<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1990PTA.0200055701.case.xml"><NO.CASE>C-12/89</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61989J0012</NO.CELEX><NO.SEQ>0018.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>559</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>560</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19900222">22. 2. 1990</DATE> — PROCESSO C-12/89</LEFT><RIGHT>GATTO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal</HT></P><P><DATE ISO="19900222">22 de Fevereiro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Lingua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo C-12/89,</P><P>que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pelo Bundessozialgericht, destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional entre</P><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Antonio Gatto,</HT> residente em Radolfzell (República Federal da Alemanha),</P></PLAINTIFS><AGAINST>e</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Bundesanstalt für Arbeit,</HT> com sede em Nuremberga (República Federal da Alemanha),</P></DEFENDANTS></PARTIES><P>uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 74.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71 do Conselho, de <DATE ISO="19710614">14 de Junho de 1971</DATE>, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, alterado e actualizado pelo Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2001/83 do Conselho, de <DATE ISO="19830602">2 de Junho de 1983</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="230" DATE.PUB="1983" PAGE.FIRST="6">JO L 230, p. 6</REF.DOC.OJ>, anexo I; EE 05 F3 p. 53),</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL,</P></TI></TITLE><P>constituído pelos Srs. O. Due, presidente, F. A. Schockweiler e M. Zuleeg, presidentes de secção, T. Koopmans, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida e G. C. Rodríguez Iglesias, juízes,</P><P>(os fundamentos não são reproduzidos)</P><?PAGE NO="I-560"?><P>pronunciando-se sobre a questão submetida pelo Bundessozialgericht, por decisão de <DATE ISO="19881122">22 de Novembro de 1988</DATE>, declara:</P><P>O artigo 74.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71 do Conselho, de <DATE ISO="19710614">14 de Junho de 1971</DATE>, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, deve interpretar-se no sentido de que, quando a legislação do Estado-membro que concede determinadas prestações familiares exige, como condição da concessão destas prestações, que o membro da família do trabalhador se coloque à disposição, como desempregado, dos serviços de emprego do território em que esta legislação se aplica, deve considerar-se preenchida tal condição sempre que o membro da família se encontre à disposição, como desempregado, dos serviços de emprego do Estado-membro em que reside.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>