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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2109 |
6.3.2024 |
Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
(C/2024/2109)
Comunica-se a seguinte informação a Meddie NKALUBO, Willy NGOMA, William YAKUTUMBA, Michel RUKUNDA, Ahmad Mahmood HASSAN, e Apollinaire HAKIZIMANA, pessoas que constam do anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.
Em 20 de fevereiro de 2024, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acrescentou as seis pessoas acima referidas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. Os resumos descritivos dos motivos de inclusão nas listas estão disponíveis em: Comité de Sanções 1533 do Conselho de Segurança adita seis entradas à sua lista de sanções | Cobertura das reuniões e comunicados de imprensa, APOLLINAIRE HAKIZIMANA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, AHMAD MAHMOOD HASSAN | Conselho de Segurança das Nações Unidas, MICHEL RUKUNDA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, WILLIAM AMURI YAKUTUMBA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, WILLY NGOMA | Conselho de Segurança das Nações Unidas, MOHAMED ALI NKALUBO | Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Tendo em conta o que precede, o Conselho tenciona incluir as seis pessoas acima referidas nas listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Decisão 2010/788/PESC e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, e suprimir as entradas correspondentes do anexo II da Decisão 2010/788/PESC e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.
Quaisquer observações que as pessoas em causa pretendam apresentar deverão ser enviadas até 20 de março de 2024 para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2109/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)