DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 relativa a uma ajuda financeira complementar da Comunidade no âmbito da erradicação da peste suína clássica na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (94/742/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 94/190/CE, de 18 de Março de 1994, relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Bélgica (3); que essa ajuda financeira da Comunidade podia ser obtida a título dos focos de peste suína clássica surgidos durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1993;

Considerando que nos sete primeiros meses de 1994 ocorreram novos focos de peste suína clássica na Bélgica; que, dado que esta doença constitui um grave perigo para o efectivo suíno comunitário, se revela necessário prosseguir a acção de erradicação através de uma nova contribuição financeira da Comunidade para compensar as perdas registadas pelos suinicultores;

Considerando que, logo que a presença da doença foi oficialmente confirmada, as autoridades belgas tomaram as medidas adequadas, incluindo as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades belgas;

Considerando que estão reunidas as condições para uma nova participação financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Bélgica pode obter uma participação financeira complementar da Comunidade a título dos focos de peste suína clássica ocorridos no seu território entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 1994. Esta participação financeira da Comunidade é fixada em:

- 50 % de despesas suportadas pela Bélgica a título da indemnização dos proprietários pelo abate, destruição dos suínos e dos seus produtos, se for caso disso,

- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e equipamento,

- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título da indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos e equipamento contaminados.

Artigo 2º

1. A participação financeira da Comunidade será objecto de pagamento mediante apresentação de documentos comprovativos.

2. Os documentos comprovativos referidos no nº 1 serão transmitidos pela Bélgica, o mais tardar, seis meses a contar da notificação da presente decisão.

Artigo 3º

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 89 de 6. 4. 1994, p. 31.