CONCLUSÕES DE H. SAUGMANDSGAARD ØE – PROCESSO C‑562/15
CARREFOUR HYPERMARCHÉS
V., designadamente, acórdãos de
Diretiva 2006/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
[…]
[…]
[…]
Além disso, o tribunal de commerce de Paris (Tribunal do Comércio de Paris) também considerou que a Carrefour não tinha cumprido as suas obrigações, resultantes do artigo L. 121‑12 do Código do Consumo, de provar a exatidão material dos anúncios e indicações que figuram nas publicidades em causa. Este tribunal também considerou que a utilização de levantamentos de preços realizados vários meses antes da difusão dos anúncios televisivos era enganosa à luz do referido artigo.
Que os estabelecimentos INTERMARCHÉ selecionados são todos, a partir do segundo anúncio, supermercados e que a base de comparação evoluiu sem que o consumidor seja disso informado; Que esta alteração da dimensão dos pontos de venda INTERMARCHÉ selecionados (quando a INTERMARCHÉ detém 1336 supermercados e 79 hipermercados, isto é, 5% do total), em que são realizados os levantamentos de preços, ilustra o caráter tendencioso do método de comparação dos preços que carece totalmente de objetividade, uma vez que a CARREFOUR compara, sem o dizer explicitamente, os seus 223 hipermercados com os 1336 supermercados da INTERMARCHÉ;
Não resulta da decisão de reenvio em que sentido o órgão jurisdicional de reenvio utiliza os conceitos de
V. considerando 11 da Diretiva 2006/114. Nos termos do artigo 2.
Diretiva do Conselho, de
V. considerando 1 e artigo 10.
V. acórdãos de
V. considerando 1 da Diretiva 2006/114 e n.
Nos termos deste artigo 4.
V., no que respeita à comparação dos produtos comprados por canais de distribuição diferentes, acórdão de
O sublinhado é meu. Acórdão de
O sublinhado é meu. Acórdão de
Acórdão de
Acórdão de
Acórdão de
Para efeitos das presentes conclusões, o termo
O artigo 4.
V. n.
V., no que respeita ao conceito de
V., relativamente à interpretação do conceito de
V. acórdão de
V., em sentido análogo, a propósito da determinação do caráter
V., neste sentido, acórdão de
No entanto, as informações apresentadas ao Tribunal de Justiça não permitem determinar a correlação exata entre, por um lado, a tipologia e a dimensão do estabelecimento e, por outro, o nível de preço.
Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o conceito de
No caso em apreço, a referência
V., em sentido análogo, acórdãos de
V., no que respeita à obrigação do anunciante de provar a exatidão material dos dados de facto contidos na sua publicidade, considerando 19 da Diretiva 2006/114 e acórdão de
Acórdão de
V. n.
V. n.
V., a este respeito, n.
Artigo 1.
V. n.
Observo que, nos termos do seu artigo 3.
As informações prestadas ao Tribunal de Justiça pelo órgão jurisdicional de reenvio não permitem determinar se a publicidade controvertida constitui um convite a contratar na aceção do artigo 2.
V., igualmente, n.
N.
V., neste sentido, ponto 3.4.1 do
V. artigo 13.
V. artigo 1.
V. n.
V. n.
V., igualmente, artigo 7.
caso se constate, tendo em conta todas as circunstâncias pertinentes do caso em apreço, e designadamente as indicações ou as omissões que acompanham a publicidade, que a decisão de transação de um número significativo de consumidores aos quais se dirige esta publicidade, é suscetível de ser tomada em conta com o pressuposto errado de que todos os estabelecimentos que fazem parte das referidas cadeias foram tomados em consideração para calcular o nível geral dos preços e o montante das economias evidenciadas pela referida publicidade e que, por conseguinte, estes consumidores realizarão economias do nível evidenciado pela referida publicidade, efetuando regularmente as suas compras de bens de consumo corrente nos estabelecimentos da cadeia do anunciante e não nos estabelecimentos da cadeia concorrente, ou caso a seleção dos estabelecimentos que são objeto da comparação tenha como efeito criar ou aumentar artificialmente a diferença dos preços praticados pelo anunciante e pelo concorrente.