COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 30.7.2024
COM(2024) 348 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
sobre os progressos efetuados na aplicação da Diretiva (UE) 2016/2284 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos
1.Introdução
A Diretiva (UE) 2016/2284 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos (a seguir designada por «diretiva») é um dos instrumentos legislativos que contribuem para alcançar os objetivos em matéria de poluição atmosférica para 2030 do Plano de Ação para a Poluição Zero (). Estabelece compromissos nacionais de redução de emissões para cada Estado-Membro para o período compreendido entre 2020 e 2029 e compromissos mais ambiciosos a partir de 2030. Estes compromissos visam cinco poluentes atmosféricos que têm um grande impacto negativo na saúde humana e no ambiente, a saber: o dióxido de enxofre (SO2); os óxidos de azoto (NOx); os compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM); o amoníaco (NH3); e as partículas finas (PM2,5).
A diretiva entrou em vigor em 31 de dezembro de 2016 e revogou, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, a Diretiva 2001/81/CE (), relativa ao estabelecimento de valores‑limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos. A diretiva estabelece obrigações nacionais de redução das emissões de poluentes, expressas em percentagem das emissões de cada poluente no ano de referência de 2005. Estas obrigações são aplicáveis desde 2020, tendo os dados relativos às emissões sido comunicados pela primeira vez em 2022.
Os compromissos de redução de emissões previstos na diretiva para o período de 2020 a 2029 correspondem aos compromissos de redução de emissões a partir de 2020 assumidos pela UE e pelos Estados-Membros no âmbito do Protocolo de Gotemburgo revisto () da Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica (). A diretiva transpõe essas obrigações internacionais para o direito da UE e estabelece compromissos mais ambiciosos a partir de 2030.
A diretiva, que abrange as emissões nacionais totais, integra-se no quadro jurídico da UE em matéria de ar limpo, juntamente com as Diretivas Qualidade do Ar Ambiente () e a legislação da UE que regula as emissões de poluentes atmosféricos na fonte (). A aplicação efetiva da legislação em matéria de ar limpo é essencial para alcançar as duas metas relacionadas com o ar estabelecidas para 2030 no Plano de Ação para a Poluição Zero, a saber: i) reduzir em mais de 55 % os impactos da poluição atmosférica na saúde (expressos como mortes prematuras devido à poluição por PM2,5) na UE; ii) reduzir em 25 % a área de ecossistemas ameaçados pela poluição atmosférica (em relação aos níveis de 2005).
Os Estados-Membros estavam obrigados a transpor integralmente (isto é, integrar no direito interno) a Diretiva (UE) 2016/2284 até 1 de julho de 2018.
A Comissão deu seguimento aos oito casos de atraso na comunicação da transposição da diretiva emitindo notificações para cumprir, em conformidade com o artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Os oito processos foram, entretanto, encerrados.
A Comissão verificou a conformidade das medidas nacionais notificadas e deu início a nove procedimentos de infração devido à falta de conformidade da legislação nacional com os requisitos da diretiva. Todos estes procedimentos, com exceção de um (), foram, entretanto, encerrados.
No termos do artigo 11.º, n.º 1, da diretiva, a Comissão Europeia tem a obrigação de comunicar ao Parlamento Europeu e ao Conselho os progressos realizados na aplicação da mesma.
O primeiro relatório sobre a aplicação foi publicado em 2020 (). Este segundo relatório, publicado quatro anos após o anterior, conforme exigido pelo artigo 11.º da diretiva, apresenta os progressos realizados até à data na aplicação da diretiva e inclui uma avaliação do contributo desta para a consecução dos objetivos estabelecidos no seu artigo 1.º. Mais concretamente, o artigo 11.º, n.º 1, da diretiva incumbe a Comissão de apresentar relatórios sobre os progressos conducentes:
-aos níveis indicativos de emissões e aos compromissos de redução das emissões a que se refere o artigo 4.º e, se for caso disso, à fundamentação de eventuais incumprimentos,
-a níveis de qualidade do ar ambiente consentâneos com as orientações para a qualidade do ar publicadas pela Organização Mundial da Saúde,
-aos objetivos da União em matéria de biodiversidade e de ecossistemas consentâneos com o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente.
O artigo 11.º, n.º 1, encarrega igualmente a Comissão de:
-identificar novas medidas necessárias a nível da União e dos Estados-Membros para alcançar os referidos objetivos,
-explicar a utilização de fundos da União para apoiar as medidas tomadas com vista a cumprir os objetivos da diretiva,
-apresentar os resultados da análise pela Comissão dos programas nacionais de controlo da poluição atmosférica e das suas atualizações nos termos do artigo 10.º, n.º 1, terceiro parágrafo,
-avaliar os impactos da referida diretiva em termos ambientais, socioeconómicos e de saúde.
O artigo 11.º, n.º 2, estabelece ainda que a Comissão deve examinar a necessidade de novas medidas, incluindo eventuais medidas legislativas, caso o relatório indique que o incumprimento dos níveis indicativos de emissão e dos compromissos de redução de emissões pode resultar da ineficácia da legislação da UE relativa às fontes de emissão, incluindo a sua aplicação ao nível dos Estados-Membros.
O quarto Relatório sobre o Programa Ar Limpo, previsto para o final de 2024, que dará seguimento às edições precedentes (), complementará o presente relatório com informações sobre a trajetória de cumprimento. Mais concretamente, o Relatório sobre o Programa Ar Limpo de 2024 apresentará uma avaliação analítica pormenorizada dos progressos realizados pelos Estados-Membros e pela UE no seu conjunto no que respeita ao cumprimento dos requisitos da diretiva em matéria de redução das emissões e à melhoria da qualidade do ar, reduzindo assim os impactos na saúde humana e no ambiente, bem como dos custos e benefícios das medidas necessárias e dos impactos previstos.
2.Cumprimento histórico e projetado dos compromissos de redução de emissões
2.1.Redução das emissões alcançada até à data e verificações do cumprimento
A redução das emissões dos poluentes atmosféricos SO2, NOx, COVNM, NH3 e PM2,5 no período 2020-2029 e a partir de 2030 constitui a principal obrigação dos Estados-Membros estabelecida na diretiva. Os compromissos de redução dos Estados-Membros são expressos em percentagem dos níveis de emissões de 2005. A figura 1 apresenta variações das emissões destes poluentes a nível da UE, mostrando que as emissões de todos os poluentes, com exceção do amoníaco, diminuíram substancialmente ao longo do tempo. No entanto, esta circunstância oculta discrepâncias entre os Estados-Membros, cujas variações ao longo do tempo são descritas em pormenor nas publicações da Agência Europeia do Ambiente (AEA) ().
Figura 1: Tendências das emissões de NH3, PM2,5, COVNM, NOX e SO2 na UE no período 2005-2021, em percentagem dos níveis de 2005, em relação ao PIB dos Estados-Membros da UE em percentagem do PIB de 2005 (fonte:
https://www.eea.europa.eu/publications/national-emission-reduction-commitments-directive-2023
).
