2005D0237 — PT — 23.12.2005 — 001.001
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DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 2005 relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2005 [notificada com o número C(2005) 606] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e sueca) (JO L 072, 18.3.2005, p.47) |
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Jornal Oficial |
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L 340 |
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23.12.2005 |
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2005
relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2005
[notificada com o número C(2005) 606]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e sueca)
(2005/237/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 28.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
A Comunidade deve ajudar financeiramente os laboratórios de referência comunitários por ela designados no sentido de auxiliar no desempenho das funções e deveres estabelecidos nas directivas e decisões que se seguem: — Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 2 ), — Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle ( 3 ), — Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária ( 4 ), — Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno ( 5 ), — Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes ( 6 ), — Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves ( 7 ), — Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina ( 8 ), — Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul ( 9 ), — Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica ( 10 ), — Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana ( 11 ), — Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura ( 12 ). |
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(2) |
A participação financeira da Comunidade deve ser concedida desde que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. |
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(3) |
Por razões orçamentais, a participação comunitária deve ser concedida por um período de um ano. |
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(4) |
Num dos casos, deve ser concedida no mesmo período uma participação financeira adicional para a organização de um seminário anual no domínio da responsabilidade dos laboratórios comunitários de referência. |
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(5) |
Os programas de trabalho e os correspondentes orçamentos previsionais apresentados pelos laboratórios comunitários de referência para 2005 foram objecto de uma avaliação pelos serviços da Comissão. |
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(6) |
Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 13 ), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias serão financiadas pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola; para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999. |
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(7) |
O Regulamento (CE) n.o 156/2004 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, relativo à participação financeira da Comunidade para os laboratórios comunitários de referência ao abrigo do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho ( 14 ), define as despesas elegíveis dos laboratórios comunitários de referência que beneficiam de uma participação financeira ao abrigo do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE e estabelece os procedimentos para a apresentação de despesas e para as auditorias. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No que respeita à peste suína clássica, a Comunidade concede uma participação financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanôver (Alemanha), tal como previstas no anexo IV da Directiva 2001/89/CE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 200 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade na organização de um seminário sobre técnicas de diagnóstico da peste suína clássica será de 30 000 euros.
Artigo 2.o
No que respeita à doença de Newcastle, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das competências e atribuições a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), tal como previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 50 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 3.o
No que respeita à gripe aviária, a Comunidade concede uma participação financeira ao Reino Unido a título das competências e tarefas do Central Veterinary Laboratory, Addlestone (Reino Unido), tal como previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em ►M1 285 000 euros ◄ para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 4.o
No que respeita à doença vesiculosa do suíno, a Comunidade concede uma assistência financeira ao Reino Unido a título das competências e atribuições do Pirbright Laboratory (Reino Unido), tal como previstas no anexo III da Directiva 92/119/CEE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 100 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 5.o
No que respeita às doenças dos peixes, a Comunidade concede uma participação financeira à Dinamarca a título das competências e funções a desempenhar pelo Danish Veterinary Institute, de Århus (Dinamarca), tal como previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 145 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 6.o
No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma assistência financeira à França a título das funções e obrigações do Ifremer, de La Tremblade (França), tal como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 90 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 7.o
No que respeita à peste equina, a Comunidade concede uma participação financeira à Espanha a título das funções a desempenhar pelo Laboratorio central de veterinaria de Madrid, de Algete (Espanha), tal como previstas no anexo I da Directiva 92/35/CEE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 35 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 8.o
No que respeita à febre catarral ovina, a Comunidade concede uma participação financeira ao Reino Unido a título das funções do Pirbright Laboratory (Reino Unido), tal como previstas no anexo II da Directiva 2000/75/CE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 150 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade na organização de um seminário sobre técnicas de diagnóstico da febre catarral ovina será de 15 000 euros.
Artigo 9.o
No que respeita à serologia da raiva, a Comunidade concede uma participação financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo laboratório da A.F.S.S.A., de Nancy (França), tal como previstas no anexo II da Decisão 2000/258/CE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 150 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 10.o
No que respeita à peste suína africana, a Comunidade concede uma participação financeira à Espanha a título das competências e funções do Centro de Investigación en Sanidad Animal, de Valdeolmos, Madrid (Espanha), tal como previstas no anexo V da Directiva 2002/60/CE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 100 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade na organização de um seminário sobre técnicas de diagnóstico da peste suína africana será de 30 000 euros.
Artigo 11.o
No que respeita à avaliação dos resultados dos métodos de testagem dos bovinos reprodutores de raça pura e à harmonização de vários métodos de testagem, a Comunidade concede uma participação financeira à Suécia a título das funções a desempenhar pelo Centro INTERBULL, de Upsala (Suécia), tal como referidas no anexo II da Decisão 96/463/CE.
O montante máximo da participação financeira da Comunidade é fixado em 65 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 12.o
O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
( 2 ) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
( 3 ) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
( 4 ) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
( 5 ) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
( 6 ) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
( 7 ) JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
( 8 ) JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.
( 9 ) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
( 10 ) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).
( 11 ) JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
( 12 ) JO L 192 de 2.8.1996, p. 19.
( 13 ) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
( 14 ) JO L 27 de 30.1.2004, p. 5.