No que se refere à questão de saber se o conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 deve ser interpretado restritivamente, há que adotar uma interpretação desse conceito que não esvazie de toda a substância o alcance do artigo 339.° TFUE e do artigo 4.°, n.° 2, primeiro travessão, do Regulamento n.° 1049/2001, na medida em que estes artigos protegem o segredo profissional e os interesses comerciais de uma determinada pessoa singular ou coletiva. Com efeito, o direito de acesso aos documentos das instituições previsto nesse regulamento é, como o Tribunal Geral salientou no n.° 29 do acórdão recorrido, sujeito a determinados limites baseados em razões de interesse público ou privado, entre as quais a proteção dos interesses comerciais de uma determinada pessoa singular ou coletiva.

Todavia, contrariamente ao que sustenta a Comissão, este conceito não pode, por isso, ser objeto de interpretação restritiva.

Com efeito, de acordo com jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, o Regulamento n.° 1049/2001 tem por objeto, como indicado no seu considerando 4 e no seu artigo 1.°, permitir um direito de acesso o mais amplo possível do público aos documentos das instituições (v., nomeadamente, acórdãos de 21 de setembro de 2010, Suécia e o./API e Comissão, C‑514/07 P, C‑528/07 P e C‑532/07 P, EU:C:2010:541, n.° 69, e de 17 de outubro de 2013, Conselho/Access Info Europe, C‑280/11 P, EU:C:2013:671, n.° 28). Do mesmo modo, o Regulamento n.° 1367/2006 tem por objeto, como prevê o seu artigo 1.°, garantir a mais vasta e sistemática disponibilização e divulgação possível das informações ambientais detidas pelas instituições e órgãos da União.

Assim, é apenas na medida em que estabelecem derrogações ao princípio do acesso o mais amplo possível a esses documentos, restringindo este acesso, que as exceções a este princípio, nomeadamente as previstas no artigo 4.o do Regulamento n.° 1049/2001, devem, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, ser interpretadas e aplicadas de forma estrita (v., neste sentido, acórdãos de 21 de setembro de 2010, Suécia e o./API e Comissão, C‑514/07 P, C‑528/07 P e C‑532/07 P, EU:C:2010:541, n.° 73, e de 17 de outubro de 2013, Conselho/Access Info Europe, C‑280/11 P, EU:C:2013:671, n.° 30). A necessidade de tal interpretação restritiva é, aliás, confirmada pelo considerando 15 do Regulamento n.° 1367/2006.

Em contrapartida, ao estabelecer uma presunção segundo a qual se considera que existe um interesse público superior na divulgação de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente», com exceção da relativa a inquéritos, por contraposição ao interesse relativo à proteção dos interesses comerciais de uma determinada pessoa singular ou coletiva, de modo que a proteção dos referidos interesses comerciais não pode ser oposta à divulgação dessas informações, o artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 estabelece uma derrogação, na verdade, como salienta nomeadamente a CLI, à regra da ponderação dos interesses prevista no artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1049/2001. No entanto, o referido artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, permite, assim, uma aplicação concreta do princípio do acesso o mais amplo possível às informações detidas pelas instituições e órgãos da União, de modo que uma interpretação restritiva desta disposição não pode ser justificada.

Nestas condições, o Tribunal Geral não cometeu um erro de direito, nos n.os 49 e 53 do acórdão recorrido, ao não adotar uma interpretação restritiva do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 e do conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente».

No que respeita ao argumento da Comissão segundo o qual o conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 deve ser interpretado como estando limitado às informações a respeito das emissões provenientes de instalações industriais como fábricas e centrais, há, desde já, que observar que, contrariamente ao que afirma essa instituição, o Tribunal Geral respondeu expressamente a este argumento, nos n.os 54 a 56 do acórdão recorrido, antes de o rejeitar.

No que respeita à procedência da apreciação do Tribunal Geral, há que salientar que, na sua versão de 2000, o Guia de Aplicação da Convenção de Aarhus propunha, para definir o conceito de «emissão» na aceção do artigo 4.°, n.° 4, primeiro parágrafo, alínea d), dessa Convenção, recorrer à definição deste conceito dada pelo artigo 2.°, ponto 5, da Diretiva 96/61, e que, na sua versão de 2014, passou a fazer referência à definição prevista no artigo 3.°, ponto 4, da Diretiva 2010/75, que retoma da mesma forma a constante da referida diretiva.

