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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11585 — EPR / UNIPER GROUP (TRADING ASSETS))

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5164)

Em 8 de agosto de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas, contratos e ativos:

—	EP Resources AG («EPR», Suíça), controlada pela Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», Chéquia), que é controlada em última instância por Daniel Křetínský, que controla outras empresas económicas,

—

o alvo inclui vários contratos e ativos da Uniper Global Commodities SE (Alemanha), controlada pela Uniper SE («Uniper», Alemanha), por exemplo, uma reserva de carvão, contratos de fornecimento de carvão e contratos de fretamento a tempo, que são utilizados para adquirir carvão e fornecê-lo principalmente às centrais elétricas a carvão da Uniper situadas na Alemanha, nos Países Baixos e no Reino Unido.

A EPR vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do alvo.

A concentração é efetuada mediante uma combinação de aquisição de ativos e meios contratuais.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a EPR dedica-se ao comércio de produtos de base e ao transporte marítimo. O grupo EPH é um grupo verticalmente integrado do setor energético com diversas atividades, incluindo a extração de lenhite, a produção, a distribuição e o fornecimento de eletricidade e calor, bem como o transporte, a distribuição, o armazenamento e o fornecimento de gás,

—	o alvo dedica-se à aquisição de carvão térmico, ao transporte de carvão e à constituição de reservas de carvão principalmente para abastecer as centrais elétricas a carvão da Uniper situadas na Alemanha, nos Países Baixos e no Reino Unido.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11585 — EPR / UNIPER GROUP (TRADING ASSETS)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2) JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.