23.2.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/3


DECISÃO 2010/105/PESC DO CONSELHO

de 22 de Fevereiro de 2010

que prorroga as medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho adoptou a Posição Comum 2008/160/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região Transnístria da República da Moldávia (1). A Posição Comum 2009/139/PESC (2) veio prorrogar essas medidas restritivas até 27 de Fevereiro de 2010.

(2)

Com base numa reanálise da Posição Comum 2008/160/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas por um novo período de doze meses.

(3)

A fim de incentivar a que se progrida na busca de uma solução política para o conflito na Transnístria que resolva os problemas com que as escolas onde se utiliza a grafia latina se vêem ainda confrontadas e que restabeleça a liberdade de circulação das pessoas, haverá que suspender as medidas restritivas até 30 de Setembro de 2010. No final desse período, o Conselho procederá à revisão das medidas restritivas à luz da situação no país, designadamente no que toca aos domínios acima referidos. O Conselho poderá, a todo o momento, decidir aplicar novamente ou retirar as restrições de viagem.

(4)

Deixa, contudo, de haver motivos, conforme referido nas alíneas i) e ii) do n.o 1 do artigo 1.o da Posição Comum 2008/160/PESC, para manter determinadas pessoas nas listas constantes dos anexos I e II dessa posição comum. Essas listas deverão ser alteradas em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2008/160/PESC são prorrogadas até 27 de Fevereiro de 2011.

2.   As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2008/160/PESC são suspensas até 30 de Setembro de 2010.

3.   Até 30 de Setembro de 2010, o Conselho reanalisa a suspensão das medidas restritivas e das listas constantes dos anexos I e II da Posição Comum 2008/160/PESC.

Artigo 2.o

1.   As pessoas mencionadas no Anexo I da presente decisão são retiradas da lista constante do anexo I da Posição Comum 2008/160/PESC.

2.   A pessoa mencionada no anexo II da presente decisão é retirada da lista constante do anexo II da Posição Comum 2008/160/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)   JO L 51 de 26.2.2008, p. 23.

(2)   JO L 46 de 17.2.2009, p. 76.


ANEXO I

Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea i)

4.

MARKUTSA, Grigory Stepanovich,

10.

ZAKHAROV, Viktor Pavlovich,

ANEXO II

Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea ii)

1.

URSKAYA, Galina Vasilyevna.