|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2026/5124 |
1.10.2026 |
Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2
Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)
[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006] ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)
(C/2026/5124)
I. 1) Designação, endereço e contacto
Designação registada: GECT Terre di accoglienza e libertà a r.l.
Sede estatutária: Via Dario Campana, 64, 47922 Rimini, ITÁLIA
Contacto: Pierpaolo Deluigi
I. 2) Duração do agrupamento
Duração do agrupamento: indeterminada
Data de registo: 3 de agosto de 2026
Data de publicação: 3 de agosto de 2026
II. OBJETIVOS
|
a) |
promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da região em causa, através do reforço dos laços económicos, sociais e culturais entre as populações dos dois territórios e do fortalecimento da coesão económica e social; |
|
b) |
aproveitar as oportunidades de financiamento destinadas a responder às necessidades territoriais e institucionais da região, através da definição de ações comuns e prioritárias para o desenvolvimento estratégico do território; |
|
c) |
defender e promover os interesses das entidades territoriais envolvidas no processo de decisão europeu, no que respeita às políticas regionais e setoriais desenvolvidas pela União Europeia; |
|
d) |
assegurar e promover a concertação, o diálogo e o debate político, bem como a partilha e a coerência das prioridades da zona transfronteiriça; |
|
e) |
facilitar a execução de projetos estratégicos nas matérias abrangidas pelo mandato do AECT, promovendo a cooperação em todos os domínios pertinentes para o desenvolvimento harmonioso do território; |
|
f) |
eliminar ou reduzir os obstáculos à cooperação transfronteiriça na zona funcional abrangida pelo AECT. |
III. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO
Designação em inglês: -
Designação em francês: -
IV. MEMBROS
|
IV. 1) |
Número total de membros do agrupamento: 2 |
|
IV. 2) |
Nacionalidades dos membros do agrupamento: IT |
|
IV. 3) |
Informação sobre os membros (1) |
Designação oficial: Provincia di Rimini
Endereço postal: Via Dario Campana, 64, 47922 Rimini, ITÁLIA
Endereço Internet: presidenza@provincia.rimini.it
Tipo de membro: Órgão de poder local
Designação oficial: Eccellentissima Camera della Repubblica di San Marino
Endereço postal: Piazza della Libertà, 47890 Città di San Marino, ITÁLIA
Endereço Internet: info@esteri.sm
Tipo de membro: País terceiro ou território ultramarino
(1) Queira preencher para cada membro.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5124/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)