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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/1408

5.12.2023

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(C/2023/1408)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

ESTÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

1.   Documentos conformes ao modelo uniforme emitidos aos nacionais de países terceiros que provam que estes possuem um título de residência ou beneficiam do direito de residência (emitidos desde 1 de janeiro de 2011).

1.1.   Cartão de residência para residentes de longa duração

A denominação do documento, «ELAMISLUBA», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Residence permit», figura na margem inferior.

1.1.1.

Pikaajaline elanik — long term resident (residente de longa duração)

1.1.2.

Pikaajaline elanik EÜ — long term resident EC (residente de longa duração UE)

1.1.3.

Pikaajaline elanik EÜ, endine ELi sinise kaardi kasutaja — long term resident EC, former EU blue card holder (residente de longa duração UE, antigo titular de um Cartão Azul UE)

1.1.4.

Pikaajaline elanik EÜ, rahvusvahelise kaitse andis — long term resident EC, International protection granted by (residente de longa duração UE, proteção internacional concedida por)

1.2.   Título de residência temporária

A denominação do documento, «ELAMISLUBA», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Residence permit», figura na margem inferior.

1.2.1.

Tähtajaline elamisluba — temporary residence permit (título de residência temporária)

1.2.2.

Elamisluba töötamiseks — residence permit for employment (título de residência para efeitos de emprego)

1.2.3.

Elamisluba töötamiseks, ELi sinine kaart — residence permit for employment, EU blue card (título de residência para efeitos de emprego, Cartão Azul UE)

1.2.4.

Elamisluba töötamiseks ICT — residence permit for employment ICT (título de residência para efeitos de emprego, transferência dentro de uma empresa)

1.2.5.

Elamisluba ettevõtluseks — residence permit for business (título de residência para efeitos de negócios)

1.2.6.

Elamisluba õppimiseks — residence permit for studies (título de residência para efeitos de estudos)

Se o titular do título de residência for um membro da família de um cidadão da UE que não exerça o direito de livre circulação decorrente da Diretiva Cidadãos e lhe for emitido um cartão de residência, a menção «pereliige/family member» (membro da família) é indicada no documento.

1.3.   Título de residência de um membro da família de um cidadão da União Europeia

A denominação do documento, «LIIDU KODANIKU PERELIIKME ELAMISLUBA», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Residence card of a family member of a Union citizen», figura na margem inferior.

1.3.1.

Tähtajaline elamisõigus — temporary right of residence (direito de residência temporária)

1.3.2.

Alaline elamisõigus — permanent right of residence (direito de residência permanente)

1.4.   Direito de residência de um cidadão do Reino Unido

A denominação do documento, «ELAMISÕIGUS», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Right of residence», figura na margem inferior.

1.4.1.

Tähtajaline elamisõigus, ELi lepingu art 50, Artikkel 18 (4) — temporary right of residence (direito de residência temporária)

1.4.2.

Alaline elamisõigus, ELi lepingu art 50, Artikkel 18 (4) — permanent right of residence (direito de residência permanente)

1.5.   Direito de residência de um membro da família de um cidadão do Reino Unido

A denominação do documento, «PERELIIKME ELAMISÕIGUS», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Right of residence of a family member», figura na margem inferior.

1.5.1.

Tähtajaline elamisõigus, ELi lepingu art 50, Artikkel 18 (4) — temporary right of residence (direito de residência temporária)

1.5.2.

Alaline elamisõigus, ELi lepingu art 50, Artikkel 18 (4) — permanent right of residence (direito de residência permanente)

Para efeitos de viagem, os cartões de residência emitidos aos nacionais de países terceiros devem ser apresentados juntamente com um passaporte válido.

2.   Títulos que indicam o direito de permanência na República da Estónia emitidos em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 1030/2002 (emitidos desde 1 de janeiro de 2012)

2.1.   Direito de permanência na República da Estónia

A denominação do documento, «EESTI VABARIIGIS VIIBIMISE LUBA», figura na margem superior da frente do cartão de residência, ao centro, e a denominação em inglês, «Right of stay in the Republic of Estonia», figura na margem inferior.

2.1.1.

Kaitseministri luba — permit of Minister of Defence (autorização do Ministro da Defesa)

2.1.2.

Kaitseministri luba, ülalpeetav — permit of Minister of Defence, dependant (autorização do Ministro da Defesa, membro do agregado familiar)

3.   Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros e a cidadãos da UE

3.1.   Cartão de identidade diplomático

3.1.1.

Categoria A — Chefe de missão e membros da sua família; azul

3.1.2.

Categoria B — Diplomata e membros da sua família; azul

3.2.   Cartão de serviço

3.2.1.

Categoria C — Funcionário administrativo e membros da sua família; vermelho Categoria D — Agente auxiliar; verde

3.2.2.

Categoria E — Pessoal doméstico privado; verde

3.2.3.

Categoria F — Cidadão estónio e residente permanente que trabalha numa missão estrangeira; verde

3.2.4.

Categoria HC — Cônsul honorário; cinzento

3.2.5.

Categoria G — Membro do pessoal de uma organização ou de outra instituição internacional e membros da sua família; cor de laranja

ITÁLIA

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

1.   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1030/2002, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/1954, de 25 de outubro de 2017, emitidos a partir de 30 de janeiro de 2021:

—

Permessi di soggiorno con validità da tre mesi a un massimo di cinque anni (recanti l'indicazione dello specifico motivo del soggiorno)

[Títulos de residência válidos por um período de três meses a um máximo de cinco anos (indicando o motivo específico da estada) Figura 1 do anexo 23]

—

Permesso di soggiorno per soggiornante di lungo periodo UE (rilasciati in attuazione della direttiva 2003/109/CE)

[Título de residência de longa duração — UE (emitido em aplicação da Diretiva 2003/109/CE) Figura 2 do anexo 23]

2.   Carta di soggiorno e Carta di soggiorno permanente

[Cartão de residência e cartão de residência permanente (documento emitido aos membros da família de cidadãos da UE nos termos da Diretiva 2004/38/CE), válidos por cinco anos (cartão de residência com a menção «Membro da família UE Art. 10.o da Diretiva 2004/38/CE») ou por dez anos (cartão de residência com a menção «Membro da família UE Art. 20.o da Diretiva 2004/38/CE»), Figuras 3 e 4 do anexo 23]

3.   Carta di soggiorno e carta di soggiorno permanente

[Cartão de residência e cartão de residência permanente (documento de residência concedido desde 1 de fevereiro de 2020 aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias que beneficiam dos direitos previstos no Acordo de Saída UE-Reino Unido, emitido em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1030/2002), válido por cinco anos (cartão de residência) ou dez (cartão de residência permanente) Figuras 5 e 6 do anexo 23]:

—

para os cidadãos britânicos, contém a menção «Artigo 50.o do TUE e Art. 18.o, n.o 4, do Acordo de Saída UE-Reino Unido»;

—

para os trabalhadores fronteiriços britânicos, contém a menção «Artigo 50.o do TUE — trabalhador fronteiriço e Art. 18.o, n.o 4, do Acordo de Saída UE-Reino Unido»);

—

para os membros da família (britânicos ou estrangeiros) de um cidadão britânico, contém a menção «Artigo 50.o do TUE — membro da família e Art. 18.o, n.o 4, do Acordo de Saída UE-Reino Unido»

—

para os membros da família (britânicos ou estrangeiros) de um cidadão britânico trabalhador fronteiriço, contém a menção «Artigo 50.o do TUE — membro da família e Art. 18.o, n.o 4, do Acordo de Saída UE-Reino Unido»

—

Modulo di richiesta della Carta di soggiorno

[Formulário de pedido de cartão de residência (nos termos do artigo 18.o, n.o 4, do Acordo de Saída UE-Reino Unido) emitido aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias que beneficiam dos direitos previstos no Acordo de Saída UE-Reino Unido, na pendência da receção do cartão de residência. Figura 7 do anexo 23]

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p.15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018, p. 5.

JO C 27 de 22.1.2019, p. 8.

JO C 31 de 25.1.2019, p. 5.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.

JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

JO C 140 de 21.4.2021, p. 2.

JO C 150 de 28.4.2021, p. 5.

JO C 365 de 10.9.2021, p. 3.

JO C 491 de 7.12.2021, p. 5.

JO C 509 de 17.12.2021, p. 10.

JO C 63 de 7.2.2022, p. 6.

JO C 272 de 15.7.2022, p. 4.

JO C 304 de 9.8.2022, p. 5.

JO C 393 de 13.10.2022, p. 10.

JO C 72 de 28.2.2023, p. 44.

JO C 274 de 3.8.2023, p. 6.

JO C, C/2023/260, 19.10.2023.


(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)   JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1408/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)