(1)

O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2), adiante designado por «Protocolo», foi assinado em 18 de Fevereiro de 2008. Esse protocolo foi aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, pela Decisão 2008/438/CE, Euratom do Conselho e da Comissão (3) e tem sido aplicado, a título provisório, desde 1 de Janeiro de 2007.

(2)

O artigo 5.o e o anexo VIII do Protocolo admitem a adaptação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, dos contingentes pautais em vigor para determinados vinhos originários da antiga República jugoslava da Macedónia que se apresentem em recipientes de capacidade superior a 2 l.

(3)

Para que os contingentes pautais de vinho previstos no Protocolo possam ser aplicados, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2597/2001 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados vinhos originários da República da Croácia e da antiga República jugoslava da Macedónia (4).

(4)

As subdivisões Taric correspondentes a certas subposições da nomenclatura combinada (NC) foram alteradas a partir de 1 de Julho de 2007. As subdivisões Taric correspondentes a esses códigos NC na parte II do anexo do Regulamento (CE) n.o 2597/2001 devem, portanto, ser adaptadas em conformidade.

(5)

Dado que a aplicação do Protocolo teve início em 1 de Janeiro de 2007, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e deve entrar imediatamente em vigor.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,