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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1045

13.5.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1045 DA COMISSÃO

de 12 de maio de 2026

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

(1)

Em 18 de setembro de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China («China» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de agosto de 2025 pela LANXESS Deutschland GmbH («Lanxess» ou «autor da denúncia»). A denúncia foi apresentada pela indústria de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio da União, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2.   Registo

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2385 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

1.3.   Partes interessadas

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, os importadores e os utilizadores conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.4.   Observações sobre o início do inquérito

(6)

Não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas sobre o início do inquérito.

1.5.   Amostragem

(7)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Ausência de amostragem de produtores da União

(8)

A Lanxess é o único produtor da União, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem no caso em apreço.

Amostragem de importadores independentes

(9)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(10)

Três importadores independentes pertencentes ao mesmo grupo de empresas facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

Amostragem de produtores-exportadores

(11)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(12)

Cinco produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três empresas, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra.

(13)

A Shandong Green Technologies Import and Export Co., Ltd., um produtor-exportador chinês não incluído na amostra, contestou o facto de não ter sido incluído na amostra.

(14)

A Comissão analisou os fundamentos da contestação. A Comissão confirmou que os volumes de exportação deste produtor-exportador durante o período de inquérito foram significativamente inferiores aos volumes dos exportadores incluídos na amostra. Ademais, a Comissão concluiu que a amostra proposta constituía o maior volume representativo de exportações para a União no período de inquérito sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, como previsto no artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Como tal, a Comissão entendeu que não havia motivos para alterar a amostra. Consequentemente, manteve-se a amostra.

1.6.   Exame individual

(15)

A Shandong Green Technologies Import and Export Co., Ltd., informou igualmente a Comissão de que pode solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Contudo, este produtor-exportador não respondeu ao questionário, pelo que, em última análise, não solicitou um exame individual.

1.7.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

(16)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(17)

O autor da denúncia apresentou ainda elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas na China, no que se refere ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base, no que respeita à China. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(18)

A Comissão enviou questionários às empresas chinesas incluídas na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (4) no dia do início.

(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

Produtores da União:

—

LANXESS Deutschland GmbH, Colónia, Alemanha;

Importadores independentes:

—

Connect Chemicals GmbH, Connect Chemicals Benelux B.V. e Connect Chemicals Italia Srl («Connect»), Ratingen, Alemanha;

Utilizadores:

—

Hypred SAS, Dinard, França («Hypred»);

Produtores-exportadores da China:

—

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd., Jiyuan, China;

—

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd., Nantong, China;

—

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd., Zaozhuang, China;

Importador coligado na União:

—

Uniphos GmbH, Gross-Gerau, Alemanha.

1.8.   Período de inquérito e período considerado

(20)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de inquérito

(21)

O produto objeto de inquérito é o ácido 2-fosfonobutano-1,2,4-tricarboxílico e o seu sal de sódio hidrogeno-2-fosfonatobutano-1,2,4-tricarboxilato tetrassódico, na forma sólida ou em solução aquosa, atualmente classificado no código NC 2931 49 80 (código TARIC 2931 49 80 60) («produto objeto de inquérito» ou «PBTC»).

(22)

O produto objeto de inquérito é geralmente classificado no Serviço de Resumos de Química («CAS») com os números 37971-36-1 e 66669-53-2, está registado na União Europeia com os números de referência 253-733-5 e 266-442-3 da Comunidade Europeia (CE), respetivamente, e os números CUS (Customs Union and Statistics) 0027475-9 e 0087281-1 na base de dados do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas («ECICS»).

(23)

A produção do produto objeto de inquérito engloba as três etapas principais seguintes: Em primeiro lugar, o fosfito de dimetilo (DMPI) e o éster dimetílico do ácido maleico (MDE) reagem com um catalisador de base num reator, formando um éster tetrametilo do ácido fosfonossuccínico (éster PBS). O éster PBS formado no primeiro reator é então transferido sem isolamento para um segundo reator em que reage com éster metílico de ácido acrílico (AM) numa outra reação catalisada de base para formar éster pentametilo de ácido 2-fosfonobutano-1,2,4-tricarboxílico (éster PBTC). O éster PBTC é então transferido para um terceiro reator. Para formar PBTC, o éster PBTC é hidrolisado com água. O PBTC-Na4 é produzido a partir de PBTC por neutralização com hidróxido de sódio.

(24)

As principais aplicações do PBTC incluem processos de tratamento da água e limpeza industrial e institucional, devido às suas excelentes propriedades como inibidor de depósitos calcários e corrosão.

2.2.   Produto em causa

(25)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da China.

2.3.   Produto similar

(26)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa quando exportado para a União;

—

o produto objeto de inquérito produzido e vendido no mercado interno da China; e

—

o produto objeto de inquérito produzido e vendido na União pela indústria da União.

(27)

Por conseguinte, a Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.4.   Alegações relativas à definição do produto

(28)

A Comissão não recebeu das partes interessadas quaisquer observações ou alegações relativas à definição do produto objeto de inquérito.

3.   DUMPING

3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(29)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à China, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(30)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir PBTC. Apresentaram as informações pertinentes quatro produtores-exportadores.

(31)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem nenhuma outra parte formulou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na China.

(32)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(33)

Em 13 de março de 2026, através de uma nota («nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de PBTC. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o Brasil como país representativo adequado. Duas partes interessadas - a Shandong Taihe Technologies Co., Ltd («Taihe») e a Lanxess - apresentaram observações sobre a nota, às quais se dá resposta na secção 3.2.

3.2.   Valor normal

(34)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(35)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[N]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(36)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.1.   Existência de distorções importantes

(37)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

—

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

—

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

—

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

—

os custos salariais serem distorcidos;

—

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

(38)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista.

(39)

No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(40)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

(41)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China (5) («relatório») que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor químico). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório sobre a China foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. O autor da denúncia baseou-se nos elementos de prova constantes do relatório, em especial o capítulo específico que analisa as distorções na indústria química da China (6).

(42)

A denúncia chamou a atenção para o facto de o Estado chinês ser uma economia de mercado socialista desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China («PCC»), que se estende a todos os aspetos essenciais do Estado, inclusive a economia e o sistema judicial, dado que as instituições chinesas não se regem pelo princípio da separação dos poderes. Mais argumenta que o PCC exerce um controlo absolutamente rigoroso a nível económico, que se traduz na grande importância das empresas estatais na economia da China. O PCC está presente nas instituições do Estado e nas estruturas empresariais das empresas privadas e estatais, ao ponto de poder exercer uma posição dominante e um controlo absoluto sobre toda a economia chinesa. O autor da denúncia assinalou três vias principais pelas quais o Governo da RPC intervém na economia chinesa: as vias administrativa, financeira e regulamentar (7).

(43)

A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. O autor da denúncia remeteu ainda para as conclusões da Comissão numa série de inquéritos recentes, que confirmaram a existência de distorções importantes a nível do setor químico da China, entre os quais o inquérito relativo a determinados ésteres de alquilfosfato (8), ao acessulfame (9), ao ácido cítrico (10) e ao glutamato monossódico (11).

(44)

A denúncia recordou ainda os seguintes elementos que dão azo a distorções importantes.

(45)

Em primeiro lugar, o setor do PBTC é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades estatais ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. O Governo da RPC mantém uma grande influência tanto sobre as empresas estatais como sobre as empresas privadas, sobretudo em indústrias consideradas estratégicas ou incentivadas, como a indústria química (na qual se incluem o PBTC e o seu sal de sódio). O Governo da RPC nomeia e controla os principais cargos de direção através do PCC e concede às empresas estatais acesso preferencial a determinados inputs importantes (como terrenos e capital) e outras vantagens competitivas. Tanto a nível nacional como local, o Governo da RPC criou a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») para representar os interesses do Estado enquanto acionista das empresas estatais. A denúncia faz ainda referência ao «sistema de crédito social» como um novo instrumento aprovado pelo PCC que o Governo da RPC irá utilizar para acompanhar, classificar e condicionar as práticas de todas as empresas nacionais e estrangeiras na China (12). Por último, em 2021, o Governo da RPC publicou o 14.o Plano Quinquenal, que visa defender as políticas socialistas e reforçar o crescimento económico da China por meio da economia de mercado socialista.

(46)

No caso concreto da indústria de PBTC, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade e, segundo informações de acesso público, vários dos principais produtores de PBTC e PBTC-Na4 são empresas estatais. Refira-se, a título de exemplo, a China National Chemical Corporation (ChemChina), cujo acionista é a Sinochem Holding Company Limited (13). Na mesma linha, afigura-se que as empresas privadas estão também sujeitas ao estrito controlo do Governo da RPC (14). Segundo o autor da denúncia, o Governo da RPC pretende também investir nas empresas estatais ativas nas indústrias do PBTC e do PBTC-Na4 e torná-las ainda mais robustas (15).

(47)

Em segundo lugar, a presença do Estado nas empresas de PBTC permite que os poderes públicos interfiram nos preços ou custos. Recorrendo a medidas regulamentares e estratégicas, o Governo da RPC influencia também a produção e os custos e preços de produtos como o PBTC e o PBTC-Na4 através da sua presença e intervenção nos setores a montante das matérias-primas e dos inputs necessários para os produzir (16). Por exemplo, o Governo da RPC criou projetos de investimento estratégicos na província de Shandong relacionados com o anidrido maleico, uma matéria-prima fundamental para a produção de PBTC, o que demonstra o objetivo do Governo da RPC de aumentar a sua produção e sublinha a importância do anidrido maleico na indústria química chinesa (17). O fósforo amarelo, uma matéria-prima essencial utilizada na produção de PBTC e PBTC-Na4, é outro exemplo. O autor da denúncia remeteu para o recente inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados ésteres de alquilfosfato provenientes da China, no qual a Comissão reconheceu que o Governo da RPC pôs em prática uma estratégia para controlar e intervir na produção de fósforo amarelo (18). O Governo da RPC mantém ainda um imposto de 20 % sobre as exportações de fósforo amarelo, que impede a exportação desta matéria-prima e cria enormes sobrecapacidades no país. O autor da denúncia alegou ainda que esse imposto de exportação constitui uma distorção do mercado na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, que reduz artificialmente o custo de produção de derivados do fósforo, como o PBTC e os seus sais. Além disso, a política fiscal de exportação do Governo da RPC também criou distorções internacionais relativas ao fósforo amarelo que afetam os fornecedores vietnamitas e cazaques da matéria-prima (19).

(48)

Em terceiro lugar, o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. O autor da denúncia explicou que a evolução da economia chinesa é determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem envidar esforços para concretizar. Nos seus documentos estratégicos, o Governo da RPC tem dado, sistematicamente, especial atenção à indústria química e estruturado claramente as suas medidas em favor dos produtores químicos nacionais. Neste contexto, ver, em especial, a Decisão do Conselho de Estado sobre a promulgação e a execução das disposições transitórias sobre a promoção do ajustamento da estrutura industrial («Decisão n.o 40»), na qual se refere explicitamente que o Governo da RPC apoia o desenvolvimento da indústria dos produtos de química fina. O autor da denúncia remeteu para outros planos e políticas de execução do Governo da RPC, como, por exemplo, o plano de execução destinado a promover a utilização eficiente e de elevado valor dos recursos de fósforo (plano de execução relativo aos recursos de fósforo (20), que atestam não só o apoio inequívoco à indústria química do país como também, concretamente, a primazia dada ao desenvolvimento da produção de fósforo amarelo, uma matéria-prima essencial para produzir PBTC e seus sais.

(49)

Em quarto lugar, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor químico está sujeito às distorções resultantes da aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O autor da denúncia argumentou que o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos de credores e devedores, o que se repercute no mercado financeiro e de empréstimo da China. Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China, já que todos os terrenos são propriedade do Estado chinês. Por conseguinte, segundo o autor da denúncia, os produtores de PBTC e seus sais estão sujeitos à legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade e, por conseguinte, sujeitos às distorções que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada desta legislação (21).

