refere à promoção e a modernização da indústria siderúrgica e remete para a publicação, no início de 2022, das orientações para a promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, para efeitos da aplicação do 14.o Plano Quinquenal e do 14.o Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria das matérias-primas. O controlo do mercado siderúrgico é exercido através da Associação do Ferro e do Aço da China («CISA»), que, por sua vez, está sob a supervisão da agência de reforço partidário, ou seja, o Comité do Partido da SASAC do Conselho de Estado.

(92)

No que diz respeito à energia e aos têxteis, o requerente remeteu para recentes inquéritos anti-dumping da Comissão e dos EUA relativos aos produtos chineses, que demonstram a existência de fixação de preços no caso da eletricidade, cujos preços são fixados pela NDRC provincial. A indústria têxtil é mencionada no 14.o Plano Quinquenal. Por conseguinte, o Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação publicou um aviso sobre o Lançamento das atividades de 2022 em matéria de «Otimização da Oferta e Promoção da Atualização» no setor têxtil e do vestuário. Segundo este aviso, o Conselho Nacional Chinês dos Têxteis e do Vestuário é responsável por planear e executar tarefas e está sujeito «às orientações comerciais, à supervisão e à gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado».

(93)

As Orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química durante a vigência do 14.o Plano Quinquenal incluem o setor dos pneus na indústria da borracha e preconizam um aumento da proporção de produtos ecológicos em indústrias como a dos pneus e a promoção da transformação digital em áreas relacionadas com estes produtos. A indústria dos pneus está também sujeita às orientações da CRIA. Outra área de desenvolvimento do 14.o Plano Quinquenal que beneficia os produtores de pneus é o apoio a atividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente através do Centro Nacional de Investigação em Engenharia para Equipamentos e Materiais Fundamentais Avançados para Pneus. Além disso, o requerente sublinhou que o Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação («MITI») também selecionou a Sailun Group no seu «primeiro lote de “Empresas de Demonstração Piloto do Fabrico Inteligente Nacional” e de “Empresas de Demonstração Piloto da Internet Industrial Nacional” na indústria, bem como no primeiro lote da “Plataforma Característica de Internet Industrial para as Indústrias Fundamentais”».

(94)

Para além de várias políticas provinciais, o requerente invocou uma série de outras medidas, entre as quais:

(95)

No que diz respeito às indústrias a jusante, o pedido fez referência aos seguintes elementos:

(96)

Quanto às medidas financeiras, o requerente assinalou o seguinte:

(97)

Refere-se ainda no pedido que, para além de medidas que assumiram a forma de um amplo apoio financeiro, o Governo da RPC, por intermédio das suas entidades locais, interveio na gestão das empresas, fomentando fusões e reestruturações.

(98)

Por último, o requerente fez referência a políticas de expansão internacional que beneficiam a indústria de pneus. Entre elas, conta-se a criação de pontos de venda no âmbito da iniciativa «Uma Cintura, Uma Rota»; o apoio à expedição indireta das exportações; o facto de a iniciativa «Uma Cintura, Uma Rota» ser amplamente discriminatória e constituir, no fundo, uma forma dissimulada de financiar empresas chinesas no estrangeiro a expensas dos países participantes.

(99)

Em quarto lugar, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor dos pneus está sujeito às distorções resultantes da aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade.

(100)

Em quinto lugar, há também distorções dos custos salariais na indústria de pneus.

(101)

Segundo o requerente, existem elementos de prova de que os cargos de chefia no sindicato são geralmente exercidos por altos funcionários do Partido nas empresas estatais, ou por gestores nas empresas que não são detidas pelo Estado, o que torna meramente teórica a sua capacidade de defender efetivamente os interesses dos trabalhadores. Afirma igualmente que a RPC também ainda não ratificou várias das convenções internacionais mais importantes em matéria laboral e refere que existem entraves institucionais que obstam à livre fixação dos salários. O requerente considera igualmente que a mão de obra chinesa é afetada pelo chamado sistema de registo dos agregados familiares e frisa que a utilização de trabalho forçado na região de Xinyang contribui para que haja distorções a nível dos salários, pois é provável que esta prática traga vantagens aos fabricantes de pneus com instalações na região, como a empresa estatal Double Coin (Xinjiang) Kunlun Engineering Tire Co., Ltd, quer diretamente quer através de intervenientes a montante.

(102)

Em sexto lugar, os produtores de pneus têm acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

(103)

O requerente alegou que as distorções acima referidas são sistémicas pois, em seu entender, o Governo da RPC intervém a todos os níveis da cadeia de aprovisionamento de pneus, dando assim azo a uma situação em que o input, os inputs desse input, e por aí adiante, são todos afetados, de uma forma ou de outra, pelas distorções induzidas pelos poderes públicos.

(104)

Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor dos pneus, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(105)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório e da sua versão atualizada («relatório atualizado») (22), que assentam em fontes de acesso público.

(106)

Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China.

(107)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (23).

(108)

A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (24). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central.

(109)

A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (25).

(110)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis.

(111)

Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior.

(112)

A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China. (26) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC.

(113)

Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(114)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (27). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(115)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração.

(116)

Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção.

(117)

Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.).

(118)

Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (28).

(119)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (29).

(120)

O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (30).

(121)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (31).

(122)

Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (32).

(123)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (33).

(124)

Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(125)

O setor do produto em causa é servido sobretudo por empresas estatais, tais como: a China National Tyre & Rubber Co. Ltd (CNRC) detida pela SINOCHEM (uma empresa estatal controlada pela SASAC) (34), a Aeolus Tyres, na qual a empresa estatal CNRC detém uma participação de 57,5 % (35), e a Shuangqian (Double Coin) Tire Group Co., Ltd, que é detida a 58,57 % pelo Estado (36).

(126)

Há ainda outras empresas em que o Estado mantém um grau substancial de propriedade, entre as quais a Qingdao Doublestar, na qual o Estado detém uma participação de 42,4 % (37), e a Guizhou Tyre Co., Ltd, na qual o Estado detém uma participação de 26,47 % (38).

(127)

Contudo, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (39), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China.

(128)

Além disso, o setor do produto em causa está sujeito a várias políticas governamentais, como o parecer de orientação do MITI sobre a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias química e petroquímica durante o 14.o Plano Quinquenal, que prevê, na sua secção II.3, a execução de ações destinadas a melhorar a qualidade da oferta de produtos químicos. Colocar a tónica em indústrias emergentes estratégicas […] e acelerar o desenvolvimento de […] borracha e materiais plásticos de elevado desempenho, […]. Aumentar a proporção de produtos ecológicos em indústrias como os […] pneus, […]. Incentivar as empresas a melhorarem a qualidade dos produtos e a criarem e promoverem marcas. Além disso, a secção V desse parecer de orientação prevê a criação de um sistema baseado na Internet para monitorizar a cadeia industrial, aplicável a produtos a granel como os fertilizantes e os pneus (40).

(129)

A indústria de pneus é também regida por políticas a nível provincial, como, por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria química, que prevê o seguinte especificamente para a indústria de pneus: Aplicar rigorosamente as políticas e normas industriais, integrar e retirar do mercado as empresas com uma capacidade de produção anual inferior a 1,2 milhões de pneus radiais totalmente em aço (exceto pneus de engenharia, pneus de aviação e pneus de elevada largura sem câmara de ar) e a 5 milhões de pneus radiais semi-aço (exceto pneus de rodagem sem pressão, pneus de corrida de topo de gama e pneus de muito baixo perfil) . […]Seguindo a trajetória dos mercados de topo de gama e segmentados, desenvolver produtos de topo de gama, como, por exemplo, pneus de muito baixo perfil, pneus esvaziáveis, pneus com baixa resistência ao rolamento, pneus de baixo ruído e pneus de rodagem sem pressão, expandir a I&D e a produção de pneus radiais de elevado desempenho, tais como pneus inteligentes, pneus de segurança, pneus de baixa resistência ao rolamento e pneus altamente resistentes ao desgaste, de modo a aumentar o valor acrescentado e as quotas de mercado dos produtos . Reforçar os polos da indústria de pneus na península de Shandong, bem como no norte de Shandong, reforçar as ligações com as instalações de apoio à indústria, desenvolver o polo industrial de aditivos de borracha na parte ocidental de Shandong e expandir o polo industrial de equipamentos de transformação de borracha no leste de Shandong . Melhorar de forma abrangente a digitalização, o desenvolvimento de redes e o desenvolvimento inteligente da indústria dos pneus, promover a construção de fábricas inteligentes na indústria dos pneus em toda a província e criar uma plataforma de computação em nuvem para a indústria de fabrico de pneus . Promover ativamente processos ecológicos de produção de pneus, como a refinação química da borracha e a tecnologia de pré-vulcanização por radiação, incentivar a utilização secundária de pneus, promover a pirólise verde e a tecnologia de regeneração do negro de fumo dos resíduos de pneus e promover o desenvolvimento circular ecológico da indústria . […] Até 2025, o valor de produção da indústria de pneus atingirá 200 mil milhões de RMB; serão oito as empresas de pneus com receitas de vendas superiores a 10 mil milhões de RMB, das quais mais de duas ultrapassarão os 20 mil milhões de RMB, sendo que uma ou duas delas entrarão na lista das 10 maiores empresas do setor dos pneus a nível mundial  (41).

(130)

O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (42).

(131)

Por exemplo, nos termos do artigo 3.o dos estatutos da Associação Chinesa da Indústria da Borracha («CRIA») - da qual são membros a CNRC, a Aeolus Tyres, a Qingdao Doublestar, a Shuangqian (double coin) Tire Group Co., Ltd, e a Guizhou Tyre Co., Ltd (43) -, a associação reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China. Em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China, a associação cria uma organização do Partido Comunista da China, desenvolve atividades do Partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido. A autoridade de registo e gestão da associação é o Ministério dos Assuntos Civis e a autoridade para o reforço partidário é o Comité do Partido da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado. A associação aceita a orientação comercial, a supervisão e a gestão da autoridade de registo e gestão, da autoridade de reforço partidário e dos serviços da administração competentes pela gestão do setor (44). O artigo 36.o determina ainda que os dirigentes da associação devem respeitar, entre outras, as seguintes condições: [r]econhecer a liderança do Partido Comunista da China, defender o socialismo chinês, aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (45) .

(132)

Além disso, a CRIA tem 15 secções e comités profissionais, sendo a sua maior secção a dos pneus. Essa secção conta com mais de 270 membros, na sua maioria fabricantes de pneus, sendo os restantes institutos de investigação, fabricantes de máquinas para a indústria da borracha e empresas de produção e distribuição de matérias-primas e materiais auxiliares relacionados com a produção de pneus. A secção de pneus da CRIA observa o disposto nos estatutos da Associação Chinesa da Indústria da Borracha, tem como objetivo servir os membros, serve de ponte entre o Governo e as empresas e desempenha várias tarefas sob a direção da Associação Geral (46).

(133)

A produção de pneus das empresas membros da associação representa cerca de 80 % da produção interna de pneus da China. A associação tem 62 unidades de direção. A unidade presidente é a Zhongce Rubber Group Co., Ltd, e as unidades vice-presidentes são a Sailun Group Co., Ltd, a Linglong Tire Co., Ltd, a SHUANGQIAN Tire Group Co., Ltd, a Triangle Tire Co., Ltd, a Michelin (China) Investment Co., Ltd e outras empresas de pneus nacionais e estrangeiras de renome (47).

(134)

A própria associação sublinha o impacto das suas políticas no mercado , afirmando, nomeadamente, que [em 2023,] os preços das principais matérias-primas registaram uma tendência descendente no primeiro semestre do ano e continuaram a aumentar no terceiro trimestre, conduzindo a uma vaga de aumentos de preços na indústria dos pneus. Apesar disso, nos primeiros 10 meses, os lucros do negro de fumo, dos aditivos de borracha e dos cabos de aço continuaram a registar uma diminuição significativa em termos homólogos — os preços do negro de fumo diminuíram 14,99 %, os dos aditivos 7,45 % e os dos materiais para armação 2,90 %. A associação salienta igualmente o impacto das políticas nos resultados das exportações da indústria de pneus e, neste sentido, refere que o mercado das exportações é particularmente favorável, e compensa o défice a nível do consumo interno, tornando-se uma importante força motriz para apoiar o aumento das vendas. De acordo com as estatísticas da Associação Chinesa da Indústria da Borracha, de janeiro a outubro a taxa de exportação da indústria foi de 37,5 % (em valor). Durante este período, as exportações de pneus mantiveram uma tendência de crescimento elevada e a taxa de exportação (em valor) manteve-se acima de 50 % durante vários meses consecutivos. (…). Os dados estatísticos da Administração Geral das Alfândegas revelam que, de janeiro a novembro, as exportações de novos pneumáticos de borracha do país ascenderam a cerca de 564 milhões, o que representa um aumento de 11,4 %; o volume das exportações ascendeu a cerca de 7,86 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 16,8 %; o valor comercial das exportações foi de 137,51 mil milhões de RMB, o que corresponde a um aumento de 20,3 %. (48).

(135)

As empresas de pneus fazem também referência explícita à influência do PCC nas suas práticas. Por exemplo, no seu relatório anual de 2023, a Qingdao Doublestar afirma: [e]m 2023, a empresa continuou a tomar como orientação o reforço partidário e a ter como objetivo o desenvolvimento de elevada qualidade, aplicou ativamente a estratégia «nova assente nas quatro modernizações» em matéria de ecologia, alta tecnologia, localização e digitalização e centrou-se nos dois eixos principais da melhoria das atividades e dos avanços em termos de inovação e sublinhou os [n]ovos resultados alcançados a nível da liderança do reforço partidário: Aderir à liderança do reforço partidário, centrar-se nas principais responsabilidades e atividades, desenvolver e aprofundar a educação sobre o Pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era, fortalecer a construção política, consolidar o reforço partidário de base e desempenhar plenamente o papel dos comités das secções nos grupos de trabalho e o papel dos membros do Partido na linha da frente (49). Do mesmo modo, a Shuangqian (double coin) Tire Group Co., Ltd refere que [s]ob a forte liderança do Comité do Partido e do Conselho de Administração da empresa, todos os quadros e trabalhadores reforçaram a sua confiança, enfrentaram sem hesitações os desafios, superaram o impacto da recessão do ciclo industrial e realizaram progressos constantes na produção e no funcionamento da empresa, melhorando continuamente a sua competitividade fundamental e acelerando o ritmo de construção de uma empresa de craveira mundial (50). Por último, a Guizhou Tyre Co., Ltd considera que [e]nquanto empresa estatal gestora de participações, a empresa respeita sempre a «liderança inabalável do Partido sobre as empresas estatais» . Os estatutos confirmam o estatuto jurídico da organização do Partido no governo das sociedades e integram a liderança do Partido em todos os aspetos do governo das sociedades. (51)

(136)

Por conseguinte, os produtores privados do setor do produto em causa não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas.

(137)

O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais.

(138)

Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (52)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido.

(139)

Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (53), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (54).

(140)

Segundo se apurou, já em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (55). As estimativas de 2022 indicam valores semelhantes (56). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(141)

Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» («orientações») (57), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas.

(142)

As orientações referem, na secção II.4: «[t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (58).

(143)

O inquérito confirmou que, no setor dos pneus, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. A título de exemplo, os vários gestores e/ou membros do conselho de administração da China National Tyre & ampRubber Co. Ltd, da Qingdao Doublestar, da Shuangqian (double coin) Tire Group Co., Ltd, e da Guizhou Tyre Co., Ltd são membros do PCC e exercem cargos no secretariado do Comité do Partido. (59) É também esse o caso do presidente do conselho de administração, do diretor-geral e dos membros do conselho de administração da Aeolus, sendo de assinalar que um dos membros do conselho de administração também ocupa o cargo de diretor financeiro da China National Chemical Rubber Co., Ltd (60).

(144)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (61). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor dos pneus e de outros setores (por exemplo, o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

(145)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente.

(146)

Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (62).

(147)

As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa.

(148)

O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (63) tem por objetivo realizar progressos em categorias essenciais de matérias-primas [c]om destaque para domínios de aplicação fundamentais, como […] a borracha sintética biónica (64). Conforme mencionado nos considerandos 128 e 129 do presente regulamento, o parecer de orientação do MITI sobre a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias química e petroquímica durante o 14.o Plano Quinquenal e o 14.o Plano Quinquenal da província de Shandong para o desenvolvimento da indústria química também incluem outras disposições especificamente relacionadas com a indústria de pneus.

(149)

Do mesmo modo, a nível provincial, segundo o 14.o Plano Quinquenal da província de Anhui para o desenvolvimento da indústria de novos materiais (65), incumbe aos poderes públicos configurar o tecido industrial do setor do seguinte modo: [c]olocando a tónica nos setores automóvel, da eletrónica, dos comboios de alta velocidade, aeroespacial e da energia nuclear, e tirando partido das bases industriais de Anqing e Huainan, bem como de outras instalações, aumentar a intensidade da investigação e desenvolvimento e da inovação e desenvolver vigorosamente produtos de materiais de borracha com propriedades e processos especiais, tais como a resistência a altas e baixas temperaturas, a resistência ao envelhecimento, a resistência à ablação, a resistência a agentes químicos, a resistência aos agentes atmosféricos, a resistência ao ozono, a resistência ao arco, etc.. Menciona igualmente na lista de produtos essenciais a borracha nitrílica hidrogenada, a borracha nitrílica bromada, a borracha de estireno-butadieno polimerizada em solução, a borracha de isopreno e seus monómeros, a borracha de acrilato, a borracha especial fluorada, a borracha de fluorossilicone, a borracha de silicone isoladora da eletricidade e na lista de tecnologias revolucionárias a tecnologia de hidrogenação da borracha nitrílica, a tecnologia de preparação da borracha nitrílica carboxilada, a tecnologia de produção de borracha de estireno-butadieno polimerizada em solução funcionalizada, a tecnologia de poupança de energia para o processo de secagem da borracha sintética, a tecnologia de concentração de polimerização em emulsão, a tecnologia de substituição de aditivos respeitadora do ambiente, etc. (66).

(150)

Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal da província de Gansu para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (67) inclui uma secção sobre a «indústria química fina», que prevê que [a]té 2025, o valor total da produção da indústria procurará atingir os 50 mil milhões de iuanes e que, no domínio da borracha sintética, o objetivo é [t]irar partido das empresas estruturantes [para] desenvolver vigorosamente aditivos de borracha respeitadores do ambiente, os aceleradores de vulcanização das séries CBS/MBS, o dissulfureto de carbono, o enxofre insolúvel, o negro de fumo de elevada qualidade e outros produtos e, no que se refere aos novos materiais petroquímicos avançados, [r]ecorrer às empresas estruturantes [para] melhorar o nível e a capacidade da província de Gansu em plásticos de engenharia especiais, borracha sintética especial , [etc.] e [d]esenvolver vigorosamente novos materiais estratégicos essenciais. No domínio dos produtos petroquímicos, desenvolver plásticos de engenharia, borracha sintética especial , fibras especiais, materiais biodegradáveis de elevado desempenho e materiais compósitos de elevado desempenho.

(151)

O 14.o Plano Quinquenal da província de Gansu menciona igualmente, na sua lista de projetos fundamentais, a PetroChina Lanzhou Petrochemical Company e a construção de uma nova unidade especial de borracha nitrílica com uma capacidade de 35 000 toneladas/ano, com especial destaque para a unidade de preparação química, a unidade de polimerização, a unidade de recuperação de monómeros, a unidade de armazenamento de misturas semilíquidas, a unidade de mistura e a unidade de secagem por coagulação e embalagem, etc., num investimento total superior a 84 milhões de CNY (68).

(152)

O 14.o Plano Quinquenal da província de Jiangxi para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria petroquímica (69) expressa a intenção de [...…] alargar o âmbito de aplicação de produtos […] organossilícicos, como o óleo de silicone, a borracha de silicone , (…) e o negro de fumo branco . Reforçaremos a investigação e o desenvolvimento e a produção de novos materiais químicos e desenvolveremos com determinação novos materiais de ponta, como a borracha especial (…). No que diz respeito à borracha especial, prevê igualmente que o Governo se centrará no desenvolvimento de borracha de estireno-butadieno polimerizada em solução (SSBR), borracha nitrílica hidrogenada, borracha de butilo halogenada, elastómeros termoplásticos de estireno hidrogenado (HSBC), borracha de isopreno (IR), vulcanizados termoplásticos, borracha de etileno-propileno (EPR), etc..

(153)

Por último, o 14.o Plano Quinquenal da província de Jilin para o desenvolvimento da indústria petroquímica (70) prevê que o Governo promoverá plenamente o desenvolvimento da indústria dos novos materiais químicos, como os plásticos de engenharia, a borracha sintética especial e as fibras de elevado desempenho, alargará o âmbito de aplicação de novos materiais químicos nos setores automóvel , do transporte ferroviário, aeroespacial, etc., e concretizará o desenvolvimento de elevada qualidade do sistema da indústria petroquímica na nossa província e [r]eforçará os dez produtos de base, ou seja, o polietileno, o acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), o acrilonitrilo, o metacrilato de metilo, o fenol/a acetona, o benzeno, o butilo-octano, o óxido de etileno, a borracha de etileno-propileno e o etanol combustível, refinará fibra de carbono especial, poli-isobutileno altamente ativo, borracha especial e plásticos e outros produtos especiais, (…) e formará três grandes setores competitivos de resina sintética, borracha sintética e matérias-primas químicas orgânicas de base , reforçará a competitividade e a dinâmica de desenvolvimento endógena da indústria petroquímica e ajudará a cultivar polos de produtos competitivos e cadeias de produtos específicas.

