(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/696 da Comissão (2) autorizou a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705. O âmbito dessa autorização abrangia igualmente a colocação no mercado de produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais, que contenham ou sejam constituídos por soja geneticamente modificada MON 87705 destinados às utilizações habituais da soja, à exceção do cultivo.

(2)

Em 8 de março de 2024, a empresa Bayer Agriculture BV, sediada na Bélgica, apresentou à Comissão, em nome da empresa Bayer CropScience LP, sediada nos Estados Unidos da América («requerente»), um pedido de renovação dessa autorização.

(3)

Em 12 de janeiro de 2026, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico favorável relativo à soja geneticamente modificada MON 87705 (3), nos termos dos artigos 6.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. A Autoridade concluiu que o pedido de renovação não continha dados indicativos de quaisquer novos perigos, modificação da exposição ou incertezas científicas que pudessem alterar as conclusões da avaliação dos riscos inicial relativa à soja geneticamente modificada MON 87705 adotada pela Autoridade em 2012 (4) e 2013 (5).

(4)

No seu parecer científico, a Autoridade teve em conta todas as questões e preocupações suscitadas pelos Estados-Membros no contexto da consulta às autoridades nacionais competentes prevista no artigo 6.o, n.o 4, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(5)

A Autoridade concluiu igualmente que o plano de monitorização dos efeitos ambientais conforme apresentado pelo requerente, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com as utilizações previstas dos produtos.

(6)

Além disso, em consonância com o parecer científico da EFSA e a declaração complementar adotada, respetivamente, em 2012 e 2013, e em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2015/696, a Autoridade recomendou, no seu parecer científico, um plano de monitorização após colocação no mercado para os géneros alimentícios e considerou que não é necessário um plano semelhante para os alimentos para animais.

(7)

Tendo em conta essas conclusões, deverá ser renovada a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 e de produtos que contenham ou sejam constituídos por soja geneticamente modificada MON 87705 destinados a outras utilizações que não como géneros alimentícios ou alimentos para animais, à exceção do cultivo.

(8)

Por carta de 19 de janeiro de 2026, a empresa Bayer Agriculture BV, sediada na Bélgica, informou a Comissão de que a Bayer CropScience LP tinha modificado a sua forma jurídica e alterado o seu nome para Bayer CropScience LLC, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

(9)

Foi atribuído um identificador único à soja geneticamente modificada MON 87705, em conformidade com o Regulamento de Execução (CE) n.o 65/2004 da Comissão (6), no contexto da autorização inicial pela Decisão de Execução (UE) 2015/696. Esse identificador único deverá continuar a ser utilizado.

(10)

Os géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja MON 87705 deverão ser rotulados em conformidade com os requisitos previstos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(11)

Tendo em conta o parecer da Autoridade que confirma que a composição de ácidos gordos das sementes de soja MON 87705 e do óleo derivado foi alterada em relação ao equivalente convencional, e na ausência de novas informações fornecidas pelo requerente para alterar a avaliação inicial, afigura-se necessária uma rotulagem específica que contenha as menções previstas na Decisão de Execução (UE) 2015/696, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), e o artigo 25.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(12)

A fim de assegurar que os produtos são utilizados dentro dos limites da autorização prevista na presente decisão, a rotulagem dos produtos que contenham ou sejam constituídos pelo OGM, para os quais se solicita a autorização, exceto os produtos alimentares, deverá ser complementada pela indicação clara de que os produtos em causa não devem ser utilizados para cultivo.

(13)

O Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) estabelece, no artigo 4.o, n.o 6, requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM. Os requisitos de rastreabilidade para produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM constam do artigo 4.o, n.os 1 a 5, e os requisitos relativos a géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de OGM constam do artigo 5.o do referido regulamento.

(14)

O detentor da autorização deverá apresentar relatórios anuais sobre a execução e os resultados das atividades constantes do plano de monitorização dos efeitos ambientais. Esses resultados deverão ser apresentados em conformidade com os requisitos estabelecidos na Decisão 2009/770/CE da Comissão (8).

(15)

O detentor da autorização deverá apresentar igualmente relatórios anuais sobre a execução e os resultados das atividades constantes do plano de monitorização após colocação no mercado.

(16)

O parecer da Autoridade não justifica a imposição de outras condições ou restrições específicas para a colocação no mercado, a utilização e o manuseamento de soja geneticamente modificada MON 87705 ou para a proteção de ecossistemas/ambientes específicos e/ou zonas geográficas, tal como previsto no artigo 6.o, n.o 5, alínea e), e no artigo 18.o, n.o 5, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(17)

Todas as informações pertinentes sobre a autorização dos produtos abrangidos pela presente decisão deverão ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados previsto no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(18)

A presente decisão deverá ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

(19)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se que o presente ato de execução era necessário, e o presidente apresentou-o ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu nenhum parecer,

a)

Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON-877Ø5-6;

b)

Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON-877Ø5-6;

c)

Produtos que contenham ou sejam constituídos por soja geneticamente modificada MON-877Ø5-6, para outras utilizações que não as indicadas nas alíneas a) e b), à exceção do cultivo.