Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1786 |
22.3.2024 |
P9_TA(2023)0314
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2023, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2023)0599 — C9-0200/2023 — 2023/0173(NLE))
(Consulta)
(C/2024/1786)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2023)0599), |
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Tendo em conta o artigo 148.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0200/2023), |
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Tendo em conta o artigo 82.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0241/2023), |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento; |
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4. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1786/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)