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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1565

12.9.2025

APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2025/1565

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2025

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2), nomeadamente o artigo 43.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2024 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2025, adotado pela Comissão em 9 de abril de 2025,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2025, adotada pelo Conselho em 16 de junho de 2025 e transmitida ao Parlamento Europeu no dia seguinte,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 9 de julho de 2025,

Tendo em conta os artigos 96.o e 98.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2025 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 9 de julho de 2025.

A Presidente

R. METSOLA


(1)   JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj.

(2)   JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj.

(3)   JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2093/oj.

(4)   JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28, ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_interinstit/2020/1222/oj.

(5)   JO L, 2025/31, 27.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2025/31/oj.


ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2025

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO 2
CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO 2
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL 10

— TÍTULO 1:

RECURSOS PRÓPRIOS 11

— TÍTULO 2:

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 15

MAPA GERAL DE RECEITAS

A.   FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas

Orçamento 2025

Orçamento 2024 (1)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 3 a 6)

4 048 442 979

7 941 629 047

–49,02

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)

1 344 533 139

632 625 574

+ 112,53

Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 2 a 6

5 392 976 118

8 574 254 621

–37,10

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

21 082 004 566

20 119 010 896

+4,79

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

24 394 620 000

23 462 700 300

+3,97

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 1 7)

7 121 487 360

7 139 700 400

–0,26

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4)

97 218 233 938

90 448 647 342

+7,48

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (2), (3)

149 816 345 864

141 170 058 938

+6,12

Total das receitas (4)

155 209 321 982

149 744 313 559

+3,65


Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

Estado-Membro

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (5)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 498 318 000

6 373 532 000

50

3 186 766 000

2 498 318 000

 

Bulgária

479 744 000

1 016 864 000

50

508 432 000

479 744 000

 

Chéquia

1 356 423 000

3 105 884 000

50

1 552 942 000

1 356 423 000

 

Dinamarca

1 565 886 000

4 183 696 000

50

2 091 848 000

1 565 886 000

 

Alemanha

18 735 398 000

45 754 657 000

50

22 877 328 500

18 735 398 000

 

Estónia

205 782 000

402 230 000

50

201 115 000

201 115 000

Estónia

Irlanda

1 415 812 000

4 305 400 000

50

2 152 700 000

1 415 812 000

 

Grécia

1 048 121 000

2 396 683 000

50

1 198 341 500

1 048 121 000

 

Espanha

7 339 568 000

16 010 458 000

50

8 005 229 000

7 339 568 000

 

França

14 763 272 000

30 632 824 000

50

15 316 412 000

14 763 272 000

 

Croácia

516 790 000

879 236 000

50

439 618 000

439 618 000

Croácia

Itália

10 155 674 000

22 236 829 000

50

11 118 414 500

10 155 674 000

 

Chipre

219 345 000

303 168 000

50

151 584 000

151 584 000

Chipre

Letónia

201 901 000

441 106 000

50

220 553 000

201 901 000

 

Lituânia

340 505 000

773 462 000

50

386 731 000

340 505 000

 

Luxemburgo

443 650 000

573 891 000

50

286 945 500

286 945 500

Luxemburgo

Hungria

851 939 000

2 169 944 000

50

1 084 972 000

851 939 000

 

Malta

106 409 000

201 752 000

50

100 876 000

100 876 000

Malta

Países Baixos

5 092 397 000

11 174 919 000

50

5 587 459 500

5 092 397 000

 

Áustria

2 450 476 000

5 186 936 000

50

2 593 468 000

2 450 476 000

 

Polónia

4 488 733 000

8 789 073 000

50

4 394 536 500

4 394 536 500

Polónia

Portugal

1 492 796 000

2 849 768 000

50

1 424 884 000

1 424 884 000

Portugal

Roménia

1 351 509 000

3 734 533 000

50

1 867 266 500

1 351 509 000

 

Eslovénia

329 567 000

696 184 000

50

348 092 000

329 567 000

 

Eslováquia

547 047 000

1 351 469 000

50

675 734 500

547 047 000

 