A Comissão verifica o cumprimento dos compromissos de redução de emissões com base nos inventários de emissões que os Estados-Membros apresentam anualmente por força da diretiva. Os inventários contêm dados relativos às emissões com um desfasamento de dois anos. Os últimos inventários apresentados pelos Estados-Membros, em fevereiro de 2024, dizem respeito às emissões de 2022. Por conseguinte, em 2022, a Comissão verificou, pela primeira vez, o cumprimento pelos Estados-Membros dos compromissos de redução de emissões, com base nos dados revistos relativos às emissões de 2020.
Tal como indicado no quadro 1, o cumprimento global é relativamente positivo no que respeita a todos os poluentes, com exceção do amoníaco. Em 2022, a Comissão detetou 19 casos de incumprimento, repartidos por 14 Estados-Membros (). Embora os cinco poluentes estejam envolvidos, a maioria dos casos de incumprimento diz respeito ao amoníaco. Consequentemente, a Comissão emitiu notificações para cumprir aos 14 Estados-Membros em causa ().
A avaliação do cumprimento de 2023, baseada nos dados de 2021 revistos, revelou que a maioria dos casos de incumprimento não foi resolvida e que houve algumas infrações suplementares (). A Comissão deu o devido seguimento a estas constatações, tendo emitido três () notificações para cumprir adicionais e nove () pareceres fundamentados em novembro de 2023 ().
Quadro 1: Síntese do incumprimento dos compromissos de redução de emissões com base nos dados de 2020 e 2021
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Poluente
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Estados-Membros em situação de incumprimento em 2020*
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Estados-Membros em situação de incumprimento em 2021†
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NH3
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11 EM: BG, DK, IE, ES, LV, LT, LU, HU, AT, PT, SE
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10 EM: BG, DK, IE, LV, LT, LU, HU, AT, PT, SE
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PM2,5
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3 EM: LT, HU, RO
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3 EM: HU, PL, RO
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COVNM
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2 EM: LT, PL
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3 EM: LT, LU, PL
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NOx
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2 EM: LT, RO
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2 EM: LT, RO
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SO2
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1 EM: CY
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1 EM: CY
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* De acordo com os inventários apresentados pelos Estados-Membros em 2022 (nos quais se basearam as notificações para cumprir emitidas em janeiro de 2023).
† De acordo com os inventários apresentados pelos Estados-Membros em 2023 (nos quais se basearam as notificações para cumprir e os pareceres fundamentados emitidos em novembro de 2023).
A boa qualidade dos inventários é uma condição indispensável para garantir a fiabilidade da avaliação do cumprimento. A Comissão acompanha de perto a qualidade dos inventários e apoia os esforços dos Estados-Membros para os melhorarem (ver ponto 5.1 do presente relatório), incluindo através da realização e publicação de análises dos inventários nacionais () e do apoio ao reforço de capacidades.
Durante a análise dos inventários nacionais, a Comissão verifica a transparência, exatidão, coerência, comparabilidade e exaustividade das informações facultadas.
De acordo com a análise de 2023 (), a qualidade dos inventários da maioria dos Estados‑Membros foi positiva. Todavia, registou-se alguma variação entre países e alguns inventários tinham uma qualidade significativamente inferior. Há aspetos importantes a melhorar no que respeita a todos os setores e poluentes, incluindo:
-sobrestimação ou subestimação de emissões e incongruências nas séries cronológicas de dados,
-falta de transparência no respeitante a metodologias e a novos cálculos em comparação com inventários anteriores,
-necessidade de métodos mais sofisticados para estimar as emissões das principais fontes de emissão, bem como para analisar a incerteza.
As análises dos inventários avaliam não só a qualidade dos dados dos inventários, mas também se é possível aceitar os pedidos de flexibilidade apresentados pelos Estados‑Membros em conformidade com o artigo 5.º da diretiva. O artigo 5.º, n.º 1, estabelece as condições em que os Estados-Membros podem ajustar os seus inventários. Pode proceder-se a um ajustamento, nomeadamente, quando um Estado-Membro aplica métodos melhorados de inventário, atualizados em consonância com os conhecimentos científicos desde a fixação inicial dos compromissos de redução de emissões.
Em 2021, um Estado-Membro apresentou novos pedidos de ajustamento e vários outros voltaram a apresentar pedidos relativos a ajustamentos anteriormente aprovados. O número de pedidos de flexibilidade diminuiu consideravelmente a partir da apresentação dos inventários de 2022. Tal deve-se à introdução de compromissos de redução de emissões expressos em percentagens. Visto que os ajustamentos anteriormente aprovados diziam respeito a valores-limite de emissão (ainda aplicáveis ao abrigo da Diretiva 2001/81/CE como estabelecido na disposição transitória prevista no artigo 21.º, n.º 2, da diretiva), deixaram de ser válidos. Desde esta alteração, apenas foi recebido um pedido de ajustamento nos termos do artigo 5.º, n.º 1, em 2022, o qual foi subsequentemente aprovado e novamente apresentado em 2023 como um pedido «anteriormente aprovado». Até à data, a Comissão não recebeu pedidos relativos a nenhuma das outras flexibilidades previstas no artigo 5.º da diretiva.
2.2.Cumprimento projetado dos compromissos de redução de emissões para o período 2020-2029 e a partir de 2030
O artigo 10.º, n.º 2, da diretiva determina que os Estados-Membros comuniquem, de dois em dois anos, projeções das emissões de poluentes atmosféricos relativamente aos anos de 2020, 2025 e 2030 (), a fim de avaliar em que medida estão a cumprir os seus compromissos de redução de emissões para o período 2020-2029 e a partir de 2030. Os níveis de emissões projetados para 2025 são igualmente cotejados com uma trajetória linear entre os compromissos de redução de emissões para o período 2020-2029 e 2030 (em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da diretiva). As projeções devem abranger um cenário «com medidas» (apenas medidas existentes) e, se pertinente, um cenário «com medidas adicionais» (medidas existentes e medidas adicionais planeadas) (). Se um Estado-Membro projetar que cumprirá todos os seus compromissos de redução de emissões aplicando as medidas existentes, não é necessário apresentar um cenário «com medidas adicionais». A Comissão realiza igualmente o seu próprio exercício de modelação para complementar as projeções dos Estados-Membros com vista a avaliar as perspetivas de cumprimento em diferentes cenários. O terceiro Relatório sobre o Programa Ar Limpo () resume os resultados deste exercício de modelação.
A mais recente comunicação de informações pelos Estados-Membros ocorreu em 2023 e 22 Estados-Membros () apresentaram projeções a tempo de serem analisadas em pormenor (). No caso do cenário «com medidas», as projeções apontam mais frequentemente para situações de incumprimento no tocante aos compromissos de redução das emissões de NH3 (tanto para o período 2020-2029 como a partir de 2030), o que salienta a necessidade de medidas adicionais que incidam sobre as emissões de NH3. No que diz respeito aos COVNM, aos NOx e às PM2,5, as projeções de incumprimento apresentam frequências semelhantes. Com exceção de alguns casos específicos, o cumprimento dos compromissos de redução das emissões de SO2 não parece ser atualmente um problema na UE.
