European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/109

10.1.2025

Parecer do Comité Económico e Social Europeu

Harmonizar a economia circular e a bioeconomia a nível nacional e da UE

(parecer de iniciativa)

(C/2025/109)

Relator:

Cillian LOHAN

Conselheira

Agnieszka SZNYK (do relator)

Decisão da Plenária

18.1.2024

Base jurídica

Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento

Competência

Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente

Adoção em secção

2.10.2024

Adoção em plenária

23.10.2024

Reunião plenária n.o

591

Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)

192/2/3

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

É necessário assegurar a coerência com o Pacto Ecológico Europeu, os compromissos de desenvolvimento sustentável, a economia circular e as metas mais amplas para o clima e a biodiversidade. Uma bioeconomia robusta constituirá um complemento dos progressos realizados na economia circular e permitirá um crescimento competitivo dentro dos limites do planeta, em consonância com a sustentabilidade.

1.2.

A UE deve aproveitar o ensejo para se tornar líder mundial através de uma estratégia altamente ambiciosa e coerente para a bioeconomia. Importa potenciar ao máximo o emprego sustentável bem remunerado, incluindo nas zonas rurais e remotas. É possível tirar partido da tecnologia existente para introduzir no mercado produtos e serviços que são urgentes para fomentar a inovação, com o apoio de um pacote legislativo forte e interligado sobre a circularidade.

1.3.

A UE necessita de uma definição clara de bioeconomia, que destaque explicitamente a sua ligação com a economia circular e o seu potencial enquanto instrumento em prol do desenvolvimento sustentável.

2.   Observações gerais

2.1.

A bioeconomia deve ser desenvolvida com a autonomia estratégica em mente e tendo devidamente em conta a competitividade, tal como definida anteriormente pelo CESE (1). Concretamente, a competitividade deve assegurar o apoio às empresas, à investigação e à inovação para manter as normas elevadas da UE, ao passo que as normas e ambições menos exigentes fora da UE não devem ser usadas como justificação para um nivelamento por baixo.

2.2.

O êxito das iniciativas da economia circular, que transformaram os modelos de negócio e trouxeram benefícios para os consumidores, deve servir de modelo para avançar na consolidação da bioeconomia. Devem ser aproveitados os ensinamentos do passado, nomeadamente aplicando um novo modelo económico que coloque maior ênfase nos aspetos sociais.

2.3.

Será essencial criar apoio financeiro para pioneiros inovadores no setor empresarial, a fim de assegurar que os primeiros aderentes não são penalizados, em especial com vista a garantir a competitividade da UE.

2.4.

Cumpre utilizar a Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular, dotada de uma rede robusta, destacando-se especificamente o seu grupo de coordenação, para a aprendizagem interpares e a partilha de conhecimentos. O polo de conhecimento da Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular pode ser utilizado para coligir e disponibilizar informações gerais e técnicas sobre a bioeconomia (2).

2.5.

Com base no trabalho bem-sucedido dos Embaixadores da Juventude da UE para a Bioeconomia, aconselhamos a criação de uma plataforma ou rede participativa permanente para representar a voz dos jovens no domínio da bioeconomia, bem como a inclusão dos jovens enquanto intervenientes no processo de decisão.

2.6.

A bioeconomia deve ser coerente com os princípios da circularidade, especialmente o princípio da utilização em cascata. Deve incentivar-se a conceção circular aplicada aos produtos da bioeconomia e a inovação, os resíduos devem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo e valorizados, o consumo de energia deve ser circular, e deve visar-se a consonância com os ciclos naturais.

2.7.

A bioeconomia é uma escolha estratégica que exige investimento, educação e adaptação. Um mecanismo sólido de aprendizagem interpares deverá permitir que os participantes na bioeconomia aprendam uns com os outros e desenvolvam um modelo de aprendizagem iterativa, com financiamento e fundos de fácil acesso. Essa aprendizagem deve também ser integrada nos programas curriculares destinados aos jovens, tanto no ensino geral como na formação profissional.

2.8.

Tendo em conta a investigação e o investimento realizados anteriormente, cabe disponibilizar financiamento específico para a investigação e a inovação, a fim de maximizar as oportunidades no domínio da bioeconomia. Deste modo, será mais fácil identificar a simbiose industrial e destacar as oportunidades de benefício social, sem extrapolar os limites do planeta.

