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13.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 445/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2194 DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. |
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(3) |
O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime. |
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(4) |
O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio, deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(5) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
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1) |
à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:
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2) |
à lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:
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