No cenário «com medidas», a análise revela ainda que 13 Estados-Membros () projetam cumprir em 2025 todos os compromissos de redução de emissões para o período 2020‑2029, ao passo que o número diminui para oito () no tocante aos compromissos para 2030 (ver anexo 1 do presente relatório). Todos os Estados-Membros que não cumpram os seus compromissos de redução de emissões com medidas existentes devem adotar medidas adicionais. No entanto, dois Estados-Membros que projetam o incumprimento de um ou vários compromissos de redução de emissões no seu cenário «com medidas» não comunicaram um cenário «com medidas adicionais» ().
Paralelamente, dos 15 Estados-Membros que comunicaram um cenário «com medidas adicionais» (), quatro ainda não preveem o cumprimento de todos os compromissos de redução de emissões, tanto em 2025 como em 2030 (). Estes Estados-Membros (bem como os que, de acordo com as projeções, estarão em incumprimento no cenário «com medidas» e não comunicaram um cenário «com medidas adicionais») terão de adotar medidas adicionais para cumprirem os seus compromissos de redução de emissões.
As projeções apresentadas pelos Estados-Membros foram igualmente cotejadas com a trajetória de redução linear entre os compromissos de redução de emissões para 2020-2029 e para 2030 (em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da diretiva). Embora 13 Estados‑Membros projetem que as suas emissões em 2025 estejam em consonância com o compromisso de redução de emissões para 2020-2029 no cenário «com medidas», este número diminui para oito () quando a comparação é feita com a trajetória de redução linear em 2025 (esta análise utiliza o cenário «com medidas», uma vez que resta muito pouco tempo, até 2025, para que quaisquer medidas adicionais produzam efeitos).
A boa qualidade das projeções é uma condição indispensável para garantir a fiabilidade da avaliação do risco futuro de incumprimento. Tal permite também que os Estados-Membros adotem medidas adicionais bem direcionadas que incidam sobre os setores e as fontes de poluição que exigem mais esforços. A Comissão analisa as projeções de emissões dos Estados-Membros para cada ciclo de comunicação de informações (a cada dois anos) () e tem em conta as orientações mais recentes em matéria de comunicação de informações. Em 2023, a Comissão adotou um ato delegado () que introduz alterações específicas em dois anexos da diretiva, determinando que os Estados-Membros utilizem, a partir de 2025, o modelo mais recente () para a comunicação de projeções adotado ao abrigo da Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica. Este modelo permitirá criar projeções de emissões com uma resolução mais elevada, desagregando os setores-fonte à semelhança do realizado nos inventários, proporcionando aos Estados-Membros uma melhor base para conceberem medidas adicionais específicas. Em 2023, apesar de a sua utilização não ser ainda obrigatória, cerca de metade dos Estados-Membros comunicaram as projeções na versão mais desagregada do modelo de apresentação.
3.Análise dos programas nacionais de controlo da poluição atmosférica
3.1.Cumprimento dos requisitos jurídicos
O artigo 6.º, n.º 1, da diretiva exige que os Estados-Membros adotem um programa nacional de controlo da poluição atmosférica (PNCPA) que demonstre como tencionam limitar as suas emissões antropogénicas anuais a fim de cumprirem os respetivos compromissos de redução de emissões. O PNCPA constitui um instrumento de governação central que permite aos Estados-Membros coordenar e acordar políticas e medidas com vista a assegurar o cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões. A sua elaboração exige a consulta e a participação de autoridades competentes a diferentes níveis e de diversos setores, como o ambiente, a agricultura, a energia, o clima, os transportes, a indústria e as finanças. É colocada especial ênfase em assegurar a coerência com os planos e os programas de todos os domínios de intervenção pertinentes. Além disso, o PNCPA é um instrumento que serve para comunicar as políticas de controlo da poluição dos Estados-Membros e para envolver o público no processo de elaboração de políticas, através de consultas.
Como previsto no artigo 6.º, n.º 10, da diretiva, a Comissão especificou o formato do PNCPA na Decisão de Execução (UE) 2018/1522 da Comissão (), estabelecendo conteúdos obrigatórios e facultativos com base no artigo 6.º e na parte 1 do anexo III da diretiva. As políticas e medidas adicionais selecionadas para adoção pelos Estados‑Membros a fim de reforçar a redução das emissões constituem uma parte essencial do conteúdo obrigatório. Estas políticas e medidas adicionais têm de ser comunicadas através de uma ferramenta em linha desenvolvida pela Agência Europeia do Ambiente (AEA). Em consonância com o artigo 6.º, n.º 9, da diretiva, a Comissão também preparou orientações para a elaboração dos PNCPA (), as quais apoiam os Estados-Membros na elaboração de PNCPA no formato prescrito e em conformidade com os requisitos da diretiva. Os primeiros PNCPA deviam ser apresentados até 1 de abril de 2019. Os PNCPA têm de ser atualizados, pelo menos, a cada quatro anos, ou mais cedo, se houver novos dados que o justifiquem. Em 2023, vários Estados-Membros () deviam ter atualizado os seus PNCPA.
Devido a atrasos substanciais na apresentação dos primeiros PNCPA, foram iniciados procedimentos de infração pela não apresentação relativamente a cinco Estados-Membros, em fevereiro () e julho de 2020 (). Todos os Estados-Membros em causa apresentaram posteriormente os respetivos PNCPA e os procedimentos foram encerrados.
Desde maio de 2020 (data-limite para a apresentação dos PNCPA tidos em conta no primeiro relatório sobre a aplicação), a Comissão recebeu e analisou os primeiros PNCPA da Grécia, da Itália, do Luxemburgo e da Roménia, bem como PNCPA atualizados da Bélgica, da Dinamarca, da Estónia, da França, de Chipre e da Finlândia. A Comissão também recebeu recentemente PNCPA atualizados da Chéquia, dos Países Baixos e da Polónia, mas os mesmos ainda não tinham sido analisados em pormenor aquando da elaboração do presente relatório (). Além disso, a Irlanda e o Luxemburgo apresentaram políticas e medidas atualizadas em consonância com o artigo 6.º, n.º 4, abordadas no ponto seguinte.
Dos 10 Estados-Membros que apresentaram PNCPA desde maio de 2020, seis () usaram o modelo comum para os PNCPA, três () usaram-no parcialmente e um () não o utilizou.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, da diretiva, os Estados-Membros devem consultar o público, em consonância com a Diretiva 2003/35/CE (), sobre os projetos de PNCPA. Dos quatro Estados-Membros que apresentaram os primeiros PNCPA no período abrangido pelo presente relatório, três () realizaram uma consulta pública, ao passo que um () não apresentou provas da realização de qualquer consulta. Dos seis PNCPA atualizados, dois () foram objeto de consulta pública, num caso () não ficou claro e três () não continham provas da realização de qualquer consulta pública.
