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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2044 |
30.7.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2044 DA COMISSÃO
de 29 de julho de 2024
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações e às condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos. |
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(3) |
A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento autorizado. |
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(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), excluindo suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2023/938 da Comissão (5) autorizou a alteração das condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica, em especial a extensão da utilização do novo alimento aos substitutos de refeição para controlo do peso destinados à população adulta. |
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(6) |
Em 5 de julho de 2020, a empresa Skotan S.A. («requerente») apresentou um pedido à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para alterar as condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica. Em especial, o requerente solicitou a extensão da utilização de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica a um certo número de alimentos. |
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(7) |
Em 9 de novembro de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que avaliasse a extensão da utilização de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento. |
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(8) |
Em 26 de outubro de 2023, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of an extension of use of Yarrowia lipolytica yeast biomass as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (6), em conformidade com o artigo 11.o do referido regulamento. |
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(9) |
No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a proposta de extensão da utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica é segura nas condições de utilização propostas e, por conseguinte, que é adequado alterar as condições de utilização da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica. |
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(10) |
No seu parecer científico, a Autoridade observou que, dadas as utilizações recentemente propostas para o novo alimento, devem ser aditados às especificações limites para o chumbo, o mercúrio, o cádmio e o arsénio. |
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(11) |
As informações disponibilizadas no pedido e o parecer da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das especificações e das condições de utilização do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas. |
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(12) |
É adequado que as alterações das condições de utilização do novo alimento contenham as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A este respeito, tendo em conta as utilizações adicionais do novo alimento, é adequado alterar o requisito específico de rotulagem relativo à utilização do novo alimento em suplementos alimentares. |
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(13) |
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(14) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/2283/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/2470/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão, de 13 de maio de 2019, que autoriza a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 125 de 14.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/760/oj).
(4) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2002/46/oj).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2023/938 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica (JO L 125 de 11.5.2023, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/938/oj).
(6) EFSA Journal, 2023;21:e8416.
ANEXO
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No quadro 1 (Novos alimentos autorizados), a entrada relativa à «biomassa da levedura Yarrowia lipolytica» passa a ter a seguinte redação:
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2) |
No quadro 2 (Especificações), a entrada relativa à «biomassa da levedura Yarrowia lipolytica» passa a ter a seguinte redação:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2044/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)