2.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/5


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de setembro de 2014

que revoga a Decisão 2006/464/CE relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

[notificada com o número C(2014) 6566]

(2014/690/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,

Considerando o seguinte:

(1)

As medidas estabelecidas pela Decisão 2006/464/CE da Comissão (2) não conseguiram impedir a propagação do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu (cinipídeo do castanheiro), como se conclui a partir das investigações anuais efetuadas pelos Estados-Membros nos termos da referida decisão. Essas investigações mostram ainda que o Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu se encontra extensivamente propagado em grande parte da sua área potencial de estabelecimento no território da União. Além disso, as condições aplicáveis à circulação de vegetais suscetíveis constantes da Decisão 2006/464/CE não são viáveis e adequadas para essa grande parte do território da União.

(2)

A Decisão 2006/464/CE deve, pois, ser revogada.

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2006/464/CE é revogada.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão


(1)   JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

(2)  Decisão 2006/464/CE da Comissão, de 27 de junho de 2006, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu (JO L 183 de 5.7.2006, p. 29).