2.9.

Algumas atividades de uso do solo que implicam a utilização de materiais biológicos utilizam poluentes e práticas que degradam os solos e que geram mais resíduos. Essas atividades de uso do solo não fazem automaticamente parte da bioeconomia no contexto da estratégia da UE para a bioeconomia.

2.10.

A iniciativa BIOEAST pode ser seguida como modelo de cooperação no setor. A Europa Central e Oriental, onde se situam muitos dos países candidatos, desempenha um papel importante na valorização da biomassa.

3.   Coerência das políticas, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

3.1.

É essencial que iniciativas políticas como a estratégia da UE para a bioeconomia sejam coerentes com outras políticas relacionadas com o Pacto Ecológico Europeu, o Acordo de Paris, a economia circular e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Outras iniciativas pertinentes são o quadro de certificação relativo às remoções de carbono, o Regulamento Restauro da Natureza e o acordo provisório sobre embalagens, embalagens de plástico de origem biológica e processos relacionados com os alimentos. Poderia desenvolver-se um plano de ação para a bioeconomia, a par dos atos legislativos previstos sobre economia circular e biotecnologia, o que permitiria assegurar o contributo ativo da bioeconomia da UE para o cumprimento dos objetivos relativos ao clima e à biodiversidade.

3.2.

É importante trabalhar numa definição consensual, que clarifique que a bioeconomia é um instrumento para lograr o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a definição deve associar a bioeconomia aos aspetos ambientais, sociais e económicos enquanto prioridades comuns e em pé de igualdade, mantendo a coerência com as definições utilizadas pelo G20 (3) e pelas Nações Unidas, o que pode assegurar a elaboração de estratégias coerentes em todos os Estados-Membros e regiões.

3.3.

Deve considerar-se que a bioeconomia está ligada à economia circular. A economia circular proporciona uma abordagem sistémica para gerir de forma sustentável os fluxos de materiais, promovendo a reutilização e a recirculação de matérias-primas, com o impulso da conceção ecológica. A bioeconomia centra-se nos mesmos princípios, entre outros, mas aplica-se aos fluxos biológicos.

3.4.

A bioeconomia deve ser coerente com o Pacto Azul. É necessário proceder a um levantamento da utilização dos recursos, que calcule o volume de água por produto. São necessárias ligações claras com a conceção ecológica e a Estratégia para os Produtos Químicos, que tenham em conta a saúde dos ecossistemas e dos seres humanos, a fim de assegurar a coerência das políticas.

3.5.

Cabe entender a competitividade no contexto das posições do CESE acordadas previamente, salientando que esta não deve servir de pretexto para optar pelo menor denominador comum em matéria de normas ecológicas e sociais e deve ser sempre analisada à luz da coerência com os nossos compromissos relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este aspeto é particularmente importante no contexto do relatório Draghi (4), publicado recentemente.

4.   Tecnologia e uso do solo

4.1.

O importante elemento da alta tecnologia na bioeconomia abrange os avanços tecnológicos e a inovação no desenvolvimento de componentes de origem biológica para produtos, substituindo os que são atualmente produzidos com base em combustíveis fósseis ou que não são sustentáveis por qualquer outro motivo.

4.2.

As ferramentas digitais e tecnológicas são motor da eficiência na bioeconomia, mas não devem tornar-se o objetivo. O objetivo consiste na transição para uma bioeconomia e no aproveitamento eficiente dos processos biológicos naturais, a fim de melhorar a sustentabilidade do nosso modelo económico, partindo de princípios e abordagens circulares.

4.3.

A bioeconomia visa uma transição justa, respeitando as práticas tradicionais e as soluções baseadas na natureza. Tal é especialmente importante no setor agroalimentar, que comporta muitos exemplos de explorações familiares de pequena a média dimensão que utilizam práticas regenerativas tradicionais para produzir alimentos de elevada qualidade e de elevado valor, sem necessidade de alta tecnologia ou digitalização. No esforço para intensificar a utilização da alta tecnologia, importa não perder esse fator. Há que apoiar as soluções baseadas na natureza para os alimentos e o ambiente.

