European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5124

1.10.2026

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2

Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006] ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)

(C/2026/5124)

I. 1)   Designação, endereço e contacto

Designação registada: GECT Terre di accoglienza e libertà a r.l.

Sede estatutária: Via Dario Campana, 64, 47922 Rimini, ITÁLIA

Contacto: Pierpaolo Deluigi

I. 2)   Duração do agrupamento

Duração do agrupamento: indeterminada

Data de registo: 3 de agosto de 2026

Data de publicação: 3 de agosto de 2026

II.   OBJETIVOS

a)

promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da região em causa, através do reforço dos laços económicos, sociais e culturais entre as populações dos dois territórios e do fortalecimento da coesão económica e social;

b)

aproveitar as oportunidades de financiamento destinadas a responder às necessidades territoriais e institucionais da região, através da definição de ações comuns e prioritárias para o desenvolvimento estratégico do território;

c)

defender e promover os interesses das entidades territoriais envolvidas no processo de decisão europeu, no que respeita às políticas regionais e setoriais desenvolvidas pela União Europeia;

d)

assegurar e promover a concertação, o diálogo e o debate político, bem como a partilha e a coerência das prioridades da zona transfronteiriça;

e)

facilitar a execução de projetos estratégicos nas matérias abrangidas pelo mandato do AECT, promovendo a cooperação em todos os domínios pertinentes para o desenvolvimento harmonioso do território;

f)

eliminar ou reduzir os obstáculos à cooperação transfronteiriça na zona funcional abrangida pelo AECT.

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Designação em inglês: -

Designação em francês: -

IV.   MEMBROS

IV. 1)

Número total de membros do agrupamento: 2

IV. 2)

Nacionalidades dos membros do agrupamento: IT

IV. 3)

Informação sobre os membros (1)

Designação oficial: Provincia di Rimini

Endereço postal: Via Dario Campana, 64, 47922 Rimini, ITÁLIA

Endereço Internet: presidenza@provincia.rimini.it

Tipo de membro: Órgão de poder local

Designação oficial: Eccellentissima Camera della Repubblica di San Marino

Endereço postal: Piazza della Libertà, 47890 Città di San Marino, ITÁLIA

Endereço Internet: info@esteri.sm

Tipo de membro: País terceiro ou território ultramarino


(1)  Queira preencher para cada membro.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5124/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)