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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/3980

20.6.2024

Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

(C/2024/3980)

Comunica-se a seguinte informação às entidades constantes do anexo IX da Decisão 2014/512/PESC e do anexo XV do Regulamento (UE) n.o 833/2014.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra essas entidades.

Informam-se as entidades em causa de que podem apresentar um pedido ao Conselho, até  27 de junho de 2024 , com vista a obterem as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussels

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3980/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)