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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/3980 |
20.6.2024 |
Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
(C/2024/3980)
Comunica-se a seguinte informação às entidades constantes do anexo IX da Decisão 2014/512/PESC e do anexo XV do Regulamento (UE) n.o 833/2014.
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra essas entidades.
Informam-se as entidades em causa de que podem apresentar um pedido ao Conselho, até 27 de junho de 2024 , com vista a obterem as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussels |
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BÉLGICA |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3980/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)