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22.9.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 297/17 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
de 14 de Julho de 2004
relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
(2004/646/CE, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de Franklin DEHOUSSE, Bo VESTERDORF, Küllike JÜRIMÄE, Mihalis VILARAS, Savvas PAPASAVVAS, Marc JAEGER, Ottó CZÚCZ, Arjen MEIJ, Josef AZIZI, Irena WISZNIEWSKA-BIALECKA, Maria Eugénia MARTINS de NAZARÉ RIBEIRO, Daniel ŠVÁBY e Virpi TIILI, juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cessam em 31 de Agosto de 2004. |
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(2) |
É conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Agosto de 2010, |
DECIDEM:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Agosto de 2010:
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Franklin DEHOUSSE |
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Bo VESTERDORF |
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Küllike JÜRIMÄE |
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Mihalis VILARAS |
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Savvas PAPASAVVAS |
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Marc JAEGER |
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Ottó CZÚCZ |
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Arjen Willem Hendrik MEIJ |
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Josef AZIZI |
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Irena WISZNIEWSKA-BIALECKA |
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Maria Eugénia MARTINS de NAZARÉ RIBEIRO |
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Daniel ŠVÁBY |
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Virpi TIILI |
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2004.
Pelo Conselho
O Presidente
T. DE BRUIJN