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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1190 |
2.6.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/1190 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 19 de maio de 2026
que altera a Decisão (UE) 2025/2419 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2026 (BCE/2025/37) (BCE/2026/12)
A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1) , nomeadamente o artigo 3.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Desde 1 de janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica emitida pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro. |
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(2) |
Com base nas estimativas da procura de moedas de euro em 2026 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou o volume total de moedas de euro destinadas à circulação e de moedas de euro de coleção, não destinadas à circulação, a emitir em 2026, através da Decisão (UE) 2025/2419 do Banco Central Europeu (BCE/2025/37) (2). |
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(3) |
Nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), os Estados-Membros cuja moeda é o euro devem notificar o BCE se for provável que a procura efetiva de moedas de euro ultrapasse o volume de emissão de moeda metálica aprovado para esse ano civil e, quando a procura acrescida de moeda persistir, devem apresentar um pedido extraordinário de aprovação de emissão de um volume adicional de moeda metálica nesse ano civil. |
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(4) |
Em 26 de março de 2026, o BCE recebeu um pedido do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária), em nome da Bulgária, para aumentar o volume de moedas de euro destinadas à circulação que a Bulgária pode emitir em 2026, num volume adicional de 174,66 milhões de EUR, passando de 163,64 milhões de EUR para 338,30 milhões de EUR. Existem várias razões para este pedido. Em primeiro lugar, 2026 é o primeiro ano após a transição para o euro na Bulgária, e o processo de troca de notas e moedas de lev por euros está ainda em curso, resultando numa elevada procura de moedas de euro. Em segundo lugar, de acordo com os dados históricos sobre a circulação das moedas de lev, a emissão líquida mais elevada ocorre no terceiro trimestre (férias de verão) e em dezembro (férias de Natal). Em terceiro lugar, tendo em conta a falta de dados estatísticos sobre a circulação de notas e moedas de euro na Bulgária, existe um elevado nível de incerteza quanto à evolução da procura de moeda metálica nos próximos meses. |
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(5) |
Em 10 de abril de 2026, o BCE recebeu da Casa da Moeda Real da Bélgica, em nome da Bélgica, um pedido para aumentar o volume de moedas de euro de coleção que a Bélgica pode emitir em 2026 num volume adicional de 10 milhões de EUR, passando de 0,3 milhões de EUR para 10,3 milhões de EUR. A razão para este pedido é a emissão de duas moedas de ouro, com valores nominais de 75 EUR e 300 EUR, que não estava anteriormente prevista. |
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(6) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43) a Comissão Executiva deve adotar uma decisão individual sobre o pedido extraordinário de aprovação, quando não haja necessidade de alterar este pedido. |
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(7) |
Havendo que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2025/2419 (BCE/2025/37), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
Alteração
O quadro que figura no artigo 2.o da Decisão (UE) 2025/2419 (BCE/2025/37) é alterado do seguinte modo:
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1) |
A linha relativa à Bélgica passa a ter a seguinte redação:
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2) |
A linha relativa à Bulgária passa a ter a seguinte redação:
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3) |
A linha intitulada «Total» passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 2.o
Produção de efeitos
A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
Feito em Frankfurt am Main, em 19 de maio de 2026.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) JO L 328, de 12.12.2015, p. 123, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2015/2332/oj.
(2) Decisão (UE) 2025/2419 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2025, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2026 (BCE/2025/37) (JO L, 2025/2419, 28.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2419/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1190/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)