2003R2287 — PT — 19.06.2009 — 002.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 2287/2003 DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 2003

que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

(JO L 344, 31.12.2003, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 492/2009 do Conselho de 25 de Maio de 2009

L 149

1

12.6.2009