No que diz respeito à comunicação do conteúdo obrigatório do PNCPA, a maioria dos documentos analisados incluíam-no na íntegra ou com lacunas de menor importância (), mas há, em geral, uma falta de informações pormenorizadas sobre as políticas e medidas adicionais, o que dificulta a realização de uma análise aprofundada. A maior parte dos Estados-Membros facultaram poucas informações sobre o conteúdo facultativo.
As projeções que os Estados-Membros utilizaram nos seus PNCPA são, na maioria dos casos (), coerentes com as mais recentes projeções de emissões de poluentes atmosféricos apresentadas nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da diretiva. Foram identificadas incongruências significativas em relação a três Estados-Membros () e pequenas incongruências em relação a um Estado-Membro (). A fiabilidade e a coerência das projeções são importantes para a conceção de políticas e medidas bem direcionadas.
Todos os PNCPA recebidos dos Estados-Membros, bem como as respetivas avaliações, são publicados no sítio Web da Comissão ().
3.2.Análise das políticas e medidas adicionais comunicadas
Os Estados-Membros que não cumpriram ou preveem não cumprir os seus compromissos de redução de emissões com as atuais políticas têm de comunicar nos respetivos PNCPA as políticas e medidas adicionais — que ponderaram adotar e que efetivamente selecionaram — com vista ao cumprimento dos seus compromissos. Esta comunicação deve ser efetuada através da ferramenta em linha gerida pela Agência Europeia do Ambiente.
Este ponto abrange os Estados-Membros que apresentaram um primeiro PNCPA ou um PNCPA atualizado (Bélgica, Dinamarca, Estónia, Grécia, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Roménia e Finlândia), bem como os dois Estados-Membros (Irlanda e Luxemburgo) que comunicaram apenas uma atualização das políticas e medidas (nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da diretiva), tal como estabelecido no ponto 3.1.
O âmbito e o nível de pormenor das informações comunicadas pelos Estados-Membros em relação às suas políticas e medidas adicionais variam em função do país e da medida. O mais recente reexame dos PNCPA e das políticas e medidas () permite concluir que subsistem claramente várias deficiências identificadas em análises anteriores e sintetizadas no primeiro relatório sobre a aplicação, entre as quais:
-informações insuficientes para avaliar se as políticas e medidas são verdadeiramente adicionais e, como tal, ajudariam a garantir que um Estado‑Membro em situação de incumprimento passasse a estar em cumprimento; além disso, em relação a cerca de um terço das políticas e medidas comunicadas como adicionais no cenário «com medidas adicionais», as datas de início da aplicação eram bastante anteriores a 2023, o que põe em causa o seu estatuto de «adicionais»,
-falta de quantificação dos impactos das políticas e medidas na redução das emissões (e, nos casos em que foram quantificados, falta de informações para avaliar se são realistas), e
-de um modo mais geral, tendo porém presente que a qualidade da comunicação de informações varia entre os Estados-Membros, falta de informações sobre a conceção e a incidência das políticas e medidas que permitiriam avaliar a sua credibilidade.
Estes pontos aplicam-se igualmente aos primeiros PNCPA que os Estados-Membros apresentaram após o relatório sobre a aplicação, de 2020. Destes, a Grécia não equacionou a adoção de políticas e medidas adicionais, uma vez que prevê cumprir todos os seus compromissos de redução de emissões num cenário «com medidas», enquanto a Itália e a Roménia selecionaram, respetivamente, 24 e 33 políticas e medidas adicionais que visam todos os poluentes. As políticas e medidas visam sobretudo os setores do consumo de energia, da agricultura e dos transportes, no caso da Itália, e os setores do consumo de energia, dos transportes e da indústria, no caso da Roménia. Todos os PNCPA apresentados pela primeira vez selecionam as medidas agrícolas referidas na parte 2 do anexo III da diretiva ou fornecem provas de que essas medidas já estão em vigor e são executadas através de outros programas ou planos de ação.
Dos seis Estados-Membros que apresentaram novos PNCPA em 2023, a Bélgica, a Dinamarca e a Finlândia não equacionaram a adoção de políticas e medidas adicionais, uma vez que preveem cumprir todos os seus compromissos de redução de emissões num cenário «com medidas». No tocante às restantes políticas e medidas apresentadas (), retiram-se as seguintes conclusões mais pormenorizadas:
–de acordo com as informações comunicadas através da ferramenta em linha da AEA, das 78 políticas e medidas adicionais individuais equacionadas, 48 foram selecionadas para adoção (62 % das políticas e medidas equacionadas). A percentagem de políticas e medidas equacionadas que foram posteriormente selecionadas para adoção variou significativamente entre os Estados-Membros (de 0 % a 100 %),
–o principal desafio que os Estados-Membros enfrentam é reduzir as emissões de poluentes provenientes das maiores fontes de emissão: agricultura (NH3); combustão nos setores comercial, institucional, doméstico e dos transportes rodoviários (PM2,5); e utilização de solventes industriais (COVNM). A análise das políticas e medidas revelou que os Estados-Membros deram prioridade à ponderação e adoção de políticas e medidas nos setores que contribuem para a maior percentagem de emissões. Mais de dois terços das políticas e medidas equacionadas para o setor agrícola e mais de metade das políticas e medidas equacionadas para os setores dos transportes e do consumo de energia foram selecionadas para adoção. No entanto, muito poucas políticas e medidas foram equacionadas e selecionadas para adoção nos setores dos processos industriais e da gestão de resíduos,
–um Estado-Membro () apresentou na ferramenta em linha da AEA uma única política e medida, que correspondia, na realidade, ao PNCPA na sua globalidade, sem mais pormenores sobre políticas e medidas individuais selecionadas para adoção, o que é considerado insuficiente.
3.3.Ligações entre os PNCPA e outros planos
Existem várias ligações entre as políticas de qualidade do ar e de clima/energia, dado que as fontes de emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos são, muitas vezes, as mesmas. Por conseguinte, determinada medida pode, em muitos casos, ajudar a alcançar objetivos tanto de qualidade do ar como de clima (por exemplo, o desenvolvimento de modos de transporte limpos ou o melhor isolamento dos edifícios a fim de reduzir o consumo de energia). No entanto, em alguns casos, podem existir igualmente situações de compromisso (por exemplo, a utilização de bioenergia no aquecimento doméstico).
