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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6569 |
11.12.2025 |
ATUALIZAÇÃO, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)
(C/2025/6569)
A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários é fixada em 13,1 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025.
(1) Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2025 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 27 de agosto de 2025.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6569/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)