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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/5242

29.9.2025

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2025

que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir correções das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Alemanha, França, Países Baixos e Finlândia no Registo da União

(C/2025/5242)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (2), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 3, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE, os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

(2)

Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

(3)

Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores dos parâmetros de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

(4)

No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

(5)

Por ofício de 23 de junho de 2025, a Chéquia notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo ao calor e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a aquecimento urbano da instalação CZ-167. A subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a aquecimento urbano dentro da instalação CZ-128 foi dividida numa subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor e numa subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a aquecimento urbano.

(6)

Por ofício de 3 de julho de 2025, a Alemanha notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o fator de intermutabilidade elétrica da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao aço-carbono processado em forno de arco elétrico da instalação DE-63. Foram corrigidos os fatores de intermutabilidade elétrica da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao aço-carbono processado em forno de arco elétrico e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao aço de alta liga processado em forno de arco elétrico da instalação DE-67. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação DE-1134. Foi corrigido o estatuto relativo à produção de eletricidade da instalação DE-1255. Foi corrigido o estatuto relativo à produção de eletricidade da instalação DE-1687. Foi acrescentada uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis à instalação DE-1687. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação DE-1868.

(7)

Por ofício de 4 de julho de 2025, a França notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação FR-12. Foi acrescentada uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis à instalação FR-12. Foi corrigida a divisão em subinstalações da instalação FR-443. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a papel fino revestido e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação FR-443. Além disso, foi acrescentada uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a papel fino não revestido e uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis à instalação FR-443. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis da instalação FR-825. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis da instalação FR-206282.

(8)

Por ofícios de 24 de fevereiro e 21 de maio de 2025, os Países Baixos notificaram alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação NL-111. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade, os fatores de permutabilidade da eletricidade e as importações de calor provenientes de instalações não abrangidas pelo CELE da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a craqueamento sob vapor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a aromáticos, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a estireno e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a óxido de etileno/etilenoglicóis da instalação NL-383.

(9)

Por ofício de 3 de julho de 2025, a Finlândia notificou alterações da sua tabela nacional de atribuição. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a aquecimento urbano da instalação FI-26. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a cartão não revestido, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a cartão revestido e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação FI-396. Foi acrescentada uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo à pasta de papel recuperado à instalação FI-399. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis e da subinstalação com emissões de processo da instalação FI-444. Foi corrigido o fator de intermutabilidade elétrica da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao aço de alta liga processado em forno de arco elétrico da instalação FI-444. A subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor exposta ao risco de fuga de carbono da instalação FI-445 foi dividida numa subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor exposta ao risco de fuga de carbono e numa subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor não exposta ao risco de fuga de carbono. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação FI-458. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor da instalação FI-568. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor e da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis da instalação FI-623. Foram corrigidas as importações de calor provenientes de instalações não abrangidas pelo CELE para a subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a craqueamento sob vapor e para a subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a fenol/acetona da instalação FI-623. Foi corrigido o nível histórico de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis da instalação FI-206121. Foi removida a subinstalação com emissões de processo da instalação FI-206121. Foram corrigidos os níveis históricos de atividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis e da subinstalação com emissões de processo da instalação FI-206136.

(10)

As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com o artigo 10.o-C da Diretiva 2003/87/CE, com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e com a Decisão (UE) 2021/355.

(11)

Justifica-se, por conseguinte, dar instruções ao administrador central para introduzir essas correções no Registo da União,

ADOTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo único

O administrador central do Registo da União fica encarregado de inserir no Registo da União as correções das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Alemanha, França, Países Baixos e Finlândia, mencionando as quantidades anuais finais para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito no período de 2021 a 2025, tal como estabelecido no anexo.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2025.

Pela Comissão

Wopke HOEKSTRA

Membro da Comissão


(1)   JO L 275 de 25.10.2003, p. 32, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2003/87/oj.

(2)   JO L 177 de 2.7.2019, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/1122/oj.

(3)  Decisão (UE) 2021/355 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 26.2.2021, p. 221, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/1122/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão, de 12 de março de 2021, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87 de 15.3.2021, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/447/oj).

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/331/oj).

(6)  Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que determina o fator de correção transetorial uniforme para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025 (OJ L 203, 9.6.2021, p. 14, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/927/oj).


ANEXO I

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Chéquia

Identificação da instalação

Identificação da instalação (registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

CZ000000000000128

128

Elektrárna Tisová

Elektrárna Tisová, a.s.

9 237

8 999

8 762

8 525

8 287

43 810

CZ000000000000167

167

TAMERO INVEST s.r.o.

TAMERO INVEST s.r.o.