(50)

Em quinto lugar, há também distorções dos custos salariais na indústria do PBTC e do PBTC-Na4. Os custos salariais não resultam de forças normais de mercado nem da liberdade de negociação coletiva, estando, pelo contrário, sujeitos a distorções importantes na China. As distorções dos custos salariais são agravadas pelas subvenções à mão de obra concedidas pelo Estado chinês aos produtores de PBTC. Por exemplo, segundo o autor da denúncia, a Shandong Taihe Water Treatment Technologies Co., Ltd., e a Henan Qingshuiyuan Technology Co. Ltd. comunicaram várias subvenções deste tipo, incluindo subvenções à formação, subvenções a trabalhadores estagiários, subvenções à estabilização do emprego nas empresas, fundos para a introdução de talentos e subvenções à melhoria de competências. Como tal, a enorme influência que o Governo da RPC exerce sobre os custos salariais nas indústrias do PBTC tem repercussões apreciáveis nos custos e no livre funcionamento do mercado e cria, inevitavelmente, distorções importantes no mercado (22).

(51)

Em sexto lugar, o autor da denúncia argumentou que os produtores de PBTC têm acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. Como o Estado mantém influência sobre todos os principais aspetos do sistema financeiro da RPC, o acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a distorções importantes. Estas distorções incluem a presença substancial do Estado nas instituições financeiras e os custos dos empréstimos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que revela uma situação que não é comparável à de outras economias de mercado. O autor da denúncia remeteu para uma série de documentos estratégicos e de disposições jurídicas que estabelecem os princípios da concessão de empréstimos preferenciais, entre os quais o plano de execução relativo aos recursos de fósforo, para demonstrar que a indústria do PBTC e do PBTC-Na4 é afetada pelas distorções importantes criadas pela intervenção do Governo da RPC no sistema financeiro. O autor da denúncia afirmou ainda que os produtores chineses de PBTC e PBTC-Na4 usufruíram diretamente de empréstimos preferenciais, concedidos tanto por bancos estatais como por bancos privados. Por exemplo, a Henan Qingshuiyan Technology Co. Ltd. recebeu empréstimos de vários bancos chineses, como o Agricultural Bank of China, o Bank of China, o China Construction Bank, o China Merchants Bank e o CITIC Bank (23).

(52)

O autor da denúncia alegou que as distorções acima referidas são sistémicas. Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor do PBTC e do PBTC-Na4, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e, logo, não é adequado utilizar os custos no mercado interno para determinar o valor normal. O autor da denúncia solicitou assim que a Comissão calculasse o valor normal com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado (24).

(53)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assenta em fontes de acesso público.

(54)

Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China.

3.2.1.1.   Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China

(55)

O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores» (25).

(56)

A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado garantir a «sua consolidação e o seu crescimento» (26). Com efeito, a SASAC confirmou que, em comparação com o 13.o Plano Quinquenal, os ativos totais das empresas centrais cresceram 44,6 % durante o 14.o Plano Quinquenal, «impulsionando efetivamente o desenvolvimento integrado das empresas a montante e a jusante na cadeia industrial e prestando um apoio valioso à plena consecução dos principais objetivos e tarefas do desenvolvimento económico e social do país» (27).

(57)

Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central.

(58)

A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (28).

(59)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis.

(60)

Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior.

(61)

A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China». (29) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC.

(62)

Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(63)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (30). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(64)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração.

(65)

Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção.

(66)

Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.).

(67)

Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (31).

(68)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (32).

(69)

O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (33).

(70)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (34).

(71)

Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (35).

(72)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (36).

3.2.1.2.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(73)

Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(74)

O setor do produto em causa é servido sobretudo por empresas privadas, tais como a Shandong Taihe Technologies Co. Ltd (37) e a Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co. Ltd (38), mas também por empresas parcialmente detidas pelo Estado, como a Nantong Uniphos Chemicals Co. Ltd (39) na qual a Nantong Jiangshan Agrochemicals and Chemicals Co. Ltd (40) detém uma participação de 67 %; por sua vez, o Estado detém uma participação de 27 % nesta última empresa (41). Note-se ainda que, no setor a montante do fósforo amarelo, uma matéria-prima de base para a produção de PBTC, o Estado mantém um grau substancial de propriedade, e diversos produtores são parcialmente detidos ou controlados pelo Estado (42), como, por exemplo, a Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd (43) (44), na qual a Yichang Xingfa Group Co. Ltd, uma empresa estatal controlada pelo Governo Popular do Município de Yichang, detém uma participação de 20 %, ou a Yunnan Phosphorus Group Co., Ltd (45), uma subsidiária total (46) da Yunnan Yuntianhua, uma empresa estatal controlada em última instância pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais da província de Yunnan (47).

(75)

Não obstante, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (48), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. Para mais, todo o setor do produto em causa está sujeito a diversas políticas dos poderes públicos. Em primeiro lugar, os «processos de tratamento das lamas de fósforo para a produção de fósforo amarelo», com níveis de poluição reduzidos, figuram entre as indústrias a incentivar, como na categoria das indústrias química e petroquímica na edição de 2024 do catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria (49), o que assinala a intenção das autoridades de criar um quadro regulamentar conducente ao desenvolvimento do setor e que também pode abrir caminho ao acesso da indústria ao financiamento. Em paralelo, os produtores de fósforo amarelo com menores capacidades de produção estão também incluídos na lista das indústrias a eliminar, o que mostra que as autoridades chinesas pretendem exercer influência na configuração da indústria do fósforo: «unidades de produção de fósforo amarelo com uma capacidade unitária individual inferior a 5 000 toneladas/ano (50).» Outros fatores de produção, como o metanol e o metacrilato de metilo, produzidos por produtores de menor dimensão, encontram-se também enumerados na categoria de indústrias restritas (51).

(76)

Além disso, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (52) refere-se diretamente aos setores químico e petroquímico, ao afirmar que «[n]os setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, promoveremos uma série de empresas pioneiras na cadeia industrial que exerçam um papel de liderança no ecossistema e sejam intrinsecamente competitivas […]. Há que tirar pleno partido do papel orientador das empresas líderes nos setores dos produtos químicos e dos materiais de construção para promover a reforma e a reestruturação das empresas». O plano insta ainda ao «controlo rigoroso das novas capacidades em indústrias como a [...] do fósforo amarelo».

(77)

O plano de execução relativo aos recursos de fósforo (53) foi formulado também com o objetivo de «executar as tarefas essenciais dos planos nacionais aplicáveis, alcançar uma utilização eficiente e de elevado valor dos recursos de fósforo e reforçar a vantagem competitiva de toda a cadeia industrial» Mais especificamente, o plano visa «acelerar a transformação e a modernização das indústrias tradicionais, como [...] o fósforo amarelo, desenvolver vigorosamente indústrias emergentes, como os produtos químicos de fósforo de topo de gama, acelerar o fomento de polos de fabrico avançados e construir um sistema industrial de fósforo de topo de gama, inteligente, ecológico, integrado e concentrado».

(78)

O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (54),

(79)

Por exemplo, a Federação da Indústria Petroquímica e Química da China («CPCIF»), é a associação industrial do setor. Nos termos do artigo 3.o dos seus estatutos, a CPCIF «aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor» (55).

(80)

Além disso, a CPCIF criou um Comité Especial para produtos químicos de topo de gama que abrange explicitamente os «agentes de tratamento da água» (56).

(81)

A Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd e a Yunnan Yuntianhua são membros da CPCIF (57) (58).

(82)

Por conseguinte, os produtores privados do setor do produto em causa não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas.

3.2.1.3.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(83)

O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais.

(84)

Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (59)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido.

(85)

Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (60), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (61).

(86)

Segundo se apurou, já em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1,86 milhões de empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (62). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(87)

Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (63) («orientações»), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas.

(88)

As orientações referem, na secção II.4: [t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: «[t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.» As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (64).

(89)

O inquérito confirmou que, no setor do PBTC e do PBTC-Na4, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido.

(90)

A título de exemplo, o presidente da Henan Qingshuiyuan Technology (65), o grupo que detém a Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co. Ltd, é também o presidente da secção geral do Partido do grupo (66).

(91)

Por seu turno, o presidente e o vice-presidente da Nantong Jiangshan Agrochemicals and Chemicals Co. Ltd exercem, respetivamente, os cargos de secretário adjunto e de secretário do Comité do Partido (67).

(92)

Por seu turno, o artigo 13.o dos estatutos da Shandong Taihe Technologies Co. Ltd (68) dispõe o seguinte: «Em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China, a empresa cria uma organização do Partido Comunista e desenvolve atividades do Partido. A empresa assegura as condições necessárias à realização das atividades da organização do Partido».

(93)

A interferência do PCC na indústria a montante depreende-se dos registos das empresas disponíveis. O relatório anual de 2024 da Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd indica que o presidente, o diretor-geral e vários diretores da empresa são, respetivamente, secretário e secretários adjuntos do Comité do Partido da sociedade gestora de participações sociais Yichang Xingfa Group Co. Ltd (69). Durante o inquérito, a Comissão estabeleceu que o Yichang Xingfa Group Co. Ltd participa ativamente em ações de coordenação do setor (70) organizadas e supervisionadas pelo PCC.

(94)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (71). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do PBTC e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.2.1.4.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

(95)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente.

(96)

Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (72).

(97)

As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa.

(98)

O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e perspetivas para 2035 (73) define como objetivo «transformar e modernizar as indústrias tradicionais, promover o ajustamento estrutural e a otimização das indústrias de matérias-primas como os produtos petroquímicos, o aço, os metais não ferrosos e os materiais de construção, alargar a oferta de produtos de elevada qualidade em setores como a indústria ligeira e os têxteis, acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias fundamentais, como a indústria química e a indústria do papel, e melhorar o sistema de fabrico ecológico (74).

(99)

Segundo o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (75), a China «privilegiará os subdomínios ou os produtos fundamentais que possuam sólidas bases industriais, vantagens comparativas determinantes, e tecnologias de ponta, a fim de tirar pleno partido do papel orientador das empresas líderes na cadeia industrial, […] e desenvolver um conjunto de polos industriais especializados em produtos petroquímicos. […] Nos setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, promoveremos uma série de empresas pioneiras que possam exercer um papel de liderança no ecossistema da cadeia industrial e sejam intrinsecamente competitivas» (76).

(100)

Concretamente, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento ecológico da indústria (77) dispõe que «as novas capacidades devem ser objeto de um controlo rigoroso em indústrias como a [...] do fósforo amarelo» (78).

(101)

Por seu turno, as Orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química (79) dão instruções no sentido de «reforçar as políticas setoriais e regular cientificamente a escala da indústria: […] aumentar a capacidade de aprovisionamento de polímeros, produtos químicos de especialidade e outros produtos de topo de gama»; […] bem como de «[r]eforçar as políticas de apoio: reforçar a coordenação das políticas fiscais, financeiras, regionais, ambientais, de investimento, de importação e exportação, da energia, dos preços e de outras políticas com as políticas industriais. Assegurar o pleno desenvolvimento da plataforma nacional de cooperação entre a indústria e o setor financeiro […]».

(102)

Além disso, o «Plano de Execução para os Recursos de Fósforo» (80) visa «reforçar a vantagem competitiva de toda a cadeia industrial [do fósforo]» e torna obrigatório «acelerar a transformação e a modernização das indústrias tradicionais, como os adubos fosfatados e o fósforo amarelo, desenvolver vigorosamente indústrias emergentes, como os produtos químicos de fósforo de topo de gama, acelerar o fomento de polos de fabrico avançados e construir um sistema industrial de fósforo de vanguarda, inteligente, ecológico, integrado e concentrado, a fim de prestar um forte apoio à promoção de uma nova industrialização e acelerar a construção de uma potência de fabrico».

(103)

A nível provincial, o 14.o Plano Quinquenal da província de Henan para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria transformadora exige a «construção de uma base nacional para a indústria salina [e a] aceleração da transformação da indústria química no sentido de produtos de química fina e novos materiais químicos» (81). Mais especificamente, Henan publicou, em 2017, um plano de execução para a inovação tecnológica (82) que procura «promover e modernizar as indústrias tradicionais [e centrar-se] no desenvolvimento de tecnologias fundamentais e de conjuntos completos e eficientes de equipamentos de tratamento avançado de águas residuais industriais».