(154)

Os relatórios anuais das principais empresas de pneus mencionam igualmente a existência de subvenções ou apoios estatais. Por exemplo, no relatório anual da Aeolus tyres, refere-se que a empresa usufruiu de subvenções estatais no valor de 9,4 milhões de CNY, em 2023, e de 11 milhões de CNY, em 2022 (71). A Qingdao recebeu subvenções estatais no valor de 105,6 milhões de CNY, em 2023, e de 625 milhões de CNY, em 2022 (72). A Shuangqian (Double Coin) Tire Group Co., Ltd declarou ter recebido um montante de 163 milhões de CNY, em 2023, e de 760,8 milhões de CNY, em 2022 (73). Por último, o relatório anual da Guizhou Tyre Co., Ltd mostra que a empresa recebeu 25,2 milhões de CNY, em 2023, e 19,8 milhões de CNY, em 2022, em subvenções estatais relacionadas com operações comerciais (74).

(155)

Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante.

(156)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(157)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária.

(158)

O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (75).

(159)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (76). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (77). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (78).

(160)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos pneus. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões.

(161)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa.

(162)

Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (79).

(163)

Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (80). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa,

(164)

o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (81). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China.

(165)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos pneus não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China).

(166)

O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções.

(167)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (82), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (83) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC.

(168)

Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (84). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(169)

Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (85). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes. (86)

(170)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (87). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (88). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(171)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(172)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (89). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (90) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(173)

O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(174)

No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(175)

No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(176)

Com efeito, o relatório anual e as fontes de acesso público mostram que as principais empresas que exercem atividades na indústria dos pneus receberam apoio dos bancos de investimento. A título de exemplo, fontes públicas mencionaram que a sucursal de Henan do Banco de Importações-Exportações da China implementou ativamente o novo conceito de desenvolvimento, aderiu à responsabilidade e à missão dos serviços financeiros em prol da economia real e concedeu um crédito de mil milhões de iuanes e um empréstimo de 300 milhões de RMB à Aeolus Tire Co., Ltd (a seguir designada por «Aeolus Tire»), para ajudar a empresa a desenvolver as suas atividades orientadas para a exportação e a reforçar ainda mais a sua competitividade no mercado internacional  (91). Do mesmo modo, os meios de comunicação social referiram que, [e]m 12 de agosto, o Doublestar Group e a sucursal de Qingdao do Banco Industrial e Comercial da China realizaram, no Global Model and Market Innovation Center da Doublestar, uma cerimónia de celebração de uma cooperação estratégica, elevando para um novo patamar o modelo de cooperação banco-empresa assente no «desenvolvimento e crescimento conjuntos». Chai Yongsen, secretário do Comité do Partido e presidente do Doublestar Group, Zhang Junhua, secretário adjunto do Comité do Partido e presidente, Cai Qian, secretário do Comité do Partido e presidente da sucursal de Qingdao do Banco Industrial e Comercial da China e Li Xia, membro do Comité do Partido e vice-presidente, participaram na cerimónia, juntamente com outros dirigentes, tendo ainda sido referido que a sucursal de Qingdao do Banco Industrial e Comercial da China continuará a prestar bons serviços financeiros, a aumentar a escala de crédito e de empréstimos a favor do Doublestar Group e a apoiar plenamente o rápido desenvolvimento deste, ou que [o] desenvolvimento do Doublestar Group é indissociável do forte apoio do Banco Industrial e Comercial da China (92). Foram igualmente comunicadas fortes ligações com o Banco das Comunicações e com o Banco da China, com artigos a referirem que a sucursal de Qingdao do Banco das Comunicações tratará o Doublestar Group como um cliente-chave fundamental, e, no que toca ao futuro desenvolvimento do Doublestar Group, prestará um forte apoio ao investimento e ao financiamento das linhas de crédito, aos projetos no estrangeiro relacionados com a melhoria da capacidade de produção avançada da Kumho Tire e relativamente a outros aspetos, para contribuir para o «empreendedorismo terceiro» do Doublestar Group e para ajudar o grupo a tornar-se, o mais rapidamente possível, uma empresa de craveira mundial dotada de alta tecnologia, digitalização e responsabilidade social e que Yu Qun, secretário do Comité do Partido e presidente da sucursal de Qingdao do Banco da China afirmou que apoiaria plenamente o desenvolvimento da economia real em Qingdao e aumentaria o crédito e a escala de crédito do Doublestar Group, a fim de apoiar o seu rápido crescimento. Após a assinatura, ambas as partes continuarão a expandir a sua cooperação empresarial, começando pelas necessidades globais do futuro desenvolvimento do Doublestar Group, a fim de alcançar um desenvolvimento e um crescimento comuns, promover conjuntamente novos avanços nos respetivos âmbitos de atividade e alcançar uma situação mutuamente vantajosa de promoção recíproca entre os bancos e as empresas (93).

(177)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório atualizado são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório atualizado, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório atualizado.

(178)

A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções são descritas em pormenor nos considerandos 66 e 106. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de pneus estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa.

(179)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado.

(180)

Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(181)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(182)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(183)

Como explicado nos considerandos 57 e 59 a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: a primeira nota, de 14 de janeiro de 2024, e a segunda nota, de 16 de julho de 2024.

(184)

Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes.

(185)

Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(186)

Com base nas observações iniciais recebidas dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão decidiu agrupar as matérias-primas em função do seu peso em termos de custos de produção. Foram definidas três categorias: as principais matérias-primas, que representam, no total, mais de 35 % dos custos totais, as matérias-primas secundárias, que representam, no total, mais de 10 % e, na última categoria, as outras matérias-primas em termos de custos de produção. Estas categorias foram em seguida analisadas utilizando a base de dados de importação do Atlas do Comércio Global (95), a fim de garantir a sua representatividade.

(187)

A Comissão analisou ainda se as matérias-primas estavam sujeitas a restrições à exportação, recorrendo para o efeito ao Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais (96), à base de dados da Global Trade Alert (97) e ao portal Market Access Map (98). Não foram identificadas quaisquer restrições no caso da Turquia.

(188)

Na primeira nota, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito no Brasil, na Indonésia, na Malásia, na Tailândia, na Turquia e na África do Sul, países que, com base nos dados do Banco Mundial, tinham um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC (ou seja, países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto).

(189)

Com base nas observações iniciais dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão considerou que o Brasil e a Turquia tinham importações suficientes no que se refere à maioria das matérias-primas e que as importações globais não foram significativamente afetadas pelas importações originárias da China.

(190)

Relativamente ao segundo critério, a Comissão verificou que havia empresas com demonstrações financeiras pormenorizadas já disponíveis no Brasil e na Turquia: Vipal Borrachas S.A. (99) no Brasil, e a Brisa Bridgestone Sabancı Lastik Sanayi ve Ticaret AŞ (100) na Turquia. A Vipal Borrachas é um produtor de bandas de rodagem e a Bridgestone produz pneus novos.

(191)

A Comissão considerou que o Brasil era uma escolha mais adequada porque neste país havia também produção de novos pneus de camiões.

(192)

Na primeira nota, a Comissão solicitou observações sobre a argumentação subjacente à escolha de um país representativo.

(193)

A Comissão recebeu observações do grupo Giti, do grupo Hankook e da coligação contra as práticas desleais em matéria de importações de pneus.

(194)

A Giti alegou que a Comissão não apresentou quaisquer elementos que corroborassem o pressuposto segundo o qual o nível das importações chinesas pode afetar os preços médios das importações provenientes de fontes não chinesas.

(195)

A Comissão avaliou a alegação e considerou que o nível das importações chinesas na Malásia é tal que o volume das importações não pôde ser considerado representativo, uma vez que é suscetível de ser afetado por distorções, caso a divulgação final confirme a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Tendo em conta este risco e o facto de as importações chinesas na Turquia terem sido significativamente inferiores, a Comissão rejeitou a alegação e confirmou a seleção da Turquia.

(196)

A Giti alegou que uma vez que o produtor brasileiro proposto como fonte dos dados financeiros (VAG e lucros) não produzia pneus novos, não podia ser utilizado para efeitos do cálculo do valor normal. Além disso, uma vez deduzidos os resultados da equivalência de capitais próprios da demonstração de resultados, o produtor brasileiro proposto declarou perdas de exploração relativamente ao ano de 2022.

(197)

A Comissão analisou a alegação e confirmou que o produtor proposto declarou perdas relativamente ao ano de 2022. Por conseguinte, para além da análise supra, que revela a ausência de importações no Brasil para quatro produtos da segunda categoria, tendo em conta a indisponibilidade de dados financeiros alternativos, a Comissão concluiu que o Brasil não constituía um país representativo adequado.

(198)

A Giti alegou que a Indonésia não deveria ser descartada devido a importações insuficientes ou inexistentes para os códigos SH 4001 21 , 4001 22 e 4002 80 , uma vez que poderia ser utilizado um valor de referência internacional para substituir os valores (ou seja, a bolsa de mercadorias de Singapura). A Giti não explicou por que motivo a Indonésia poderia ser um possível país representativo adequado nem por que razão considerava a bolsa de mercadorias de Singapura uma fonte de dados fiável. Por conseguinte, a Comissão considerou que esta alegação era desprovida de fundamento.

(199)

A Comissão considerou que, numa situação em que não existia um valor de importação fiável para uma determinada matéria-prima (ou seja, o código SH 4001 22 ), poderia recorrer a valores obtidos a partir de outras fontes. No entanto, nesse caso específico, foram identificadas importações das matérias-primas acima referidas noutros potenciais países representativos.

(200)

A Giti alegou igualmente que um determinado código SH era irrelevante no seu caso, uma vez que não consumia essa matéria-prima.

(201)

A Comissão recorda que estabeleceu a lista de fatores de produção com base nas observações de todos os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, pois a análise tinha de ser válida para todos eles.

(202)

Consequentemente, tendo em conta a ausência de dados sobre as importações da Indonésia para os códigos pertinentes e a disponibilidade desses dados noutros potenciais países representativos, a Comissão não pode considerar a Indonésia um país representativo adequado.

(203)

A Giti alegou que o Departamento do Comércio dos EUA (101) utilizou a Malásia como principal país substituto para o mesmo tipo de produtos. Além disso, a Malásia é o único país para o qual existem importações significativas a preços representativos no que se refere a todas as matérias-primas da categoria principal. Ademais, os preços de importação das matérias-primas para a segunda categoria também são representativos, uma vez que estão em consonância com os preços de importação noutros países relativamente aos quais a Comissão não levantou quaisquer questões relativas à representatividade ou à fiabilidade. A isto acresce o facto de que, contrariamente à Turquia, a Malásia não se depara nem com uma inflação elevada nem com uma desvalorização da moeda ou taxas de juro elevadas. A parte propôs que fossem utilizados os dados financeiros da Toyo Tyre Malaysia, que também foram utilizados pelo Departamento do Comércio dos EUA.

(204)

No que diz respeito ao produtor proposto pela parte, a Comissão observou que, com base no sítio Web da empresa, a Toyo Tyre Malaysia não produz pneus para camiões (102), mas sim pneus para camiões ligeiros (ou seja, para SUV e veículos de tração integral), uma vez que o referido processo dos EUA não dizia respeito a pneus para camiões.

(205)

A Comissão considerou que, atendendo ao volume significativo de importações dos principais inputs na Malásia a partir da China, as importações não puderam ser consideradas representativas, uma vez que são suscetíveis de ser afetadas por distorções, caso a divulgação final confirme a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(206)

Atendendo a este risco, a Comissão rejeitou a alegação.