Finlândia

1 290 978 000

2 942 462 000

50

1 471 231 000

1 290 978 000

 

Suécia

2 501 306 000

5 962 952 000

50

2 981 476 000

2 501 306 000

 

Total

81 789 346 000

184 449 912 000

 

92 224 956 000

81 315 400 000

 


Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

Estado-Membro

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 498 318 000

0,30

749 495 400

Bulgária

479 744 000

0,30

143 923 200

Chéquia

1 356 423 000

0,30

406 926 900

Dinamarca

1 565 886 000

0,30

469 765 800

Alemanha

18 735 398 000

0,30

5 620 619 400

Estónia

201 115 000

0,30

60 334 500

Irlanda

1 415 812 000

0,30

424 743 600

Grécia

1 048 121 000

0,30

314 436 300

Espanha

7 339 568 000

0,30

2 201 870 400

França

14 763 272 000

0,30

4 428 981 600

Croácia

439 618 000

0,30

131 885 400

Itália

10 155 674 000

0,30

3 046 702 200

Chipre

151 584 000

0,30

45 475 200

Letónia

201 901 000

0,30

60 570 300

Lituânia

340 505 000

0,30

102 151 500

Luxemburgo

286 945 500

0,30

86 083 650

Hungria

851 939 000

0,30

255 581 700

Malta

100 876 000

0,30

30 262 800

Países Baixos

5 092 397 000

0,30

1 527 719 100

Áustria

2 450 476 000

0,30

735 142 800

Polónia

4 394 536 500

0,30

1 318 360 950

Portugal

1 424 884 000

0,30

427 465 200

Roménia

1 351 509 000

0,30

405 452 700

Eslovénia

329 567 000

0,30

98 870 100

Eslováquia

547 047 000

0,30

164 114 100

Finlândia

1 290 978 000

0,30

387 293 400

Suécia

2 501 306 000

0,30

750 391 800

Total

81 315 400 000

 

24 394 620 000


Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

Estado-Membro

Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg)

Taxa de mobilização por kg em EUR

Contribuição bruta

Redução de montante fixo

Contribuição líquida

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

(4)

(5) = (3) – (4)

Bélgica

192 530 100

 

154 024 080

 

154 024 080

Bulgária

102 088 100

 

81 670 480

22 000 000

59 670 480

Chéquia

169 414 000

 

135 531 200

32 187 600

103 343 600

Dinamarca

169 843 100

 

135 874 480

 

135 874 480

Alemanha

1 713 589 000

 

1 370 871 200

 

1 370 871 200

Estónia

26 413 300

 

21 130 640

4 000 000

17 130 640

Irlanda

275 879 400

 

220 703 520

 

220 703 520

Grécia

203 984 700

 

163 187 760

33 000 000

130 187 760

Espanha

996 214 300

 

796 971 440

142 000 000

654 971 440

França

1 829 429 300

 

1 463 543 440

 

1 463 543 440

Croácia

56 681 500

 

45 345 200

13 000 000

32 345 200

Itália

1 184 628 700

0,80

947 702 960

184 048 000

763 654 960

Chipre

12 576 300

 

10 061 040

3 000 000

7 061 040

Letónia

30 641 600

 

24 513 280

6 000 000

18 513 280

Lituânia

56 640 800

 

45 312 640

9 000 000

36 312 640

Luxemburgo

13 556 000

 

10 844 800

 

10 844 800

Hungria

285 981 000

 

228 784 800

30 000 000

198 784 800

Malta

14 248 000

 

11 398 400

1 415 900

9 982 500

Países Baixos

293 863 500

 

235 090 800

 

235 090 800

Áustria

215 367 000

 

172 293 600

 

172 293 600

Polónia

749 814 200

 

599 851 360

117 000 000

482 851 360

Portugal

279 293 400

 

223 434 720

31 322 000

192 112 720

Roménia

414 502 900

 

331 602 320

60 000 000

271 602 320

Eslovénia

32 033 400

 

25 626 720

6 279 700

19 347 020

Eslováquia

51 131 400

 

40 905 120

17 000 000

23 905 120

Finlândia

113 309 900

 

90 647 920

 

90 647 920

Suécia

307 270 800

 

245 816 640

 

245 816 640

Total

9 790 925 700

 

7 832 740 560

711 253 200

7 121 487 360


Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

Estado-Membro

1 % do RNB

Taxa uniforme do recurso próprio «complementar»

Recurso próprio «complementar» à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

6 373 532 000

 

3 359 305 072

Bulgária

1 016 864 000

 

535 959 715

Chéquia

3 105 884 000

 

1 637 021 965

Dinamarca

4 183 696 000

 

2 205 105 614

Alemanha

45 754 657 000

 

24 115 961 344

Estónia

402 230 000

 

212 003 843

Irlanda

4 305 400 000

 

2 269 252 286

Grécia

2 396 683 000

 

1 263 222 552

Espanha

16 010 458 000

 

8 438 651 092

França

30 632 824 000

 

16 145 678 887

Croácia

879 236 000

 

463 419 962

Itália

22 236 829 000

 

11 720 391 841

Chipre

303 168 000

 

159 791 117

Letónia

441 106 000

 (6)0,5270712

232 494 263

Lituânia

773 462 000

 

407 669 534

Luxemburgo

573 891 000

 

302 481 410

Hungria

2 169 944 000

 

1 143 714 958

Malta

201 752 000

 

106 337 666

Países Baixos

11 174 919 000

 

5 889 977 815

Áustria

5 186 936 000

 

2 733 884 511

Polónia

8 789 073 000

 

4 632 467 133

Portugal

2 849 768 000

 

1 502 030 601

Roménia

3 734 533 000

 

1 968 364 739

Eslovénia

696 184 000

 

366 938 527

Eslováquia

1 351 469 000

 

712 320 369

Finlândia

2 942 462 000

 

1 550 886 937

Suécia

5 962 952 000

 

3 142 900 185

Total

184 449 912 000

 

97 218 233 938


QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB para determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base RNB

Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia

Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia

 

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

 

3,46

317 475 655

317 475 655

Bulgária

 

0,55

50 651 596

50 651 596

Chéquia

 

1,68

154 708 968

154 708 968

Dinamarca

– 455 580 440

2,27

208 396 479

– 247 183 961

Alemanha

–4 436 169 220

24,81

2 279 111 444

–2 157 057 776

Estónia

 

0,22

20 035 709

20 035 709

Irlanda

 

2,33

214 458 747

214 458 747

Grécia

 

1,30

119 382 551

119 382 551

Espanha

 

8,68

797 506 100

797 506 100

França

 

16,61

1 525 869 153

1 525 869 153

Croácia

 

0,48

43 796 128

43 796 128

Itália

 

12,06

1 107 651 434

1 107 651 434

Chipre

 

0,16

15 101 275

15 101 275

Letónia

 

0,24

21 972 184

21 972 184

Lituânia

 

0,42

38 527 359

38 527 359

Luxemburgo

 

0,31

28 586 414

28 586 414

Hungria

 

1,18

108 088 324

108 088 324

Malta

 

0,11

10 049 585

10 049 585

Países Baixos

–2 321 405 903

6,06

556 640 293

–1 764 765 610

Áustria

– 682 766 442

2,81

258 369 442

– 424 397 000

Polónia

 

4,77

437 797 553

437 797 553

Portugal

 

1,55

141 951 427

141 951 427

Roménia

 

2,02

186 022 964

186 022 964

Eslovénia

 

0,38

34 678 020

34 678 020

Eslováquia

 

0,73

67 318 797

67 318 797

Finlândia

 

1,60

146 568 661

146 568 661

Suécia

–1 291 818 277

3,23

297 024 020

– 994 794 257

Total

–9 187 740 282

100,00

9 187 740 282

0

Deflator de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2024):

(a) 2020 UE-27 = 107,2381 ; (b) 2025 UE-27 = 129,5904

Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2025: 377 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 455 580 440  EUR

Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2025: 3 671 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 4 436 169 220  EUR

Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2025: 1 921 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 2 321 405 903  EUR

Quantia fixa para a Áustria a preços de 2025: 565 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 682 766 442  EUR

Quantia fixa para a Suécia a preços de 2025: 1 069 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 1 291 818 277  EUR


QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (7)do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

 

 

 

Recursos próprios baseados no IVA, no RNB e nos plásticos

Total dos recursos próprios (8)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico

Recursos próprios baseados no RNB

Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

 

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) +(7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 264 094 293

2 264 094 293

754 698 098

749 495 400

154 024 080

3 359 305 072

317 475 655

4 580 300 207

3,56

6 844 394 500

Bulgária

p.m.

132 192 475

132 192 475

44 064 158

143 923 200

59 670 480

535 959 715

50 651 596

790 204 991

0,61

922 397 466

Chéquia

p.m.

428 986 470

428 986 470

142 995 490

406 926 900

103 343 600

1 637 021 965

154 708 968

2 302 001 433

1,79

2 730 987 903

Dinamarca

p.m.

366 930 745

366 930 745

122 310 248

469 765 800

135 874 480

2 205 105 614

– 247 183 961

2 563 561 933

1,99

2 930 492 678

Alemanha

p.m.

4 411 757 132

4 411 757 132

1 470 585 709

5 620 619 400

1 370 871 200

24 115 961 344

–2 157 057 776

28 950 394 168

22,49

33 362 151 300

Estónia

p.m.

36 064 149

36 064 149

12 021 383

60 334 500

17 130 640

212 003 843

20 035 709

309 504 692

0,24

345 568 841

Irlanda

p.m.

444 495 725

444 495 725

148 165 242

424 743 600

220 703 520

2 269 252 286

214 458 747

3 129 158 153

2,43

3 573 653 878

Grécia

p.m.

230 859 773

230 859 773

76 953 258

314 436 300

130 187 760

1 263 222 552

119 382 551

1 827 229 163

1,42

2 058 088 936

Espanha

p.m.

1 973 856 529

1 973 856 529

657 952 176

2 201 870 400

654 971 440

8 438 651 092

797 506 100

12 092 999 032

9,39

14 066 855 561

França

p.m.

1 999 804 974

1 999 804 974

666 601 658

4 428 981 600

1 463 543 440

16 145 678 887

1 525 869 153

23 564 073 080

18,30

25 563 878 054

Croácia

p.m.

62 650 498

62 650 498

20 883 499

131 885 400

32 345 200

463 419 962

43 796 128

671 446 690

0,52

734 097 188

Itália

p.m.

2 239 301 727

2 239 301 727

746 433 909

3 046 702 200

763 654 960

11 720 391 841

1 107 651 434

16 638 400 435

12,92

18 877 702 162

Chipre

p.m.

44 294 280

44 294 280

14 764 760

45 475 200

7 061 040

159 791 117

15 101 275

227 428 632

0,18

271 722 912

Letónia

p.m.

44 998 832

44 998 832

14 999 611

60 570 300

18 513 280

232 494 263

21 972 184

333 550 027

0,26

378 548 859

Lituânia

p.m.

94 680 147

94 680 147

31 560 049

102 151 500

36 312 640

407 669 534

38 527 359

584 661 033

0,45

679 341 180

Luxemburgo

p.m.

14 831 319

14 831 319

4 943 773

86 083 650

10 844 800

302 481 410

28 586 414

427 996 274

0,33

442 827 593

Hungria

p.m.

284 006 601

284 006 601

94 668 867

255 581 700

198 784 800

1 143 714 958

108 088 324

1 706 169 782

1,33

1 990 176 383

Malta

p.m.

21 420 417

21 420 417

7 140 139

30 262 800

9 982 500

106 337 666

10 049 585

156 632 551

0,12

178 052 968

Países Baixos

p.m.