(104)

A Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co. Ltd. está estabelecida na província de Henan.

(105)

Por sua vez, o 14.o Plano Quinquenal de Shandong para o desenvolvimento da indústria química (83) insta as autoridades locais a «[i]ntensificar o processo de transformação tecnológica das empresas existentes, aumentar a eficiência na utilização de energia e recursos e reforçar a competitividade intrínseca das empresas [e criar] um mecanismo para que as empresas possam sair dos parques empresariais, eliminar com determinação a capacidade de produção obsoleta, controlar rigorosamente a capacidade de produção das indústrias restritas e aplicar políticas e medidas diferenciadas no que se refere à afetação de recursos, como terrenos, eletricidade e água, a fim de compelir as empresas a transformarem-se e a desenvolverem-se.» O plano estabelece ainda o objetivo de «[r]eforçar o apoio financeiro. Reforçar os incentivos em matéria de política fiscal, assegurar a coordenação e a mobilização de fundos especiais, auxiliar as empresas da indústria química a acelerar a sua transformação tecnológica e inteligente, as transferências industriais, a deslocalização para parques empresariais, a eliminação de equipamentos obsoletos, etc., e introduzir isenções fiscais aplicáveis às importações dos principais equipamentos técnicos, reembolsos do IVA e políticas de investigação e desenvolvimento, como, por exemplo, deduções adicionais das despesas e a prestação de garantias de seguro para o primeiro conjunto de equipamentos técnicos. Orientar ativamente várias instituições financeiras e de capital social para que invistam na indústria química, tirar partido das vantagens do financiamento estratégico, do financiamento do desenvolvimento e do financiamento comercial e intensificar o apoio financeiro aos domínios fundamentais da tecnologia química. Mais especificamente, o plano procura «orientar e desenvolver a indústria química do sal rumo a indústrias emergentes estratégicas, como os novos materiais, a nova proteção do ambiente e as novas energias».

(106)

Além disso, o plano de ação trienal de Shandong para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria de proteção ecológica e ambiental 2023-2025 (84) exige que o município de Zaozhuang «expanda e reforce a indústria química de novos materiais, centrando-se principalmente nos agentes de tratamento de águas de topo de gama, adapte a estrutura industrial e de abastecimento de energia dos agentes de tratamento de águas, otimize a configuração industrial, construa uma cadeia industrial de novos materiais de proteção ambiental de topo de gama e envide esforços para criar uma importante base industrial interna de novos materiais de proteção ambiental (agentes de tratamento de águas)». O plano de ação exige igualmente que, «com base nos projetos existentes e nas fundações da cadeia industrial, como a Shandong Taihe Technologies Co. Ltd e a Xintai Water Treatment, [o município de Zaozhuang] construa mais de 10 projetos fundamentais, incluindo a expansão da cadeia industrial de agentes de tratamento de águas, desenvolva novas variedades de agentes de tratamento de águas e aumente a proporção de agentes de tratamento de águas de processo ecológicos e respeitadores do ambiente. Até 2025, a capacidade de produção de diferentes novos materiais de proteção ambiental (agentes de tratamento de água) ascenderá a um milhão de toneladas.

(107)

Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante.

(108)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.2.1.5.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(109)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária.

(110)

O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (85).

(111)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (86). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (87). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (88).

(112)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor do PBTC e do PBTC-Na4. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões.

(113)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa.

3.2.1.6.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

(114)

Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (89).

(115)

Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (90). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa,

(116)

o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (91). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China.

(117)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do PBTC e do PBTC-Na4 não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China).

3.2.1.7.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

(118)

O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções.

(119)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (92), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (93) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC.

(120)

Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (94). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(121)

O grau de influência dos poderes públicos nas instituições financeiras da China é confirmado por acontecimentos recentes. Em março de 2025, o Governo da RPC anunciou a emissão de obrigações do Tesouro num montante de 500 mil milhões de RMB para prestar um apoio financeiro substancial aos principais bancos, entre os quais o Banco da China, o Banco da Construção da China, o Banco das Comunicações e a Caixa Económica Postal da China. Esta intervenção teve por objetivo estabilizar estas instituições num contexto de diminuição da rendibilidade e de margens de juro líquidas ao nível mais baixo de sempre e, ao mesmo tempo, enaltecer as medidas proativas tomadas pelo Estado para manter a estabilidade económica (95).

(122)

O Governo da RPC já esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (96). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (97).

(123)

Por outro lado, a nível da afetação dos recursos financeiros, através de diversas medidas que visam uma maior promoção do desenvolvimento do investimento privado (98), o Governo da RPC procura «aumentar os recursos do orçamento do Estado para apoiar projetos de investimento privado elegíveis e exercer plenamente a sua função de orientação e liderança». O Governo da RPC tenciona igualmente «tirar proveito dos novos instrumentos financeiros estratégicos [e] apoiar uma série de projetos de investimento privado elegíveis em indústrias importantes e áreas fundamentais» (99).

(124)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (100). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (101). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(125)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(126)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (102). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos». (103) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(127)

O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(128)

No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(129)

No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

3.2.1.8.   Natureza sistémica das distorções descritas

(130)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório atualizado são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório atualizado, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório atualizado.

(131)

A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções foram acima descritas em pormenor. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de PBTC e de PBTC-Na4 estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa.

(132)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado.

(133)

Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(134)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

3.2.2.   País representativo

3.2.2.1.   Observações de caráter geral

(135)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

—

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (104);

—

A produção do produto objeto de inquérito nesse país;

—

Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo.

—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(136)

Como explicado no considerando 33, em 13 de março de 2026, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.2.3.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China.

(137)

Na primeira nota sobre os fatores de produção a Comissão explicou que, além da China, o produto objeto de inquérito parece ser produzido apenas na União Europeia (Alemanha) e na Índia, nenhum dos quais é um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, em conformidade com os critérios a que se refere o considerando 135.

(138)

Dado que todos os países em que existe produção de PBTC (Alemanha e Índia) têm um nível de desenvolvimento económico diferente do da China, a Comissão considerou a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou do mesmo setor do produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a Comissão indicou que utilizaria a categoria geral de produtos a que o PBTC pertence - outros compostos organo-inorgânicos - para determinar um país representativo adequado para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(139)

Na nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou o Brasil, a Colômbia, a Indonésia e a Malásia como países que, com base nos dados do Banco Mundial, têm um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto, nos quais é examinada a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de inquérito.

(140)

Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico dos países identificados.

(141)

Nas suas observações sobre a nota, a Taihe concordou com a Comissão que o produto objeto de inquérito só era produzido na UE, na Índia e na China e que «outros compostos organo-inorgânicos» devem corresponder à categoria geral de produtos a que o PBTC pertence.

3.2.4.   Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo

(142)

Na nota, a Comissão identificou países onde havia produção de «outros compostos organo-inorgânicos», a saber, o Brasil, a Colômbia, a Indonésia e a Malásia. Além disso, a Comissão concluiu que os quatro potenciais países representativos dispunham de um número suficiente de empresas rentáveis que produziam «outros compostos organo-inorgânicos», o que lhe permitiria estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e os lucros.

(143)

A Comissão analisou as importações dos principais fatores de produção no Brasil, na Colômbia, na Indonésia e na Malásia.

(144)

A Comissão verificou que nenhum destes países importou fosfito de dimetilo («DMPI»), a principal matéria-prima utilizada na produção de PBTC. A Comissão examinou outros países possíveis, mas concluiu que quase não houve importações de DMPI em países de rendimento médio superior. Por esse motivo, a Comissão decidiu recorrer aos dados do Atlas do Comércio Global («GTA») relativos às importações em todos os países provenientes de todos os países, a fim de estabelecer um valor de referência internacional sem distorções para o DMPI. Tendo constatado que os preços das importações de DMPI provenientes da China eram muito inferiores aos preços das importações provenientes de outras fontes (e, por conseguinte, provavelmente afetados pelas distorções constatadas no caso em apreço), a Comissão retirou do cálculo do valor de referência as importações de DMPI originárias da China.

(145)

Em seguida, a Comissão analisou as importações de acrilato de metilo (AM), anidrido maleico (MA), metanol (MeOH), contentores IBC e baldes de plástico no Brasil, na Colômbia, na Indonésia e na Malásia. A análise dos dados relativos às importações revelou que as importações na Colômbia, na Indonésia e na Malásia de alguns dos principais fatores de produção provenientes de outras fontes que não a China não eram suficientes, pelo que nem a Colômbia, nem a Indonésia, nem a Malásia podiam ser consideradas países representativos adequados. A análise revelou, em especial, que, no caso da Colômbia, a parte das importações de acrilato de metilo provenientes da China representava 77 % do total das importações. Estas importações foram, em média, 20 % inferiores aos preços de outras fontes que não a China (e, por conseguinte, provavelmente afetadas pelas distorções constatadas na China). Além disso, 62 % das importações de contentores IBC eram provenientes da China, com preços 44 % inferiores aos de outras fontes. No caso da Indonésia, as importações de anidrido maleico provenientes da China representaram 91 % do total das importações e o seu preço foi, em média, 22 % inferior aos preços de outras fontes que não a China, e as importações provenientes da China de contentores IBC e de baldes de plástico representaram, respetivamente, 84 % e 61 % do total das importações, com preços, em média, respetivamente 44 % e 26 % inferiores aos preços de outras fontes que não a China. No caso da Malásia, a parte das importações de acrilato de metilo provenientes da China representou 87 % do total das importações e o seu preço foi, em média, 36 % inferior aos preços de outras fontes que não a China. Além disso, as importações de anidrido maleico e de baldes de plástico provenientes da China representaram 73 % do total das importações, a preços, em média, respetivamente, 73 % e 18 % inferiores aos preços de outras fontes que não a China. Em contrapartida, no Brasil, a única matéria-prima principal em que as importações provenientes da China foram uma fonte importante (58 %) foi o anidrido maleico. O preço médio das importações provenientes da China era comparável (com efeito, 3,6 % mais elevado) aos preços das outras fontes e, por conseguinte, pouco suscetível de ser afetado por distorções.

(146)

Por conseguinte, a análise revelou que o Brasil podia ser utilizado como país representativo adequado, uma vez que as importações dos principais fatores de produção eram suficientes em quantidade e não eram substancialmente afetadas pelas importações provenientes da China ou de qualquer um dos países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (105). Nomeadamente, as importações no Brasil provenientes de outras fontes que não a China representaram 71 % no caso do acrilato de metilo, 100 % no caso do metanol, 85 % no caso dos contentores IBC e 57 %, no caso dos baldes de plástico.

(147)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado e as empresas Unipar Carbocloro S.A, Videolar-Innova S/A, Sika S A, Braskem Green S.A, Basequimica S.A. e a Birla Carbon Brasil LTDA, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se.

(148)

A Taihe argumentou que, em vez do Brasil, se deveria utilizar a Turquia como país representativo. A Taihe alegou que, no caso de alguns dos fatores de produção, nomeadamente o anidrido maleico, o balde de plástico e os contentores IBC (os dois últimos são utilizados como material de embalagem), a Turquia importou menos da China do que o Brasil.

(149)

No entanto, embora, no caso de alguns fatores de produção, a Turquia tenha importado menos da China do que o Brasil, a Comissão concluiu que os dados publicamente disponíveis (Orbis) relativos aos produtores turcos de «outros compostos organo-inorgânicos» apresentavam uma taxa de VAG excessivamente elevada (59 %). Como tal, não se considerou a Turquia como um país representativo adequado.

(150)

A Taihe alegou igualmente que a Comissão não deveria ter utilizado os dados de importação do GTA de todos os países para todos os países para determinar o preço de mercado internacional do DMPI, devendo ter aplicado apenas o preço de exportação da Malásia.

