<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1986PTA.1000324501.case.xml"><NO.CASE>160/85</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61985C0160</NO.CELEX><NO.SEQ>0001.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>3249</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>3249</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ITÁLIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Sir Gordon Slynn</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19860709">9 de Julho de 1986</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Tradução do inglés.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P><HT TYPE="ITALIC">Senhor Presidente,</HT></P><P><HT TYPE="ITALIC">Senhores Juízes,</HT></P><P>Em <DATE ISO="19811110">10 de Novembro de 1981</DATE>, o Tribunal julgou os processos <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="28/81+29/81" YEAR="1981" PAGE.ECR="2577">28/81 e 29/81, ambos designados Comissão/Itália (Recueil 1981, respectivamente, p. 2577 e 2585)</REF.DOC.ECR>. No primeiro, declarou que a Itália violara as obrigações que lhe incumbiam por força do Tratado CEE na medida em que não aplicara a Directiva 74/561 do Conselho, relativa ao acesso à profissão de operador de transporte rodoviário de mercadorias no domínio dos transportes nacionais e internacionais (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="308" DATE.PUB="1974" PAGE.FIRST="18">JO 1974, L 308, p. 18</REF.DOC.OJ>; EE 07 F2 p. 20), e, no segundo, que a Itália não aplicara a Directiva 74/562 do Conselho, relativa ao acesso à profissão de operador de transporte de passageiros por estrada, no domínio dos transportes nacionais e internacionais (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="308" DATE.PUB="1974" PAGE.FIRST="23">JO 1974, L 308, p. 23</REF.DOC.OJ>; EE 07 F2 p. 25).</P><P>Dois anos depois, e após diversas tentativas para verificar se tinham sido tomadas quaisquer medidas para executar os acórdãos do Tribunal, a Comissão instaurou os processos previstos no artigo 169.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado. Não tendo recebido informações sobre o cumprimento dos acórdãos do Tribunal, apresentou, em <DATE ISO="19850522">22 de Maio de 1985</DATE>, o requerimento introdutório da presente acção, na qual pede que seja declarado que a Itália não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 171.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE. Na contestação da Itália e numa carta de <DATE ISO="19860503">3 de Maio de 1986</DATE> em resposta a uma pergunta do Tribunal, foi indicado que um projecto de lei que dava cumprimento à Directiva 74/561 fora analisado pelo anterior Parlamento, que fora dissolvido antes da aprovação da lei, e que, nas mesmas circunstâncias, havia duas propostas pendentes no Parlamento; estava também pendente perante o Parlamento um projecto de implementação da Directiva 74/562.</P><P>Até ao momento, e apesar de o processo estar um pouco mais adiantado e de o projecto já se encontrar no Senado, a referida legislação não entrou ainda em vigor.</P><P>Trata-se de um caso evidente em que, lamentavelmente, a Itália não deu execução às decisões do Tribunal após quase cinco anos. É óbvio que a decisão deve ser no sentido de que a Itália, ao não aplicar as directivas 74/561 e 74/562 do Conselho, em cumprimento dos acórdãos do Tribunal, violou o artigo 171.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE. A Itália deve suportar as despesas que a Comissão teve neste processo.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>