Ora, resulta em substância dessas diretivas que constituem «emissões» na aceção das mesmas as libertações diretas ou indiretas, para o ar, a água e o solo, de substâncias, vibrações, calor ou ruído, a partir de fontes pontuais ou difusas de certas instalações industriais nelas definidas.

Todavia, como o Tribunal Geral indicou corretamente no n.° 55 do acórdão recorrido, resulta de jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que, embora esse guia possa ser considerado um documento explicativo, eventualmente suscetível de ser tomado em consideração, entre outros elementos pertinentes, para efeitos da interpretação da Convenção de Aarhus, os desenvolvimentos que contém não revestem força obrigatória e não têm o alcance normativo que se prende com as disposições dessa Convenção (v., designadamente, acórdão de 19 de dezembro de 2013, Fish Legal e Shirley, C‑279/12, EU:C:2013:853, n.° 38 e jurisprudência referida).

Ora, por um lado, nada no Regulamento n.° 1367/2006 permite considerar que o conceito de «emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, desse regulamento deve ser limitado às emissões provenientes de determinadas instalações industriais, como as fábricas e as centrais.

Esta limitação também não pode decorrer da Convenção de Aarhus, que deve ser tida em conta para interpretar o Regulamento n.° 1367/2006, uma vez que, como prevê o seu artigo 1.°, esse regulamento tem por objeto contribuir para a execução das obrigações decorrentes dessa Convenção, estabelecendo regras destinadas a aplicar às instituições e aos órgãos da União as disposições da referida Convenção.

Pelo contrário, como o Tribunal de Justiça sublinhou no n.° 72 do acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting (C‑442/14), tal limitação é contrária à própria letra do artigo 4.°, n.° 4, primeiro parágrafo, alínea d), da Convenção de Aarhus. Com efeito, esta disposição prevê que as informações relativas às emissões que sejam relevantes para efeitos da proteção do ambiente devem ser divulgadas. Ora, informações sobre as emissões provenientes de fontes diferentes de instalações industriais, como as que resultam da aplicação de produtos fitofarmacêuticos às plantas e ao solo, são tão pertinentes para a proteção do ambiente como as informações relativas às emissões de origem industrial.

Por outro lado, uma limitação do conceito de «emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 às provenientes de determinadas instalações industriais, como fábricas e centrais, ignora o objetivo de divulgação mais ampla possível das informações sobre ambiente prosseguido por esse regulamento (v., por analogia, acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.° 73).

De resto, contrariamente ao que sustenta a República Federal da Alemanha, essa limitação não pode ser justificada pela preocupação de preservar a coerência do direito da União, em especial entre o Regulamento n.° 1367/2006 e as Diretivas 96/61 e 2010/75. Com efeito, a limitação, nestas últimas diretivas, do conceito de «emissões» às provenientes de determinadas instalações industriais é justificada pelo próprio objeto das referidas diretivas, que, como resulta do artigo 1.o da Diretiva 2010/75, é precisamente estabelecer regras relativas à prevenção e ao controlo integrados da poluição proveniente das atividades industriais. Em contrapartida, essa limitação não se justifica à luz do objetivo do Regulamento n.° 1367/2006, que, nos termos do seu artigo 1.°, é enquadrar as regras aplicáveis ao acesso às informações sobre ambiente na posse das instituições e órgãos da União. Por outro lado, importa salientar que o conceito de «emissão», no direito da União, não é unívoco, variando segundo o domínio de aplicação. Assim, a definição deste conceito dada pelas Diretivas 96/61 e 2010/75 difere da prevista, nomeadamente, no artigo 2.°, n.° 8, da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (JO 2004, L 143, p. 56), ou ainda da enunciada no artigo 3.°, alínea e), da Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores‑limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (JO 2001, L 309, p. 22).

Por último, há que salientar que, contrariamente ao que alegam nomeadamente a CLI, o Cefic, a ECPA e a República Federal da Alemanha, tal limitação também não tem fundamento no artigo 2.°, n.° 1, alínea d), ii), do Regulamento n.° 1367/2006.

É certo que esta disposição, que enumera os fatores suscetíveis de se integrarem no conceito de «informação sobre ambiente», parece, à primeira vista, distinguir o conceito de «emissões» dos conceitos de «descargas» e de «libertações» no ambiente, donde se conclui, segundo a CLI, o Cefic, a ECPA e a República Federal da Alemanha, que o conceito de «emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, desse regulamento deve ser limitado às emissões provenientes de determinadas instalações industriais, com exclusão das outras descargas e libertações no ambiente.