(151)

A Comissão discordou desta alegação. Tendo constatado que nenhum país de rendimento médio-elevado importou DMPI, a Comissão decidiu que um valor de referência internacional sem distorções era mais adequado no caso em apreço do que as exportações provenientes da Malásia, que se considerou não ser um país representativo adequado no caso em apreço. Além disso, a Comissão observou que as quantidades exportadas da Malásia eram pequenas (50 400 toneladas de um total de 867 115 toneladas de exportações mundiais, excluindo a China), o que reforçou o facto de ser mais adequado utilizar um valor de referência internacional no caso em apreço. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(152)

Por último, a Taihe alegou que três das seis empresas brasileiras selecionadas para calcular o valor de referência sem distorções dos VAG e do lucro não deviam ser utilizadas, uma vez que a sua atividade comercial principal não consistia em «outros compostos organo-inorgânicos». Trata-se das seguintes empresas: UNIPAR CARBOCLORO S.A, SIKA S A, e BIRLA CARBON BRASIL LTDA. A Comissão analisou esta alegação e confirmou que as atividades principais de duas das empresas (SIKA S A e BIRLA CARBON BRASIL LTDA) não consistiam em «outros compostos organo-inorgânicos». No entanto, relativamente à terceira empresa, a UNIPAR CARBOCLORO S.A, não foram encontrados tais elementos de prova.

(153)

A Comissão teve em conta estas informações para determinar a lista de empresas cujos dados financeiros foram utilizados para estabelecer valores de referência sem distorções para os VAG e o lucro, bem como a lista revista de empresas no Brasil com dados financeiros relativos a 2024 que mostram uma rendibilidade positiva:

—

UNIPAR CARBOCLORO S.A,

—

VIDEOLAR-INNOVA S/A,

—

BRASKEM GREEN S.A,

—

BASEQUIMICA S.A.

3.2.5.   Nível de proteção social e ambiental

(154)

Tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.2.5.1.   Conclusão

(155)

Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

3.2.5.2.   Fatores de produção

(156)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção de PBTC

Fator de produção

Código da mercadoria

Valor sem distorções (CNY)

Unidade de medida

MATÉRIAS-PRIMAS

Fonte

dos dados: Global Trade Atlas (GTA) (106) no que se refere às importações e Market Access Map, International Trade Centre (MacMap) (107) no que diz respeito aos direitos de importação.

Fosfito de dimetilo (DMPI)

2920 21 00

42 099,04

toneladas

Acrilato de metilo (ésteres metílicos de ácidos acrílicos) (AM)

2916 12 10

14 023,20

toneladas

Anidrido maleico (AM)

2917 14 00

8 672,81

toneladas

Metanol (álcool metílico) MeOH

2905 11 00

3 300,10

toneladas

Grandes recipientes para granel (IBC)

—

em polímeros: 3925 10 00

—

em aço ou aço inoxidável:

7309 00

7310 10

42 455,19

toneladas

Baldes de plástico

3923 90 90

3926 90

67 003,64

toneladas

 

 

 

 

MÃO DE OBRA

n/a

n/a

23,01

Hora-homem

ENERGIA

Fontes dos dados:

Eletricidade: Ministério de Minas e Energia do Brasil (108), Água: Sanel Brasil (109), Gás: Ministério de Minas e Energia do Brasil (110), metodologia sugerida pelo Departamento de Energia dos EUA (111), com base no custo do gás necessário para o produzir.

Eletricidade

n/a

1,08

kWh

Água

n/a

13,36

m3

Vapor

n/a

206 -252

toneladas

SUBPRODUTOS

Metanol (álcool metílico) MeOH

2905 11 00

3 300,10

Kg

(106)  https://connect.spglobal.com/.

(107)  www.macmap.org.

(108)  https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/boletins-mensais-de-energia/boletins%20anos%20anteriores/2024/portugues.

(109)  https://www.sanel.eco.br/legislacao-e-tarifas/.

(110)  https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/boletins-mensais-de-energia/boletins%20anos%20anteriores/2024/portugues.

(111)  https://www1.eere.energy.gov/manufacturing/tech_assistance/pdfs/steam15_benchmark.pdf. A metodologia refere-se ao custo do vapor saturado para valores típicos da pressão de funcionamento e da temperatura da água de alimentação. Ao aplicar a metodologia, recorreu-se a um cálculo baseado na utilização da pressão e da temperatura por cada empresa.

(157)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este valor, a Comissão expressou os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com a produção do produto objeto de inquérito em percentagem do custo real das matérias-primas utilizadas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo sem distorções dos encargos gerais de produção. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os encargos gerais declarados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções dos encargos gerais de produção.

3.2.5.3.   Matérias-primas

(158)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da China e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (112). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China no país representativo à luz da sua conclusão, constante dos considerados 132 e 133, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(159)

No que respeita a determinados fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante (menos de 2 %) dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis.

(160)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão utilizou o valor CIF registado nas estatísticas de importação do país representativo, indicado no GTA. Os direitos de importação aplicáveis, disponíveis no MacMap, foram acrescentados aos valores CIF.

(161)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

3.2.5.4.   Mão de obra

(162)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do Brasil. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes relativas ao ano de 2024 para o custo médio da mão de obra, do ILOSTAT, no setor da indústria transformadora no Brasil, correspondente à Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas, geralmente designada NACE, que inclui os custos da mão de obra no fabrico de outros produtos químicos orgânicos de base (113).

(163)

Na sequência da publicação da nota, a Lanxess afirmou que, para o valor de referência da mão de obra no Brasil, se deveria ter utilizado as estatísticas nacionais oficiais do país publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em vez dos dados da ILOSTAT. A Comissão examinou os dados apresentados pela Lanxess e concluiu que as informações estatísticas disponíveis do IBGE não coincidiam com o período de inquérito, pelo que foram consideradas menos adequadas do que os dados do ILOSTAT de 2024, que abrangem, pelo menos, metade do período de inquérito. Assim, esta alegação foi rejeitada.

3.2.5.5.   Eletricidade

(164)

Os preços da eletricidade cobrados às empresas (utilizadores industriais) no Brasil são publicados pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil. A Comissão utilizou os dados publicados em 14 de julho de 2025 relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, em BRL/kWh, em 2024 (114).

3.2.5.6.   Água

(165)

A Comissão utilizou o custo médio da água no Brasil cobrado pela Sanel Brasil (115) em 2025, ou seja, 13,36 CNY/m3.

3.2.5.7.   Vapor

(166)

A Comissão calculou o preço do vapor no Brasil no período de inquérito utilizando a metodologia sugerida pelo Departamento de Energia dos EUA (116), com base no custo do gás necessário para o produzir. O preço médio resultante relativo ao PI variou entre 206 e 252 CNY/tonelada.

3.2.5.8.   Subprodutos

(167)

Para estabelecer o valor de referência dos subprodutos, a Comissão utilizou o rácio entre o valor dos subprodutos e o valor da matéria-prima original, registados no sistema contabilístico dos produtores-exportadores, e aplicou este rácio ao valor de referência extraído da base de dados do GTA.

3.2.5.9.   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

(168)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(169)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(170)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2024 relativos às empresas mencionadas no considerando 153, extraídos da base de dados Orbis.

Cálculo

(171)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(172)

Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.2.5.3.

(173)

Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção, os VAG, o lucro e a depreciação, como se refere nos considerandos 169 e 170.

(174)

Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 21,0 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 20,0 %.

(175)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.3.   Preço de exportação

(176)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores.

(177)

No que se refere aos produtores-exportadores que exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(178)

No caso do produtor-exportador que exportou o produto em causa para a União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo VAG, e os lucros gerados (4,6 %), representando o lucro do importador independente colaborante.

3.4.   Comparação

(179)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

3.4.1.   Ajustamentos do valor normal

(180)

Como explicado no considerando 171, estabeleceu-se o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante.

3.4.2.   Ajustamentos do preço de exportação

(181)

A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento.

(182)

Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários.

3.5.   Margens de dumping

(183)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(184)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd.

210,4

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd.

219,4

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd.

182,9

(185)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(186)

Neste contexto, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 210,4 %.

(187)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir das informações prestadas pelo autor da denúncia.

(188)

O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram mais de 80 % do total das importações no PI. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada: 219,4 %.

(189)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd.

210,4

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd.

219,4

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd.

182,9

Produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra

200,4

Todos os outros produtores-exportadores chineses

219,4

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

(190)

O produto similar foi fabricado por um único produtor da União durante o período de inquérito, a Lanxess. Esta empresa constitui a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(191)

A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de [7 200 — 9 600] toneladas. A Comissão determinou este valor com base na resposta do autor da denúncia ao questionário, que foi verificada.

4.2.   Consumo da União

(192)

A Comissão determinou este valor com base na resposta (verificada) do autor da denúncia ao questionário e nas respostas ao questionário de amostragem dadas pelos produtores chineses que colaboraram no inquérito, que representam as importações totais provenientes da China no período considerado.

(193)

O consumo da União (117) evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Consumo total da União

[12 100 -16 200 ]

[11 500 -15 300 ]

[12 200 -16 300 ]

[11 300 -15 000 ]

Índice

100

95

100

93

Fonte:

Lanxess, produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito.

(194)

O consumo da União diminuiu 5 % entre 2022 e 2023, regressando em 2024 a níveis quase idênticos aos de 2022. Subsequentemente, no PI, o consumo desceu para os níveis registados em 2023. A flutuação em 2022 e 2023 reflete o impacto das perturbações do comércio pós-COVID-19. Em 2022, prevendo défices de aprovisionamento, os utilizadores de PBTC da União constituíram existências, o que originou um aumento artificial e temporário do consumo.

(195)

Embora o consumo de PBTC da União tenha descido 7 % abaixo dos níveis de 2022 no PI, essa evolução neste período aponta, pelo contrário, para o regresso à normalidade, uma vez que os níveis de consumo de 2022 resultam de uma acumulação elevada de existências induzida pela COVID-19.

(196)

Em todo o caso, o quadro geral para o período considerado mostra que o consumo da União se manteve relativamente estável, com as variações de um ano para o outro a estarem, em grande medida, relacionadas com o aumento ou a redução de existências do material.

4.3.   Importações provenientes da China

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da China

(197)

As importações do produto em causa estão classificadas no código NC 2931 49 80 . No entanto, trata-se de um código residual para «outros compostos organo-inorgânicos», que inclui uma grande variedade de compostos químicos que excedem, em larga medida, o produto em causa no presente inquérito. Na ausência de estatísticas pormenorizadas ou de outro valor de referência fiável para estimar o volume das importações chinesas, a Comissão utilizou como base para os volumes de importação os dados relativos às vendas de exportação no período considerado, fornecidos pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito nas suas respostas ao questionário de amostragem. A Comissão concluiu que, no caso em apreço, o nível de colaboração foi elevado, porque os volumes de importação declarados foram superiores aos volumes estimados pelo autor da denúncia.

(198)

A parte de mercado das importações provenientes da China foi determinada seguindo o método utilizado no caso dos volumes de importação.

(199)

As importações na União provenientes da China evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Volume das importações provenientes da China (toneladas)

6 742

9 318

9 703

9 290

Índice

100

138

144

138

Parte de mercado, em (%)

[38 -51 ]

[56 -75 ]

[55 -74 ]

[57 -76 ]

Índice

100

146

143

148

Fonte:

respostas ao questionário de amostragem dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito.

(200)

Em termos absolutos, durante o período considerado, as importações provenientes da China aumentaram mais de 2 500 toneladas, o que representa [18-20] % do consumo total da União no período de inquérito. A parte de mercado total das importações chinesas aumentou de uma percentagem já elevada de [38-51] %, em 2022, para [57-76] % no período de inquérito. Globalmente, as importações provenientes da China aumentaram 38 % no período de inquérito, em relação a 2022.

4.4.   Preços das importações provenientes da China, subcotação dos preços e depreciação dos preços

(201)

A Comissão determinou os preços das importações com base nas respostas ao questionário de amostragem dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito. A subcotação dos preços pelas importações durante o período de inquérito foi estabelecida com base nas respostas ao questionário dadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e o produtor da União, bem como nas respostas dos importadores independentes (no que se refere aos custos pós-importação).

(202)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes da China evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Importações provenientes da China

2 134

1 229

1 011

976

Índice

100

58

47

46

Fonte:

respostas ao questionário de amostragem dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito.

