(1)

Em 24 de julho de 2025, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2025/1564 (2), que prevê a aplicação de direitos aduaneiros adicionais sobre as importações na União de determinados produtos originários dos Estados Unidos da América («Estados Unidos»), bem como a aplicação de restrições às exportações para os Estados Unidos de determinados produtos originários da União («medidas de reequilíbrio»).

(2)

As medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564 destinavam-se a contrabalançar as medidas de salvaguarda sob a forma de direitos aduaneiros adicionais que os Estados Unidos tinham introduzido sobre as importações de determinados produtos de aço e de alumínio e de produtos derivados de aço e de alumínio, determinados veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros, determinadas peças para automóveis, determinadas latas de cerveja e latas vazias de alumínio e uma série de produtos agrícolas, da pesca e outros produtos industriais, originários da União, referidos nos considerandos 1 a 7 do Regulamento de Execução (UE) 2025/1564.

(3)

Em 27 de julho de 2025, a União e os Estados Unidos chegaram a um acordo político no que diz respeito às suas relações comerciais, prevendo, nomeadamente, uma redução imediata dos direitos aduaneiros para as importações da União para os Estados Unidos. Consequentemente, os Estados Unidos comprometeram-se a alterar de forma iminente determinados direitos aduaneiros aplicáveis às importações da União em conformidade com esse acordo político, reduzindo a taxa aplicável para um máximo de 15 % ad valorem.

(4)

À luz da evolução referida no considerando 3 e a fim de garantir a aplicação efetiva do acordo político, a aplicação das medidas de reequilíbrio da União deve ser suspensa. Por conseguinte, não é atualmente necessário notificar por escrito o Conselho do Comércio de Mercadorias da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à aplicação dessas medidas, devendo essa notificação ser suspensa.

(5)

A Comissão deve continuar a examinar a suspensão à luz da evolução das relações comerciais com os Estados Unidos e pode tomar novas medidas.

(6)

O presente regulamento não prejudica a posição da União de que as medidas de salvaguarda adotadas pelos Estados Unidos continuam a ser incompatíveis com o Acordo que Cria a Organização Mundial do Comércio.

(7)

Tendo em conta imperativos de urgência justificados pela necessidade de suspender a aplicação iminente das medidas de reequilíbrio, a fim de garantir a aplicação efetiva do acordo político referido no considerando 3, as disposições do presente regulamento devem aplicar-se imediatamente. Pelas mesmas razões, as disposições do presente regulamento deverão entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o presente regulamento permanece em vigor por seis meses.

(8)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011, o mais tardar 14 dias após a sua adoção, a Comissão deve apresentar o presente regulamento ao Comité dos Entraves ao Comércio, para parecer,