(207)

Na sequência da divulgação final, a Giti reiterou que a Malásia tivera condições económicas estáveis, uma taxa de inflação reduzida (3,3 %) em 2022, e uma ligeira desvalorização de 10 % da sua moeda, motivos pelos quais era um país representativo mais adequado.

(208)

Como explicado no considerando 222, no entender da Comissão, não se devia considerar a situação económica de um possível país representativo como um fator negativo determinante. Com efeito, a situação económica do país não afeta diretamente o estabelecimento dos valores de referência. Para estabelecer os valores de referência, a Comissão recorre aos preços de importação das matérias-primas e à utilização de percentagens para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros, que permitem compensar as flutuações internas. Por seu turno, os custos da energia são convertidos em iuanes chineses (CNY) com base numa taxa de câmbio que reflete a evolução da moeda local em relação ao CNY. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que a Turquia era um país representativo adequado. A alegação foi rejeitada.

(209)

Na sequência da divulgação final, a Giti alegou que tanto a Brisa Bridgestone como a Goodyear Lastikleri produziam principalmente pneus para automóveis e veículos comerciais ligeiros, semelhantes ao produto objeto de inquérito. Logo, os valores de referência propostos para os VAG e o lucro baseavam-se, em grande medida, em pneus para automóveis e veículos comerciais ligeiros, o que tornava a Toyo Tyre Malaysia uma referencia adequada.

(210)

Ao tentar encontrar um país representativo, a Comissão verificou que não havia em nenhum país uma empresa que produzisse exclusivamente pneus para camiões. Como referido no considerando 204, a Toyo Tyre Malaysia não fabricava pneus para camiões, ao contrário da Brisa Bridgestone e da Goodyear Lastikleri, que os fabricavam nas suas instalações de produção na Turquia. Consequentemente, ao estabelecer os valores de referência para os VAG e o lucro, a Comissão optou por privilegiar as empresas que produzem pneus para camiões. Esta abordagem garante que os valores de referência têm mais relevância e são mais representativos da indústria.

(211)

A Giti alegou que, de todos os países considerados pela Comissão, a Tailândia constituía o país mais adequado. A Giti e a Hankook alegaram que a Tailândia não deveria ser descartada devido a importações insuficientes ou inexistentes para os códigos SH 4001 21 , 4001 22 e 4002 80 , uma vez que poderia ser utilizado um valor de referência internacional para substituir os valores (ou seja, a bolsa de mercadorias de Singapura ou a Statista) e que o regulamento de base não continha quaisquer disposições que exigissem a utilização de dados de importação. A Giti afirmou ainda que, no seu caso, era inútil tomar em consideração o código SH 4001 21 , porque a empresa não consumia a matéria-prima nele classificada. Esta parte apresentou uma lista de três produtores de pneus de camiões.

(212)

A Comissão observou que a Giti não fundamentou a sua alegação e não explicou por que razão a Tailândia constitui o país representativo mais adequado, nem por que razão a bolsa de mercadorias de Singapura ou a Statista (103) são fontes de informação fiáveis. A Comissão relembra que estabeleceu a lista de fatores de produção com base nas observações de todos os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, pois a análise tinha de ser válida para todos eles. Por outro lado, a Comissão considerou que numa situação de quase ausência de importações de um dos principais inputs da categoria principal acima mencionada, a Tailândia não pode ser considerada um país representativo adequado.

(213)

A Coligação contra as Importações Desleais alegou que a Comissão não teve em conta o facto de que a Turquia importava quantidades significativas de inputs da Rússia. Os fluxos comerciais com origem na Rússia foram gravemente afetados pelas sanções impostas na sequência da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, e grandes volumes de produtos foram redirecionados para mercados de países terceiros em condições comerciais incapazes de garantir a manutenção das condições de mercado livre. Por conseguinte, de acordo com a Coligação contra as Importações Desleais, a Turquia não pode ser considerada um país representativo adequado.

(214)

A Comissão avaliou a alegação e constatou que a Turquia tinha importado, a partir da Rússia, um volume considerável de matérias-primas dos dois códigos SH da categoria principal (tal como definida na primeira nota: 2803 00 e 4002 19 ). Contudo, esta parte não apresentou elementos de prova de que as importações provenientes da Rússia seriam suscetíveis de tornar pouco fiáveis as importações na Turquia. A Comissão não encontrou elementos de prova de uma flutuação anormal dos preços dos inputs dos dois códigos SH importados para a Turquia a partir da Rússia, que não foram vendidos com descontos significativos em comparação com o preço médio de importação desses inputs na Turquia. Por conseguinte, a alegação não foi tida em conta.

(215)

A Giti alegou que a Turquia instituiu medidas anti-dumping para proteger a sua indústria siderúrgica e que, por conseguinte, tais medidas distorceram os preços de importação do fio de aço (um input para a produção de pneus). Alegou ainda que os produtores locais de pneus beneficiaram de uma proteção significativa — ou seja, medidas anti-dumping sobre os pneus — que conduziu a lucros artificialmente elevados. A Comissão considerou que a instituição de medidas anti-dumping não tinha por objetivo proteger os produtores locais da concorrência, mas sim restabelecer uma situação concorrencial normal. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(216)

Na sequência da divulgação final, a Giti argumentou que a Comissão não dera resposta à alegação, formulada após a divulgação da segunda nota relativa aos fatores de produção, de que o fio de aço utilizado no produto objeto de inquérito é um produto siderúrgico de base normalmente adquirido no mercado interno, e que as importações devem refletir produtos especializados e não as tendências gerais do mercado. Esta distorção era evidente numa comparação entre o preço de exportação da Turquia e o preço de importação, já que o primeiro era aproximadamente metade do último.

(217)

A Giti alegou que, na produção de pneus para camiões, se utilizara um tipo específico de fio de aço, mas não apresentou elementos de prova que corroborassem a sua alegação. Na ausência desses elementos de prova, a Comissão concluiu que a alegação era especulativa e, como tal, não a tomou em consideração.

(218)

No que se refere à Turquia, a Hankook alegou que as demonstrações financeiras consolidadas da Brisa Bridgestone incluíam filiais da Arvento envolvidas no desenvolvimento e no fabrico de tecnologias móveis. Considerava-se, portanto, que a Brisa Bridgestone não era claramente representativa para efeitos do cálculo do valor normal. A parte propôs que se utilizasse a Goodyear Lastikleri Turk (104), que seria mais adequada do que a Brisa Bridgestone, pois neste caso não houvera consolidação de outro tipo de atividades.

(219)

No que diz respeito à Brisa Bridgestone e à Arvento, a Comissão assinalou que a parte não fundamentou a sua alegação, em especial no que se refere ao impacto do volume de negócios da Arvento nas demonstrações financeiras consolidadas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os dados financeiros da Brisa Bridgestone continuavam a ser uma fonte adequada para determinar os VAG e as percentagens de lucro. A Comissão analisou igualmente a alegação relativa à Goodyear Lastikleri Turk e concluiu que, para além dos dados da Brisa Bridgestone, também os dados financeiros deste produtor de pneus para camiões poderiam ser uma fonte para determinar os VAG e as percentagens de lucro, com vista a calcular o valor normal na Turquia. Com efeito, os dados financeiros da Goodyear Lastikleri Turk estão já disponíveis e as suas contas foram auditadas. Com base nos dois produtores, as taxas médias ponderadas de VAG e lucro, expressas em percentagem do custo de venda, ascendem, respetivamente a 22,0 % e 10,8 % e podem considerar-se razoáveis para uma indústria deste tipo.

(220)

A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(221)

A Giti e a Hankook alegaram que as condições económicas (como a inflação elevada, a desvalorização da lira turca, o aumento das taxas de empréstimo ou o preço da energia) afetam a economia turca e que os custos da mão de obra foram afetados por decisões políticas. Em seu entender, estes fatores poderiam afetar a fiabilidade dos custos indiretos e comprometer a fiabilidade do valor normal.

(222)

A Comissão considerou que os preços de importação não foram afetados pela desvalorização da lira turca e que qualquer aumento se refletirá num aumento do custo de venda total e/ou dos VAG e, por conseguinte, na redução da margem de lucro do produtor representativo. Como os VAG e as margens de lucro foram expressos em percentagem, estes fatores não afetaram de modo algum o cálculo do valor normal. No que diz respeito à inflação de determinados custos específicos, como a mão de obra ou a eletricidade, a Comissão considerou que a inflação registada na Turquia é em grande medida atenuada pela evolução da taxa de câmbio entre a lira turca e o iuane renminbi. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(223)

Na sequência da divulgação final, a Giti argumentou que a abordagem utilizada pela Comissão para calcular os VAG não tomara em conta o impacto assinalável da desvalorização da moeda nas exportações e importações, que eram expressas em moeda estrangeira. A Giti referiu, em especial, que a exigência da Comissão de fazer uma distinção entre ganhos e perdas cambiais realizados e na conversão não era viável, porque os dados financeiros das empresas turcas não tinham este nível de pormenor.

(224)

A Comissão analisou também as possíveis repercussões dos ganhos e perdas cambiais na margem de VAG, mas não encontrou elementos de prova no dossiê que indiciassem que eram importantes. Em todo o caso, é evidente que quaisquer alterações no montante total dos VAG se repercutiriam consequentemente no montante total de lucro e, logo, não afetariam a determinação final das margens de dumping. Por conseguinte, esta alegação não foi tida em conta.

(225)

No que diz respeito à África do Sul, a Giti concorda com a Comissão de que a África do Sul não parece constituir um país representativo adequado devido às importações negligenciáveis de todos os fatores de produção.

(226)

Por conseguinte, a Comissão tenciona considerar a Turquia como país representativo.

(227)

Na sequência da divulgação da primeira nota, o grupo Hankook reviu várias vezes as suas observações iniciais sobre os fatores de produção. Por este motivo, a Comissão reviu a lista de códigos SH de cada categoria descrita no considerando 186 e na sua análise inicial. Após a revisão, a categoria principal e a segunda categoria de produtos da segunda nota passaram a representar, respetivamente, cerca de 64 % e 22 % dos custos materiais diretos.

(228)

Na sequência da divulgação final, a Giti alegou que a Comissão não avançara explicações sobre a reclassificação do código SH 4002 80 , que passara da categoria A para a categoria B.

(229)

Como se refere no considerando 227, a lista de códigos SH de cada categoria foi revista na sequência da revisão dos fatores de produção da Hankook. A metodologia utilizada para estabelecer cada categoria baseou-se na ponderação de cada código SH, como explicado no considerando 186. Como tal, a Comissão considerou que a metodologia utilizada foi expressamente divulgada às partes interessadas. A alegação foi rejeitada.

(230)

Como se refere no considerando 219, a Comissão reviu a lista de códigos SH de cada categoria na sequência da revisão dos fatores de produção da Hankook. Esta revisão foi efetuada em conformidade com a metodologia descrita no considerando 186, que se baseou na ponderação de cada código SH. A Comissão divulgou expressamente esta metodologia às partes interessadas e, por conseguinte, considerou que a alegação era desprovida de fundamento. Por conseguinte, esta alegação não foi tida em conta.

