2000/192/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2000, relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho [notificada com o número C(2000) 224]
Jornal Oficial nº L 060 de 07/03/2000 p. 0023 - 0023
DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2000 relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho [notificada com o número C(2000) 224] (2000/192/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(2), assinado em Bruxelas e em Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com vista a prorrogar, até 30 de Junho de 2000, a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica. (2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, DECIDE: Artigo 1.o É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho. O texto do acordo encontra-se anexo à presente decisão. Artigo 2.o A presente decisão e o acordo a que se refere o artigo 1.o serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1. (2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.