Comunica-se a seguinte informação a Bernard Maheshe BYAMUNGU e Protogène RUVUGAYIMIKORE, pessoas que constam do anexo I da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.

O Conselho tenciona atualizar as entradas relativas às pessoas acima referidas mediante aditamento das informações contidas nos resumos descritivos dos motivos de inclusão dessas pessoas na lista fornecidas pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), instituído nos termos da Resolução 1533 (2004) do CSNU relativa à República Democrática do Congo (3).

Se as pessoas em causa pretenderem apresentar observações, deverão enviá-las até 20 de março de 2024 para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/ Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)   JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(2)   JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(3)  Ver os respetivos resumos descritivos de 25 de outubro de 2023, disponíveis em https://www.un.org/securitycouncil/content/bernard-maheshe-byamungu e https://www.un.org/securitycouncil/content/protog%C3%A8ne-ruvugayimikore.