02024R2597 — PT — 07.10.2024 — 000.001
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REGULAMENTO (UE) 2024/2597 DA COMISSÃO de 4 de outubro de 2024 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e sorbato de potássio (E 202) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações do ácido sórbico (E 200), do sorbato de potássio (E 202) e do galato de propilo (E 310) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 2597 de 7.10.2024, p. 1) |
Retificado por:
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Rectificação, JO L 90748, 8.9.2026, p. 1 ((UE) 2024/25972024/2597) |
REGULAMENTO (UE) 2024/2597 DA COMISSÃO
de 4 de outubro de 2024
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e sorbato de potássio (E 202) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações do ácido sórbico (E 200), do sorbato de potássio (E 202) e do galato de propilo (E 310)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Os aditivos alimentares ácido sórbico (E 200), sorbato de potássio (E 202) e galato de propilo (E 310), que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 27 de abril de 2025 podem ser adicionados aos géneros alimentícios em conformidade com os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 até que se esgotem as suas existências.
Podem ser colocados no mercado até à sua data de durabilidade mínima ou «data-limite de utilização» os géneros alimentícios que contenham ácido sórbico (E 200), sorbato de potássio (E 202) ou galato de propilo (E 310) que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 27 de abril de 2025.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O ponto 1, alínea b), o ponto 2, alínea b), e o ponto 3 do anexo II são aplicáveis a partir de 27 de abril de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
No anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria de géneros alimentícios 16 «Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4», a entrada relativa à utilização de ácido sórbico — sorbato de potássio (E 200-202) em Frugtgrød, Rote Grütze e Pasha a 1 000 mg/kg passa a ter a seguinte redação:
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«E 200-202 |
Ácido sórbico — sorbato de potássio |
1 000 |
(1) (2) |
Unicamente Frugtgrød, Rote Grütze e Pasha; sobremesas aquosas gelificadas com aromas de frutos». |
ANEXO II
O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado do seguinte modo:
A entrada relativa ao «E 200 ÁCIDO SÓRBICO» é alterada do seguinte modo:
A especificação «Descrição» passa a ter a seguinte redação:
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«Descrição |
Agulhas incolores ou produto pulverulento cristalino fluido, de cor branca, com um ligeiro odor característico e sem alteração da coloração após aquecimento a 105 °C durante 90 minutos»; |
A especificação «Pureza» passa a ter a seguinte redação:
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«Pureza |
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Água |
Teor não superior a 0,5 % (método de Karl Fischer) |
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Cinzas sulfatadas |
Teor não superior a 0,2 % |
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Aldeídos |
Teor não superior a 0,1 % (expresso em formaldeído) |
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Arsénio |
Teor não superior a 0,1 mg/kg |
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Chumbo |
Teor não superior a 0,1 mg/kg |
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Mercúrio |
Teor não superior a 0,01 mg/kg |
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Zinco |
Teor não superior a 0,1 mg/kg». |
A entrada relativa ao «E 202 SORBATO DE POTÁSSIO» é alterada do seguinte modo:
A especificação «Descrição» passa a ter a seguinte redação:
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«Descrição |
Produto pulverulento ou granuloso cristalino, de cor branca, sem alteração da coloração após aquecimento a 105 °C durante 90 minutos»; |
A especificação «Pureza» passa a ter a seguinte redação:
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«Pureza |
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Perda por secagem |
Não superior a 1,0 % (105 °C, durante 3 horas) |
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Acidez ou alcalinidade |
Não superior a 1,0 % (expressas, respetivamente, em ácido sórbico ou em K2CO3) |
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Aldeídos |
Teor não superior a 0,1 % (expresso em formaldeído) |
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Arsénio |
Teor não superior a 0,1 mg/kg |
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Chumbo |
Teor não superior a 0,1 mg/kg |
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Mercúrio |
Teor não superior a 0,01 mg/kg |
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Zinco |
Teor não superior a 0,1 mg/kg». |
A entrada relativa ao «E 310 GALATO DE PROPILO» é alterada do seguinte modo:
A especificação «Definição» passa a ter a seguinte redação:
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«Definição |
O galato de propilo é produzido pela esterificação do ácido gálico com propanol. A reação é catalisada pelo ácido sulfúrico. |
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Einecs |
204-498-2 |
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Denominação química |
Galato de propilo; éster n-propílico do ácido gálico; éster n-propílico do ácido 3,4,5-tri-hidroxibenzoico |
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Fórmula química |
C10H12O5 |
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Massa molecular |
212,20 |
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Composição |
Teor não inferior a 98 %, numa base anidra»; |
A especificação «Pureza» passa a ter a seguinte redação:
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«Pureza |
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Perda por secagem |
Não superior a 0,5 % (110 °C, durante 4 horas) |
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Cinzas sulfatadas |
Teor não superior a 0,1 % |
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Ácido livre |
Teor não superior a 0,5 % (expresso em ácido gálico) |
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Absorção específica em etanol |
(275 nm) não inferior a 485 e não superior a 520 |
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Arsénio |
Teor não superior a 0,1 mg/kg |
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Chumbo |
Teor não superior a 0,3 mg/kg |
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Mercúrio |
Teor não superior a 0,1 mg/kg». |