22.9.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/17


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

de 14 de Julho de 2004

relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

(2004/646/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de Franklin DEHOUSSE, Bo VESTERDORF, Küllike JÜRIMÄE, Mihalis VILARAS, Savvas PAPASAVVAS, Marc JAEGER, Ottó CZÚCZ, Arjen MEIJ, Josef AZIZI, Irena WISZNIEWSKA-BIALECKA, Maria Eugénia MARTINS de NAZARÉ RIBEIRO, Daniel ŠVÁBY e Virpi TIILI, juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cessam em 31 de Agosto de 2004.

(2)

É conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Agosto de 2010,

DECIDEM:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Agosto de 2010:

 

Franklin DEHOUSSE

 

Bo VESTERDORF

 

Küllike JÜRIMÄE

 

Mihalis VILARAS

 

Savvas PAPASAVVAS

 

Marc JAEGER

 

Ottó CZÚCZ

 

Arjen Willem Hendrik MEIJ

 

Josef AZIZI

 

Irena WISZNIEWSKA-BIALECKA

 

Maria Eugénia MARTINS de NAZARÉ RIBEIRO

 

Daniel ŠVÁBY

 

Virpi TIILI

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

T. DE BRUIJN