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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/458 |
11.3.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/458 DA COMISSÃO
de 10 de março de 2025
que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 11,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As versões em língua alemã, croata, francesa, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão (2) contêm um erro no apêndice B2, ponto 8.2, segundo parágrafo, no que respeita às obrigações do maquinista. O erro afeta o conteúdo dessa disposição. |
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(2) |
As versões em língua alemã, croata, francesa, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 contêm um erro no apêndice C2, ponto 3, terceiro parágrafo, no que respeita ao modo de execução da instrução operacional. O erro afeta o conteúdo dessa disposição. |
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(3) |
A versão em língua neerlandesa do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 contém erros no ponto 4.7.1.1, no primeiro parágrafo; no apêndice A, ponto 4.2, no quadro 1, na definição de «trajeto»; no apêndice A, ponto 6.36.2, alínea ii); no apêndice A, ponto 7.13.2, segundo parágrafo; no apêndice B2, ponto 18; no apêndice C1, ponto 2.4; no apêndice C2, ponto 1, n.o 7; no apêndice C2, ponto 6, no título do formulário «Instrução europeia n.o 7», e no apêndice D1, no quadro, segunda linha relativa ao «ETCS», sexta coluna. Os erros foram introduzidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1693 da Comissão (3) e afetam o conteúdo dessas disposições. |
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(4) |
A versão em língua francesa do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 contém um erro no ponto 4.2.2.5.1, alínea B), terceiro parágrafo, alínea c), primeiro parágrafo, no que respeita a um dos parâmetros relevantes para a compatibilidade com o itinerário; bem como um erro no apêndice A, ponto 3.1, terceiro e quarto parágrafos, no que respeita às referências ao ETCS de nível 1 e ao ETCS de nível 2 nesse apêndice A. Os erros foram introduzidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1693, e afetam o conteúdo dessas disposições. |
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(5) |
As versões em língua alemã, croata, francesa, lituana, maltesa, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres do comité instituído nos termos do artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797, emitidos antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 e do Regulamento de Execução (UE) 2023/1693, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 é retificado do seguinte modo:
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1) |
(não diz respeito à versão portuguesa) |
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2) |
(não diz respeito à versão portuguesa) |
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3) |
(não diz respeito à versão portuguesa) |
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4) |
No apêndice B2, ponto 8.2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Se se der conta de avaria no equipamento de radiocomunicações vocais principal, o maquinista deve informar o agente de circulação logo que seja viável, recorrendo a quaisquer meios disponíveis.». |
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5) |
(não diz respeito à versão portuguesa) |
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6) |
(não diz respeito à versão portuguesa) |
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7) |
O apêndice C2 é retificado do seguinte modo:
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8) |
(não diz respeito à versão portuguesa) |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 138 de 26.5.2016, p. 44, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/797/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2012/757/UE (JO L 139I de 27.5.2019, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/773/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2023/1693 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/773 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 222 de 8.9.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1693/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/458/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)