REGULAMENTO (CE) N.° 383/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1683/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1633/98 (2), e, nomeadamente, o n.° 3 do seu artigo 7.°,

Considerando que a aplicação de medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à formação de existências em vários Estados-membros; que, para evitar o prolongamento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda;

Considerando que, sem prejuízo de certas derrogações, a venda se deve realizar de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEE) n.° 2173/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2417/95 (4), nomeadamente nos seus títulos I e III;

Considerando que, para garantir uma gestão económica das existências, é necessário prever que os organismos de intervenção vendam, prioritariamente, a carne cujo período de armazenagem seja mais longo;

Considerando que se afigura adequado prever derrogações ao disposto no n.° 2 do artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta disposição suscita nos Estados-membros em causa;

Considerando que o Regulamento (CE) n.° 1683/98 da Comissão (5) deve ser revogado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 153/1999 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

1. Proceder-se-á à venda dos produtos de intervenção comprados em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 805/68, num total de aproximadamente:

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção dinamarquês,

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão,

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção espanhol,

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês,

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção italiano,

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês,

- 600 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção austríaco e armazenadas na Alemanha,

- 451 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção francês,

- 3 000 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção irlandês,

- 7 000 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido,

São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas às quantidades e ao respectivo preço de venda.

2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no n.° 1 serão vendidos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.° 2173/79 e, nomeadamente, nos seus títulos I e III.

Artigo 2.°

1. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades disponíveis e dos locais onde os produtos se encontram armazenados nos endereços indicados no anexo II do presente regulamento.

2. Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.

3. Em derrogação do n.° 2 do artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 2173/79 as propostas de compra não devem incluir a indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde os produtos se encontram armazenados.

Artigo 3.°

O montante da garantia prevista no n.° 1 do artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 2173/79 é fixado em 120 euros por tonelada.

Artigo 4.°

Fica revogado o Regulamento (CE) n.° 1683/98.

Artigo 5.°

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.

(3) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(4) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

(5) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 41.

(6) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 13.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I -ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Äéåõèýíóåéò ôùí ïñãáíéóìþí ðáñåìâÜóåùò - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção - Interventioelinten osoitteet - Interventionsorganens adresser

BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt am Main

Tel.: (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791

DANMARK

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri

EU-direktoratet

Kampmannsgade 3

DK-1780 København V

Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23

ESPAÑA

FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)

Beneficencia, 8

E-28005 Madrid

Teléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87

FRANCE

OFIVAL

80, avenue des Terroirs-de-France

F-75607 Paris Cedex 12

Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33

ITALIA

AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)

Via Palestro 81

I-00185 Roma

Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58

IRELAND

Department of Agriculture, Food and Forestry

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Tel. (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806;

telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98

NEDERLAND

Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau

p/a LASER, Zuidoost

Slachthuisstraat 71

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Tel.: (31-475) 35 54 44; telex: 56396 VIBNL; telefax: (31-475) 31 89 39.

ÖSTERREICH

AMA-Agrarmarkt Austria

Dresdner Straße 70

A-1201 Wien

Tel.: (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297

UNITED KINGDOM

Intervention Board Executive Agency

Kings House

33 Kings Road

Reading RG1 3BU

Berkshire

United Kingdom

Tel. (01-189) 58 36 26

Fax (01-189) 56 67 50