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7.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 35/27 |
DECISÃO (PESC) 2023/261 DO CONSELHO
de 6 de fevereiro de 2023
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-714/20 (2), deverá ser suprimida uma entrada da lista de pessoas e entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
(2) Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de outubro de 2022, Dmitry Vladimirovich Ovsyannikov/Conselho da União Europeia, processo T-714/20, ECLI:EU:T:2022:674.
ANEXO
No anexo («Lista das pessoas, entidades e organismos a que se referem os artigos 1.o e 2.o ») da Decisão 2014/145/PESC, sob o título «Pessoas», é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:
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161. |
Dmitry Vladimirovich OVSYANNIKOV. |