A legislação relativa à qualidade do ar e a legislação em matéria de energia/clima remetem‑se mutuamente e exigem o estabelecimento de ligações entre os PNCPA e os planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC) () apresentados for força do Regulamento (UE) 2018/1999 (). As orientações da Comissão sobre a elaboração de PNCPA convidam especificamente os Estados-Membros a terem em conta, ao elaborarem os seus PNCPA, as políticas e as medidas previstas também na perspetiva das obrigações em matéria de clima e energia. Por sua vez, as orientações da Comissão () sobre a atualização dos PNEC incentivam os Estados-Membros a atualizarem os seus PNEC em estreita ligação com as atualizações dos PNCPA, prestando especial atenção ao reforço da avaliação do impacto das políticas e medidas previstas nas emissões de poluentes atmosféricos.
Devido aos diferentes prazos legais e a atrasos na apresentação dos PNCPA e dos PNEC, as datas de apresentação podem não estar alinhadas. Por conseguinte, poderá ser necessário assegurar a coerência entre ambos com base nos projetos de PNEC. Não obstante, as ligações entre as políticas de qualidade do ar e de clima/energia devem estar refletidas nas versões finais dos PNEC a apresentar pelos Estados-Membros até 30 de junho de 2024. De acordo com a avaliação dos projetos de PNEC atualizados () realizada em 2023 pela Comissão, mais de metade dos planos apresentados não incluía as informações exigidas sobre o impacto das políticas nas emissões previstas dos principais poluentes atmosféricos abrangidos pela diretiva, nem sobre o alinhamento dos PNCPA com os programas em matéria de energia e de clima.
De acordo com a avaliação mais recente (), de modo geral, os PNCPA descrevem bem as prioridades nos domínios da energia e das alterações climáticas no quadro político. A maioria dos Estados-Membros incluíram informações sobre as principais metas de redução dos gases com efeito de estufa, bem como sobre os seus objetivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética. Três Estados-Membros () indicam claramente na sua apresentação de políticas e medidas que todas foram elaboradas em conformidade com o respetivo PNEC.
A análise dos PNCPA indica, no entanto, que as ligações entre as políticas de ar limpo e de clima e energia poderiam ser reforçadas e que os dois exercícios de planeamento devem ser mais integrados para melhorar a eficácia das políticas em causa. Tal implicaria uma avaliação mais sistemática das ligações entre as políticas de ar limpo e de clima e energia, incluindo das sinergias e das soluções de compromisso () entre elas. A Comissão estudará formas de melhorar este aspeto em futuras avaliações a realizar no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1999 e da diretiva.
Além das ligações com as medidas em matéria de energia e clima, os PNCPA devem também procurar sinergias com medidas agrícolas para reduzir, mormente, as emissões de amoníaco. O amoníaco é emitido principalmente através da atividade agrícola, tanto da gestão do gado como do cultivo de culturas (). O atual trabalho da Comissão no sentido de abordar os nutrientes de forma integrada é pertinente neste contexto, uma vez que estabelece ligações mais claras entre as políticas nos domínios do ar, da água, do solo, da biodiversidade e da agricultura. A Estratégia do Prado ao Prato () e a nova política agrícola comum constituem exemplos dignos de nota.
A Comissão monitorizou, por exemplo, a integração de considerações relativas ao ar limpo nos planos estratégicos no âmbito da política agrícola comum 2023-2027 que os Estados‑Membros apresentaram em 2023. Neste contexto, a Comissão centra-se em incentivar os Estados-Membros a desenvolverem e aplicarem intervenções e indicadores de resultados diretamente relevantes para a redução das emissões de amoníaco, tendo em conta os desafios na aplicação da Diretiva Limites Nacionais de Emissão, nomeadamente o facto de muitos Estados-Membros não conseguirem uma maior redução das emissões de amoníaco.
4.Análise dos impactos das reduções das emissões
4.1.Impacto na qualidade do ar e na saúde humana
A redução das emissões de poluentes conduz a uma diminuição das concentrações de poluentes, a uma melhor qualidade do ar e a um decréscimo da morbilidade e da mortalidade associadas à poluição atmosférica ().
A figura 2 mostra as variações entre 2005 e 2020 nas concentrações médias anuais de PM2,5, o poluente atmosférico com o pior impacto na saúde humana.
Estes mapas mostram que, embora a situação tenha melhorado ao longo do tempo (), muitas regiões ainda registam concentrações muito acima do nível anual de 5 µg/m3 recomendado nas orientações da OMS de 2021 ().
As projeções do terceiro Relatório sobre o Programa Ar Limpo () apontam para novas melhorias no futuro, mas estas são ainda insuficientes para alcançar em toda a parte o nível das orientações da OMS no cenário de referência.
Figura 2: Concentrações médias anuais de PM2,5 em 2005 e 2020 [fonte: adaptado do estudo de apoio ao terceiro Relatório sobre o Programa Ar Limpo ()]
Estas variações das concentrações traduziram-se em variações no número de pessoas expostas a níveis nocivos de concentrações de poluentes.
A figura 2 mostra uma redução vincada do número de pessoas expostas a níveis de PM2,5 superiores a 20 μg/m3 (de 140 milhões para 14 milhões). Revela igualmente que apenas uma minoria de pessoas na UE (31 milhões em 2020) beneficia de qualidade do ar consentânea com as recomendações das mais recentes orientações da OMS.
Figura 3: População da UE27 (em milhões de pessoas) exposta a diferentes concentrações de PM2,5 (fonte: adaptado do terceiro Relatório sobre o Programa Ar Limpo)
Embora as tendências ao longo do tempo revelem uma melhoria da situação, em 2021, 97 % da população urbana da UE continuava exposta a concentrações de partículas finas superiores ao nível das mais recentes orientações da OMS.
As concentrações mais elevadas de partículas finas foram observadas na Europa Central e Oriental e no norte de Itália (como também mostra a figura 2), principalmente devido à queima de combustíveis sólidos para aquecimento doméstico e na indústria ().
As regiões mais pobres da Europa (as 20 % com o PIB per capita mais baixo) são amiúde particularmente afetadas pela poluição atmosférica, registando níveis de PM2,5 cerca de um terço mais elevados do que os observados nas regiões mais ricas () (). Os grupos vulneráveis, como os idosos, as pessoas com problemas de saúde preexistentes, as crianças e as grávidas, são mais suscetíveis de serem afetados pelos riscos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica, sendo que os fatores socioeconómicos podem contribuir para o grau de exposição.
A redução global dos impactos negativos da poluição atmosférica na saúde ao longo do tempo (uma diminuição para quase metade das mortes prematuras atribuíveis à exposição à concentração total de PM2,5 entre 2005 e 2020) coloca a UE no bom caminho para atingir a meta, estabelecida no âmbito do objetivo de «poluição zero», de reduzir em mais de 55 % os impactos da poluição atmosférica na saúde até 2030, em comparação com 2005 (). Para manter esta tendência, a Comissão pretende assegurar a correta aplicação das Diretivas Qualidade do Ar Ambiente. Em fevereiro de 2024, estavam ainda em curso 25 procedimentos de infração relativos à aplicação deficiente das Diretivas Qualidade do Ar Ambiente por parte de 16 Estados-Membros (). O Tribunal de Justiça proferiu acórdão em 15 processos ().
4.2.Impacto nos ecossistemas
A poluição atmosférica não só prejudica a saúde humana, como também conduz à acidificação, à eutrofização e à formação de ozono troposférico, processos nocivos para os ecossistemas (de água doce e terrestres, seminaturais e agrícolas) e para a biodiversidade.
O terceiro Relatório sobre o Programa Ar Limpo revelou que, entre 2015 e 2020, a área dos ecossistemas da UE onde as cargas críticas de acidificação são excedidas diminuiu de 9,0 % para 5,5 % da área total dos ecossistemas. Em comparação com a área afetada pela acidificação, a área dos ecossistemas em que as deposições de azoto excedem as cargas críticas de eutrofização é muito superior. Embora relativamente menos expressiva, verificou-se ainda assim uma melhoria na área dos ecossistemas com deposições de azoto superiores às cargas críticas, que diminuiu de 80,2 % para 74,9 % entre 2015 e 2020.
A nível dos Estados-Membros, em 2021, as maiores excedências das cargas críticas de azoto verificaram-se no vale do Pó, em Itália, nas zonas fronteiriças entre os Países Baixos e a Alemanha, ao longo da fronteira entre a Dinamarca e a Alemanha e no nordeste de Espanha, com alguns pontos críticos adicionais nos Países Baixos e nas suas zonas fronteiriças com a Bélgica ().
Tal significa que os Estados-Membros terão de introduzir novas medidas () para reduzir os impactos da poluição atmosférica na eutrofização, a fim de alcançarem, até 2030, a meta, estabelecida no âmbito do objetivo de poluição zero da UE, de reduzir em 25 % os ecossistemas da UE onde a poluição atmosférica ameaça a biodiversidade.
O artigo 9.º e o artigo 10.º, n.º 4, da diretiva exigem que os Estados-Membros comuniquem esses impactos nos ecossistemas de quatro em quatro anos, a partir de 1 de julho de 2019, com base numa rede representativa de sítios, que tinha de ser comunicada até 1 de julho de 2018. A Comissão Europeia publicou uma comunicação () e um modelo de relatório facultativo, juntamente com o respetivo guia (), a fim de facilitar a comunicação pelos Estados-Membros dos impactos nos ecossistemas, bem como a análise subsequente. Todos os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações de comunicação de informações em ambos os ciclos de comunicação de informações (2018-2019 e 2022-2023).
A avaliação do primeiro ciclo de comunicação de informações dos Estados-Membros realizada pela Comissão revelou que a rede de sítios e os dados comunicados não eram suficientemente representativos e adequados para monitorizar os efeitos da poluição atmosférica nos ecossistemas. Com base nos ensinamentos retirados deste primeiro ciclo de comunicação de informações, a Comissão elaborou, com o apoio de peritos da AEA e dos Estados-Membros, uma nota de orientação sobre a seleção dos sítios (), que tem por objetivo ajudar cada Estado-Membro a criar uma rede de monitorização representativa. O modelo de relatório facultativo () foi adaptado na sequência das observações dos Estados-Membros e da AEA. A análise do segundo ciclo de comunicação de informações revela um aumento do número total de sítios e parâmetros comunicados em comparação com a primeira apresentação (+14 %). Embora a distribuição dos sítios esteja mais alinhada com a distribuição dos tipos de ecossistemas em toda a UE, os tipos de ecossistemas «rios e lagos» e «zonas arborizadas e florestas» continuam a estar sobrerrepresentados, enquanto os tipos «terras agrícolas», «zonas húmidas» e «charnecas e matagais» continuam sub-representados. As diferenças consideráveis entre os conjuntos de dados comunicados pelos Estados-Membros durante estes dois ciclos (tanto em termos de âmbito espacial e temporal, como de tipos de sítios de monitorização, protocolos de medição e parâmetros monitorizados) dificultam uma avaliação à escala da UE. Obstam igualmente à criação de um ponto de referência para a futura avaliação da eficácia da diretiva a longo prazo.
Os Estados-Membros não têm necessariamente de criar novas estações de monitorização para cumprirem as suas obrigações de monitorização dos impactos da poluição atmosférica nos ecossistemas. A diretiva exige explicitamente que os Estados-Membros adotem uma abordagem eficaz em termos de custos, assente na coordenação com outros programas de monitorização. Esta abordagem parece ser amplamente utilizada pelos Estados-Membros, uma vez que a maioria dos dados fornecidos segue protocolos internacionais, como os de programas de cooperação internacional ou de outras diretivas da UE. Esta opção reduz os custos administrativos do cumprimento dos requisitos de monitorização dos impactos nos ecossistemas estabelecidos na diretiva.
Embora o modelo do PNCPA especifique que os Estados-Membros devem comunicar (como conteúdo facultativo) os impactos no ambiente do cenário de projeção «com medidas adicionais», nenhum dos PNCPA ou das políticas e medidas adicionais apresentadas até à data incluíam a descrição desses impactos.
4.3.Custos e benefícios da redução das emissões de poluentes atmosféricos
Por vezes, os PNCPA apresentam informações sobre os custos e benefícios das políticas e medidas selecionadas pelos Estados-Membros, mas tal não é obrigatório. Dos 10 PNCPA analisados para efeitos do presente relatório, apenas dois () incluíam essas informações. Embora se reconheçam os esforços que estes dois Estados-Membros envidaram para fornecer estimativas, verificaram-se algumas incoerências e lacunas de informação. Por exemplo, nas informações facultadas pela Roménia sobre pacotes que visam vários poluentes, não é claro de que forma os custos, os benefícios e os custos por tonelada de poluente reduzido são repartidos pelos vários poluentes. Além disso, embora Chipre tenha facultado estimativas de custos para duas políticas e medidas individuais, o custo por tonelada de NH3 reduzido é considerado irrealista. Esta comunicação muito limitada dos custos das medidas propostas pelos Estados-Membros pode suscitar dúvidas quanto à garantia do financiamento total para a sua aplicação. Embora as estimativas de custos dependam em grande medida de circunstâncias nacionais, a sua comunicação permitiria uma análise da eficiência relativa de várias medidas, o que, por sua vez, poderia contribuir para futuras escolhas políticas no Estado-Membro em causa ou noutros Estados-Membros (graças à aprendizagem entre pares).
A Comissão continua a incentivar os Estados-Membros a facultarem mais informações sobre os custos e benefícios das suas medidas de redução de emissões de poluentes atmosféricos nos próximos relatórios, porquanto estas informações são fundamentais para a elaboração de futuras medidas. Entretanto, este aspeto será analisado no próximo Relatório sobre o Programa Ar Limpo, com recurso a uma metodologia de modelação.
