L_202501130PT.000101.fmx.xml

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1130 DA COMISSÃO

de 18 de março de 2025

que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 58.o e o artigo 61.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A versão em língua neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão (2) contém um erro no anexo, parte 17, terceiro parágrafo, ponto 3, no que diz respeito a um dos requisitos aplicáveis a um sistema de aeronave não tripulada da classe C6 que altera o significado da disposição.

(2)	A versão em língua neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN