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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/3102 |
12.12.2024 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/3102 DA COMISSÃO
de 2 de setembro de 2024
que altera o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de dezembro de 2003, sobre as contas económicas da agricultura na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabeleceu uma nomenclatura estatística comum das atividades económicas na União («NACE Rev. 2»), que passou a aplicar-se em 1 de janeiro de 2008. |
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(2) |
Desde que passou a aplicar-se a NACE Rev. 2, a globalização e a digitalização alteraram progressivamente a forma como muitas atividades económicas fornecem bens e serviços em todo o mundo. |
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(3) |
Em resultado dessas alterações, a NACE Rev. 2 teve de ser atualizada, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação das atividades económicas utilizadas a nível internacional. Por conseguinte, o Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2023/137 (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 e estabeleceu a classificação atualizada («NACE Rev. 2.1»). |
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(4) |
A fim de permitir aos utilizadores analisar em pormenor as alterações de conteúdo na NACE e comparar a versão anterior da nomenclatura com a versão atualizada, foi disponibilizado aos utilizadores da nomenclatura um quadro de correspondência (4) em 1 de agosto de 2023, acompanhado de notas explicativas (5). |
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(5) |
O vasto acervo legislativo que estabelece os requisitos em matéria de transmissão de dados que remetem para secções, divisões, grupos ou classes específicos da NACE inclui o Regulamento (CE) n.o 138/2004. A fim de assegurar que esses requisitos de transmissão sejam expressos em termos compatíveis com a nomenclatura atualizada (NACE Rev. 2.1), o Regulamento (CE) n.o 138/2004 deve ser alterado. |
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(6) |
Uma vez que a granularidade da nomenclatura atualizada é semelhante à da versão original da nomenclatura, as alterações do Regulamento Delegado (CE) n.o 138/2004 estabelecidas no presente regulamento não implicarão qualquer encargo adicional significativo aos Estados-Membros ou aos respondentes. |
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(7) |
A conformidade com a classificação atualizada não deve ser exigida de imediato, uma vez que é necessário prever um certo período para que os fornecedores de dados se possam adaptar aos novos requisitos regulamentares. Importa recordar que o Regulamento Delegado (UE) 2023/137, que alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006, estabelece datas de aplicação diferidas para determinados domínios estatísticos. A data de aplicação do presente regulamento deve, pois, ser também diferida. |
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(8) |
O Regulamento (CE) n.o 138/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028, no que respeita à transmissão de dados à Comissão (Eurostat) relativos a cada período de referência que tenha início nessa data ou após essa data.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 33 de 5.2.2004, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/138/oj.
(2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 (JO L 19 de 20.1.2023, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/137/oj).
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 138/2004 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
Ao longo do anexo, as referências «NACE Rev. 2» são substituídas por «NACE»; |
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(2) |
A parte I é alterada do seguinte modo:
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(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*2) Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) (JO L 145 de 4.6.2008, p. 65, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/451/oj).»;»
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2024/3102/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)