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23.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 46/3 |
DECISÃO 2010/105/PESC DO CONSELHO
de 22 de Fevereiro de 2010
que prorroga as medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Posição Comum 2008/160/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia (1). A Posição Comum 2009/139/PESC (2) veio prorrogar essas medidas restritivas até 27 de Fevereiro de 2010. |
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(2) |
Com base numa reanálise da Posição Comum 2008/160/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas por um novo período de doze meses. |
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(3) |
A fim de incentivar a que se progrida na busca de uma solução política para o conflito na Transnístria que resolva os problemas com que as escolas onde se utiliza a grafia latina se vêem ainda confrontadas e que restabeleça a liberdade de circulação das pessoas, haverá que suspender as medidas restritivas até 30 de Setembro de 2010. No final desse período, o Conselho procederá à revisão das medidas restritivas à luz da situação no país, designadamente no que toca aos domínios acima referidos. O Conselho poderá, a todo o momento, decidir aplicar novamente ou retirar as restrições de viagem. |
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(4) |
Deixa, contudo, de haver motivos, conforme referido nas alíneas i) e ii) do n.o 1 do artigo 1.o da Posição Comum 2008/160/PESC, para manter determinadas pessoas nas listas constantes dos anexos I e II dessa posição comum. Essas listas deverão ser alteradas em conformidade, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2008/160/PESC são prorrogadas até 27 de Fevereiro de 2011.
2. As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2008/160/PESC são suspensas até 30 de Setembro de 2010.
3. Até 30 de Setembro de 2010, o Conselho reanalisa a suspensão das medidas restritivas e das listas constantes dos anexos I e II da Posição Comum 2008/160/PESC.
Artigo 2.o
1. As pessoas mencionadas no Anexo I da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo I da Posição Comum 2008/160/PESC.
2. A pessoa mencionada no anexo II da presente decisão é retirada da lista constante do anexo II da Posição Comum 2008/160/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2010.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
ANEXO I
Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea i)
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4. |
MARKUTSA, Grigory Stepanovich, |
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10. |
ZAKHAROV, Viktor Pavlovich, |
ANEXO II
Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea ii)
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1. |
URSKAYA, Galina Vasilyevna. |