20.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/9


DECISÃO DO CONSELHO

de 11 de Outubro de 2010

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia

(2010/623/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o- 1,

Tendo em conta a Recomendação BCE/2010/11 do Banco Central Europeu, de 23 de Agosto de 2010, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Banca d’Italia (1),

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato dos actuais auditores externos do Banca d’Italia cessou com a revisão das contas do exercício de 2009. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2010.

(3)

O Banca d’Italia escolheu PricewaterhouseCoopers SpA como seus auditores externos para os exercícios de 2010 a 2015.

(4)

O Conselho do BCE recomendou que o PricewaterhouseCoopers SpA seja nomeado na qualidade de auditores externos do Banca d’Italia para os exercícios de 2010 a 2015.

(5)

É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:

«6.   O PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado na qualidade de auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2010 a 2015.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos na data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

V. VAN QUICKENBORNE


(1)   JO C 233 de 28.8.2010, p. 1.

(2)   JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.