Todavia, por um lado, uma distinção entre os conceitos de «emissões», de «descargas» e de «libertações» é alheia à Convenção de Aarhus, que se limita a prever, no seu artigo 4.°, n.° 4, primeiro parágrafo, alínea d), que a proteção da confidencialidade das informações comerciais e industriais não pode ser oposta à divulgação de «informações relativas às emissões que sejam relevantes para efeitos da proteção do ambiente» (v. acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.° 62).

Por outro lado, tal distinção é irrelevante à luz do objetivo da divulgação das informações sobre ambiente prosseguido pelo Regulamento n.° 1367/2006 e seria artificial. Além disso, estes conceitos sobrepõem‑se em larga medida, como demonstra a utilização da expressão «outras libertações», no artigo 2.°, n.° 1, alínea d), ii), deste regulamento, da qual resulta que as emissões e as descargas constituem também libertações para o ambiente (v., por analogia, acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.os 63 e 65).

Por conseguinte, para efeitos de interpretação do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006, não há que distinguir este conceito de «emissões» dos conceitos de «descargas» e de «libertações» para o ambiente (v., por analogia, acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.° 67).

Tendo em conta as considerações que precedem, o Tribunal Geral não cometeu um erro de direito, nos n.os 54 a 56 do acórdão recorrido, ao considerar que o conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente», na aceção desta disposição, não está limitado às informações relativas às emissões provenientes de determinadas instalações industriais.

No que respeita ao argumento da Comissão segundo o qual o conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 só abrange as informações relacionadas com emissões efetivas no ambiente, o que não é o caso das informações controvertidas, há que observar que, como a Comissão defende, este conceito não abrange as informações relativas a emissões hipotéticas.

Com efeito, resulta, em substância, do artigo 1.°, n.° 1, alínea b), desse regulamento, lido em conjugação com o artigo 2.°, n.° 1, alínea d), do mesmo, que o objetivo do referido regulamento é garantir o direito de acesso à informação relativa a fatores, como as emissões, que afetem ou possam afetar os elementos do ambiente, nomeadamente o ar, a água e o solo. Ora, tal não é, por definição, o caso de emissões puramente hipotéticas (v., por analogia, acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.° 80).

Todavia, contrariamente ao que alega a Comissão, este conceito não pode, contudo, ser limitado apenas às informações sobre as emissões efetivamente libertadas no ambiente quando da aplicação do produto fitofarmacêutico ou da substância ativa em causa nas plantas ou no solo, que dependem, nomeadamente, das quantidades de produto utilizadas na prática pelos agricultores, bem como da composição exata do produto final comercializado.

Assim, integram também o referido conceito as informações sobre as emissões previsíveis do produto fitofarmacêutico ou da substância ativa em causa no ambiente, em condições normais ou realistas de utilização desse produto ou dessa substância, que correspondem àquelas para as quais a autorização de colocação no mercado do produto em causa é concedida e que existem na zona onde esse produto ou essa substância se destina a ser utilizado (v., por analogia, acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.os 78 e 79).

Com efeito, embora a colocação no mercado de um produto ou de uma substância não baste, em geral, para se considerar que esse produto ou essa substância será necessariamente libertado no ambiente e que as informações que lhe dizem respeito são relativas às «emissões para o ambiente», o mesmo não acontece no que diz respeito a um produto, como um produto fitofarmacêutico, e às substâncias que esse produto contém, que são, no quadro de uma utilização normal, destinados a ser libertados no ambiente, devido à sua própria função. Nesse caso, as emissões previsíveis no ambiente, em condições normais ou realistas de utilização, do produto em causa ou das substâncias que esse produto contém não são hipotéticas e integram o conceito de «emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 (v., por analogia, acórdão hoje proferido, Bayer CropScience e Stichting De Bijenstichting, C‑442/14, n.os 78 e 79).

Por conseguinte, é sem razão que a Comissão sustenta que, ao considerar que o documento controvertido continha «informação […] relacionada com emissões para o ambiente», o Tribunal Geral cometeu um erro de direito pelo facto de esse documento não conter informações sobre a natureza e a quantidade das emissões efetivamente libertadas no ambiente quando da aplicação do produto em causa.

