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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/2752 |
8.5.2025 |
Aviso à atenção de BOUYERI, Mohammed (t.c.p. Abu Zubair; t.c.p. Sobiar; t.c.p. Abu Zoubair), do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o «New People's Army» – «NPA» («Novo Exército Popular» – NEP), do «Ejército de Liberación Nacional» – «ELN» (Exército de Libertação Nacional – ELN), do «Devrimci Halk Kurtulus Partisi – Cephesi» – «DHKP-C» (Partido/Frente Revolucionário Popular de Libertação – DHKP-C) e do «Sendero Luminoso» – «SL» (Caminho Luminoso), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento do Conselho (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
(C/2025/2752)
Comunica-se a seguinte informação a BOUYERI, Mohammed (t.c.p. Abu Zubair; t.c.p. Sobiar; t.c.p. Abu Zoubair), ao Partido Comunista das Filipinas, incluindo o «New People's Army» – «NPA» (Novo Exército Popular – NEP), ao «Ejército de Liberación Nacional» – «ELN» (Exército de Libertação Nacional – ELN), ao «Devrimci Halk Kurtulus Partisi – Cephesi» – «DHKP-C» (Partido/Frente Revolucionário Popular de Libertação – DHKP-C) e ao «Sendero Luminoso» – «SL» (Caminho Luminoso), pessoa e grupos constantes do anexo da Decisão (PESC) 2025/207 do Conselho (1) e do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho (2) de 30 de janeiro de 2025 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra a pessoa e os grupos acima referidos e apresentar exposições de motivos alteradas. A pessoa e os grupos em causa são desta forma informados de que podem apresentar, antes de 19 de maio de 2025 , um pedido ao Conselho no sentido de obterem as exposições de motivos previstas que justificam manter a sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations) |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
(1) JO L, 2025/207, 30.01.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/207/oj.
(2) JO L, 2025/206, 30.01.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/206/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2752/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)