DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1998 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio veterinário [notificada com o número C(1998) 2998] (Apenas faz fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e sueca) (98/587/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 28º,

Considerando que há que prever uma ajuda financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência designados ao nível comunitário para a execução das funções e tarefas definidas nas directivas e decisões seguintes:

- Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (4),

- Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,

- Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,

- Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (8),

- Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,

- Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE (11),

- Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,

- Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que estabelece medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (13),

- Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (14),

- Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos,

- Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (15);

Considerando que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento das referidas funções e tarefas pelo laboratório em causa;

Considerando que, por motivos orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida por um período de um ano;

Considerando que, designadamente para efeitos de controlo, importa que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (17);

Considerando que as medidas estatuídas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der Tierärtzlichen Hochschule, Hanôver, Alemanha, em relação à peste suína clássica, como previstas no anexo VI da Directiva 80/217/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 150 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999.

Artigo 2º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira a Espanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratorio de sanidad y producción animal, Algete, Espanha, em relação à peste equina, como previstas no anexo I da Directiva 92/35/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 20 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999.

Artigo 3º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido, em relação à gripe aviária, como previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 40 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 4º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratoire Central d'Hygiène Alimentaire, Paris, França, em relação à análise do leite e dos produtos à base de leite, como previstas no anexo D, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 94 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 5º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary laboratory, Addlestone, Reino Unido, em relação à doença de Newcastle, como previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 94 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 6º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Bundesinstitut für gesundheitlichen Verbraucherschutz und Veterinärmedizin (anteriormente denominado Institut für Veterinärmedizin), Berlim, Alemanha, em relação à epidemiologia das zoonoses, como previstas no anexo IV, capítulo 2, da Directiva 92/117/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 97 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 7º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira aos Países Baixos a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Bilthoven, Países Baixos, em relação às salmonelas, como previstas no anexo IV, capítulo 2, da Directiva 92/117/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 97 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 8º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira a Espanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratorio del Ministerio de Sanidad y Consumo, Vigo, Espanha, em relação ao controlo das biotoxinas marinhas, como previstas no artigo 5º da Decisão 93/383/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 94 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 9º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Dinamarca a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Statens Veterinære Serumlaboratorium, Århus, Dinamarca, em relação a certas doenças dos peixes, como previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE.

2. A ajuda financeira é fixada em 94 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 10º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo laboratório de l'IFREMER, La Tremblade, França, em relação às doenças dos moluscos bivalves, como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 83 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 11º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira aos Países Baixos em relação às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2, da Directiva 96/23/CE a desempenhar pelo Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos, em relação à pesquisa de resíduos.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de 1999.

Artigo 12º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França em relação às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2, da Directiva 96/23/CE, a desempenhar pelo Laboratoire des médicaments vétérinaires, Fougères, França, em relação à pesquisa de resíduos.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de 1999.

Artigo 13º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha em relação às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2, da Directiva 96/23/CE, a desempenhar pelo Bundesinstitut für gesundheitlichen Verbraucherschutz und Veterinärmedizin (anteriormente denominado Institut für Veterinärmedizin), Berlim, Alemanha, em relação à pesquisa de resíduos.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de 1999.

Artigo 14º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira a Itália em relação às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2, da Directiva 96/23/CE, a desempenhar pelo Istituto Superiore di Sanità, Roma, Itália, em relação à pesquisa de resíduos.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de 1999.

Artigo 15º

1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Suécia em relação às funções e tarefas, como previstas no anexo II da Decisão 96/463/CE, a desempenhar pelo centro Interbull, Uppsala, Suécia, para a uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura.

2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 20 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 16º

A ajuda financeira é concedida de acordo com as seguintes regras:

a) Um adiantamento de 70 % do montante da ajuda pode ser pago a pedido do Estado-membro beneficiário;

b) O saldo é pago após apresentação dos documentos comprovativos pelo Estado-membro beneficiário, a efectuar o mais tardar três meses após o termo do período em relação ao qual foi concedida a ajuda financeira.

Artigo 17º

Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis.

Artigo 18º

O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.

(5) JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1.

(6) JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1.

(7) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 1.

(8) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.

(9) JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1.

(10) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38.

(11) JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 9.

(12) JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 31.

(13) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23.

(14) JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 33.

(15) JO L 192 de 2. 8. 1996, p. 19.

(16) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(17) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.