11.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/7

1.

Em 30 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas LVMH-Moët Hennessy Louis Vuitton SE («LVMH», França), controlada pelo Grupo Arnault SEDCS, e Marcolin S.p.A. («Marcolin», Itália), controlada pela PAI Partners S.A.S., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4 do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NewCo, mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LVMH: produção e venda de artigos de luxo através de uma carteira de mais de 60 marcas de luxo e de milhares de pontos de venda a nível mundial;

—   Marcolin: fabrico e distribuição por grosso de artigos de oculista, nomeadamente armações de óculos e óculos de sol;

—   NewCo: conceção, desenvolvimento e fabrico de artigos de oculista, a nível mundial.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8509 — LVMH/Marcolin/JV, para o seguinte endereço: