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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 12 de janeiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/254 (1).

(2)

Em 2 de fevereiro de 2024, no contexto de ações que comprometem a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica do poder na Guatemala, incluindo tentativas de anular o resultado legítimo das eleições de 2023 na Guatemala, em violação da Constituição do país, do Estado de direito e dos princípios democráticos, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/457 (2), que acrescentou cinco pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2024/254.

(3)	A Decisão (PESC) 2024/254 é aplicável até 13 de janeiro de 2025. Com base numa reapreciação dessa decisão, as medidas restritivas dela constantes deverão ser prorrogadas até 13 de janeiro de 2026.

(4)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/254 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 9.o da Decisão (PESC) 2024/254, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 13 de janeiro de 2026.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.