A Comissão realizou uma análise custo-benefício para os próximos anos no âmbito do terceiro Relatório sobre o Programa Ar Limpo. Para o efeito, considerou os benefícios da redução da poluição (menos danos para a saúde e os ecossistemas e menos danos para os materiais) em comparação com os custos de medidas de redução da poluição. No âmbito da análise custo-benefício, foram estimados os impactos da poluição atmosférica na saúde e noutros aspetos e foi-lhes atribuído um valor monetário (). Este exercício revelou que os impactos na saúde excedem claramente os impactos não relacionados com a saúde. No cenário de referência, por exemplo, o total dos danos para a saúde causados pela poluição atmosférica em 2025 foi estimado, de forma conservadora, em cerca de 173 mil milhões de EUR por ano (), ao passo que os danos não relacionados com a saúde (materiais, culturas, florestas, ecossistemas) foram estimados entre 33 e 41 mil milhões de EUR por ano (em todos os casos a preços de 2015), dependendo do método de avaliação utilizado para calcular os danos causados aos ecossistemas. Por outro lado, os custos das medidas de redução da poluição atmosférica na UE27 em 2025 foram estimados em 77 mil milhões de EUR por ano (a preços de 2015), valor muito inferior aos custos dos impactos da poluição atmosférica. Os resultados da modelação mostram que os cenários com políticas de ar limpo mais ambiciosas proporcionam sistematicamente benefícios líquidos diretos (ou seja, benefícios menos custos) em comparação com o cenário de referência. A aplicação de políticas de ar limpo mais ambiciosas também afetaria positivamente o PIB da UE em 2030, que aumentaria entre 0,26 % e 0,28 % em comparação com o cenário de referência.
5.Outros aspetos da aplicação da diretiva
5.1.Ações da UE de apoio à aplicação da diretiva
Nos termos do artigo 12.º da diretiva, a Comissão tem de organizar regularmente um Fórum Europeu «Ar Limpo» para ajudar a aplicar de forma coordenada a legislação e as políticas da UE relacionadas com a qualidade do ar. Desde o primeiro relatório, publicado em 2020, a Comissão organizou, em cooperação com os respetivos Estados-Membros, mais dois Fóruns Europeus «Ar Limpo»: em Madrid, em 18 e 19 de novembro de 2021, e em Roterdão, em 23 e 24 de novembro de 2023 (). Ambos os eventos suscitaram um elevado interesse por parte dos governos e das partes interessadas da indústria, das ONG e dos cidadãos.
O Fórum «Ar Limpo» de 2021 teve lugar após a publicação das mais recentes orientações da OMS em matéria de qualidade do ar e no contexto da preparação da revisão da legislação da UE nesse domínio. Centrou-se nos temas da poluição zero e da saúde, da colaboração com as cidades e os cidadãos, do acesso à justiça e da ligação entre as políticas nos domínios do ar limpo e do clima e da biodiversidade.
O Fórum «Ar Limpo» de 2023 deu sequência à revisão em curso das regras da UE relativas à qualidade do ar e centrou-se também nos temas das desigualdades sociais relacionadas com a qualidade do ar, do ordenamento do território e do transporte multimodal, das emissões de poluentes atmosféricos provenientes do transporte marítimo, dos estilos de vida saudáveis, das competências e empregos para um ar limpo e da partilha de conhecimentos.
A Comissão, em cooperação com o Comité das Regiões, criou igualmente uma Plataforma das Partes Interessadas na Poluição Zero () para ajudar a concretizar as iniciativas e ações emblemáticas estabelecidas no Plano de Ação para a Poluição Zero.
A plataforma reúne partes interessadas e peritos em diferentes domínios de intervenção, como a saúde, a agricultura, a investigação e a inovação, os transportes, a digitalização e o ambiente. Os seus objetivos incluem a definição de uma visão comum sobre a forma de alcançar a poluição zero, a resposta a desafios interligados, como o reforço de uma agenda conjunta nos domínios do ambiente e da saúde, e o desenvolvimento e a partilha de boas práticas sobre temas transversais.
A Comissão apoia igualmente os Estados-Membros na aplicação da diretiva através do reforço das capacidades e do Grupo de Peritos para a Qualidade do Ar Ambiente. Em 2022, a Comissão organizou um seminário de reforço de capacidades () para divulgar boas práticas sobre vários aspetos da preparação das projeções das emissões de poluentes atmosféricos e dos PNCPA.
A Comissão apoia igualmente os Estados-Membros através do instrumento de intercâmbio entre pares TAIEX-EIR (). A título de exemplo, refira-se uma recente missão de peritos TAIEX que ajudou um Estado-Membro a melhorar o seu inventário de emissões de poluentes atmosféricos. Está previsto para o outono de 2024 um seminário plurinacional do TAIEX sobre medidas agrícolas destinadas a reduzir as emissões de amoníaco. O instrumento de assistência técnica () também pode ajudar os Estados-Membros a reformar as políticas de ar limpo ou a melhorar a eficácia das mesmas.
O Centro Comum de Investigação da Comissão desenvolveu o instrumento de estimativa das emissões agrícolas (AgrEE) () para ajudar os Estados-Membros a melhorar os seus inventários de emissões para o setor agrícola.
Desde 2014, o programa Copernicus () fornece, através do seu serviço de monitorização atmosférica (CAMS), dados e informações em contínuo que descrevem os níveis de qualidade do ar e as tendências a nível nacional e europeu. A cooperação com o serviço de monitorização das alterações climáticas Copernicus conduziu ao desenvolvimento de uma ferramenta em linha () para identificar se algum Estado-Membro registou um inverno excecionalmente frio ou um verão excecionalmente seco num determinado ano, uma vez que estas informações são essenciais para fazer uso da flexibilidade prevista no artigo 5.º, n.º 2, da diretiva. Esta ferramenta em linha garante a coerência e a transparência da avaliação, pela Comissão, dos pedidos de flexibilidade.
Em 2021, a Comissão, juntamente com a AEA, lançou a página Web () e a aplicação para dispositivos móveis do Índice Europeu de Qualidade do Ar, que permitem aos utilizadores conhecer melhor a qualidade do ar na proximidade dos seus domicílios ou dos seus locais de trabalho.
5.2.Utilização de fundos da UE para apoiar os objetivos da diretiva
O artigo 7.º da diretiva estabelece que a Comissão «deverá facilitar o acesso [dos Estados‑Membros] aos fundos existentes da União», a fim de apoiar a consecução dos objetivos da diretiva. O artigo 11.º, n.º 1, alínea c), da diretiva incumbe a Comissão de apresentar relatórios sobre essa utilização de fundos.
Os fundos da UE têm sido disponibilizados ao abrigo de vários programas de financiamento e utilizados de forma proveitosa pelos Estados-Membros ao longo dos anos para melhorar a qualidade do ar. Este financiamento apoia diretamente projetos no domínio do ar limpo ou inclui efetivamente objetivos deste domínio noutros investimentos (por exemplo, infraestruturas, desenvolvimento rural e regional). Vários projetos dos programas LIFE, Horizonte 2020 e Horizonte Europa apoiaram a redução das emissões de poluentes, bem como a monitorização e a sensibilização dos cidadãos para os problemas da poluição atmosférica.
