Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Declarações adoptadas pela conferência - Declaração relativa ao artigo 2º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0140
Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Declarações adoptadas pela conferência - Declaração relativa ao artigo 2º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia As Altas Partes Contratantes acordam em que o Conselho adoptará, na data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, todas as medidas necessárias a que se refere o artigo 2º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia. Para esse efeito, os trabalhos preparatórios necessários deverão ser efectuados em devido tempo, de modo a estarem concluídos antes dessa data.