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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/458

11.3.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/458 DA COMISSÃO

de 10 de março de 2025

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 11,

Considerando o seguinte:

(1)

As versões em língua alemã, croata, francesa, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão (2) contêm um erro no apêndice B2, ponto 8.2, segundo parágrafo, no que respeita às obrigações do maquinista. O erro afeta o conteúdo dessa disposição.

(2)

As versões em língua alemã, croata, francesa, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 contêm um erro no apêndice C2, ponto 3, terceiro parágrafo, no que respeita ao modo de execução da instrução operacional. O erro afeta o conteúdo dessa disposição.

(3)

A versão em língua neerlandesa do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 contém erros no ponto 4.7.1.1, no primeiro parágrafo; no apêndice A, ponto 4.2, no quadro 1, na definição de «trajeto»; no apêndice A, ponto 6.36.2, alínea ii); no apêndice A, ponto 7.13.2, segundo parágrafo; no apêndice B2, ponto 18; no apêndice C1, ponto 2.4; no apêndice C2, ponto 1, n.o 7; no apêndice C2, ponto 6, no título do formulário «Instrução europeia n.o 7», e no apêndice D1, no quadro, segunda linha relativa ao «ETCS», sexta coluna. Os erros foram introduzidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1693 da Comissão (3) e afetam o conteúdo dessas disposições.

(4)

A versão em língua francesa do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 contém um erro no ponto 4.2.2.5.1, alínea B), terceiro parágrafo, alínea c), primeiro parágrafo, no que respeita a um dos parâmetros relevantes para a compatibilidade com o itinerário; bem como um erro no apêndice A, ponto 3.1, terceiro e quarto parágrafos, no que respeita às referências ao ETCS de nível 1 e ao ETCS de nível 2 nesse apêndice A. Os erros foram introduzidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1693, e afetam o conteúdo dessas disposições.

(5)

As versões em língua alemã, croata, francesa, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres do comité instituído nos termos do artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797, emitidos antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 e do Regulamento de Execução (UE) 2023/1693,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 é retificado do seguinte modo:

1)

(não diz respeito à versão portuguesa)

2)

(não diz respeito à versão portuguesa)

3)

(não diz respeito à versão portuguesa)

4)

No apêndice B2, ponto 8.2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Se se der conta de avaria no equipamento de radiocomunicações vocais principal, o maquinista deve informar o agente de circulação logo que seja viável, recorrendo a quaisquer meios disponíveis.».

5)

(não diz respeito à versão portuguesa)

6)

(não diz respeito à versão portuguesa)

7)

O apêndice C2 é retificado do seguinte modo:

a)

(não diz respeito à versão portuguesa)

b)

No ponto 3, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Uma instrução operacional deve ser transmitida tão perto da zona afetada quanto seja viável.».

c)

(não diz respeito à versão portuguesa)

8)

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 138 de 26.5.2016, p. 44, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/797/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2012/757/UE (JO L 139I de 27.5.2019, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/773/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1693 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/773 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 222 de 8.9.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1693/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/458/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)