REGULAMENTO (CEE) No 1480/83 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 97.03 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é conveniente adoptar disposições relativas à classificação pautal das seguintes mercadorias:

1. Conjunto para crianças consistindo num fio de metal, um pendente do tipo camafeu de metal comum e de matéria plástica, dois brincos de orelhas, um broche e um anel de metal comum e de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem;

2. Conjunto para crianças constituído por um fio de metal comum, um pendente com a forma de um relógio, dois brincos de orelhas, duas pulseiras e dois anéis de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), visa, na posição 71.16, a joalharia falsa e de fantasia e, na posição 97.03, nomeadamente, outros brinquedos; que, para a classificação das citadas mercadorias, podem ser encaradas as posições referidas;

Considerando que estes conjuntos não podem ser considerados como artigos de «joalharia falsa e de fantasia» da posição 71.16; que, em contrapartida, apresentam, em virtude da sua utilização e sua rudimentar execução, o carácter dos brinquedos da posição 97.03;

Considerando que, consequentemente, estas mercadorias devem ser classificadas na posição 97.03 da pauta aduaneira comum; que, nesta posição, se deve escolher a subposição B;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os conjuntos para criança constituídos por:

1. Um fio de metal comum, um pendente do tipo camafeu de metal comum e de matéria plástica, dois brincos de orelhas, um broche e um anel de metal comum e de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem;

2. Um fio de metal comum, um pendente com a forma de um relógio, dois brincos de orelhas, duas pulseiras e dois anéis de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem,

devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, do seguinte modo:

97.03 Outros brinquedos; modelos reduzidos para recreio:

B. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1983.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.