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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2109

6.3.2024

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

(C/2024/2109)

Comunica-se a seguinte informação a Meddie NKALUBO, Willy NGOMA, William YAKUTUMBA, Michel RUKUNDA, Ahmad Mahmood HASSAN, e Apollinaire HAKIZIMANA, pessoas que constam do anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.

Em 20 de fevereiro de 2024, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acrescentou as seis pessoas acima referidas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. Os resumos descritivos dos motivos de inclusão nas listas estão disponíveis em: Comité de Sanções 1533 do Conselho de Segurança adita seis entradas à sua lista de sanções | Cobertura das reuniões e comunicados de imprensa, APOLLINAIRE HAKIZIMANA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, AHMAD MAHMOOD HASSAN | Conselho de Segurança das Nações Unidas, MICHEL RUKUNDA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, WILLIAM AMURI YAKUTUMBA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, WILLY NGOMA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, MOHAMED ALI NKALUBO | Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Tendo em conta o que precede, o Conselho tenciona incluir as seis pessoas acima referidas nas listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão 2010/788/PESC e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, e suprimir as entradas correspondentes do anexo II da Decisão 2010/788/PESC e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

Quaisquer observações que as pessoas em causa pretendam apresentar deverão ser enviadas até 20 de março de 2024 para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 336 de 21.12.2010, p. 30

(2)   JO L 193 de 23.7.2005, p. 1


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2109/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)