3 273 633 117

3 273 633 117

1 091 211 039

1 527 719 100

235 090 800

5 889 977 815

–1 764 765 610

5 888 022 105

4,57

9 161 655 222

Áustria

p.m.

246 146 237

246 146 237

82 048 746

735 142 800

172 293 600

2 733 884 511

– 424 397 000

3 216 923 911

2,50

3 463 070 148

Polónia

p.m.

1 017 092 615

1 017 092 615

339 030 872

1 318 360 950

482 851 360

4 632 467 133

437 797 553

6 871 476 996

5,34

7 888 569 611

Portugal

p.m.

229 766 742

229 766 742

76 588 914

427 465 200

192 112 720

1 502 030 601

141 951 427

2 263 559 948

1,76

2 493 326 690

Roménia

p.m.

258 460 518

258 460 518

86 153 506

405 452 700

271 602 320

1 968 364 739

186 022 964

2 831 442 723

2,20

3 089 903 241

Eslovénia

p.m.

164 113 713

164 113 713

54 704 571

98 870 100

19 347 020

366 938 527

34 678 020

519 833 667

0,40

683 947 380

Eslováquia

p.m.

117 368 612

117 368 612

39 122 871

164 114 100

23 905 120

712 320 369

67 318 797

967 658 386

0,75

1 085 026 998

Finlândia

p.m.

155 752 427

155 752 427

51 917 476

387 293 400

90 647 920

1 550 886 937

146 568 661

2 175 396 918

1,69

2 331 149 345

Suécia

p.m.

524 444 499

524 444 499

174 814 833

750 391 800

245 816 640

3 142 900 185

– 994 794 257

3 144 314 368

2,44

3 668 758 867

Total

p.m.

21 082 004 566

21 082 004 566

7 027 334 855

24 394 620 000

7 121 487 360

97 218 233 938

0

128 734 341 298

100,00

149 816 345 864

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

151 160 879 003

–1 344 533 139

149 816 345 864

2

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

3

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

2 425 480 258

 

2 425 480 258

4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

182 961 995

 

182 961 995

5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

 

p.m.

6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

1 440 000 726

 

1 440 000 726

 

TOTAL GERAL

155 209 321 982

 

155 209 321 982

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações sobre o açúcar

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 1 — TOTAIS

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

21 082 004 566

 

21 082 004 566

 

CAPÍTULO 1 2 — TOTAIS

21 082 004 566

 

21 082 004 566

 

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado

24 394 620 000

 

24 394 620 000

 

CAPÍTULO 1 3 — TOTAIS

24 394 620 000

 

24 394 620 000

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

98 562 767 077

–1 344 533 139

97 218 233 938

 

CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS

98 562 767 077

–1 344 533 139

97 218 233 938

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento

0

 

0

 

CAPÍTULO 1 6 — TOTAIS

0

 

0

 

CAPÍTULO 1 7

1 7 0

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

7 121 487 360

 

7 121 487 360

 

CAPÍTULO 1 7 — TOTAIS

7 121 487 360

 

7 121 487 360

 

Título 1 — Totais

151 160 879 003

–1 344 533 139

149 816 345 864

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÕES DE MONTANTE FIXO DO RNB CONCEDIDAS A CERTOS ESTADOS-MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

CAPÍTULO 1 7 —

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

1 4

RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

 

98 562 767 077

–1 344 533 139

97 218 233 938

 

CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS

 

98 562 767 077

–1 344 533 139

97 218 233 938

1 4 0
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

98 562 767 077

–1 344 533 139

97 218 233 938

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2025 é de 0,5271 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Estado-Membro