4.4.

A agricultura urbana, em combinação com a partilha de dados apoiada pela tecnologia, pode encurtar as cadeias de abastecimento, e a sua associação às plataformas alimentares circulares pode reduzir o desperdício alimentar, interligando a circularidade e a bioeconomia. Estas oportunidades devem ser concebidas em colaboração com as comunidades urbanas.

4.5.

A utilização de sistemas naturais para criar sumidouros de carbono pode ser reforçada e incentivada. Uma floresta rica em biodiversidade, gerida no âmbito da silvicultura de cobertura contínua, como é típico em muitos Estados-Membros da UE, tem múltiplos benefícios para os diversos elementos da sustentabilidade. Em muitas explorações agrícolas, a sua gestão já prevê a utilização da natureza para sequestrar carbono, por exemplo, aplicando práticas regenerativas que aumentam o armazenamento de carbono nos solos e criando e preservando habitats de sebes para limitar os terrenos. Estas práticas constituem um meio para cumprir as metas do clima e da sustentabilidade e devem ser reconhecidas e recompensadas no âmbito de uma estratégia para a bioeconomia. A tecnologia mecânica de remoção de carbono é tecnicamente viável, mas a sua viabilidade comercial ainda é questionável.

5.   Elemento social

5.1.

A bioeconomia tem uma dimensão social adicional, já que tem em conta as pessoas implicadas nas atividades económicas associadas e os benefícios para as comunidades.

5.2.

No que diz respeito a uma estratégia rural e ao desenvolvimento e apoio das zonas rurais, costeiras e remotas, a bioeconomia proporciona possibilidades de criação de emprego bem remunerado e sustentável, oportunidades, formação e benefícios sociais, a par do desenvolvimento cuidadoso de uma bioeconomia coerente com a circularidade e a sustentabilidade.

5.3.

O Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura (5) proporciona uma oportunidade para, através da bioeconomia, integrar os princípios circulares na criação de um sistema alimentar resiliente na UE. Importa identificar apoios e fundos para além da política agrícola comum, a fim de tirar o máximo partido das oportunidades e assegurar um apoio abrangente aos agricultores que procuram a transição.

5.4.

A estratégia para a bioeconomia constitui uma oportunidade para lançar as bases de uma visão para a Europa rural que tenha em conta o bem-estar dos residentes das zonas rurais e dê prioridade aos princípios complementares da circularidade que promovem cadeias de abastecimento mais curtas, a reparação e a reutilização. Deve definir medidas de apoio para capacitar os jovens de modo a tornarem-se agentes de mudança transformadores na configuração do futuro da bioeconomia.

5.5.

Entre os benefícios mais vastos para a sociedade contam-se a melhoria da saúde e do bem-estar das comunidades, as poupanças orçamentais conexas na prestação de cuidados de saúde e a regeneração das zonas rurais. É necessário levar a cabo investigação para garantir que a aplicação das práticas da bioeconomia é justa e equitativa, destacando as oportunidades e, ao mesmo tempo, sendo realista em relação aos desafios.

Bruxelas, 23 de outubro de 2024.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Oliver RÖPKE


(1)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Assegurar o nosso futuro – — A meta climática da UE para 2040 na via da neutralidade climática até 2050 para uma sociedade sustentável, justa e próspera [COM(2024) 63 final] (JO C, C/2024/4667, 9.8.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4667/oj); Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática [COM(2021) 550 final] ( JO C 275 de 18.7.2022, p. 101).

(2)   https://circulareconomy.europa.eu/platform/en.

(3)  Princípios de alto nível do G20 sobre a bioeconomia: https://www.g20.org/pt-br/noticias/g20-chega-a-consenso-e-estabelece-principios-de-alto-nivel-sobre-bioeconomia.

(4)   https://commission.europa.eu/document/download/97e481fd-2dc3-412d-be4c-f152a8232961_en?filename=The%20future%20of%20European%20competitiveness%20_%20A%20competitiveness%20strategy%20for%20Europe.pdf.

(5)   https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal/agriculture-and-green-deal/strategic-dialogue-future-eu-agriculture_pt.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/109/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)