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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2044

30.7.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2044 DA COMISSÃO

de 29 de julho de 2024

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações e às condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento autorizado.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), excluindo suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/938 da Comissão (5) autorizou a alteração das condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica, em especial a extensão da utilização do novo alimento aos substitutos de refeição para controlo do peso destinados à população adulta.

(6)

Em 5 de julho de 2020, a empresa Skotan S.A. («requerente») apresentou um pedido à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para alterar as condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica. Em especial, o requerente solicitou a extensão da utilização de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica a um certo número de alimentos.

(7)

Em 9 de novembro de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que avaliasse a extensão da utilização de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento.

(8)

Em 26 de outubro de 2023, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of an extension of use of Yarrowia lipolytica yeast biomass as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (6), em conformidade com o artigo 11.o do referido regulamento.

(9)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a proposta de extensão da utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica é segura nas condições de utilização propostas e, por conseguinte, que é adequado alterar as condições de utilização da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica.

(10)

No seu parecer científico, a Autoridade observou que, dadas as utilizações recentemente propostas para o novo alimento, devem ser aditados às especificações limites para o chumbo, o mercúrio, o cádmio e o arsénio.

(11)

As informações disponibilizadas no pedido e o parecer da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das especificações e das condições de utilização do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(12)

É adequado que as alterações das condições de utilização do novo alimento contenham as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A este respeito, tendo em conta as utilizações adicionais do novo alimento, é adequado alterar o requisito específico de rotulagem relativo à utilização do novo alimento em suplementos alimentares.

(13)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 327 de 11.12.2015, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/2283/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/2470/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão, de 13 de maio de 2019, que autoriza a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 125 de 14.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/760/oj).

(4)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2002/46/oj).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2023/938 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica (JO L 125 de 11.5.2023, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/938/oj).

(6)   EFSA Journal, 2023;21:e8416.


ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

1)

No quadro 1 (Novos alimentos autorizados), a entrada relativa à «biomassa da levedura Yarrowia lipolytica» passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Biomassa da levedura Yarrowia lipolytica

.Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

1.

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “biomassa da levedura Yarrowia lipolytica”.

2.

Os suplementos alimentares que contenham o novo alimento devem ostentar a menção de que não devem ser consumidos se outros alimentos com adição de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica forem consumidos no mesmo dia.»

 

 

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas

6 g/dia para crianças a partir dos 10 anos, adolescentes e população adulta em geral

3 g/dia para crianças entre os 3 e os 9 anos

Substitutos de refeição para controlo do peso destinados à população adulta

3 g/refeição (no máximo duas refeições/dia até um máximo de 6 g/dia)

Alimentos para fins medicinais específicos,

tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a quem os produtos se destinam, mas sem exceder 6 g/dia

Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

6 g/dia

Produtos lácteos não aromatizados

5 g/kg

Produtos lácteos fermentados aromatizados

10 g/kg

Queijo e produtos de queijo (excluindo sobremesas)

10 g/kg

Pastas para barrar à base de frutos de casca rija

30 g/kg

Produtos transformados à base de batata

10 g/kg

Produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate

10 g/kg

Grãos e cereais de pequeno-almoço

20 g/kg

Produtos à base de massas alimentícias e massinhas (noodles)

10 g/kg

Cereais pré-cozinhados ou transformados

10 g/kg

Pães e pãezinhos

6 g/kg

Produtos de pastelaria

15 g/kg

Produtos à base de carne submetidos a tratamento térmico

15 g/kg

Ervas aromáticas e especiarias; temperos e condimentos

50 g/kg

Sopas e caldos

5 g/kg

Molhos

10 g/kg

Saladas e pastas de barrar salgadas

30 g/kg

Leveduras e produtos à base de leveduras

30 g/kg

Produtos proteicos, exceto sucedâneos de produtos lácteos e branqueadores de bebidas

30 g/kg

Bebidas aromatizadas

10 g/l

Café, extratos de café

20 g/kg

Outras bebidas não alcoólicas

10 g/l

Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido

300 g/kg

Frutos de casca rija transformados

20 g/kg

2)

No quadro 2 (Especificações), a entrada relativa à «biomassa da levedura Yarrowia lipolytica» passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Biomassa da levedura Yarrowia lipolytica

Descrição/definição:

O novo alimento é a biomassa seca e morta pelo calor da levedura Yarrowia lipolytica.

Características/Composição:

Proteína: 45-55 g/100 g

Fibras alimentares: 24-30 g/100 g

Açúcares: < 1 g/100 g

Gordura: 7-10 g/100 g

Cinzas totais: ≤ 12 %

Teor de água: ≤ 5 %

Teor de matéria seca: ≥ 95 %

Critérios microbiológicos:

Contagem de microrganismos aeróbios totais: ≤ 5 × 103 UFC/g

Contagem de bolores e leveduras totais: ≤ 102 UFC/g

Células viáveis de Yarrowia lipolytica (a): < 10 UFC/g (ou seja, limite de deteção)

Coliformes: ≤ 10 UFC/g

Salmonella spp.: ausente em 25 g

Contaminantes:

Chumbo: ≤ 0,1 mg/kg

Mercúrio: ≤ 0,1 mg/kg

Cádmio: ≤ 0,1 mg/kg

Arsénio: ≤ 0,15 mg/kg

Abreviaturas: UFC: unidades formadoras de colónias

(a)

A ensaiar imediatamente após a etapa do tratamento térmico. É necessário tomar medidas para evitar a contaminação cruzada com células viáveis de Y. lipolytica durante a embalagem e/ou armazenagem do novo alimento.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2044/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)