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

Bélgica

3 405 764 433

–46 459 361

3 359 305 072

Bulgária

543 372 065

–7 412 350

535 959 715

Chéquia

1 659 662 062

–22 640 097

1 637 021 965

Dinamarca

2 235 602 337

–30 496 723

2 205 105 614

Alemanha

24 449 486 324

– 333 524 980

24 115 961 344

Estónia

214 935 867

–2 932 024

212 003 843

Irlanda

2 300 636 161

–31 383 875

2 269 252 286

Grécia

1 280 692 984

–17 470 432

1 263 222 552

Espanha

8 555 358 067

– 116 706 975

8 438 651 092

França

16 368 974 450

– 223 295 563

16 145 678 887

Croácia

469 829 083

–6 409 121

463 419 962

Itália

11 882 485 459

– 162 093 618

11 720 391 841

Chipre

162 001 037

–2 209 920

159 791 117

Letónia

235 709 670

–3 215 407

232 494 263

Lituânia

413 307 624

–5 638 090

407 669 534

Luxemburgo

306 664 744

–4 183 334

302 481 410

Hungria

1 159 532 595

–15 817 637

1 143 714 958

Malta

107 808 321

–1 470 655

106 337 666

Países Baixos

5 971 436 508

–81 458 693

5 889 977 815

Áustria

2 771 694 273

–37 809 762

2 733 884 511

Polónia

4 696 534 390

–64 067 257

4 632 467 133

Portugal

1 522 803 760

–20 773 159

1 502 030 601

Roménia

1 995 587 324

–27 222 585

1 968 364 739

Eslovénia

372 013 305

–5 074 778

366 938 527

Eslováquia

722 171 796

–9 851 427

712 320 369

Finlândia

1 572 335 783

–21 448 846

1 550 886 937

Suécia

3 186 366 655

–43 466 470

3 142 900 185

Artigo 1 4 0 — Total

98 562 767 077

–1 344 533 139

97 218 233 938

TÍTULO 2

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

 

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Excedente do exercício anterior

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

 

CAPÍTULO 2 0 — TOTAIS

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

 

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Saldos do IVA

p.m.

 

p.m.

2 1 1

Saldos do RNB

p.m.

 

p.m.

2 1 2

Compensação dos saldos IVA e RNB

p.m.

 

p.m.

2 1 3

Saldos «plástico»

p.m.

 

p.m.

2 1 4

Compensação dos saldos «plástico»

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 1 — TOTAIS

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 2

2 2 0

Ajustamento pela não participação no domínio das políticas de migração, gestão das fronteiras e segurança

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 2 — TOTAIS

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Ajustamento pela aplicação das decisões recursos próprios

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 3 — TOTAIS

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 4

2 4 0

Ajustamento pelas diferenças cambiais dos recursos próprios

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 4 — TOTAIS

p.m.

 

p.m.

 

Título 2 — Totais

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

CAPÍTULO 2 0 —

EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 2 1 —

AJUSTAMENTO DOS SALDOS

CAPÍTULO 2 2 —

AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS

CAPÍTULO 2 3 —

AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 2 4 —

AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 2 0 —   EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

2 0

EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2 0 0

Excedente do exercício anterior

 

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

 

CAPÍTULO 2 0 — TOTAIS

 

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

2 0 0
Excedente do exercício anterior

Estimativa 2025

Orçamento retificativo n.o 1/2025

Novo montante

p.m.

1 344 533 139

1 344 533 139

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante carta retificativa apresentada nos termos do artigo 42.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice no artigo 16 05 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/609/oj).

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj), nomeadamente o artigo 8.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho, de 30 de abril de 2021, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 (JO L 165 de 11.5.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/768/oj).

Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj), nomeadamente o artigo 18.o.


(1)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2024 (JO L, 2024/207, 22.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2024/207/oj) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a n.o 5/2024.

(2)  Os recursos próprios do orçamento de 2025 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 191.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 23 de maio de 2024.

(3)  Este montante inclui EUR 4 961 000 000 em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.

(4)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(5)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(6)  Cálculo da taxa: (97 218 233 938) / (184 449 912 000) = 0,527071186339194.

(7)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (149 816 345 864 + 5 392 976 118 = 155 209 321 982).

(8)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (149 816 345 864) / (18 444 991 200 000) = 0,81 %; limite máximo total dos recursos próprios em conformidade com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053: 2,00 %.


ELI: http://data.europa.eu/eli/budget_suppl_amend/2025/1565/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)