(231)

Nas suas observações, o grupo Hankook voltou a alegar que as demonstrações financeiras consolidadas não podiam ser utilizadas (ver considerando 218) e que a Comissão não tinha apresentado quaisquer elementos de prova que apoiassem a sua decisão de considerar a Brisa Bridgestone como uma fonte fiável. Por conseguinte, o grupo Hankook considerou que os dados financeiros da Brisa Bridgestone careciam de justificação ou fundamento.

(232)

A Comissão concluiu que o grupo Hankook não fundamentou com novos elementos de prova a sua alegação de que a absorção da Arvento afetara a margem de lucro da Brisa Bridgestone. Da consolidação das demonstrações financeiras da Brisa Bridgestone e da Goodyear Lastikleri Turk resultou uma margem de lucro razoável de 10,8 %, que, por conseguinte, deve ser considerado o valor de referência disponível mais adequado.

(233)

Nas suas observações, o grupo Giti reiterou que a Malásia não devia ser descartada, uma vez que o país foi selecionado pela Comissão e pelo Departamento do Comércio dos EUA em casos recentes. No entender do grupo Giti, a Malásia constituía um país representativo muito mais adequado, porque os principais inputs eram importados em quantidades suficientes. Além disso, no que diz respeito à seleção de um produtor no país representativo, o grupo Giti considerou que apesar de a Toyo Tyre Malaysia produzir apenas pneus para SUV, poderia, ainda assim, continuar a ser considerada adequada. Esta argumentação baseava-se no facto de o produtor turco, a Goodyear Lastikleri Turk, não produzir exclusivamente pneus para camiões. Nomeadamente, no primeiro trimestre de 2023, os pneus para automóveis representaram 85 % do número de pneus que esse produtor-exportador vendeu na União.

(234)

A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que a Toyo Tyre Malaysia não produzia, de todo, o produto objeto de reexame.

(235)

No que diz respeito à Turquia, o grupo Giti reiterou as suas alegações sobre a inflação e a desvalorização da lira turca, referindo ainda que os preços da eletricidade ou os custos da mão de obra eram influenciados por fatores políticos e que estavam sujeitos a medidas anti-dumping pneus de diferentes origens.

(236)

Não tendo o grupo Giti apresentado elementos de prova adicionais, a alegação não foi tida em conta.

(237)

Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(238)

Tendo em conta o que precede e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão considerou que a Turquia era o país representativo mais adequado e que as demonstrações financeiras consolidadas da Brisa Bridgestone e as demonstrações financeiras da Goodyear Lastikleri Turk constituíam uma fonte de dados financeiros adequada e razoável.

(239)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações prontamente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(240)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria recorrer, por um lado, ao instituto nacional de estatística da Turquia (105) para determinar os custos sem distorções da mão de obra, do gás natural, do gás natural liquefeito («GNL») e do vapor, e, por outro, às estatísticas da entidade reguladora do mercado da energia da Turquia (106) para determinar os custos sem distorções da eletricidade. As estatísticas facultadas pelo Gabinete de Investimento da Presidência da República da Turquia (107) serão utilizadas pela Comissão para determinar os custos sem distorções da água.

(241)

A Comissão informou que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado.

(242)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção

(243)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (109). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.2, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(244)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(245)

Na sequência da divulgação final, a Giti alegou que a Comissão ignorara erradamente as suas aquisições de borracha natural nos casos em que esta fora importada e faturada diretamente em moeda estrangeira.

(246)

A Comissão observou que, mesmo se tivesse utilizado o custo das aquisições de borracha natural diretamente importada e faturada em moeda estrangeira, a margem de dumping teria diminuído apenas cerca de 2 % e manter-se-ia consideravelmente acima do nível de minimis, pelo que não alteraria a conclusão geral de continuação do dumping. Por conseguinte, a Comissão não deu seguimento à alegação.

(247)

O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país (110). A Comissão estabeleceu o valor de referência com base nas estatísticas mais recentes disponíveis relativas aos custos horários médios da mão de obra em 2022 na atividade económica C.22 (fabricação de pneus e câmaras-de-ar), segundo a classificação da NACE Rev.2, com um número de efetivos superior a 1 000 trabalhadores. Os valores foram ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice do custo da mão de obra publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (111) para refletir os custos no período de inquérito.

(248)

Na sequência da divulgação final, a Giti alegou que o valor de referência utilizado se afigurava inflacionado quando comparado com outros processos recentes.

(249)

A Comissão examinou a alegação e não detetou erros de cálculo. A referência da parte a outros processos em diferentes indústrias, nomeadamente dos cabos de aço, da melamina e do carboneto de tungsténio, não constitui uma base adequada que permita contestar os cálculos da Comissão. As diferenças observadas nesses processos podem atribuir-se às características específicas de cada indústria. A alegação foi rejeitada.

(250)

O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado pela entidade reguladora do mercado da energia da Turquia (EMRA) (112). A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial aplicados a partir de 1 de janeiro de 2023 por decisão da EMRA, líquidos de IVA, porque os produtores turcos do produto objeto de inquérito têm direito ao seu reembolso.

(251)

O preço do gás natural para os utilizadores industriais na Turquia é publicado pelo Instituto de Estatística deste país. A Comissão utilizou o preço disponível relativo ao segundo semestre de 2021 e ao primeiro semestre de 2022, aplicável ao escalão de consumo de 2 610 000 - 26 100 000 m3 (113). Este preço foi ainda ajustado para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (114) para refletir os preços no período de inquérito. Deduziu-se o IVA, que está incluído no preço publicado, porque os produtores turcos do produto objeto de inquérito têm direito ao seu reembolso.

(252)

No que diz respeito ao gás sob a forma de vapor, o valor de referência foi obtido a partir do valor de referência do gás natural, recorrendo a um rácio de conversão. Mais concretamente, em condições normais, estima-se que sejam consumidas cerca de 0,421 toneladas de gás natural para produzir 1 tonelada de gás sob a forma de vapor.

(253)

O custo da água destinada ao uso industrial na Turquia é publicado pelo Gabinete de Investimento da Presidência da República da Turquia (115). A Comissão utilizou o preço em vigor em 2023 na região de Balikesir, onde está estabelecida a Sisecam Elyaf, líquido de IVA, porque os produtores turcos do produto objeto de inquérito têm direito ao seu reembolso.

(254)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(255)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(256)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros já disponíveis, relativos ao período de inquérito de reexame, dos produtores turcos Brisa Bridgestone e Goodyear Lastikleri Turk mencionados no considerando 238.

(257)

Com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Brisa Bridgestone e nas demonstrações financeiras da Goodyear Lastikleri, as taxas médias ponderadas de VAG e de lucro, expressas em percentagem do custo de venda, ascendem, respetivamente a 22,0 % e 10,8 %. Considerou-se que estas taxas eram razoáveis para a indústria de pneus.

(258)

Na sequência da divulgação final, a Giti alegou que a Comissão utilizou como margem de lucro um valor de referência que reflete o lucro das empresas de marca do nível 1, pelo que esse valor de referência não era adequado para a empresa.

(259)

Como referido no considerando 257, a Comissão baseou-se nas informações disponíveis e estabeleceu uma margem de 8,1 % (expressa em percentagem das receitas totais). Embora não fosse viável proceder a um cálculo com base nos três níveis, a Comissão considerou que esta margem se aproximava de uma média ponderada entre os níveis 1 e 2, porque a Bridgestone e a Goodyear não produzem exclusivamente pneus para camiões do nível 1, mas também pneus para camiões do nível 2, sob marcas diferentes. A Comissão considerou que este valor de referência era adequado para efeitos de um reexame da caducidade, pois, num reexame desta natureza, não se exige uma margem exata. Por conseguinte, esta alegação não foi tida em conta.

(260)

Após a divulgação, a Hankook reiterou que as demonstrações financeiras da Brisa Bridgestone não deviam ser utilizadas para efeitos do cálculo do dumping, bem como que apresentara argumentos em diferentes fases do inquérito. A Hankook considerou que a Comissão não dera resposta aos seus argumentos e, como tal, restringira os seus direitos de defesa, pois era óbvio que a sua alegação não fora devidamente avaliada ao nível exigido segundo os princípios fundamentais da boa administração.

(261)

A Hankook argumentou que os motivos invocados pela Comissão para justificar a utilização da Brisa Bridgestone eram meras especulações sem elementos de prova que as corroborassem e que a Comissão não fundamentara a sua própria decisão nem fizera prova bastante da determinação de um valor representativo dos VAG e do lucro, como exigido pelo artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(262)

O Tribunal Geral confirmou recentemente este princípio ao reiterar o princípio fundamental de que o ónus da prova deve ser suportado pela parte que os pretende invocar (116). No caso em apreço, como os VAG e o lucro em causa não são os do Grupo Hankook, incumbe à Comissão fazer prova de que esses valores são adequados, como exigido pelo artigo 2.o, n.o 6-A. Por conseguinte, incumbe à Comissão apresentar elementos de prova sólidos de que a seleção da Turquia como país representativo e a seleção da Brisa Bridgestone, entre outras empresas, como produtor local representativo são adequadas e justificadas nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e não às partes interessadas apresentar provas em contrário.

(263)

A Hankook alegou que a Comissão decidiu excluir o produtor malaio com base no facto de este estar também ativo noutros setores.

(264)

No entender da Hankook, incumbe à Comissão fazer prova de que a sua seleção de um produtor local representativo é adequada nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e não às partes interessadas apresentar provas em contrário.

(265)

Os dados consolidados da Brisa Bridgestone incluíam uma variedade de produtos distintos, incluindo alguns que não tinham claramente qualquer relação com o presente inquérito, e, por este motivo, não eram representativos na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(266)

A Hankook alegou que a Comissão não explicara por que motivo era necessário utilizar as demonstrações financeiras da Brisa Bridgestone. Mais alegou a Hankook que a utilização das demonstrações financeiras da Goodyear Lastikleri nunca fora posta em causa e, por isso, não havia necessidade de acrescentar outra empresa.

(267)

Estas alegações foram rejeitadas. A Comissão considerou que a Brisa Bridgestone era um produtor representativo no país representativo porque i) produz o produto em causa, ii) dispunha de dados financeiros relativos ao período considerado e iii) os respetivos VAG e lucros não pareciam ser desproporcionadamente elevados e, portanto, foram tidos como adequados. Em contrapartida, a Hankook não apresentou quaisquer elementos de prova de que a consolidação de outras atividades na demonstração financeira da Brisa Bridgestone dera azo a VAG e a lucros fora do normal. Por conseguinte, dispondo de dados financeiros de dois produtores do produto em causa na Turquia, a Comissão não encontrou motivos que a levassem a excluir um ou outro.

(268)

Quanto ao argumento relativo à exclusão do produtor da Malásia, como explicado no considerando 234, ao contrário dos dois produtores identificados na Turquia, o produtor malaio não produzia o produto em causa.

(269)

A Hankook e a Giti alegaram que a Comissão não estabelecera corretamente os VAG, porque determinadas despesas, por exemplo os custos de transporte e armazenagem, não foram deduzidas do montante total dos VAG. Mais alegaram a Hankook e a Giti que também havia que excluir dos VAG outro tipo de despesas, por exemplo, comissões e custos de comercialização.

