2003/780/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Outubro de 2003, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Jornal Oficial nº L 285 de 01/11/2003 p. 0042 - 0042
Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 23 de Outubro de 2003 relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003/780/CE, Euratom) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o, Considerando o seguinte: Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de David EDWARD, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste último, DECIDEM: Artigo 1.o Konrad SCHIEMANN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 6 de Outubro de 2006. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2003. O Presidente U. Vattani