Em último lugar, importa determinar se o Tribunal Geral podia, no n.° 53 do acórdão recorrido, considerar que basta que uma informação diga respeito «de modo suficientemente direto» às emissões para o ambiente para ser abrangida pelo artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006, ou se, como afirma a Comissão, esse critério, relativo à existência de um nexo suficientemente direto entre as informações em causa e as emissões, deve ser afastado na medida em que não tem fundamento jurídico.

A este respeito, resulta da letra do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006 que esta disposição se refere à informação «relacionada com emissões para o ambiente», ou seja, à que diz respeito ou que é relativa a essas emissões, e não às informações que tenham um nexo, direto ou indireto, com as emissões para o ambiente. Esta interpretação é confirmada pelo artigo 4.°, n.° 4, primeiro parágrafo, alínea d), da Convenção de Aarhus, que faz referência às «informações relativas às emissões».

Relativamente ao objetivo prosseguido pelo artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006, de garantir um acesso de princípio à «informação […] relacionada com emissões para o ambiente», este conceito deve ser entendido no sentido de que inclui nomeadamente os dados que permitem ao público saber o que é efetivamente libertado no ambiente, ou o que será, de modo previsível, em condições normais ou realistas de utilização do produto ou da substância em causa, que correspondem àquelas para as quais a autorização de colocação no mercado do produto em causa é concedida e que existem na zona onde o referido produto ou a referida substância se destina a ser utilizado. Assim, o referido conceito deve ser interpretado no sentido de que abrange, designadamente, as indicações relativas à natureza, à composição, à quantidade, à data e ao lugar das emissões efetivas ou previsíveis, em tais condições, do referido produto ou da referida substância.

Há igualmente que incluir no conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente» as informações que permitam ao público verificar se a avaliação das emissões efetivas ou previsíveis, com base na qual a autoridade competente autorizou o produto ou a substância em causa, é correta, bem como os dados relativos aos efeitos dessas emissões no ambiente. Com efeito, resulta, em substância, do considerando 2 do Regulamento n.° 1367/2006 que o acesso às informações sobre ambiente garantida por esse regulamento visa, designadamente, favorecer uma participação mais efetiva do público nos processos de tomada de decisões, aumentando assim a responsabilidade das instâncias competentes e contribuindo para sensibilizar e angariar o apoio do público para as decisões tomadas. Ora, para se poder certificar de que as decisões adotadas pelas autoridades competentes em matéria ambiental são fundadas e participar eficazmente no processo decisório em matéria ambiental, o público deve ter acesso às informações que lhe permitam verificar se as emissões foram corretamente avaliadas e deve ter a oportunidade de compreender razoavelmente a maneira como o ambiente corre o risco de ser afetado pelas referidas emissões.

Em contrapartida, se, como foi exposto no n.° 55 do presente acórdão, não houver que adotar uma interpretação restritiva do conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente», este conceito não pode, porém, incluir qualquer informação que apresente uma qualquer relação, mesmo direta, com emissões para o ambiente. Com efeito, se o referido conceito fosse interpretado no sentido de que abrangia essas informações, esgotaria, em grande parte, o conceito de «informação sobre ambiente» na aceção do artigo 2.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento n.° 1367/2006. Tal interpretação privaria assim de efeito útil a possibilidade, prevista no artigo 4.°, n.° 2, primeiro travessão, do Regulamento n.° 1049/2001, de as instituições recusarem a divulgação de informações sobre ambiente pelo facto de essa divulgação prejudicar a proteção dos interesses comerciais de uma determinada pessoa singular ou coletiva e poria em perigo o equilíbrio que o legislador da União quis assegurar entre o objetivo de transparência e a proteção desses interesses. Acarretaria também uma violação desproporcionada da proteção do segredo profissional garantida pelo artigo 339.° TFUE.

Resulta do exposto que, ao decidir, no n.° 53 do acórdão recorrido, que basta que uma informação esteja relacionada de modo suficientemente direto com emissões para o ambiente para se enquadrar no conceito de «informação […] relacionada com emissões para o ambiente» na aceção do artigo 6.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento n.° 1367/2006, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito no acórdão recorrido.

Por conseguinte, uma vez que a primeira parte do fundamento único de recurso é procedente, há que anular o acórdão recorrido, sem que seja necessário examinar as outras partes do fundamento único de recurso.