(270)

A Comissão examinou as alegações e considerou que era necessário rever a percentagem de VAG. No que se refere à metodologia aplicada, a Comissão recorreu à metodologia habitual para estabelecer a percentagem de VAG líquida de custos de transporte: o custo de venda e o lucro foram eliminados das receitas totais e, em seguida, deduziram-se os custos de transporte.

(271)

Com base nas demonstrações financeiras disponíveis, a Comissão eliminou os custos de transporte do montante total de VAG (estabelecido com base na metodologia acima descrita). Dada a inexistência de informações trimestrais, a Comissão estimou as despesas de transporte durante o PIR com base nas demonstrações financeiras relativas ao período de janeiro a junho de 2023. As despesas de transporte estimadas representaram uma percentagem do montante total de VAG. Na sequência desta revisão, a percentagem de VAG diminuiu de 22,0 % para 18,5 %, se expressa em percentagem do custo de venda (13 %, se expressa em percentagem das receitas totais).

(272)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(273)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores colaborantes. Os rácios de consumo declarados pelos produtores-exportadores colaborantes foram verificados aquando da visita de verificação. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.3.14.

(274)

Uma vez apurado o custo de produção sem distorções, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção, como se indica no considerando 255.

(275)

Em seguida, a Comissão acrescentou os VAG de 18,5 % % e o lucro de 10,8 %, tal como explicado no considerando 271.

(276)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores.

(277)

Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto objeto de reexame diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de reexame vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(278)

Sempre que os produtores-exportadores exportaram para a União o produto objeto de reexame através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG, e para os lucros.

(279)

Devido à falta de colaboração de um importador independente, a Comissão baseou-se no lucro estabelecido no inquérito inicial para um importador independente, ou seja, 6,7 %.

(280)

A Comissão comparou, por tipo do produto, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica como determinado mais acima.

(281)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte na União, direitos aduaneiros, descontos de quantidade, custos de crédito e encargos bancários.

(282)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de reexame correspondente, tomando em consideração todas as transações de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(283)

Assim, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se no intervalo de, aproximadamente, 7 % a, aproximadamente, 22 % no que respeita aos produtores colaborantes incluídos na amostra. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(284)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas.

(285)

Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC; a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União e a atratividade do mercado da União.

(286)

Na ausência de colaboração, a Comissão estabeleceu a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC recorrendo às informações facultadas no pedido de reexame da caducidade.

(287)

De acordo com os dados facultados pelo requerente no pedido, a CRIA declarou uma produção de 122,39 milhões de pneus em 2021, e uma capacidade de produção estimada de 141,76 milhões de pneus no mesmo ano, o que representa um aumento de 2,72 milhões em relação ao número de pneus produzido no ano anterior. As taxas de utilização da capacidade calculadas a partir destes valores ascenderiam a cerca de 86 %. Em 2022, tal como declarado pela CRIA, tinham já sido acrescentadas capacidades adicionais de produção de pneus de, pelo menos, 1,5 milhões de unidades, elevando assim a capacidade de produção total de pneus para cerca de 143,25 milhões de unidades em 2022. Tomando por base as taxas de utilização da capacidade calculadas para 2021, a produção ascenderia a cerca de 123,67 milhões de pneus. A capacidade não utilizada disponível na China em 2022 ascendeu, por conseguinte, a perto de 20 milhões de unidades, sendo quase equivalente ao consumo total no mercado da UE (117).

(288)

Em consonância com as políticas industriais do Governo da RPC e do PCC acima descritas, os produtores chineses continuaram a aumentar as suas capacidades de produção, já de si excessivas, desde o PI inicial. Inquéritos de defesa comercial realizados recentemente por países terceiros concluíram pela existência de uma importante capacidade de produção na China. O inquérito anti-dumping brasileiro, publicado em maio de 2021, já chamava a atenção para a existência de capacidades de produção significativas, com elementos de prova da realização de vários investimentos em capacidades de produção por parte das maiores empresas, que poderiam, assim, superar o consumo brasileiro (118). O inquérito anti-dumping sul-africano, publicado em agosto de 2022, também frisou as significativas capacidades de produção dos produtores chineses, que seriam capazes de aumentar a sua produção para satisfazer a procura de exportações (119).

(289)

A Comissão examinou a probabilidade de os produtores da RPC continuarem a efetuar vendas de exportação a preços de dumping no mercado da União, se as medidas vierem a caducar. Por conseguinte, a Comissão examinou o nível de preços das exportações chinesas para os mercados de países terceiros e comparou-o com o nível de preços das exportações chinesas para o mercado da União, a fim de determinar se este era atrativo em termos de níveis de preços.

(290)

A Comissão examinou o nível de preços durante o PIR declarado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, e concluiu que, em transações comparáveis (ou seja, uma fatura comercial estabelecida com base em preços FOB), o preço unitário dos pneus para camiões exportados para países terceiros representava cerca de 80 % do seu preço unitário na UE. A atratividade do mercado da União é evidente pelo facto de os volumes das exportações da China para a União se terem mantido a um nível correspondente a 30 % do volume das importações durante o inquérito inicial, apesar das medidas anti-dumping em vigor.

(291)

Pelos motivos supramencionados, a Comissão concluiu que o mercado da União é um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses de pneus de camiões, tanto em termos de preços como de volume.

(292)

Para além do que precede, a Comissão verificou que estão em vigor medidas de defesa comercial aplicáveis às exportações do produto objeto de reexame provenientes da RPC na Arménia, no Botsuana, no Brasil, no Egito, em Essuatíni, no Cazaquistão, na República Quirguiz, no Lesoto, na Namíbia, na Federação da Rússia, na África do Sul, na Turquia, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América (120). Logo, os mercados destes países terceiros, que são importantes consumidores de pneus de camiões, não são tão atrativos para os produtores-exportadores chineses. Este elemento adicional vem corroborar a conclusão de que é muito provável que a atual capacidade de produção da RPC tenha por destino final o mercado da União, se as medidas forem revogadas.

(293)

O inquérito permitiu apurar que, durante o PIR, as importações provenientes da RPC continuaram a entrar no mercado da União em volumes elevados (em relação à dimensão do mercado) e a preços de dumping.

(294)

Além disso, durante o PIR, a capacidade não utilizada na RPC foi significativa em comparação com o consumo da União (considerando 301). Acrescente-se que a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços indica que é provável que as exportações chinesas sejam orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar, e que a capacidade não utilizada seja também utilizada para aumentar a produção e as exportações para a União.

(295)

A Comissão concluiu, pois, que é provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento substancial das importações objeto de dumping do produto objeto de reexame provenientes da PRC na União, dada a grande capacidade não utilizada na RPC e o nível de preços do mercado da União em comparação com outros destinos de exportação.

(296)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping.

(297)

O produto similar foi fabricado por mais de 400 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(298)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 18 milhões de pneus. A Comissão estabeleceu o valor da produção total da União com base nos dados facultados pela Associação Europeia de Fabricantes de Pneus e Borracha («ETRMA») e pelo requerente, e nas estatísticas do Eurostat. Tal como indicado no considerando 27, os cinco produtores da União incluídos na amostra final representam mais de 25 % da produção e das vendas da União do produto similar. Por conseguinte, os indicadores microeconómicos foram analisados com base nos dados obtidos a partir das respostas desses cinco produtores da União.

(299)

Constatou-se que alguns dos produtores incluídos na amostra importaram e revenderam o produto em causa no mercado da União, a partir da RPC. No entanto, em comparação com as suas vendas totais, essas importações são marginais (menos de 1 % das suas vendas totais) e não afetam a sua qualificação como produtores da União.

(300)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas informações facultadas pela ETRMA e pelo Eurostat.

(301)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (em unidades)

(302)

O consumo no mercado da União aumentou 11 % no período considerado. Entre 2020 e 2022, registou-se um aumento assinalável. Esta evolução está provavelmente relacionada com a recuperação da crise da COVID-19 e explica-se pelo facto de o consumo de pneus estar intrinsecamente ligado aos quilómetros percorridos pelas frotas, que, por seu turno, estão muito dependentes da atividade económica global e, em especial, do volume de mercadorias transportadas por estrada. O aumento do consumo atingiu o seu nível máximo em 2022 e abrandou durante o período de inquérito de reexame.

(303)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União indicado no quadro 1.

(304)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações (em unidades) e parte de mercado

(305)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações com base no consumo da União é indicada no quadro 3.

(306)

Os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram 22 % durante o período considerado, passando de cerca de 900 000 pneus em 2020 para cerca de 1,1 milhões de pneus no período de inquérito. O aumento das importações provenientes da China foi especialmente significativo em 2022, quando as medidas iniciais foram parcialmente anuladas pelo Tribunal Geral da União Europeia, como se refere no considerando 4. Os volumes de importação mantiveram-se ao mesmo nível também durante o período de inquérito de reexame, apesar da diminuição da procura. Em consequência, a parte de mercado das importações chinesas sofreu um aumento no período considerado, passando de 4,9 % para 5,4 %.

(307)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat.

(308)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/unidade)

(309)

Durante o período considerado, os preços médios das importações chinesas na União (todos os níveis) aumentaram 61 %.

(310)

Dado que os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram principalmente pneus dos níveis 1 e 2, a Comissão não dispunha de informações pormenorizadas sobre as exportações chinesas do nível 3, que foi onde se verificou inicialmente o prejuízo no inquérito inicial, que induziria subsequentemente um efeito de cascata em sentido inverso nos outros dois níveis.

(311)

Por este motivo, a Comissão baseou nas estatísticas de importação a sua estimativa da subcotação dos preços relativamente à totalidade das importações.

(312)

A Comissão procedeu, assim, a uma comparação entre:

(313)

Esta comparação mostrou que o preço médio de importação no destino das importações provenientes da China (270 EUR/unidade) foi inferior ao preço de venda médio da indústria da União (281 EUR/unidade) e apenas ligeiramente superior ao custo médio de produção da indústria da União (260 EUR/unidade). Se fosse estabelecido sem direitos anti-dumping, o preço no destino ascenderia a 254 EUR/unidade e não só subcotaria consideravelmente o preço de venda médio da indústria da União como seria também inferior ao custo de produção da indústria da União.

(314)

Assim, a Comissão concluiu que, em geral, os preços das importações chinesas foram inferiores ao preço de venda médio da indústria da União.

(315)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou que a Comissão alterara erradamente a sua metodologia de cálculo da subcotação dos preços em relação ao inquérito inicial. No entender da Hankook, em vez de estimar a subcotação dos preços relativamente à totalidade das importações com base nas estatísticas de importação, a Comissão deveria ter efetuado uma análise por tipo do produto ou por nível. Na versão sensível das suas observações, a Hankook apresentou dados relativos aos seus volumes e preços de exportação e alegou que, se tivesse utilizado estes dados, a Comissão poderia ter inferido os preços das importações de todos os níveis e efetuado uma análise da subcotação dos preços por nível.

