2003R0546 — PT — 20.01.2010 — 002.001


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REGULAMENTO (CE) N.o 546/2003 DA COMISSÃO

de 27 de Março de 2003

relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 2771/75, (CEE) n.o 2777/75 e (CEE) n.o 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira

(JO L 081, 28.3.2003, p.12)

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Jornal Oficial

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►M1

REGULAMENTO (CE) N.o 504/2009 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2009

  L 151

22

16.6.2009

 M2

REGULAMENTO (UE) N.o 41/2010 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2010

  L 12

1

19.1.2010




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 546/2003 DA COMISSÃO

de 27 de Março de 2003

relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 2771/75, (CEE) n.o 2777/75 e (CEE) n.o 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2002 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2002, e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão ( 5 ), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 572/1999 da Comissão, de 16 de Março de 1999, relativo a certas comunicações recíprocas dos Estados-Membros e da Comissão respeitantes aos sectores dos ovos e das aves de capoeira e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1527/73 ( 6 ), instituiu um sistema de comunicação, entre os Estados-Membros e a Comissão, dos preços praticados nos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, que tem por objectivo assegurar uma boa gestão desses mercados.

(2)

A experiência adquirida permitiu constatar que é necessário melhorar esse sistema. O Regulamento (CE) n.o 572/1999 deve, pois, ser substituído.

(3)

É conveniente prever a comunicação dos preços semanais à Comissão por um sistema de transmissão electrónica que deve ser aceite pela Comissão, e possibilitar, também, o acesso a esses preços por via electrónica.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

▼M1

1.  Os Estados-Membros comunicarão por via electrónica à Comissão, todas as quartas-feiras até às 12 horas (hora de Bruxelas):

a) O preço de venda praticado pelos centros de embalagem para os ovos da classe A de galinhas criadas em gaiolas, expresso pela média das categorias L e M ou, se a produção em gaiolas já não for representativa, o preço de venda dos ovos de galinhas criadas no solo, indicando que o preço de venda se refere a ovos de galinhas criadas no solo;

b) O preço de venda praticado pelos centros de abate ou o preço por grosso registado nos mercados representativos para os frangos inteiros da classe A ditos «65 %», ou para outra apresentação dos frangos inteiros se esta for mais representativa.

▼B

2.  Os preços referidos no n.o 1 dizem respeito aos preços médios praticados durante a semana que precede a semana de comunicação. Os preços são comunicados sem IVA e são expressos em moeda nacional por 100 kg.

3.  O Estados-Membros utilizarão, o mais tardar a partir de 1 de Maio de 2003, o sistema de transmissão electrónica, que deve ser aceite pela Comissão.

Artigo 2.o

A Comissão comunicará pelo menos uma vez por mês, aquando dos comités de gestão, um resumo dos preços transmitidos em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento e porá esses preços à disposição dos Estados-Membros no seu sítio web.

Artigo 3.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 572/1999.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.



( 1 ) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.

( 2 ) JO L 77 de 20.3.2002, p. 7.

( 3 ) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.

( 4 ) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.

( 5 ) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.

( 6 ) JO L 70 de 17.3.1999, p. 16.