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7.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 240/2007 DA COMISSÃO
de 6 de Março de 2007
relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Štramberské uši (IGP) — Aceite Monterrubio (DOP) — Alfajor de Medina Sidonia (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) os pedidos de registo da denominação «Štramberské uši», apresentado pela República Checa, e das denominações «Aceite Monterrubio» e «Alfajor de Medina Sidonia», apresentados por Espanha. |
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(2) |
Não foi notificada à Comissão qualquer oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas», |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As denominações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
(2) JO C 148 de 24.6.2006, p. 15 (Štramberské uši); JO C 148 de 24.6.2006, p. 18 (Alfajor de Medina Sidonia); JO C 148 de 24.6.2006, p. 25 (Aceite Monterrubio).
ANEXO
1. Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ESPANHA
Aceite Monterrubio (DOP)
2. Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento
Classe 2.4. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
REPÚBLICA CHECA
Štramberské uši (IGP)
ESPANHA
Alfajor de Medina Sidonia (IGP).