(1)

Por ofícios registados na Comissão em 23 de maio de 2019 e em 17 de junho de 2019, a França e a Espanha solicitaram, respetivamente, autorização para introduzir uma medida especial, em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE, no que respeita à construção de uma interligação elétrica entre Gatica, em Espanha, e Cubnezais, em França («medida especial»).

(2)

Por ofícios de 10 de setembro de 2019, a Comissão transmitiu o pedido apresentado pela Espanha e pela França aos outros Estados-Membros, em conformidade com o artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE. Por ofícios de 11 de setembro de 2019, a Comissão comunicou à Espanha e à França de que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar os pedidos.

(3)

A autoridade reguladora nacional da eletricidade de Espanha, a «Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia» e a entidade reguladora nacional francesa do mercado da eletricidade, a «Commission de Régulation de l’Énergie», assinaram em 22 de setembro de 2017 um acordo para financiar uma interligação elétrica entre Espanha e França através do golfo da Biscaia. A construção da interligação foi confiada aos operadores de redes de transporte de eletricidade em Espanha e em França, a «Red Elétrica de España» e a «Réseau de transport d’Electricité», repetivamente. O acordo prevê que os custos do projeto sejam suportados em partes iguais: 50% são suportados pela Espanha e 50% pela França.

(4)

Através da medida especial, a interligação elétrica entre Gatica, em Espanha, e Cubnezais, em França, deve ser tratada como se estivesse situada 50% em Espanha e 50% em França para efeitos de entregas de bens e prestações de serviços, aquisições intracomunitárias de bens e importação de bens destinados à construção.

(5)

Sem esta medida especial, o princípio da territorialidade impõe que, para cada entrega ou prestação, se defina se o lugar de tributação se situa em Espanha ou em França.

(6)

Com base nas informações prestadas pela Espanha e pela França, a medida especial simplificará o procedimento de cobrança do IVA, e o montante global das receitas fiscais da Espanha e da França cobradas na fase de consumo final só será afetado de forma negligenciável. Por conseguinte, é conveniente autorizar a Espanha e a França a aplicar a medida especial.

(7)

A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA,