7.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/5


REGULAMENTO (CE) N.o 240/2007 DA COMISSÃO

de 6 de Março de 2007

relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Štramberské uši (IGP) — Aceite Monterrubio (DOP) — Alfajor de Medina Sidonia (IGP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) os pedidos de registo da denominação «Štramberské uši», apresentado pela República Checa, e das denominações «Aceite Monterrubio» e «Alfajor de Medina Sidonia», apresentados por Espanha.

(2)

Não foi notificada à Comissão qualquer oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas»,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As denominações constantes do anexo do presente regulamento são inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2)   JO C 148 de 24.6.2006, p. 15 (Štramberské uši); JO C 148 de 24.6.2006, p. 18 (Alfajor de Medina Sidonia); JO C 148 de 24.6.2006, p. 25 (Aceite Monterrubio).


ANEXO

1.   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

ESPANHA

Aceite Monterrubio (DOP)

2.   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento

Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

REPÚBLICA CHECA

Štramberské uši (IGP)

ESPANHA

Alfajor de Medina Sidonia (IGP).