(203)

O preço médio das importações chinesas diminuiu drasticamente, passando de 2 134 EUR/tonelada em 2022 para 1 229 EUR/tonelada em 2023, tendo diminuído ainda mais em 2024 e no PI para 1 011 EUR/tonelada e 976 EUR/tonelada, respetivamente.

(204)

Durante o período considerado, o preço unitário médio das importações objeto de dumping provenientes da China diminuiu 54 %. Já no início do período considerado, os preços das importações provenientes da China eram inferiores aos preços de venda observados na União, como indicado nos quadros 4 e 8. No entanto, a partir de 2023 e ininterruptamente até ao final do período considerado, a diferença de preços tornou-se ainda mais acentuada (por exemplo, no período de inquérito, os preços chineses foram [35-45] % inferiores aos preços de venda da União).

(205)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

a)

os preços médios ponderados das vendas, por tipo do produto, do produtor da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e

b)

os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

(206)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético do produtor da União durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços entre 20 % e 40 % pelas importações provenientes da China no mercado da União.

(207)

A Comissão observou ainda que as importações objeto de dumping também provocaram uma depreciação significativa dos preços (como se pode ver pela perda de rendibilidade) durante o período de inquérito, quando a indústria da União vendeu PBTC abaixo do seu custo de produção.

4.5.   Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações de caráter geral

(208)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

(209)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário (verificada) do único produtor da União. A Comissão analisou também os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário do único produtor da União.

(210)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(211)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(212)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Volume de produção (toneladas)

[10 600 -14 200 ]

[5 900 -7 800 ]

[7 600 -10 100 ]

[7 200 -9 600 ]

Índice

100

55

71

68

Capacidade de produção (toneladas)

[15 700 -21 100 ]

[15 400 -20 600 ]

[15 500 -20 800 ]

[15 500 -20 700 ]

Índice

100

98

99

98

Utilização da capacidade (%)

[60 -70 ]

[32 -42 ]

[40 -50 ]

[38 -48 ]

Índice

100

57

72

69

Fonte:

Lanxess.

(213)

A produção do produto similar na União mostrou uma clara tendência descendente quando se compara 2022 com o resto do período considerado, tendo a produção diminuído cerca de 30 % a 45 % no período 2023-PI. Embora os níveis de produção tenham melhorado no período 2024-PI em comparação com 2023, tal pode ser atribuído ao facto de o consumo ter recuperado após os utilizadores terem consumido, em 2023, uma grande parte das existências que tinham constituído em 2022. De qualquer modo, no período 2024-PI, os níveis de produção da indústria da União atingiram apenas cerca de 70 % dos volumes de produção observados no início do período considerado.

(214)

A capacidade de produção manteve-se estável durante o período considerado, com apenas uma ligeira diminuição de 1 % a 2 % no período 2023-PI, o que aponta para o facto de não ter havido encerramentos nem instalação de capacidades adicionais por parte do único produtor da União.

(215)

A utilização da capacidade, em consonância com a evolução da produção (ver o considerando 213), registou uma queda significativa após 2022 e manteve-se constantemente baixa até ao período de inquérito. A utilização da capacidade desceu muito abaixo de 50 % em 2023 e manteve-se em apenas [38-48] % no PI.

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(216)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Volume de vendas total no mercado da União (toneladas)

[6 500 -8 700 ]

[3 700 -5 000 ]

[4 100 -5 500 ]

[3 500 -4 700 ]

Índice

100

57

63

54

Parte de mercado (%)

[45 -60 ]

[27 -36 ]

[28 -37 ]

[26 -35 ]

Fonte:

Lanxess.

(217)

O volume de vendas do produtor da União registou uma diminuição considerável entre o início do período considerado (2022) e o restante período considerado (2023-PI). Embora se tenha situado em [6 500-8 700] toneladas em 2022, o volume de vendas diminuiu acentuadamente nos anos seguintes, sendo as quantidades de vendas no PI apenas cerca de metade das quantidades vendidas pelo produtor da União em 2022.

(218)

No que diz respeito à evolução da parte de mercado da indústria da União, a tendência negativa global é claramente visível ao longo de todo o período considerado, sendo a perda de parte de mercado mais acentuada, numa base anual, entre 2022 e o restante período considerado; com efeito, a parte de mercado da indústria da União sofreu uma queda, passando de [45-60] % (2022) para [27 %-35] % no período de 2023-PI.

(219)

A perda da parte de mercado, acompanhada da diminuição dos níveis de produção e das taxas de exploração, resultou das importações objeto de dumping de PBTC provenientes da China, que ganharam parte de mercado (ver o considerando 200) em detrimento do único produtor da União.

4.5.2.3.   Crescimento

(220)

O consumo da União diminuiu 7 % durante o período considerado, mas o volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu de forma muito mais acentuada (46 %). Consequentemente, a indústria da União perdeu partes de mercado em proveito das importações chinesas, já predominantes.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

(221)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Emprego e produtividade

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Número de trabalhadores

[45 -50 ]

[30 -35 ]

[30 -35 ]

[30 -35 ]

Índice

100

69

71

70

Produtividade (unidades/trabalhador)

[200 -300 ]

[150 -250 ]

[200 -300 ]

[200 -300 ]

Índice

100

80

101

97

Fonte:

Lanxess.

(222)

Durante o período considerado, o emprego na União diminuiu 30 %, ao passo que a produtividade diminuiu apenas 3 %, uma vez que a queda dos níveis de emprego correspondeu essencialmente à diminuição da produção durante o período (com exceção de 2023, quando a redução da mão de obra ainda não tinha acompanhado a queda acentuada da produção).

4.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(223)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes da China.

(224)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

4.5.3.   Indicadores microeconómicos

4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

(225)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelo produtor da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada)

[2 300 -3 000 ]

[1 800 -2 300 ]

[1 400 -1 900 ]

[1 400 -1 900 ]

Índice

100

78

61

62

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

[2 300 -3 100 ]

[2 400 -3 200 ]

[1 900 -2 600 ]

[2 000 -2 700 ]

Índice

100

102

83

88

Fonte:

Lanxess.

(226)

O quadro acima mostra a evolução do preço de venda unitário no mercado da União em comparação com o custo de produção correspondente.

(227)

Já em 2022, os preços de venda médios eram mais baixos do que o custo unitário médio de produção. Na sequência da redução das existências pela indústria utilizadora e de uma maior pressão exercida pelas importações objeto de dumping, a situação do produtor da União deteriorou-se ainda mais. Essa deterioração resultou numa depreciação dos preços de venda do produtor da União, com preços muito inferiores ao custo de produção, nomeadamente entre 2023 e o PI.

(228)

Esta depreciação dos preços ocorreu em circunstâncias em que, embora o custo de produção tenha registado uma correção após 2023, quando a crise energética abrandou, o preço de venda diminuiu de forma ainda mais acentuada, como indicado no quadro 8. Globalmente, no período de inquérito e em comparação com 2022, o custo de produção diminuiu 12 %, enquanto o preço médio de venda registou uma queda muito mais elevada, a saber, de 38 %. Consequentemente, o produtor da União funcionou com grande prejuízo no período compreendido entre 2023 e o período de inquérito.

4.5.3.2.   Custo da mão de obra

(229)

Os custos médios da mão de obra do produtor da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

[64 000 -85 500 ]

[61 000 -81 600 ]

[62 500 -83 600 ]

[63 600 -85 100 ]

Índice

100

95

98

99

Fonte:

Lanxess.

(230)

O custo médio da mão de obra por trabalhador manteve-se relativamente estável ao longo do período considerado, diminuindo 5 % e 2 %, respetivamente, em 2023-2024, em comparação com 2022, para depois regressar essencialmente aos níveis de 2022 no período de inquérito.

4.5.3.3.   Existências

(231)

No período considerado, os níveis das existências do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Existências finais (toneladas)

[600 -700 ]

[700 -1 000 ]

[800 -1 000 ]

[1 000 -1 300 ]

Índice

100

134

140

177

Existências finais em percentagem da produção (%)

5

13

10

14

Fonte:

Lanxess.

(232)

As existências na data de encerramento do exercício em percentagem da produção aumentaram de 5 % em 2022 para 13 % em 2023, tendo inclusive atingido 14 % no período de inquérito, altura do período considerado em que mais se fez sentir o impacto das importações objeto de dumping provenientes da China.

4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(233)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do produtor da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

[0 -4 ]

[–24 ]-[–32 ]

[–27 ]-[–36 ]

[–32 ]-[–42 ]

Cash flow (EUR)

[450 000 -550 000 ]

[–3 500 000 ]-[–4 500 000 ]

[–4 000 000 ]-[–5 000 000 ]

[–5 000 000 ]-[–6 000 000 ]

Investimentos (EUR)

[300 000 -400 000 ]

[240 000 -340 000 ]

[90 000 -130 000 ]

[40 000 -80 000 ]

Índice

100

81

30

16

Retorno dos investimentos (%)

[–7 ]-[–10 ]

[– 138 ]-[– 184 ]

[– 154 ]-[– 206 ]

[– 200 ]-[– 267 ]

Fonte:

Lanxess.

(234)

A Comissão determinou a rendibilidade do único produtor da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em 2022, as perturbações nas cadeias de aprovisionamento afetaram as exportações chinesas e restringiram o aprovisionamento de PBTC. Em 2022, já confrontada com volumes de importação substanciais provenientes da China, a Lanxess registou apenas um lucro reduzido. Subsequentemente, a partir de 2023, a situação tornou-se insustentável para o produtor da União, que registou uma diminuição dos volumes de vendas e dos preços muito abaixo do seu custo de produção, conduzindo a uma situação altamente deficitária no período compreendido entre 2023 e o período de inquérito.

(235)

O cash flow líquido é a capacidade de o produtor da União autofinanciar as suas atividades. A análise do cash flow líquido revelou uma quebra significativa em 2023, que persistiu até ao final do período considerado, em consonância com a tendência observada noutros indicadores de prejuízo importantes.

(236)

Os investimentos registaram igualmente uma tendência decrescente a partir de 2023. Globalmente, ao longo do período considerado, os investimentos da Lanxess, que diminuíram de forma acentuada (84 %), estiveram sobretudo relacionados com a manutenção das máquinas. A queda drástica dos investimentos no período compreendido entre 2023 e o PI refletiu a evolução deficitárias das vendas de PBTC da União.

(237)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Em virtude da evolução acima descrita, o retorno dos investimentos diminuiu de forma contínua entre 2022 e o final do período considerado.

(238)

Em termos de capacidade de obtenção de capital, devido à deterioração do ambiente empresarial, a obtenção de capital tornou-se significativamente mais dispendiosa e difícil para a indústria da União. Em todo o caso, a Comissão não considera que, no caso em apreço, a capacidade de obtenção de capital teria tido qualquer influência na avaliação do prejuízo.

4.6.   Conclusão sobre o prejuízo

(239)

Os principais indicadores macroeconómicos registaram uma evolução negativa no período considerado: O volume de produção da União diminuiu 32 %, a utilização da capacidade 31 %, o volume de vendas da União 46 % e o emprego 30 %. Os referidos indicadores diminuíram drasticamente, sobretudo a partir de 2023, e essa tendência negativa persistiu durante o resto do período considerado.

(240)

O panorama é semelhante no caso dos microindicadores. A rendibilidade das vendas na União foi (ligeiramente) positiva apenas em 2022, mas diminuiu posteriormente e a indústria da União tornou-se deficitária a partir de 2023. Do mesmo modo, o cash flow, que era positivo no início do período considerado, tornou-se negativo a partir de 2023. As existências na data de encerramento do exercício em percentagem da produção aumentaram mais de 10 % a partir de 2023, altura em que o impacto do aumento das importações provenientes da China estava a tornar-se insustentável para a indústria da União.

(241)

Os volumes das importações provenientes da China aumentaram 38 % durante o período considerado. No contexto da diminuição de mais de 1 000 toneladas do consumo anual no período considerado, as importações anuais provenientes dos países em causa aumentaram 2 500 toneladas no mesmo período, o que resultou num aumento correspondente da parte das exportações provenientes da China no mercado (constituído pela Lanxess e pelos exportadores chineses), dado que os preços chineses subcotaram de forma significativa os preços da indústria da União durante o período considerado. Durante o período de inquérito, as margens de subcotação dos exportadores do país em causa foram significativas e variaram entre 20 % e 40 % (como referido no considerando 206).

(242)

As importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da China causaram igualmente uma depreciação significativa dos preços da indústria da União. Por esse motivo, a indústria da União não conseguiu realizar vendas, nem sequer a preços que cobrissem os seus custos de produção (apesar da tendência decrescente dos custos após 2023) e tornou-se deficitária a partir de 2023.

(243)

Ao longo do período considerado, os investimentos líquidos diminuíram de forma drástica (84 %) e o retorno dos investimentos, bem como o cash flow, tornaram-se negativos a partir de 2023, enquanto o número de trabalhadores diminuiu 30 % durante o período considerado. Daqui resulta que a indústria da União enfrente uma ameaça existencial devido ao aumento do fluxo de importações objeto de dumping, tendo a Lanxess já reduzido substancialmente a sua mão de obra.

(244)

A evolução negativa de indicadores financeiros como o lucro, o cash flow e o retorno dos investimentos afetou a capacidade de a indústria da União realizar investimentos significativos, travando, assim, o seu crescimento.

(245)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

(246)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes da China não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores foram as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações do produtor da União, os efeitos das variações dos custos das matérias-primas e a procura no mercado da União.

5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

(247)

Os volumes das importações provenientes da China aumentaram 38 % no período considerado, passando de 6 742 toneladas, em 2022, para 9 290 toneladas, no período de inquérito. Este aumento acentuado, explicado no considerando 200, coincidiu com uma queda de 7 % do consumo no mercado interno, enquanto as vendas dos produtores da União no mercado interno diminuíram 46 % nesse período.

(248)

Decorre do que precede que, no período considerado, a parte de mercado das importações chinesas aumentou de [38-51] % para [57-76] %. Entretanto, a parte de mercado da indústria da União diminuiu na mesma proporção (uma vez que o mercado da União é essencialmente servido apenas pela Lanxess e pelos produtores-exportadores chineses), passando de [45-60] % para apenas [26-35] % no período de inquérito.

(249)

Já no início do período considerado, apesar das perturbações nas cadeias de abastecimento e dos níveis extraordinários de constituição de existências por parte dos compradores, o produtor da União viu-se confrontado com importações chinesas substanciais. Os efeitos das importações objeto de dumping tornaram-se ainda mais graves a partir de 2023, uma vez que essas importações continuaram a aumentar a sua parte de mercado e a exercer cada vez mais pressão sobre os preços da indústria da União em dificuldades. Embora, em 2022, o produtor da União ainda tenha conseguido obter lucros moderados, no período subsequente, a pressão do aumento dos volumes de importação, a preços de dumping consideravelmente inferiores ao custo de produção do produtor da União, tornou-se insustentável para a indústria da União. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços de venda a um nível suficiente para cobrir os custos de produção porque teve de enfrentar a concorrência desleal das importações de PBTC provenientes da China. Para atenuarem as perdas a nível dos volumes de produção e da parte de mercado, o produtor da União foi forçado a reduzir os preços em detrimento da sua rendibilidade. A indústria da União tornou-se extremamente deficitária a partir de 2023. Por conseguinte, as importações objeto de dumping provenientes da China causaram uma depreciação dos preços da indústria da União, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base.

(250)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, a título provisório, que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.

5.2.   Impacto de outros fatores

5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

(251)

Com base na denúncia, no período de inquérito, para além da China, houve importações irrelevantes (cerca de 0,1 % do consumo da União) provenientes da Índia. Por conseguinte, as importações chinesas constituem essencialmente a única fonte alternativa de abastecimento do produto objeto de inquérito na União. Em conclusão, dado que são essencialmente inexistentes, os volumes das importações provenientes de países terceiros não poderiam afetar de forma plausível o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

(252)

No período considerado, o volume das exportações do produtor da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 12

Resultados das exportações do produtor da União

 

2022

2023

2024

Período de inquérito

Volume das exportações (toneladas)

[500 -700 ]

[300 -400 ]

[350 -450 ]

[350 -450 ]

Índice

100

63

59

61

Preço médio (EUR/tonelada)

[2 400 -3 200 ]

[2 100 -2 800 ]

[1 400 -1 900 ]

[1 400 -1 900 ]

Índice

100

88

59

58

Fonte:

Lanxess.

(253)

À semelhança do que se verificou com os volumes de produção e as vendas no mercado interno, os volumes de exportação da indústria da União diminuíram de forma considerável sobretudo a partir de 2023. Por sua vez, os preços das exportações seguiram a tendência dos preços no mercado da União.

(254)

As exportações para clientes independentes constituíram apenas cerca de [7-10] % das vendas globais da indústria da União na União, representando cerca de 5 % da sua produção no período considerado. Por este motivo, a Comissão concluiu a título provisório que, embora tenham contribuído para o prejuízo importante, os resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo apurado.

5.2.3.   Procura na União

(255)

O mercado da União sofreu uma contração de 7 % durante o período considerado, embora tenha permanecido, em grande medida, estável nos anos anteriores ao período de inquérito. Em condições normais de concorrência, numa situação de contração os volumes de vendas no mercado de todos os participantes teriam diminuído todos de forma mais ou menos idêntica. No entanto, no caso em apreço, as importações chinesas obtiveram uma parte de mercado adicional de [20-25] pontos percentuais do mercado da União durante o período considerado, em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu na mesma medida durante o mesmo período. Como tal, considerou-se que, no caso em apreço, a contração da procura não causou o prejuízo importante à indústria da União.

5.2.4.   Variações dos custos das matérias-primas

(256)

Os preços das matérias-primas influenciam inevitavelmente os preços de qualquer produto. Neste caso, o produtor da União conseguiu aumentar os preços de venda para absorver o aumento do custo de produção e obter determinados níveis de lucro no início do período considerado. No entanto, a partir de 2023 e apesar de uma descida gradual dos preços das matérias-primas, a Lanxess viu-se obrigada a vender PBTC abaixo do custo devido ao aumento das entradas de PBTC chinês a preços agressivos. A incapacidade para repercutir os aumentos de custos e a queda abrupta da rendibilidade foram apenas uma manifestação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping e não por uma diminuição autoinfligida dos resultados. Por conseguinte, não se pode considerar que as flutuações dos custos das matérias-primas durante o período considerado sejam um fator suscetível de atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

(257)

Estabeleceu-se a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China, por um lado, e o prejuízo que a indústria da União sofreu, por outro. Verificou-se uma coincidência temporal entre o aumento assinalável do volume e da parte de mercado das importações objeto de dumping e a deterioração dos resultados da indústria da União, que se tornou evidente sobretudo a partir de 2023. Num contexto de contração da procura no mercado, o aumento dos volumes das importações objeto de dumping reduziu as taxas de exploração da indústria da União e a sua capacidade de fixar os preços a um nível que lhe permitisse absorver os custos de produção, o que demonstra claramente a existência de uma depreciação dos preços, e levou à situação deficitária do produtor da União em 2023 e durante o período de inquérito.

(258)

A Comissão analisou outros fatores suscetíveis de ter afetado a situação da indústria da União. A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos destes fatores sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.

(259)

No que respeita aos efeitos das importações provenientes de outros países terceiros, a Comissão concluiu que, com exceção das importações indianas irrelevantes, as importações provenientes de países terceiros eram inexistentes (ver o considerando 251). Por conseguinte, este fator não podia ter causado plausivelmente qualquer prejuízo à indústria da União. Do mesmo modo, as exportações para clientes independentes representaram apenas uma pequena parte das vendas totais da indústria da União (ver o considerando 254) e, se bem que possam ter contribuído para o prejuízo importante, os resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo apurado.

(260)

Por último, nem a flutuação dos preços das matérias-primas nem uma ligeira contração do consumo da União durante o período considerado tinham causado a ocorrência do prejuízo importante. A pressão exercida pelas importações objeto de dumping sobre os preços de venda refletiu-se na incapacidade da indústria da União para repercutir mesmo a diminuição do custo de produção. Além disso, a perda importante de parte de mercado da indústria da União no mercado da União, apesar de uma procura apenas moderadamente decrescente, é antes uma demonstração da depreciação dos preços causada pelo aumento dos volumes das importações chinesas a preços baixos e do prejuízo sofrido em resultado destas importações objeto de dumping.

(261)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e que os outros fatores (as importações provenientes de outros países, os resultados das exportações da indústria da União, as flutuações dos custos das matérias-primas e a contração da procura), considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram nem quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consiste na diminuição da parte de mercado, da produção, da utilização da capacidade de produção, dos níveis de emprego, da rendibilidade, das existências finais, do cash flow e do retorno dos investimentos. Acresce que, como explicado no considerando 249, os preços da indústria da União sofreram uma depreciação, que foi causada pelas importações objeto de dumping provenientes da China.

6.   NÍVEL DAS MEDIDAS

6.1.   Margem de subcotação dos custos

(262)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(263)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(264)

O lucro do único produtor da União ao longo do período considerado foi inferior a 6 % e não foi apresentada qualquer rendibilidade fundamentada para o período anterior. Nenhum destes anos poderia, por conseguinte, ser elegível para a obtenção de um lucro-alvo, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base. Refira-se ainda que o produtor da União não apresentou qualquer alegação fundamentada quanto à perda de investimentos ou aos custos de I&D e inovação. Tendo em conta os factos acima expostos, a Comissão recorreu ao lucro-alvo mínimo de 6 %, que foi adicionado aos custos efetivos de produção da indústria da União para determinar o preço não prejudicial.

(265)

Além disso, dado que não foram apresentadas quaisquer alegações fundamentadas ao abrigo do artigo 7.o, n.o 2-D, no que respeita aos custos atuais ou futuros decorrentes dos acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos ou das convenções da OIT enumeradas, não foram acrescentados quaisquer outros custos ao preço não prejudicial estabelecido.

(266)

A Comissão determinou, em seguida, o nível da margem de subcotação dos custos com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores chineses colaborantes incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelo produtor da União no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(267)

A margem de subcotação dos custos para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definida da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver a secção 3.5).

Empresa

Margem de subcotação dos custos (%)

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd.

105,6

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd.

119,0

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd.

104,9

Produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra

109,7

Todos os outros produtores-exportadores chineses

119,0

(268)

No caso em apreço, o autor da denúncia alegou a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de subcotação.

6.2.   Distorções ao nível das matérias-primas

(269)

O autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes na denúncia de que existem distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita ao produto em causa na China. De acordo com os elementos de prova constantes da denúncia, o tricloreto de fósforo («PCl3»), que representa, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa, está sujeito a um reembolso do IVA de 0 % na China.

(270)

Por conseguinte, tal como indicado no aviso de início, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão examinou as alegadas distorções e quaisquer outras distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, na China.

(271)

Em primeiro lugar, a Comissão identificou as principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa por cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Os três produtores-exportadores incluídos na amostra não utilizam PCl3 como matéria-prima para produzir PBTC. Em vez disso, compram DMPI, que é um produto químico produzido a partir de PCl3 e metanol. O PCl3 é, por conseguinte, uma matéria-prima a montante para o PBTC, uma vez que é uma matéria-prima incorporada no DMPI, que é a principal matéria-prima do PBTC. Consequentemente, mesmo que não comprem PCl3, os produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiam de uma eventual distorção ao nível das matérias-primas que afete o PCl3.

