42003D0780

2003/780/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Outubro de 2003, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Jornal Oficial nº L 285 de 01/11/2003 p. 0042 - 0042


Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros

de 23 de Outubro de 2003

relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2003/780/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o,

Considerando o seguinte:

Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia de David EDWARD, deve ser nomeado um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções deste último,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Konrad SCHIEMANN é nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 6 de Outubro de 2006.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2003.

O Presidente

U. Vattani