(316)

A Comissão não concordou com estas alegações. Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 310, dado que os produtores-exportadores chineses ativos no nível 3 não colaboraram no inquérito, a Comissão não dispunha de informações pormenorizadas sobre as exportações chinesas, sobretudo no nível 3, e, como tal, não podia realizar uma análise da subcotação dos preços por nível. Houve, assim, uma alteração nos dados de base ao dispor da Comissão. Em segundo lugar, os dados que a Hankook facultou sobre os seus próprios volumes e preços de exportação não eram suficientes para proceder a uma nova análise da subcotação dos preços. Mesmo tomando por base estes dados, é inegável que há outros operadores nos níveis 1, 2 e 3 acerca dos quais não se dispõe de informações pormenorizadas e, ao contrário do que a Hankook alega, estes dados não são suficientes para aduzir novas informações a uma subcotação dos preços por nível ou para invalidar as conclusões da análise da subcotação dos preços realizada pela Comissão. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(317)

As importações de pneus provenientes de países terceiros que não a China provieram sobretudo da Tailândia, da Turquia e do Vietname.

(318)

O volume das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de pneus, provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

(319)

No período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros registaram um aumento de cerca de 2 milhões de unidades, ou seja, 41 %. Mais rápido do que a evolução do consumo da União, este aumento levou à subida da parte de mercado, que passou de 26,5 % para 33,5 %.

(320)

Os aumentos mais assinaláveis foram os das importações provenientes da Tailândia (856 000 unidades), da Turquia (590 000 unidades) e do Vietname (486 000 unidades). No caso dos restantes países terceiros, houve apenas um ligeiro aumento (53 000 unidades).

(321)

O nível de preços das importações provenientes de outros países terceiros, sobretudo da Tailândia e do Vietname, foi claramente inferior aos preços de venda da indústria da União.

(322)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(323)

Como mencionado nos considerandos 15 a 17, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(324)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados facultados no pedido de reexame, nas estatísticas do Eurostat e nas observações da ETRMA. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(325)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(326)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(327)

No inquérito inicial, procedeu-se à análise da situação económica da indústria da União numa base agregada e, em determinados indicadores microeconómicos, também em relação aos níveis atendendo à segmentação do mercado da União. No presente inquérito, a Comissão começou por analisar a situação económica da indústria da União numa base agregada.

(328)

A Comissão procedeu igualmente à análise de determinados indicadores em relação aos níveis. Como se pode ver nos considerandos 370 a 377, esta análise confirma que as tendências em relação ao produto em causa consideradas no seu todo correspondem, em geral, às dos níveis considerados isoladamente.

(329)

No inquérito inicial, a Comissão ponderou os resultados dos produtores da União incluídos na amostra em conformidade com a sua parte nas vendas totais da União dos produtores da União para assegurar que as PME estavam representadas de acordo com a respetiva percentagem nas vendas totais da União em todos os indicadores microeconómicos. Como as PME só estão ativas no segmento do nível 3, este ajustamento tem como consequência direta aumentar a parte das vendas do nível 3 no conjunto dos dados provenientes dos produtores da União incluídos na amostra.

(330)

No presente inquérito, a Comissão considerou que a ponderação aplicada no inquérito inicial não era necessária para efetuar uma avaliação objetiva da situação da indústria da União no contexto do reexame da caducidade. Com efeito, o inquérito apurou que a situação de prejuízo das PME que exercem atividades apenas no nível 3 era ainda pior do que a situação de prejuízo do nível 3 no seu conjunto. A Comissão observou ainda que, mesmo sem ponderar os dados dos produtores da União incluídos na amostra, a indústria da União sofreu prejuízo em todos os níveis (ver os considerandos 370 a 377). Consequentemente, a aplicação de uma ponderação limitar-se-ia a agravar as tendências negativas atualmente observadas na situação geral em termos de prejuízo.

(331)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(332)

Acompanhando o crescimento do mercado e das vendas no mercado da União, os volumes de produção aumentaram entre 2020 e 2021. Após esse período, a produção sofreu uma redução em 2022 e viria a diminuir ainda mais no período de inquérito de reexame. A diminuição dos volumes de produção deveu-se à diminuição dos volumes de vendas, que, por sua vez, decorreu da descida do consumo da União e resultou na perda de parte de mercado da indústria da União. No período de inquérito de reexame, os volumes de produção da indústria da União regressaram ao nível registado em 2020. A indústria da União conseguiu, porém, adaptar a sua capacidade às alterações dos volumes de produção, moderando as flutuações da taxa de utilização da capacidade, que chegou mesmo a melhorar ligeiramente (3 %) durante todo o período considerado.

(333)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

(334)

No mercado em crescimento, os volumes de vendas da indústria da União aumentaram entre 2020 e 2021. Durante 2022, os volumes de vendas das indústria da União diminuíram apesar do crescimento do mercado, e sofreram nova redução no período de inquérito de reexame. No período de inquérito de reexame, os volumes de vendas da indústria da União regressaram ao nível registado em 2020. Dado que as vendas da indústria da União não conseguiram acompanhar o crescimento do mercado em 2022 e se deterioraram mais rapidamente do que o mercado no período de inquérito de reexame, a parte de mercado caiu, passando de 69 % para 61 % durante o período considerado.

(335)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, o grupo Hankook alegou que tanto as vendas da indústria da União como a sua parte de mercado se mantiveram praticamente estáveis ao longo do período considerado e que a ligeira diminuição ocorrida entre 2022 e o período de inquérito de reexame se poderia explicar pela diminuição do consumo.

(336)

As conclusões do inquérito não apoiam esta alegação. Embora, no período de inquérito de reexame, as vendas da indústria da União se tenham mantido ao mesmo nível em relação a 2020, houve uma queda assinalável (13 %) entre 2022 e o período de inquérito de reexame. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, passando de 69 % para 61 % durante o período considerado.

(337)

Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(338)

O consumo da União começou por registar um aumento entre 2020 e 2022, em consonância com a intensificação da atividade económica após a COVID-19. O aumento do consumo atingiu o seu nível máximo em 2022 e abrandou durante o período de inquérito de reexame, traduzindo-se num aumento global de 11 % durante o período considerado. As vendas da indústria da União só conseguiram acompanhar a tendência positiva do mercado em 2021. Em 2022, as vendas da indústria da União não cresceram ao mesmo ritmo que o mercado e deterioraram-se mais rapidamente do que o mercado no período de inquérito de reexame, o que levou a uma perda de 8 pontos percentuais de parte de mercado (de 69 % para 61 %) durante o período considerado.

(339)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

(340)

Durante o período considerado, a indústria da União perdeu mais de 2 700 postos de trabalho diretos. Quando os volumes de produção da indústria da União aumentaram entre 2020 e 2021, o emprego também aumentou. Contudo, a indústria da União também conseguiu melhorar a sua produtividade, pelo que o emprego não aumentou ao mesmo ritmo que os volumes de produção. A queda dos volumes de produção entre 2021 e o período de inquérito de reexame diminuiu o emprego e causou também alguma perda de produtividade.

(341)

No período de inquérito de reexame, as margens de dumping individuais apuradas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram ainda consideráveis (ver o considerando 283).

(342)

No entanto, apesar de continuarem as práticas de dumping por parte da China, a análise dos indicadores de prejuízo revela que as medidas em vigor tiveram um impacto positivo na indústria da União no início do período considerado. Porém, esta tendência positiva inverteu-se em 2022, quando a situação da indústria da União se voltou a deteriorar.

(343)

Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade)

(344)

Os preços de venda dos pneus a clientes independentes no mercado da União aumentaram 25 % durante o período considerado. Entre 2020 e 2021, o aumento dos preços coincidiu com um aumento da procura. Nesta situação, a indústria da União conseguiu aumentar os seus preços de venda a um nível superior (7 %) ao do aumento do custo de produção (4 %).

(345)

Esta situação favorável alterou-se em 2022, pois, após este ano, a indústria da União não conseguiu repercutir os aumentos de custos nos seus preços de venda. Muito embora os preços de venda tenham aumentado 18 pontos percentuais entre 2021 e o período de inquérito de reexame, estes aumentos de preços não estavam em consonância com o aumento do custo de produção.

(346)

Globalmente, o custo de produção aumentou 40 % durante o período considerado. O aumento mais significativo verificou-se entre 2021 e 2022, quando o custo de produção aumentou 30 %.

(347)

Os principais indicadores de prejuízo foram igualmente analisados relativamente aos três níveis.

(348)

No nível 1, o preço de venda unitário médio aumentou 55 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 75 EUR no mesmo período. O preço de venda médio aumentou 24 %, enquanto o custo de produção aumentou 39 % durante o período considerado.

Quadro 10

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade) - Nível 1

(349)

No nível 2, o preço de venda unitário médio aumentou 60 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 68 EUR no mesmo período. O preço de venda médio aumentou 29 %, enquanto o custo de produção aumentou 39 % durante o período considerado.

Quadro 11

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade) - Nível 2

(350)

No nível 3, o preço de venda unitário médio aumentou 40 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 58 EUR no mesmo período. O preço de venda médio aumentou 24 %, enquanto o custo de produção aumentou 34 % durante o período considerado.

Quadro 12

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade) - Nível 3

(351)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 13

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(352)

O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 9 % entre 2020 e 2021 e, em seguida, 20 % entre 2021 e 2022, mantendo-se ao mesmo nível no período de inquérito de reexame.

(353)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 14

Existências

(354)

Em relação à produção, as existências finais mantiveram-se ao mesmo nível entre 2020 e 2022 (ou seja, 14 % – 16 % do volume de produção). A comparação das existências finais no final do período de inquérito (30 de junho de 2023) com os níveis das existências no final do exercício no período de 2020-2022 permitiu observar um aumento (para 21 % do volume de produção). Trata-se, contudo, de um aumento que se explica, em grande medida, pela sazonalidade. No segundo semestre do ano são vendidos volumes mais elevados de pneus do que no primeiro semestre, mas a produção não é tão sazonal. Em virtude desta sazonalidade, os volumes das existências costumam ser mais elevados no final de junho do que no final de dezembro. Como tal, o aparente aumento dos níveis das existências durante o período de inquérito de reexame não é indicativo da situação financeira dos produtores da União.

(355)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 15

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(356)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(357)

A rendibilidade global registou inicialmente uma melhoria entre 2020 e 2021, período em que a procura de pneus aumentou devido à recuperação dos transportes rodoviários após a crise da COVID-19 e durante o qual, em geral, o aumento das importações não teve a amplitude que viria posteriormente a ter. Como explicado no considerando 344, a indústria da União conseguiu aumentar os seus preços de venda em 2021 a um nível superior ao aumento do custo de produção, o que contribuiu para o aumento das margens de lucro, que passaram de 7,9 % para 13,4 %.

(358)

A situação alterou-se em 2022, quando a indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços em consonância com o aumento dos custos. Por esse motivo, a rendibilidade da indústria da União desceu para níveis reduzidos (1,8 % em 2022 e 1,3 % no período de inquérito de reexame).

(359)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência decrescente durante todo o período considerado. Foi influenciado principalmente por dois fatores. Por um lado, a rendibilidade global da indústria da União contribuiu de forma positiva para o cash flow no início do período considerado. Esta contribuição deixou praticamente de existir após a queda da rendibilidade em 2022. Por outro lado, o aumento dos volumes de produção e os níveis das existências finais absorveram o fundo de maneio, repercutindo-se, assim, de forma negativa, no cash flow logo a partir de 2021. Globalmente, o cash flow diminuiu de 96 milhões de EUR para -95 milhões de EUR no período considerado.

(360)

No período considerado, os investimentos subiram de 50 milhões de EUR para 66 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 32 %. Globalmente, durante todo o período considerado, o seu nível foi inferior a 10 % do volume de negócios total.

(361)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Registou inicialmente um aumento, passando de –2,1 % para 3,9 % entre 2020 e 2021, em consonância com a melhoria da rendibilidade. Subsequentemente, quando a rendibilidade global da indústria da União se deteriorou, o retorno dos investimentos diminuiu para –15,2 % em 2022 e –16,3 % no período de inquérito de reexame.

(362)

A indústria da União está fragmentada entre grandes grupos de empresas multinacionais e mais de 400 PME em toda a União, que se caracterizam pela heterogeneidade no que se refere à sua capacidade de obtenção de capital.

(363)

Procedeu-se a uma análise distinta da rendibilidade para os três níveis, com base na mesma metodologia já descrita.

(364)

A evolução da rendibilidade no nível 1 durante o período considerado foi semelhante à flutuação da rendibilidade da indústria da União considerada no seu conjunto. Registou uma melhoria inicial entre 2020 e 2021 e, em seguida, caiu para níveis reduzidos (1,9 % em 2022 e 1,3 % no período de inquérito de reexame).

(365)

No nível 1, o cash flow líquido sofreu uma descida, passando de 85 milhões de EUR para -56 milhões de EUR no período considerado. O retorno dos investimentos registou inicialmente um aumento, passando de 1,1 % para 7,6 %, tendo em seguida diminuído para –14,0 % no período de inquérito de reexame.

Quadro 16

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos - Nível 1

(366)

A rendibilidade no nível 2 durante o período considerado registou inicialmente uma evolução positiva entre 2020 e 2021, sofrendo em seguida uma diminuição para 3,5 %, em 2022, e uma nova queda para 2,5 %, no período de inquérito de reexame.

(367)

No nível 2, o cash flow líquido sofreu uma descida, passando de 5,5 milhões de EUR para – 34,5 milhões de EUR no período considerado. O retorno dos investimentos diminuiu, passando de 15,8 % em 2020 para –28,0 % no período de inquérito de reexame.

Quadro 17

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos - Nível 2

(368)

O nível 3 não foi rentável durante todo o período considerado. No período considerado, a situação agravou-se e a rendibilidade negativa de –1,6 % registada em 2020 diminuiu para –3,5 % no período de inquérito de reexame. A situação foi ainda pior para as PME ativas no nível 3, cuja rendibilidade flutuou entre 4,6 % e –7,0 % durante o período considerado. A ligeira «melhoria» registada entre 2022 e o período de inquérito de reexame confirma o êxito limitado dos esforços da indústria para se adaptar à difícil situação.

(369)

No nível 3, o cash flow líquido sofreu uma descida, passando de 5,3 milhões de EUR para – 4,2 milhões de EUR no período considerado. O retorno dos investimentos foi sempre negativo no período considerado, durante o qual desceu de –5,9 % para –20,0 %.

Quadro 18

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos - Nível 3

(370)

O inquérito permitiu apurar que, em 2021, a indústria da União no seu conjunto mostrou estar a recuperar das anteriores práticas de dumping. Entre 2022 e o período de inquérito de reexame, esta recuperação inverteu-se.

(371)

Atesta-o, em especial, a queda da rendibilidade da indústria da União, a perda de parte de mercado e a sua incapacidade de aumentar os preços em consonância com o aumento dos custos. Além disso, os indicadores relacionados com a rendibilidade, como o cash flow e o retorno dos investimentos, também se deterioraram. Esta situação observou-se, sobretudo, nos produtores do nível 3, que estão particularmente sujeitos à pressão sobre os preços exercida pelas exportações a baixos preços, e, por sua vez, afetou negativamente os níveis superiores devido ao efeito de cascata em sentido inverso descrito no inquérito inicial (121).

(372)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(373)

Durante o período considerado, a indústria da União perdeu a sua parte de mercado em proveito das importações provenientes de outros países, em especial a Tailândia, o Vietname, a Turquia e também a China.

(374)

A deterioração da parte de mercado da indústria da União deveu-se, em parte, ao aumento das importações chinesas na sequência da anulação parcial dos direitos anti-dumping e, sobretudo, ao aumento das importações a baixos preços provenientes de outros países. As importações a preços mais baixos fizeram com que a indústria da União tivesse dificuldade em aumentar os seus preços e manter a sua parte de mercado num contexto de aumento dos custos.

(375)

Devido ao início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, os preços das matérias-primas e da energia aumentaram consideravelmente e levaram a um rápido aumento do custo de produção. Ao mesmo tempo, os volumes de importação aumentaram e, a partir de 2022, a indústria da União não conseguiu repercutir os aumentos dos custos nos seus preços de venda. Muito embora os preços de venda tenham aumentado 18 % entre 2021 e o período de inquérito de reexame, estes aumentos de preços não foram suficientes para compensar o aumento do custo de produção.

(376)

Assim, a Comissão observa igualmente que a indústria da União se encontrou numa situação de prejuízo numa altura em que se verificaram outros fatores, tais como os aumentos assinaláveis dos custos e o aumento substancial das importações a baixos preços provenientes de países terceiros, em especial, da Tailândia, do Vietname e da Turquia. Como se mostra nos considerandos 317 a 321, as importações provenientes da Tailândia e do Vietname aumentaram de forma assinalável e os seus níveis de preços foram muito inferiores aos preços da indústria da União.

(377)

Por este motivo, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o período de inquérito de reexame; no entanto, outros fatores, sobretudo o aumento dos custos e as importações provenientes de países terceiros, foram suscetíveis de pôr em causa a existência de uma relação genuína entre as importações objeto de dumping e os efeitos na indústria da União. Como tal, a Comissão decidiu analisar mais aprofundadamente se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas viessem a caducar.

(378)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações chinesas. A Hankook alegou que as importações chinesas não subcotaram os preços da indústria da União nos níveis 1 e 3. Para fundamentar a sua alegação, a Hankook apresentou dados sensíveis sobre os seus preços e volumes de exportação.

(379)

A Comissão discordou desta alegação. Como se explica no considerando 316, os dados apresentados pela Hankook não são suficientes para realizar uma nova análise da subcotação dos preços, porque não contêm informações suficientes sobre outros operadores ativos nos níveis 1, 2 e 3. Como tal, estes dados não infirmaram nenhuma das conclusões da análise da subcotação dos preços realizada pela Comissão. A Comissão considerou, assim, que a premissa em que esta alegação assenta, ou seja, a inexistência de uma subcotação dos preços nos níveis 1 e 3, é incorreta e, por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(380)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou ainda que o prejuízo sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações chinesas mas sim pelos pneus importados provenientes de outros países terceiros.

(381)

Como referido no considerando 377, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União mas que também outros fatores, sobretudo o aumento dos custos e as importações provenientes de países terceiros, foram suscetíveis de pôr em causa a existência de uma relação genuína entre as importações objeto de dumping e os efeitos na indústria da União. A Comissão considera, assim, que esta alegação não infirma a conclusão anterior e deve ser rejeitada.

(382)

A Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas instituídas sobre as mesmas viessem a caducar.

(383)

Neste contexto, foram objeto da análise da Comissão os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União e os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a relação entre os preços na União e na China, a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União, incluindo a subcotação dos preços e o nível prejudicial dos preços, e o aumento das importações chinesas na sequência da anulação temporária dos direitos anti-dumping.

(384)

Como indicado nos considerandos 286 a 288, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada existentes na China são substanciais, o que permitirá aumentar rapidamente as exportações para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar. Tal como estabelecido no considerando 287, a capacidade não utilizada disponível na China em 2022 ascendeu a quase 20 milhões de unidades, o que é quase equivalente ao consumo total no mercado da UE.

(385)

Como referido nos considerandos 289 a 291, o mercado da União - o segundo maior mercado do mundo a seguir aos Estados Unidos - é um mercado atrativo, tanto em termos de preços como de dimensão. Em 2023, o nível dos preços das exportações chinesas para a União foi consideravelmente mais elevado do que os preços médios das exportações chinesas para outros destinos principais, incluindo os EUA. Note-se ainda que, apesar das medidas anti-dumping em vigor, as importações chinesas na União se mantiveram a um nível correspondente a 30 % do volume das importações durante o inquérito inicial.

(386)

Como referido no considerando 292, estão em vigor medidas de defesa comercial aplicáveis às exportações do produto similar provenientes da RPC na maior parte dos mercados de países terceiros que são importantes consumidores de pneus de camiões, o que torna estes mercados menos atrativos para os produtores-exportadores chineses. Este elemento adicional vem corroborar a conclusão de que é muito provável que a atual capacidade de produção da RPC tenha por destino final o mercado da União, se as medidas forem revogadas.

(387)

Como se mostra no quadro 4, os preços das importações provenientes da China na União no período de inquérito de reexame ascenderam a 218 EUR/unidade, o que é significativamente inferior aos preços de venda médios da indústria da União indicados no quadro 9 (281 EUR/unidade) e também ao seu custo de produção (260 EUR/unidade).

(388)

Logo, é provável que, na ausência de quaisquer direitos anti-dumping, as importações chinesas subcotassem consideravelmente os preços da União.

(389)

Como se mostra no quadro 3 e se refere no considerando 306, o aumento das importações provenientes da China foi especialmente significativo em 2022, quando as medidas iniciais foram parcialmente anuladas pelo Tribunal Geral da União Europeia.

(390)

Isto indica que os produtores-exportadores chineses continuam interessados no mercado da União e que é provável que as importações voltem a aumentar, caso as medidas sejam revogadas.

(391)

Nas observações que formulou aquando do início do inquérito, o grupo Hankook alegou que as tendências de importação indicam que não existe qualquer ameaça de continuação ou reincidência do prejuízo. Segundo o grupo Hankook, a parte de mercado atualmente detida pelas importações chinesas não era suscetível de ter um impacto significativo no futuro da indústria da União. O grupo Hankook alegou ainda que o aumento da capacidade de produção chinesa não se destinava ao mercado da União, mas a outros mercados.

(392)

A Comissão não concordou com este ponto de vista. Mesmo que os direitos atualmente em vigor consigam, em certa medida, proteger a indústria da União das importações objeto de dumping provenientes da RPC, as importações chinesas conseguiram, ainda assim, aumentar a sua parte de mercado durante o período considerado. Atendendo aos níveis de preços chineses sem direitos e à capacidade não utilizada disponível na China, é provável que a parte de mercado das importações chinesas aumentasse substancialmente se as medidas viessem a caducar. Note-se ainda que a alegação de que o aumento da capacidade chinesa se orientou principalmente para mercados de países terceiros durante o período considerado não foi apoiada por elementos de prova. Mesmo que assim seja, a Comissão considera que o mercado da União continua a ser atrativo para as importações chinesas.

(393)

Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.