(272)

As matérias-primas afetadas pelas distorções suscetíveis na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, foram definidas como as que representam, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa. A Comissão começou por identificar os fatores de produção de cada produtor-exportador incluído na amostra. Em primeiro lugar, a Comissão determinou a quantidade de PCl3 necessária para produzir uma tonelada de DMPI utilizando os dados fornecidos pelo autor da denúncia sobre o seu próprio processo de produção de DMPI, incluindo matérias-primas, energia, mão de obra e encargos gerais. Em seguida, determinou, com base nos rácios de consumo facultados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e utilizando preços sem distorções no Brasil para cada fator de produção, que parte o DMPI representava no custo de produção de PBTC de cada produtor-exportador incluído na amostra. Por último, a Comissão aplicou a percentagem de tricloreto de fósforo no custo de produção do DMPI à percentagem de DMPI no custo de produção de PBTC. Consequentemente, a Comissão descobriu que o PC13 representava mais de 17 % do custo de produção de PBTC de cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(273)

Em seguida, a Comissão examinou se o preço do PC13 é objeto de distorção por via de uma das medidas enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base: regimes de dupla fixação de preços, taxas de exportação, sobretaxas de exportação, contingente de exportação, proibição de exportação, imposto sobre as exportações, requisitos de licenciamento, preço mínimo de exportação, redução ou retirada do reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), restrição do posto de desalfandegamento para os exportadores, lista de exportadores qualificados, obrigação de recorrer ao mercado interno e mineração cativa. Para o efeito, a Comissão utilizou um sítio Web sobre as taxas de IVA chinesas (118), que confirmou que o PCl3 estava sujeito a 13 % de IVA e que o reembolso do IVA na exportação foi de 0 % durante o PI.

(274)

Em seguida, a Comissão comparou o preço do PCl3 com os preços no mercado internacional representativo. Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra adquiriu PCl3, a Comissão utilizou dados publicamente disponíveis sobre os preços chineses dos produtos químicos (119), que indicaram que os preços chineses do PCl3 durante o PI foram, em média, de 5 714 CNY. A Comissão comparou este preço com as estatísticas de importação do GTA relativas às importações de PCl3 provenientes de todos os países para todos os países no PI, que revelaram um preço médio ponderado de 11 136 CNY. Uma vez que os preços chineses do PCl3 correspondiam a 51 % dos preços das importações internacionais, a Comissão concluiu que os preços na China eram significativamente inferiores aos preços no mercado internacional representativo.

(275)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que o PCl3 era afetado por distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

6.2.1.   Interesse da União, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base

(276)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que era do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A determinação do interesse da União teve em conta a apreciação de todas as informações pertinentes para o presente inquérito, entre as quais as capacidades não utilizadas no país de exportação, a concorrência no domínio das matérias-primas e os efeitos nas cadeias de abastecimento das empresas da União.

(277)

A Comissão procurou ativamente obter informações junto das partes interessadas que lhe permitissem determinar se é aplicável o n.o 2 ou o n.o 2-A do regulamento de base. Todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar as informações pertinentes no aviso de início. Foi enviado um questionário específico ao Governo chinês, tendo sido igualmente solicitadas informações através dos questionários à disposição de todas as partes interessadas no início do processo.

6.2.1.1.   Capacidades não utilizadas no país de exportação

(278)

Os produtores-exportadores têm uma capacidade não utilizada de PBTC superior a 25 kt, o que representava quase o dobro do consumo da União no PI. Por conseguinte, existe um potencial e um incentivo para que as importações objeto de dumping de PBTC provenientes da China continuem a entrar no mercado da União em quantidades substanciais, mesmo que o nível dos direitos seja fixado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

6.2.1.2.   Concorrência no domínio das matérias-primas

(279)

A avaliação da concorrência no domínio das matérias-primas centrou-se no tricloreto de fósforo (PCl3). As matérias-primas necessárias para produzir PCl3 são o fósforo amarelo (P4) e o cloro (CL2). O principal input utilizado na produção de PCl3 é o fósforo amarelo, que é um input a montante na produção de PBTC, tanto na União como na China. Com efeito, é ao nível do fósforo amarelo que existe uma forte concorrência pelas matérias-primas. O fósforo amarelo é produzido apenas em algumas regiões do mundo onde existem reservas de fosfatos, ou seja, na China, no Cazaquistão e nos Estados Unidos.

(280)

Embora o fósforo esteja disponível no mercado interno da China, os produtores da União não têm fontes internas e têm de importá-lo de países terceiros, principalmente do Cazaquistão ou da China, e adquiri-lo no mercado livre, onde os preços estão sujeitos à dinâmica da oferta e da procura a nível mundial, aos custos da energia e a fatores geopolíticos. Ao contrário dos seus homólogos chineses, os produtores da União não beneficiam de restrições à exportação que os possam proteger da volatilidade dos preços. Esta desvantagem estrutural em termos de aprovisionamento coloca os utilizadores a jusante de fósforo na União, incluindo o autor da denúncia, numa posição consideravelmente menos favorável do que os produtores-exportadores chineses, o que acontece mesmo quando esses produtores chineses não compram o fósforo amarelo diretamente, mas o adquirem indiretamente, já incorporado primeiro no tricloreto de fósforo e depois no fosfito de dimetilo, que é o input imediato a montante para a produção de PBTC.

6.2.1.3.   Efeitos nas cadeias de abastecimento das empresas da União

(281)

Na ausência de informações sobre a cadeia de abastecimento relacionada com o fósforo para as empresas da União, o potencial impacto das medidas ao nível da margem de dumping foi analisado apenas para a cadeia de abastecimento a jusante: a indústria utilizadora de PBTC.

(282)

Os 25 utilizadores conhecidos foram convidados a fornecer informações, incluindo a avaliação do efeito nas cadeias de abastecimento, caso fossem instituídas medidas. A colaboração muito limitada da indústria utilizadora (menos de 10 % do mercado de PBTC da União) sugere que esta não prevê perturbações substanciais resultantes da instituição de direitos, apesar de os dois utilizadores colaborantes esperarem uma menor disponibilidade de PBTC, um aumento dos preços e uma potencial necessidade de mudar para um produto químico alternativo no seu processo de produção.

(283)

Considera-se que a capacidade não utilizada suficiente da indústria da União, que pode cobrir a totalidade do consumo da União, garante a segurança do abastecimento de PBTC a longo prazo.

(284)

Na ausência de importações objeto de dumping, seria de esperar que a indústria da União aumentasse a produção e melhorasse a utilização da capacidade, reduzindo assim os custos unitários e permitindo que a indústria mantivesse a rendibilidade a preços de venda mais baixos, o que aumentaria a disponibilidade de material de origem local para os utilizadores a jusante, reduzindo a sua dependência das cadeias de abastecimento de países terceiros e reforçando a sua resiliência do aprovisionamento.

6.2.2.   Conclusão sobre o interesse da União, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base

(285)

Tendo analisado todas as informações pertinentes para o presente inquérito, a Comissão concluiu que é do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

6.3.   Conclusão sobre o nível das medidas

(286)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base:

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd.

210,4

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd.

219,4

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd.

182,9

Produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra

200,4

Todos os outros produtores-exportadores chineses

219,4

7.   INTERESSE DA UNIÃO

(287)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão examinou ainda, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

7.1.   Interesse da indústria da União

(288)

Como referido no considerando 190, o PBTC foi fabricado por um único produtor da União durante o período de inquérito, a Lanxess.

(289)

Numa situação em que os volumes de produção e as vendas da União diminuíram substancialmente durante o período considerado e em que a indústria da União sofreu grandes perdas, ao mesmo tempo que se viu confrontada com o afluxo de importações chinesas de PBTC objeto de dumping, espera-se que a instituição de direitos anti-dumping restabeleça as condições de comércio justo no mercado da União de PBTC. O restabelecimento de condições de concorrência equitativas poria termo à contenção dos preços e permitiria à indústria da União recuperar e melhorar a sua rendibilidade e manter a sua mão de obra.

(290)

Na ausência de medidas, afigura-se muito provável que haja uma nova deterioração da situação económica da indústria da União. Com efeito, sem medidas corretivas eficazes, o único produtor da União corre um sério risco de cessar totalmente a produção, o que, por sua vez, deixaria os utilizadores de PBTC da União sem outra opção senão depender inteiramente das importações chinesas.

(291)

Além disso, qualquer potencial impacto negativo das medidas nos importadores ou utilizadores seria limitado (ver as secções 7.2 e 7.3) e superado pelo interesse da indústria da União no caso em apreço.

(292)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que seria do interesse da indústria da União instituir direitos anti-dumping.

7.2.   Interesse dos importadores independentes

(293)

No que respeita aos importadores independentes, um grupo de empresas (Connect Chemicals), composto por três importadores, colaborou no presente inquérito, respondendo ao questionário da Comissão. A Connect Chemicals manifestou a sua oposição a potenciais medidas anti-dumping. Para o importador, as revendas de PBTC representam apenas [0-10] % do seu volume de negócios total. Por conseguinte, mesmo que as medidas sejam instituídas sobre o PBTC, a medida em que a atividade do importador seria afetada será negligenciável. Recorde-se que as medidas visam restabelecer condições equitativas de comércio entre o PBTC produzido na União e o PBTC chinês e que os importadores não serão impedidos de continuar a importar PBTC chinês.

7.3.   Interesse dos utilizadores

(294)

As principais aplicações do PBTC são i) a limpeza industrial e institucional e ii) o tratamento industrial e de águas residuais. No caso em apreço, os utilizadores ativos em ambos os segmentos deram-se a conhecer.

(295)

No entanto, apenas dois utilizadores (Hypred e Kurita) com aplicações de utilização de PBTC mais especializadas (predominantemente ativos na limpeza de produtos agrícolas/alimentares e no tratamento de águas industriais, respetivamente) responderam ao questionário destinado aos utilizadores disponibilizado no início do inquérito. Outros utilizadores participaram no inquérito sem preencherem o questionário que lhes era destinado.

(296)

No caso da Hypred e da Kurita, o seu desempenho financeiro demonstrou que beneficiaram de margens de lucro sãs de [2-10] %. Além disso, as observações destes utilizadores indicaram que o custo do PBTC representa uma pequena parte (geralmente não superior a 10 %) do seu custo de produção. Acresce que as suas receitas provenientes dos produtos que incorporam PBTC não foram superiores a 10 %-25 % das receitas totais da empresa. Além disso, uma parte do PBTC adquirido pelos utilizadores que se deram a conhecer provinha igualmente da indústria da União (15 %-35 %). Se as medidas propostas forem instituídas, prevê-se que o impacto na rendibilidade total dos utilizadores seja limitado (e, em qualquer caso, não superior a 1 ponto percentual).

(297)

Além disso, no contexto da análise do interesse dos utilizadores, é de salientar que a Kurita reconheceu que a principal causa do prejuízo parece residir nas importações chinesas de PBTC.

(298)

A Kurita e a Hypred alegaram que, em termos de mudança para outras fontes de abastecimento que não as importações chinesas, a indústria da União não seria capaz de satisfazer a procura de PBTC.

(299)

As partes não apresentaram quaisquer elementos de prova que fundamentassem a alegação de que o único produtor da União não seria capaz de satisfazer a procura dos utilizadores da União. Embora o produtor da União possa ter reduzido as suas taxas de exploração num mercado em deterioração, a sua capacidade de produção permaneceu estável e suficiente ao longo do período considerado, como indicado no considerando 215. Com efeito, a capacidade de produção da Lanxess ultrapassou o consumo da União em mais de 5 000 toneladas. Logo, o produtor da União tem capacidade para suprir as necessidades de aprovisionamento das indústrias utilizadoras, independentemente dos fluxos das importações provenientes da China.

(300)

Tendo em conta os elementos expostos, que demonstram o impacto limitado de quaisquer medidas nos utilizadores de PBTC, conclui-se que eventuais benefícios para os utilizadores na ausência de medidas contra as importações chinesas de PBTC não são capazes de superar as consequências negativas (conduzindo, num caso extremo, à erradicação da indústria de PBTC) que a situação atual teria para a indústria da União.

7.4.   Conclusão sobre o interesse da União

(301)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de PBTC originário da China nesta fase do inquérito.

8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

(302)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(303)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de PBTC originário da China, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A Comissão concluiu no considerando 285 que o nível adequado para eliminar o prejuízo deve corresponder à margem de dumping.

(304)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória (%)

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd.

210,4

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd.

219,4

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd.

182,9

Produtores-exploradores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra, constantes da lista do anexo

200,4

Todos os outros produtores-exportadores chineses

219,4

(305)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa. Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(306)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa».

(307)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(308)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

9.   REGISTO

(309)

Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(310)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso.

(311)

Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

10.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

(312)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

(313)

A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos.