Para monitorizar o progresso na utilização pelos Estados-Membros destes fundos da UE, a Comissão desenvolveu uma metodologia () que determina a contribuição de cada fluxo de financiamento para objetivos em matéria de ar limpo. A Comissão apresenta anualmente um relatório sobre o financiamento no domínio do ar limpo no quadro do seu projeto de orçamento, relativamente a cada programa de financiamento pertinente. Os valores publicados em 2023 mostram que, para 2021-2027, o orçamento da UE — incluindo o NextGenerationEU — consagra cerca de 147 mil milhões de EUR, ou 8,3 % do quadro financeiro plurianual, ao objetivo «ar limpo». A figura 4 ilustra a percentagem de despesas previstas para o domínio do ar limpo em todos os programas (). No atual período de programação, a maior contribuição deverá provir do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e dos fundos de coesão.
Figura 4: Contribuição prevista no domínio do ar limpo entre 2021 e 2027 (milhões de EUR). Nota: a estimativa de financiamento da PAC abrange apenas 2021 e 2022 [fonte: Comissão Europeia ()]
5.3.Ligações com acordos internacionais
A diretiva está diretamente relacionada com a Convenção da UNECE sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (Convenção sobre Poluição Atmosférica) e respetivos protocolos (), e os dois regimes jurídicos cooperam entre si na medida do possível, nomeadamente em matéria de comunicação de inventários e projeções de emissões. Foi elaborado um guia conjunto para uma metodologia comum de preparação de inventários, o qual tem sido permanentemente objeto de melhoria com o apoio da AEA (). São também publicados regularmente documentos de orientação (, ) ao abrigo da Convenção sobre Poluição Atmosférica.
Em termos gerais, o Protocolo de Gotemburgo alterado à Convenção sobre Poluição Atmosférica, que entrou um vigor em 7 de outubro de 2019, e a diretiva estão alinhados no que diz respeito aos compromissos de redução de emissões no período 2020-2029. O Protocolo de Gotemburgo foi recentemente reexaminado no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica, o que proporcionou uma oportunidade para ponderar um maior alinhamento destes dois regimes jurídicos, nomeadamente desenvolvendo uma abordagem comum, por exemplo, às emissões de metano e de carbono negro. O reexame levou as partes na Convenção sobre Poluição Atmosférica a tomarem a decisão, em dezembro de 2023, de dar início ao processo de revisão do Protocolo de Gotemburgo. O processo de revisão terá início em 2024, com o objetivo de concluir as negociações até ao final de 2026.
6.Conclusão
Tem sido fundamental assegurar que a aplicação da diretiva esteja num bom caminho desde o início, a fim de garantir reduções tempestivas das emissões de poluentes atmosféricos, contribuir eficazmente para uma melhor saúde humana e dos ecossistemas e concretizar a ambição de poluição zero ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu e do seu Plano de Ação para a Poluição Zero.
É por esta razão que a Comissão deu seguimento desde o início aos casos em que os inventários das emissões de poluentes atmosféricos dos Estados-Membros revelaram incumprimento. A Comissão também acompanha de perto o seguimento dado aos casos pelos Estados-Membros e incita-os a tomarem medidas concretas sob a forma de políticas e medidas atualizadas (e da apresentação atempada de PNCPA atualizados, se for caso disso), em conformidade com os prazos legais.
Todos os poluentes para os quais a diretiva estabelece compromissos de redução de emissões exigem uma atenção permanente. Este aspeto assume especial importância à medida que se aproxima a data de aplicação dos compromissos de redução mais rigorosos — a partir de 2030 — e tendo em conta o objetivo de alinhar mais estreitamente as normas de qualidade do ar da UE com as orientações de 2021 da OMS em matéria de qualidade do ar (). O amoníaco continua a destacar-se como um poluente particularmente problemático: as perspetivas de cumprimento dos compromissos de redução de emissões estabelecidos na diretiva mantêm-se pouco animadoras. A fim de ajudar os Estados‑Membros a cumprirem este objetivo específico, a diretiva incluiu um anexo que estabelece medidas (obrigatórias e não obrigatórias) e enumera práticas bem estabelecidas que comprovadamente reduzem as emissões de amoníaco. Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços no sentido da aplicação efetiva destas medidas e práticas, nomeadamente colaborando com as partes interessadas e assegurando uma abordagem coerente em relação a outros processos nacionais, por exemplo no que diz respeito à execução dos planos estratégicos da política agrícola comum.
No que respeita a outros poluentes regulamentados, registaram-se benefícios diretos das políticas mais ambiciosas em matéria de energia e clima ao abrigo do pacote legislativo Objetivo 55, do plano REPowerEU e, mais recentemente, do plano relativo à meta climática para 2040 (). Estas iniciativas também dão um grande impulso à concretização de objetivos de ar limpo, dado que uma maior ambição climática se traduz numa maior eficiência energética e numa implantação mais célere de fontes de energia renováveis não combustíveis. Tal aplica-se, em especial, às emissões de partículas finas, óxidos de azoto e dióxido de enxofre. Com vista a maximizar estes benefícios conexos, é importante que os Estados-Membros coordenem os processos de planeamento nacional em conformidade. Tal significa que os PNEC e os PNCPA devem ser coerentes entre si, algo que os Estados‑Membros são incentivados a ter em conta quando apresentarem as versões finais dos seus PNEC até junho de 2024 e quando atualizarem os seus PNCPA.
A Comissão continua a prestar vários tipos de apoio aos Estados-Membros, a fim de os ajudar na aplicação da diretiva. Por exemplo, o apoio ao reforço de capacidades, que assume principalmente a forma de uma análise rigorosa dos inventários, das projeções, dos PNCPA e dos dados sobre os ecossistemas apresentados pelos Estados-Membros. Este exercício envolve intercâmbios com peritos dos Estados-Membros e dá origem a recomendações práticas para melhorar futuras apresentações. Este aspeto é importante pois são necessários dados de elevada qualidade para abordar as fontes de emissões de forma informada e bem direcionada. Outras formas de apoio à disposição dos Estados-Membros mediante pedido incluem o instrumento de assistência técnica, o instrumento de intercâmbio entre pares TAIEX-EIR e os intercâmbios entre partes interessadas. Por último, mas não menos importante, o financiamento da UE continua a estar disponível para apoiar iniciativas relacionadas com o ar limpo.
Em complemento do presente relatório, o quarto Relatório sobre o Programa Ar Limpo, previsto para o final de 2024, fornecerá uma análise atualizada dos custos e benefícios da consecução dos objetivos da diretiva e destacará quaisquer medidas adicionais que sejam necessárias a nível nacional e da UE. Ambos os documentos servirão de base para a próxima revisão da diretiva, que deverá estar concluída até 2025 e que analisará mais pormenorizadamente a diretiva e a sua aplicação.