104 156

101 480

98 804

96 128

93 451

494 019


TOTAL

113 393

110 479

107 566

104 653

101 738

537 829


ANEXO II

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Alemanha

Identificação da instalação

Identificação da instalação (registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

DE000000000000063

63

Elektrostahlwerk mit Nebenanlagen

ESF Elbe-Stahlwerke Feralpi GmbH

43 022

43 022

43 022

43 022

43 022

215 110

DE000000000000067

67

Elektrostahlwerk

ArcelorMittal Hamburg GmbH

64 291

64 291

64 291

64 291

64 291

321 455

DE000000000001134

1134

EVC I

GLOBALFOUNDRIES Dresden Module Two Limited Liability Company & Co. KG

4 346

4 234

4 123

4 011

3 899

20 613

DE000000000001255

1255

Heizwerk Dieselstraße (HW Dieselstraße)

EVH GmbH

274

267

260

253

246

1 300

DE000000000001687

1687

Kartoffelverarbeitungswerk Aldrup

Agrarfrost GmbH

28 285

28 285

28 285

28 285

28 285

141 425

DE000000000001868

1868

EVC II

GlobalFoundries Dresden Module One LLC & Co. KG

6 511

6 343

6 176

6 009

5 841

30 880


TOTAL

146 729

146 442

146 157

145 871

145 584

730 783


ANEXO III

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: França

Identificação da instalação

Identificação da instalação (registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

FR000000000000012

12

Chaufferie INTERSNACK FRANCE - Montigny-Lengrain

INTERSNACK

1 874

1 874

1 874

1 874

1 874

9 370

FR000000000000443

443

PAPETERIES DU LEMAN

PAPETERIES DU LEMAN

5 911

5 911

5 911

5 911

5 911

29 555

FR000000000000825

825

Chaufferie BUTACHIMIE

BUTACHIMIE SNC

547 797

547 797

547 797

547 797

547 797

2 738 985

FR000000000206282

206282

Unilin Bazeilles

UNILIN SAS

87 782

87 782

87 782

87 782

87 782

438 910


TOTAL

643 364

643 364

643 364

643 364

643 364

3 216 820


ANEXO IV

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Países Baixos

Identificação da instalação

Identificação da instalação (registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

NL000000000000111

111

Chemours Netherlands B.V.

Chemours Netherlands B.V.

52 400

52 400

52 400

52 400

52 400

262 000

NL000000000000383

383

Shell Nederland Chemie BV, vestiging Moerdijk

Shell Nederland Chemie BV

1 619 991

1 619 991

1 619 991

1 619 991

1 619 991

8 099 955


TOTAL

1 672 391

1 672 391

1 672 391

1 672 391

1 672 391

8 361 955


ANEXO V

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Finlândia

Identificação da instalação

Identificação da instalação (registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

FI000000000000026

26

Suomenojan voimalaitos

Fortum Power and Heat Oy

68 883

67 113

65 343

63 573

61 803

326 715

FI000000000000396

396

Stora Enso Oyj, Imatran tehtaat

Stora Enso Oyj

248 725

248 725

248 725

248 725

248 725

1 243 625

FI000000000000399

399

Stora Enso Oyj Varkauden tehtaat

Stora Enso Oyj

84 159

84 159

84 159

84 159

84 159

420 795

FI000000000000444

444

Outokumpu Tornion tehtaat

Outokumpu Chrome Oy, Outokumpu Stainless Oy

717 340

717 340

717 340

717 340

717 340

3 586 700

FI000000000000445

445

Raahen terästehdas

Raahen Voima Oy, SSAB Europe Oy

3 302 175

3 302 175

3 302 175

3 302 175

3 302 175

16 510 875

FI000000000000458

458

Lapinlahden lämpölaitos

Adven Oy

16 285

15 866

15 448

15 030

14 611

77 240

FI000000000000568

568

Joutsenon laitos

Adven Oy

10 955

10 955

10 955

10 955

10 955

54 775

FI000000000000623

623

Borealis Polymers Oy:n tuotantolaitokset

Borealis Polymers Oy

577 590

577 590

577 590

577 590

577 590

2 887 950

FI000000000206121

206121

Boliden Kokkola Oy, sinkkitehdas

Boliden Kokkola Oy

48 462

48 462

48 462

48 462

48 462

242 310

FI000000000206136

206136

Boliden Harjavalta Oy, Harjavallan tehtaat

Boliden Harjavalta Oy

42 767

42 767

42 767

42 767

42 767

213 835


TOTAL

5 117 341

5 115 152

5 112 964

5 110 776

5 108 587

25 564 820


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5242/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)