11.   DISPOSIÇÕES FINAIS

(314)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(315)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido 2-fosfonobutano-1,2,4-tricarboxílico e o seu sal de sódio hidrogeno-2-fosfonatobutano-1,2,4-tricarboxilato tetrassódico, na forma sólida ou em solução aquosa, atualmente classificado no código NC 2931 49 80 (código TARIC 2931 49 80 60), CAS RN 37971-36-1 e 66669-53-2, CUS 0027475-9 e 0087281-1, registado na União Europeia com os números de referência 53-733-5 e 266-442-3 da Comunidade Europeia (CE), originário da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:

País de origem

Empresa

Direito anti-dumping provisório (%)

Código adicional TARIC

China

Jiyuan Qingyuan Water Treatment Co., Ltd.

210,4

88CI

China

Nantong Uniphos Chemicals Co., Ltd.

219,4

88CJ

China

Shandong Taihe Technologies Co., Ltd.

182,9

88CK

China

Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo

200,4

Ver anexo

China

Todas as outras importações originárias do país em causa

219,4

8999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume na unidade utilizada) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da China.

4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

5.   Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.

Artigo 3.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/2385.

2.   Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China (JO C, C/2025/5021, 18.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5021/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2025/2385 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China (JO L, 2025/2385, 28.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2385/oj).

(4)   https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2813.

(5)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, [SWD(2024) 91 final].

(6)  Denúncia (versão não confidencial), n.o 74.

(7)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 64-66.

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1064 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados ésteres de alquilfosfato originários da República Popular da China (JO L, 2024/1064, 10.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1064/oj).

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2022/116 da Comissão, de 27 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessulfame de potássio originário da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 19 de 28.1.2022, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/116/oj).

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2023/2180 da Comissão, de 16 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de ácido cítrico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2023/2180, 17.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2180/oj).

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2021/633 da Comissão, de 14 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 63, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/633/oj).

(12)  Denúncia (versão não confidencial), secção 4.1.3.

(13)  Denúncia (versão não confidencial), n.o 91.

(14)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 92-94.

(15)  Denúncia (versão não confidencial), n.o 95.

(16)  Denúncia (versão não confidencial), n.o 103.

(17)  Denúncia (versão não confidencial), n.o 104.

(18)  Denúncia (versão não confidencial), n.o 105; ver ainda a nota de rodapé 4.

(19)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 106-109.

(20)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 111-120.

(21)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 121-124.

(22)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 125-128.

(23)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 129-141.

(24)  Denúncia (versão não confidencial), n.os 142-143.

(25)  Relatório — capítulo 2, p. 7.

(26)  Relatório — capítulo 2, p. 7-8.

(27)  Ver: http://finance.people.com.cn/n1/2026/0128/c1004-40654753.html (consultado em 5 de março de 2026).

(28)  Relatório — capítulo 2, p. 10 e 18.

(29)  Disponível em: http://www.npc.gov.cn/zgrdw/englishnpc/Constitution/node_2825.htm (consultado em 8 de abril de 2024).

(30)  Relatório — capítulo 2, p. 29-30.

(31)  Relatório — capítulo 4, p. 57 e 92.

(32)  Relatório — capítulo 6, p. 149-150.

(33)  Relatório — capítulo 6, p. 153-171.

(34)  Relatório — capítulo 7, p. 204-205.

(35)  Relatório — capítulo 8, p. 207-208, 242-243.

(36)  Relatório — capítulo 2, p. 19-24, capítulo 4, p. 69, 99-100, capítulo 5, p. 130-131.

(37)  Ver: https://www.thwater.com/rongyu.html (consultado em 20 de março de 2026).

(38)  Ver: http://www.qyscl.com.cn/index.php/about/31#31 (consultado em 20 de março de 2026).

(39)  Ver: https://www.uniphos.com.cn/ (consultado em 20 de março de 2026).

(40)  Ver: https://en.jsac.com.cn/ (consultado em 20 de março de 2026).

(41)  Ver o relatório anual de 2024 da Nantong Jiangshan Agrochemicals and Chemicals Co. Ltd., p. 83, disponível em: https://www.jsac.com.cn/uploadfile/202504/cd9fba280fea622.pdf (consultado em 20 de março de 2026).

(42)  Ver: https://chemicalresearchinsight.com/2025/11/01/top-10-companies-in-the-yellow-phosphorus-industry-2025-market-leaders-powering-global-chemicals/ (consultado em 20 de março de 2026).

(43)  Ver: https://www.xingfagroup.com/ (consultado em 20 de março de 2026).

(44)  Ver o relatório anual de 2024 da Hubei Xingfa Chemicals Group, p. 74, disponível em: https://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2025/2025-4/2025-04-01/10835918.PDF (consultado em 20 de março de 2026).

(45)  Ver: http://en.yunphos.com/ (consultado em 20 de março de 2026).

(46)  Ver: https://ypc123456.en.made-in-china.com/ (consultado em 20 de março de 2026).

(47)  Ver o relatório anual de 2024 da Yunnan Yuntianhua Co. Ltd., p. 115, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2025/2025-3/2025-03-25/10802990.PDF (consultado em 20 de março de 2026).

(48)  Artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver o relatório – capítulo 3, p. 47-50.

(49)  Ver página 23 do Catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria, de 2024, disponível em: https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/fzggwl/202312/t20231229_1362999.html (consultado em 20 de março de 2026).

(50)  Ibidem, p. 110.

(51)  Ibidem, p. 87.

(52)  14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, secções IV.3 e IV.1, disponível em: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2021/art_2960538d19e34c66a5eb8d01b74cbb20.html (consultado em 20 de março de 2026).

(53)  Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/202401/content_6923991.htm (consultado em 20 de março de 2026).

(54)  Relatório — capítulo 2, p. 24-27.

(55)  Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/40288043661e27fb01661e386a3f0001?e=1 (consultado em 20 de março de 2026).

(56)  Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/39747711-f959-4eb8-8a59-0f3f776ae8e0 (consultado em 20 de março de 2026).

(57)  Ver: http://www.cpcif.org.cn/list/40288043661dc14701661ddbe0980010 (consultado em 20 de março de 2026).

(58)  Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/78f4fdd0-52c0-429d-b47b-a34ee66ff54f (consultado em 20 de março de 2026).

(59)  Relatório — capítulo 3, p. 40.

(60)  Ver, por exemplo: Blanchette, J. — Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, p. 10-19.

(61)  Relatório — capítulo 3, p. 41.

(62)  Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 24 de março de 2026).

(63)  Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 23 de março de 2026).

(64)  Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j (consultado em 23 de março de 2026).

(65)  Ver: http://www.qyscl.com.cn/ (consultado em 23 de março de 2026).

(66)  Ver: http://www.qyscl.com.cn/index.php/content/231 (consultado em 23 de março de 2026).

(67)  Ver o relatório anual de 2024 da Nantong Jiangshan Agrochemicals and Chemicals Co. Ltd., p. 45, disponível em: https://www.jsac.com.cn/uploadfile/202504/cd9fba280fea622.pdf (consultado em 23 de março de 2026).

(68)  Ver: https://money.finance.sina.com.cn/corp/view/vCB_AllBulletinDetail.php?stockid=300801&id=11086997 (consultado em 23 de março de 2026).

(69)  Ver o relatório anual de 2024 da Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., p. 35, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2025/2025-4/2025-04-01/10835918.PDF (consultado em 23 de março de 2026).

(70)  Ver: https://news.hubeidaily.net/mobile/c_5118226.html (consultado em 23 de março de 2026).

(71)  Relatório — capítulo 14, secções 14.1 a 14.3.

(72)  Relatório — capítulo 4, p. 56-57, 99-100.

(73)  Ver: https://www.gov.cn/xinwen/2021-03/13/content_5592681.htm (consultado em 23 de março de 2026).

(74)  Ibidem, Secção III.8.

(75)  Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/29/content_5665166.htm (consultado em 12 de março de 2026).

(76)  Ibidem, ver as secções IV.2. e IV.3.

(77)  Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/03/content_5655701.htm (consultado em 23 de março de 2026).

(78)  Ibidem.

(79)  Ver: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/yj/art/2022/art_4ef438217a4548cb98c2d7f4f091d72e.html (consultado em 23 de março de 2026).

(80)  Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/202401/content_6923991.htm (consultado em 23 de março de 2026).

(81)  Ver o 14.o Plano Quinquenal da província de Henan para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria transformadora e a modernização da indústria dos serviços, 2021/49, secção III.1.

(82)  Ver: https://www.jiyuan.gov.cn/zwgk/zfxxgk/zc/xzgfxwj/t829785.html (consultado em 24 de março de 2026).

(83)  Ver: http://gxt.shandong.gov.cn/module/download/downfile.jsp?classid=0&filename=17e54531cb74483596b5cca1a40ec8d8.pdf (consultado em 23 de março de 2026).

(84)  Ver: https://www.h2o-china.com/news/346173.html (consultado em 24 de março de 2026).

(85)  Relatório — capítulo 6, p. 171-179.

(86)  Relatório — capítulo 9, p. 260-261.

(87)  Relatório — capítulo 9, p. 257-260.

(88)  Relatório — capítulo 9, p. 252-254.

(89)  Relatório — capítulo 13, p. 360-361, 364-370.

(90)  Relatório — capítulo 13, p. 366.

(91)  Relatório — capítulo 13, p. 370-373.

(92)  Relatório — capítulo 6, p. 137-140.

(93)  Relatório — capítulo 6, p. 146-149.

(94)  Relatório — capítulo 6, p. 149.

(95)  Apoio ad hoc do Governo da RPC aos bancos, «Anúncio oficial, Ministério das Finanças, China, 29 de março de 2025, https://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202503/t20250329_3961036.htm (consultado em 12 de março de 2026).

(96)  Ver o documento estratégico oficial da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China de 28 de agosto de 2020: Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022). http://www.hunan.gov.cn/zqt/zcsd/202009/t20200914_13727273.html (consultado em 24 de março de 2026). O Plano dá instruções no sentido de «continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro». Por seu turno, a secção II do plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: «há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos […] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito».

(97)  Ver o Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020. https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/qtwj/202204/t20220407_2656358.html (consultado em 24 de março de 2026).

(98)  Ver: https://www.gov.cn/zhengce/content/202511/content_7047643.htm (consultado em 24 de março de 2026).

(99)  Ibidem, secção 11.

(100)  Relatório — capítulo 6, p. 157-158.

(101)  Relatório — capítulo 6, p. 150-152, 156-160, 165-171.

(102)  OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, disponível em: https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 27 de março de 2026).

(103)   http://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202006/t20200618_3534446.htm (consultado em 13 de março de 2026).

(104)  Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

(105)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/749 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada do Cazaquistão da lista de países do anexo I do mesmo regulamento (JO L 113 de 29.4.2017, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/749/oj).

(112)  O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

(113)   https://rshiny.ilo.org/dataexplorer96/?lang=en&segment=indicator&id=SDG_0851_SEX_OCU_NB_A.

(114)   https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/boletins-mensais-de-energia/boletins%20anos%20anteriores/2024/portugues.

(115)   https://www.sanel.eco.br/legislacao-e-tarifas/.

(116)   https://www1.eere.energy.gov/manufacturing/tech_assistance/pdfs/steam15_benchmark.pdf. A metodologia refere-se ao custo do vapor saturado para valores típicos da pressão de funcionamento e da temperatura da água de alimentação. Ao aplicar a metodologia, recorreu-se a um cálculo baseado na utilização da pressão e da temperatura por cada empresa.

(117)  Verificou-se uma utilização cativa imaterial de PBTC, que foi considerada para o consumo e outros indicadores económicos.

(118)   https://cess.tax360.com.cn (última consulta em 27 de março de 2026).

(119)   https://www.chemall.com.cn/news/search.php?kw=%E4%B8%89%E6%B0%AF%E5%8C%96%E7%A3%B7&page=4 (última consulta em 27 de março de 2026).


ANEXO

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra

Firma

Código adicional TARIC

SHANDONG GREEN TECHNOLOGIES IMPORT AND EXPORT CO., LTD

88CL

HEBEI LONGKE WATER TREATMENT CO., LTD

88CM


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1045/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)